{"id":52201,"date":"2024-06-24T15:33:55","date_gmt":"2024-06-24T18:33:55","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=52201"},"modified":"2024-06-24T15:33:56","modified_gmt":"2024-06-24T18:33:56","slug":"enfraquecido-haddad-acumula-recuos-e-derrotas-a-frente-da-fazenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/06\/24\/enfraquecido-haddad-acumula-recuos-e-derrotas-a-frente-da-fazenda\/","title":{"rendered":"Enfraquecido, Haddad acumula recuos e derrotas \u00e0 frente da Fazenda"},"content":{"rendered":"\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad: enfraquecido ap\u00f3s s\u00e9rie de recuos e derrotas<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por C\u00e9lio Yano<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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Apesar da aprova\u00e7\u00e3o de diversas medidas voltadas ao aumento de arrecada\u00e7\u00e3o federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acumula tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de recuos e derrotas que frustram seus planos \u00e0 frente da pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Diante de um cen\u00e1rio fiscal pouco favor\u00e1vel e sob o risco de ver aprovadas \u201cpautas-bomba\u201d, o ministro se viu obrigado a rever em poucos meses a meta de resultado prim\u00e1rio que ele pr\u00f3prio definira.\u00a0
Enfraquecido especialmente em raz\u00e3o de seus consecutivos reveses na tentativa de eliminar o gasto com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de empresas e de munic\u00edpios, o ministro \u00e9 defendido publicamente pelo chefe do Executivo.\u00a0Dentro do partido e do pr\u00f3prio governo, no entanto, tem sofrido com o \u201cfogo amigo\u201d desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o.\u00a0Confira a seguir os principais recuos e derrotas de Haddad desde o in\u00edcio do atual governo.<\/p>\n\n\n\n

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Retomada da cobran\u00e7a de PIS, Cofins e Cide sobre combust\u00edveis\u00a0
<\/span><\/strong>O primeiro plano frustrado de Haddad ocorreu ainda no fim de 2022, antes da posse de Lula. J\u00e1 preocupado em elevar a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, o ent\u00e3o futuro ministro da Fazenda queria retomar a cobran\u00e7a de PIS, Cofins e Cide sobre combust\u00edveis a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023.\u00a0As al\u00edquotas dos impostos haviam sido zeradas em meados de 2022 no governo de Jair Bolsonaro (PL), como uma forma de baixar os pre\u00e7os dos derivados de petr\u00f3leo \u00e0s v\u00e9speras do in\u00edcio da campanha para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais daquele ano.<\/p>\n\n\n\n

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Temendo um desgaste \u00e0 imagem do governo que acabara de ser eleito e um impacto dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis sobre a infla\u00e7\u00e3o, uma ala do PT, liderada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, se op\u00f4s a Haddad e defendeu a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

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Lula tomou o lado da dire\u00e7\u00e3o do partido e, em uma medida provis\u00f3ria (MP) assinada em 1\u00ba de janeiro de 2023, o dia da posse, estendeu a al\u00edquota zero dos tributos federais sobre gasolina e etanol por dois meses, enquanto diesel e g\u00e1s de cozinha ficaram livres da taxa\u00e7\u00e3o federal at\u00e9 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

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Fim da isen\u00e7\u00e3o para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50\u00a0
<\/span><\/strong>Em outra frente para aumentar a receita com tributos, ainda em abril de 2023 o Minist\u00e9rio da Fazenda anunciou que acabaria com a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre remessas internacionais de at\u00e9 US$ 50 entre pessoas f\u00edsicas. A repercuss\u00e3o negativa, no entanto, fez Haddad recuar e adiar os planos.<\/p>\n\n\n\n

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O objetivo era combater fraudes cometidas por empresas estrangeiras que vendiam produtos por plataformas de e-commerce e declaravam dados falsos sobre remetente e conte\u00fado de forma a se livrar de impostos. A expectativa do governo era elevar em R$ 8 bilh\u00f5es a arrecada\u00e7\u00e3o. A medida atenderia ainda varejistas nacionais, que consideram que o benef\u00edcio tribut\u00e1rio a compras importadas cria um ambiente de concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n\n\n\n

