{"id":52274,"date":"2024-06-26T15:13:03","date_gmt":"2024-06-26T18:13:03","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=52274"},"modified":"2024-06-26T15:13:05","modified_gmt":"2024-06-26T18:13:05","slug":"congresso-reage-ao-stf-e-tentara-barrar-descriminalizacao-da-maconha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/06\/26\/congresso-reage-ao-stf-e-tentara-barrar-descriminalizacao-da-maconha\/","title":{"rendered":"Congresso reage ao STF e tentar\u00e1 barrar descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha"},"content":{"rendered":"\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu \u00e0 decis\u00e3o do STF sobre porte de maconha com instala\u00e7\u00e3o de grupo especial para analisar PEC das drogas<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por S\u00edlvio Ribas<\/a><\/strong> e Vin\u00edcius Sales<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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Senadores e deputados protestaram imediatamente contra a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter\u00e7a-feira (15) pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte e a posse de maconha para uso pessoal, com cr\u00edticas ao ativismo judicial e a promessa de responder a ele. Num primeiro momento, a confirma\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o do Judici\u00e1rio sobre esse tema pol\u00eamico pressionou a C\u00e2mara a aprovar a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que criminaliza porte de qualquer droga il\u00edcita e em qualquer quantidade.
A PEC j\u00e1 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, sob relatoria de Ricardo Salles (PL-SP). \u201cAs escolhas de pol\u00edticas p\u00fablicas cabem aos que tem voto: Legislativo e Executivo. Essa decis\u00e3o claramente invade compet\u00eancia do Congresso\u201d, comentou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

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Apesar do clima de otimismo entre parlamentares com essa iniciativa, ainda h\u00e1 a perspectiva de novos embates entre os poderes com uma prov\u00e1vel judicializa\u00e7\u00e3o da PEC. O texto j\u00e1 foi avaliado pelo Senado. Portanto, se a mat\u00e9ria for aprovada pela C\u00e2mara sem altera\u00e7\u00f5es, a PEC seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o. A maioria dos congressistas evoca a prerrogativa do Legislativo de formular leis. N\u00e3o por acaso muitos deles reproduziram nas suas redes sociais a manifesta\u00e7\u00e3o do ministro Luiz Fux durante o seu voto que, mesmo votando pela descriminaliza\u00e7\u00e3o, lembrou os pares de que \u201cnuma democracia, a \u00faltima palavra \u00e9 do Parlamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), criou ainda na ter\u00e7a-feira (25), a comiss\u00e3o especial que vai discutir a chamada PEC das Drogas. A cria\u00e7\u00e3o do colegiado com 34 deputados foi protocolada no sistema de tramita\u00e7\u00e3o do texto. O grupo dever\u00e1 elaborar um parecer sobre a PEC ap\u00f3s 40 sess\u00f5es de plen\u00e1rio, conforme manda o regimento. Sua delibera\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00faltima etapa antes da PEC ser discutida pelo plen\u00e1rio. Os l\u00edderes tentar\u00e3o aprovar a mat\u00e9ria antes das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n

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De acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o da maioria do Supremo, o porte de maconha continua sendo il\u00edcito, mas as puni\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios passam a ter natureza administrativa, e n\u00e3o criminal. Foram vencidos os ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques, contr\u00e1rios \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o. O Supremo ainda deve definir, nesta quarta-feira (26), a quantidade m\u00e1xima que diferenciar\u00e1 um usu\u00e1rio de um traficante.<\/p>\n\n\n\n

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PEC aprovada no Senado e sob an\u00e1lise da C\u00e2mara pode ser questionada no STF
<\/span><\/strong>De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC inclui na Constitui\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 considerado crime \u201ca posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal, ou regulamentar\u201d. Ao tornar essa regra constitucional, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de que n\u00e3o possa ser modificada ou reinterpretada pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

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Mas juristas e defensores da decis\u00e3o do STF procuram, por seu lado, resguardar a fun\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio como balizador de direitos, lembrando que cortes supremas de outros pa\u00edses, como a do M\u00e9xico, j\u00e1 editaram resolu\u00e7\u00f5es em favor do consumo pessoal de maconha, desvinculando por completo do tr\u00e1fico. O assunto provocou dura discuss\u00e3o entre os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do STF.<\/p>\n\n\n\n

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Nesta ter\u00e7a-feira, Pacheco tratou de reafirmar o seu posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o do STF, antes mesmo do t\u00e9rmino do julgamento, classificando-a como uma “invas\u00e3o de uma compet\u00eancia do Legislativo”, pedindo que seja retomado o \u201ccaminho correto\u201d para se regrar um assunto t\u00e3o sens\u00edvel. Para ele, os ministros do Supremo n\u00e3o atropelaram apenas os congressistas, mas tamb\u00e9m ag\u00eancias reguladoras da \u00e1rea de sa\u00fade e organismos internacionais ao escolher um entorpecente para tornar l\u00edcito e ignorar impactos sobre pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