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A proposta veio a p\u00fablico em uma entrevista concedida pelo secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mas gerou uma onda de cr\u00edticas ao governo, notadamente em redes sociais. Opositores classificaram a ideia como uma afronta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de menor renda, que consome mercadorias importadas por e-commerce em raz\u00e3o dos pre\u00e7os mais baixos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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A ideia gerou desgaste at\u00e9 mesmo no PT. Integrantes da sigla consideram que a medida, se levada adiante, afetaria diretamente a popularidade do partido e do governo. Ap\u00f3s toda a repercuss\u00e3o negativa, Lula desautorizou Haddad de levar a ideia a cabo. Os planos foram revistos e, meses depois, a Receita Federal anunciou a cria\u00e7\u00e3o do programa Remessa Conforme, por meio do qual empresas que comercializam produtos importados poderiam manter a isen\u00e7\u00e3o para encomendas de at\u00e9 US$ 50 \u2014 acima disso, no entanto, as compras passaram a ser taxadas na fonte, com a al\u00edquota de 60%. Al\u00e9m disso, todas as compras passaram a recolher ICMS, tributo estadual, tamb\u00e9m na origem, acabando com a possibilidade de remessas passarem pela alf\u00e2ndega sem tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Recentemente o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que acaba com a isen\u00e7\u00e3o das compras de at\u00e9 US$ 50, por\u00e9m fixando uma al\u00edquota reduzida, de 20%, para esse tipo de opera\u00e7\u00e3o.\u00a0A medida depende da san\u00e7\u00e3o de Lula para entrar em vigor. Na semana passada, ele criticou a taxa\u00e7\u00e3o, mas sinalizou que n\u00e3o a vetaria.<\/p>\n\n\n\n

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Fim dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio\u00a0
<\/span><\/strong>O ministro da Fazenda queria acabar de vez com o chamado Juro sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), uma modalidade de distribui\u00e7\u00e3o de lucro entre acionistas que gera menos impostos para pessoas jur\u00eddicas. Ap\u00f3s meses de negocia\u00e7\u00e3o e falta de interesse do Congresso, aceitou apenas restringir o uso do mecanismo.\u00a0O JCP \u00e9 utilizado por muitas empresas como uma alternativa ao pagamento de dividendos. Como os repasses de juros aos investidores s\u00e3o considerados despesas, o valor \u00e9 descontado do lucro, reduzindo a base de c\u00e1lculo de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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A extin\u00e7\u00e3o do JCP foi proposta em agosto de 2023 no projeto de lei 4.258\/2023, que estabelecia 1\u00ba de janeiro de 2024 como marco para o fim do mecanismo. A equipe econ\u00f4mica calculava em R$ 10,4 bilh\u00f5es o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o adicional \u00e0 Uni\u00e3o com a medida.<\/p>\n\n\n\n

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At\u00e9 dezembro, no entanto, o texto nem sequer teve relator definido para sua an\u00e1lise. Foi necess\u00e1rio um acordo entre o governo Lula e o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), para que ao menos a limita\u00e7\u00e3o no uso do JCP fosse inclu\u00edda na MP 1.185, a chamada MP das subven\u00e7\u00f5es, para que fosse apreciada pelo Congresso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Pela vers\u00e3o aprovada, agora podem fazer parte da remunera\u00e7\u00e3o que embasa a despesa com JCP somente recursos referentes ao capital social integralizado (transferido para as atividades da empresa), reservas de capital e lucro previstas pela lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es (SAs), al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es em tesouraria e do montante referente ao lucro registrado.\u00a0Deixaram de ser consideradas as varia\u00e7\u00f5es positivas no patrim\u00f4nio l\u00edquido decorrentes de atos societ\u00e1rios entre partes dependentes que n\u00e3o envolvam efetivo ingresso de ativos \u00e0 pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

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Distribui\u00e7\u00e3o de dividendos extraordin\u00e1rios da Petrobras\u00a0
<\/span><\/strong>Outra disputa em que Haddad saiu derrotado ocorreu em mar\u00e7o deste ano, quando o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras decidiu, sob influ\u00eancia do governo, reter dividendos extraordin\u00e1rios referentes ao quarto trimestre de 2023. Como s\u00f3cia majorit\u00e1ria da petrol\u00edfera, a Uni\u00e3o teria direito a at\u00e9 R$ 16 bilh\u00f5es da distribui\u00e7\u00e3o do lucro naquele momento.<\/p>\n\n\n\n

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O posicionamento dos conselheiros indicados pelo governo contra o repasse dos dividendos atendeu uma demanda dos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa. A justificativa era que a reten\u00e7\u00e3o dos valores aumentaria a capacidade de investimento da empresa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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O ent\u00e3o presidente da companhia, Jean Paul Prates, era\u00a0favor\u00e1vel \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de pelo menos 50% dos lucros, e o Minist\u00e9rio da Fazenda tamb\u00e9m defendia que os dividendos extraordin\u00e1rios fossem pagos. Lula acabou tomando o lado de Silveira e Costa, e o conflito acabou resultando na demiss\u00e3o de Prates meses depois.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA Fazenda \u00e0s vezes \u00e9 provocada a dizer se entende que a distribui\u00e7\u00e3o pode prejudicar o plano de investimento da companhia. Agora, o conselho \u00e9 soberano para pedir informa\u00e7\u00f5es. \u00c9 normal isso. [O valor] est\u00e1 numa conta reservada de remunera\u00e7\u00e3o de capital, cuja destina\u00e7\u00e3o \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o. O \u2018quando\u2019 e \u2018como\u2019 v\u00e3o ser julgados \u00e0 luz das informa\u00e7\u00f5es\u201d, disse Haddad, na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

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Reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento\u00a0
<\/span><\/strong>Uma das empreitadas mais ingl\u00f3rias de Haddad \u00e9 a cruzada pelo fim da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores com m\u00e3o de obra intensiva. O incentivo fiscal \u00e9 legado de seu pr\u00f3prio partido, o PT, mas drenou quase R$ 9,4 bilh\u00f5es dos cofres federais somente no ano passado, segundo a Receita. Ap\u00f3s sofrer modifica\u00e7\u00f5es e ser prorrogado diversas vezes, o benef\u00edcio tinha previs\u00e3o de acabar em 31 de dezembro de 2023. A Gazeta do Povo, empresa de comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 beneficiada com a medida.<\/p>\n\n\n\n

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Contra a vontade de Haddad, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) prop\u00f4s, por meio do PL 332\/2023, estender a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio por mais quatro anos, at\u00e9 o fim de 2027. No Senado, o senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA) ainda acrescentou um artigo que reduz de 20% para 8% a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria da folha de pagamentos de munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a 142,6 mil habitantes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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O governo tentou negociar, mas n\u00e3o conseguiu impedir\u00a0a aprova\u00e7\u00e3o do PL por deputados e senadores, selada no dia 25 de outubro do ano passado. A estimativa \u00e9 que a extens\u00e3o do benef\u00edcio para cerca de tr\u00eas mil prefeituras custar\u00e1 outros R$ 9 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n\n\n\n

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Contrariado, o ministro aconselhou Lula\u00a0a vetar integralmente o texto, sob a justificativa de contrariedade ao interesse p\u00fablico e inconstitucionalidade, uma vez que a proposi\u00e7\u00e3o criaria ren\u00fancia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto financeiro para os anos seguintes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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No dia 14 de dezembro, no entanto, o veto de Lula\u00a0foi derrubado por deputados e senadores. O presidente do Congresso Nacional, senador\u00a0Rodrigo Pacheco\u00a0(PSD-MG), defendeu a decis\u00e3o. \u201c[A desonera\u00e7\u00e3o] \u00e9 uma pol\u00edtica que garante\u00a0alta empregabilidade. Estamos num cen\u00e1rio de combate ao desemprego. Na minha opini\u00e3o, considero apropriada a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Haddad n\u00e3o se deu por vencido. Em meio ao recesso parlamentar, no dia 28 de dezembro, o governo publicou a MP 1.202\/2023,\u00a0que estabelece uma reonera\u00e7\u00e3o gradativa dos setores e dos munic\u00edpios que contam com o desconto tribut\u00e1rio, al\u00e9m do fim do Perse, em uma atitude vista pela oposi\u00e7\u00e3o como um desrespeito \u00e0 decis\u00e3o do Legislativo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Diante da insatisfa\u00e7\u00e3o de parlamentares e de representantes dos setores atingidos pela medida, o governo acabou tornando sem efeito todo o trecho da MP que previa a reonera\u00e7\u00e3o de empresas e o fim do Perse e optou por encaminhar os assuntos por meio de projetos de lei.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Mesmo com as concess\u00f5es, no entanto, o ministro sofreu novo rev\u00e9s no in\u00edcio de abril, quando Pacheco\u00a0deixou caducar o trecho da MP que tratava da reonera\u00e7\u00e3o da folha de munic\u00edpios.\u00a0Em outra frente de batalha, Haddad conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento tanto dos 17 setores quanto dos munic\u00edpios beneficiados.\u00a0O pr\u00f3prio governo, no entanto, pediu ao STF para suspender a a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s acordo com o Congresso, por meio do qual se tentar\u00e1 um projeto alternativo. A proposta do Minist\u00e9rio da Fazenda, apelidada de \u201cMP do Fim do Mundo\u201d, por\u00e9m, j\u00e1 foi rejeitada pelo Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

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Fim do Perse
<\/span><\/strong>Na mesma MP 1.202\/2023, editada em 28 de dezembro de 2023 para reonerar gradativamente a folha de setores e munic\u00edpios, o governo estabeleceu o fim gradual, at\u00e9 2025, do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), institu\u00eddo em 2022 para mitigar os impactos econ\u00f4micos da pandemia de covid-19 em empresas do ramo. O texto original previa a vig\u00eancia da iniciativa at\u00e9 fevereiro de 2027.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Segundo Haddad, al\u00e9m de o Perse ter custado muito mais do que se estimava inicialmente \u2014 R$ 17 bilh\u00f5es em 2023, contra R$ 4 bilh\u00f5es previstos \u2014 haveria ind\u00edcios de irregularidades no uso dos benef\u00edcios.\u00a0O programa zera al\u00edquotas de PIS\/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ para o setor e permite a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas inscritas at\u00e9 31 de outubro de 2022, com descontos de at\u00e9 70% e parcelamento em at\u00e9 145 meses, pouco mais de 12 anos. Autoriza ainda indeniza\u00e7\u00e3o, em valor equivalente \u00e0 despesa para pagamento de empregados durante a pandemia, para empresas com redu\u00e7\u00e3o superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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A rea\u00e7\u00e3o negativa dos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que amea\u00e7aram derrubar o texto, fez com que Haddad recuasse tamb\u00e9m na iniciativa e aceitasse encaminhar a extin\u00e7\u00e3o gradual do Perse por meio de projeto de lei e em vers\u00e3o \u201cdesidratada\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Encaminhado sob o PL 1.026\/2024, a proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula. Por\u00e9m, em vez de acabar com o programa at\u00e9 2025, como pretendia Haddad, a lei prev\u00ea sua dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dezembro de 2026.\u00a0Por outro lado, reserva um limite de R$ 15 bilh\u00f5es para a desonera\u00e7\u00e3o de empresas do setor e reduz de 44 para 30 os tipos de atividades econ\u00f4micas atendidas.<\/p>\n\n\n\n

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Mudan\u00e7a na meta de resultado prim\u00e1rio de 2025\u00a0
<\/span><\/strong>Consequ\u00eancia dos demais recuos e derrotas em medidas arrecadat\u00f3rias, a mudan\u00e7a na meta fiscal de 2025 pode ser considerada um dos maiores reveses de Haddad \u00e0 frente da Fazenda. Em menos de um ano, o alvo inicial, um super\u00e1vit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), foi substitu\u00eddo por um resultado neutro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Para analistas, a altera\u00e7\u00e3o\u00a0apontou para um descompromisso ou, no m\u00ednimo, uma dificuldade do Executivo para lidar com as contas p\u00fablicas. Ciente dessa perspectiva, o ministro da Fazenda resistiu \u00e0 mudan\u00e7a enquanto pode, mas acabou mais uma vez vencido dentro do pr\u00f3prio governo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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O rebaixamento da meta era defendido por correligion\u00e1rios como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. O pr\u00f3prio Lula desdenhou da necessidade de se perseguir o alvo. \u201cMuitas vezes o mercado \u00e9 ganancioso demais e fica cobrando uma meta que eles sabem que n\u00e3o vai ser cumprida\u201d, disse o mandat\u00e1rio ainda no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

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Conforme a nova proposta, apresentada em abril no projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2025, o atingimento de um super\u00e1vit de 1% do PIB acabou adiado para 2028, um atraso de dois anos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s metas estabelecidas no Or\u00e7amento de 2024.\u00a0Para os anos de 2026 e 2027, os alvos ficaram em 0,25% e 0,5% do PIB, sempre com uma margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto porcentual.<\/p>\n\n\n\n

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Imposto sobre heran\u00e7a de previd\u00eancia privada\u00a0
<\/span><\/strong>Mais recentemente, a pedido dos estados, o Minist\u00e9rio da Fazenda cogitou regular a cobran\u00e7a do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) sobre aplica\u00e7\u00f5es em planos de previd\u00eancia privada transmitidos por meio de heran\u00e7a. Depois de repercutir negativamente, a ideia acabou suspensa.<\/p>\n\n\n\n

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A incid\u00eancia do tributo estadual constava de uma vers\u00e3o preliminar do segundo projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, apresentado no in\u00edcio do m\u00eas.\u00a0O conte\u00fado foi divulgado por alguns ve\u00edculos de imprensa que tiveram acesso ao texto pr\u00e9vio, o que gerou rea\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi um dos que criticaram a ideia por meio de suas redes sociais. A cr\u00edtica ainda foi compartilhada por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que chamou o atual governo de \u201corganiza\u00e7\u00e3o faminta por seu dinheiro\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Na vers\u00e3o final do PLP, o trecho acabou retirado. Segundo Bernard Appy, secret\u00e1rio especial para a Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, a decis\u00e3o foi tomada\u00a0ap\u00f3s uma \u201cavalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo\u201d.\u00a0A inten\u00e7\u00e3o da medida era uniformizar nacionalmente a cobran\u00e7a do ITCMD sobre a transfer\u00eancia de recursos aplicados em planos de previd\u00eancia privada. Hoje, por serem considerados uma esp\u00e9cie de seguro, planos do tipo VGBL em geral n\u00e3o s\u00e3o taxados quando transferidos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

J\u00e1 sobre a modalidade PGBL h\u00e1 regras diferentes dependendo do estado, e est\u00e1 sob an\u00e1lise do Supremo Tribunal Federal (STF) uma defini\u00e7\u00e3o sobre a incid\u00eancia do tributo nesse tipo de aplica\u00e7\u00e3o.\u00a0Embora n\u00e3o tenha entrado no PLP da reforma tribut\u00e1ria, a proposta n\u00e3o est\u00e1 descartada e pode ser apresentada em outro momento, segundo disseram integrantes da equipe econ\u00f4mica do governo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00e3o ao uso de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins\u00a0
<\/span><\/strong>Depois das diversas derrotas na tentativa de acabar com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de empresas e munic\u00edpios, Haddad prop\u00f4s restringir o uso de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins como forma de compensar a ren\u00fancia com os benef\u00edcios tribut\u00e1rios. A medida foi imposta por meio da MP 1.227\/2024, mas gerou ainda mais insatisfa\u00e7\u00e3o por parte do Congresso, que apelidou a iniciativa de \u201cMP do Fim do Mundo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos de PIS e Cofins s\u00e3o uma esp\u00e9cie de benef\u00edcio fiscal concedido para estimular setores econ\u00f4micos e reduzir o efeito cumulativo de impostos. As empresas se utilizam desses cr\u00e9ditos para abater outros tributos devidos, como os da Previd\u00eancia \u2014 a chamada \u201ccompensa\u00e7\u00e3o cruzada\u201d, que reduz a arrecada\u00e7\u00e3o do governo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Com a MP, os cr\u00e9ditos s\u00f3 poderiam ser usados para abater os pr\u00f3prios PIS e Cofins. O governo esperava, com isso, garantir uma arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$ 29,2 bilh\u00f5es, o que compensaria os R$ 26,3 bilh\u00f5es estimados para a desonera\u00e7\u00e3o da folha de empresas (R$ 15,8 bilh\u00f5es) e munic\u00edpios (R$ 10,5 bilh\u00f5es).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ap\u00f3s press\u00e3o de empres\u00e1rios e parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, apenas uma semana depois de publicada em Di\u00e1rio Oficial, a MP foi devolvida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. O senador j\u00e1 havia demonstrado insatisfa\u00e7\u00e3o a Lula e Haddad com o fato de o tema ter sido tratado via medida provis\u00f3ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A mais nova derrota de Haddad enfraqueceu o ministro e fez com que Pacheco e l\u00edderes partid\u00e1rios\u00a0assumissem o compromisso de apresentar um pacote com alternativas para a desonera\u00e7\u00e3o da folha. As propostas ser\u00e3o reunidas em um projeto de lei do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o Brasil-PB), com Jaques Wagner (PT-BA), l\u00edder do governo no Senado, como relator.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad: enfraquecido ap\u00f3s s\u00e9rie de recuos e derrotas Por C\u00e9lio Yano Apesar da aprova\u00e7\u00e3o de diversas medidas voltadas ao aumento de arrecada\u00e7\u00e3o federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acumula tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de recuos e derrotas que frustram seus planos \u00e0 frente da pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo de Luiz […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":52202,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-52201","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"yoast_head":"\nEnfraquecido, Haddad acumula recuos e derrotas \u00e0 frente da Fazenda - Jornal Fatos e Not\u00edcias<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/06\/24\/enfraquecido-haddad-acumula-recuos-e-derrotas-a-frente-da-fazenda\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Enfraquecido, Haddad acumula recuos e derrotas \u00e0 frente da Fazenda - 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