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Parlamentares criticam desrespeito do STF ao debate na C\u00e2mara sobre drogas
<\/span><\/strong>A agenda de combate \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do consumo de drogas foi encampada por Pacheco e por Lira quando o STF resgatou ano passado o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas, iniciado em 2015. A decis\u00e3o do STF tratou especificamente da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (2006), que estabelece que \u00e9 crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.<\/p>\n\n\n\n

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A tend\u00eancia agora \u00e9 de a C\u00e2mara aprovar a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que endurece a pol\u00edtica de drogas. Lira disse, nesta quarta-feira, que, embora n\u00e3o haja consenso sobre a PEC, h\u00e1 uma “maioria razoavelmente favor\u00e1vel” \u00e0 proposta. Em meio \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais e a disputa pela sucess\u00e3o no comando das duas Casas do Congresso, a oposi\u00e7\u00e3o e os setores conservadores da sociedade pressionam pela rea\u00e7\u00e3o do Legislativo. Na C\u00e2mara o clima entre os deputados era de indigna\u00e7\u00e3o e engajamento por uma resposta capaz de conter os \u201cabusos do STF\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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A decis\u00e3o do STF \u00e9 um passo atr\u00e1s na luta contra as drogas. Precisamos de medidas rigorosas e eficientes para combater o consumo e o tr\u00e1fico, e esta descriminaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 dificulta manter a ordem e a seguran\u00e7a. Infelizmente, o Supremo inaugura mais um cap\u00edtulo da queda de bra\u00e7o com o Legislativo\u201d, comentou Sargento Gon\u00e7alves (PL-RN).<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Nessa mesma linha, Sargento Portugal (Podemos-RJ) lembrou que a decis\u00e3o do STF pode legalizar o tr\u00e1fico em pequenas quantidades, popularmente chamada de avi\u00e3ozinho. \u201cJamais poderemos admitir isso. Um desservi\u00e7o no combate \u00e0s drogas e suas consequ\u00eancias\u201d, protestou.
Coronel Telhada (PP-SP) acrescentou que a descriminaliza\u00e7\u00e3o tornar\u00e1 os policiais \u201cref\u00e9ns da interpreta\u00e7\u00e3o de terceiros para saber se o indiv\u00edduo que estava com drogas estava traficando ou apenas portando\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Passei anos combatendo esse mal nas ruas de S\u00e3o Paulo, sei da perversidade das drogas dentro da sociedade e da fam\u00edlia. Lamentavelmente, o STF n\u00e3o entende que \u00e9 papel do Legislativo tratar sobre esse tema. Precisamos acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC das Drogas para impedir que essa decis\u00e3o produza mais efeitos negativos\u201d, disse.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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“Afronta do STF” ser\u00e1 respondida com vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, dizem parlamentares
<\/span><\/strong>Para o l\u00edder da Frente Parlamentar Evang\u00e9lica, deputado Silas C\u00e2mara (Republicanos- AM), a \u201clament\u00e1vel insist\u00eancia\u201d do STF em \u201cafrontar o Legislativo\u201d em sua decis\u00e3o j\u00e1 tomada contra a discrimina\u00e7\u00e3o das drogas, inclusive com PEC pr\u00f3xima de ser aprovada sobre o tema, agride a harmonia entre os poderes e o povo brasileiro, \u201cque j\u00e1 disse \u00e9 continua dizendo n\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o as drogas\u201d.
Para Bia Kicis (PL-DF), a decis\u00e3o dos ministros desrespeitou o Congresso, justo quando os deputados debatem o tema. <\/p>\n\n\n\n

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Uma PEC foi aprovada no Senado e est\u00e1 em curso na C\u00e2mara, j\u00e1 tendo sido aprovada na CCJ. Como falar em harmonia entre poderes quando o STF simplesmente desconsidera o legislativo e o povo que representamos?\u201d, protestou.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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J\u00falia Zanatta (PL-SC) avisou que a C\u00e2mara far\u00e1 a sua parte e aprovar\u00e1 a PEC 45\/2023. \u201cA \u00faltima palavra deve ser dos parlamentares, leg\u00edtimos representantes do povo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

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Um dos mais entusiastas combatentes da libera\u00e7\u00e3o de entorpecentes, o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) considerou a decis\u00e3o do STF \u201cum desaforo sem precedentes\u201d. \u201cAgora, mais do que nunca, a C\u00e2mara precisa deliberar o que o Senado j\u00e1 fez sobre esse tema. Esse impasse vai ser decisivo para o pa\u00eds entender a raz\u00e3o de o Congresso existir. Fomos eleitos para isso. \u00c9 um absurdo o que est\u00e1 ocorrendo e chegou a hora da verdade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o epis\u00f3dio d\u00e1 tr\u00eas \u201cexemplos p\u00e9ssimos\u201d se \u201co Legislativo n\u00e3o legislar, o Judici\u00e1rio legislar e a legisla\u00e7\u00e3o permitir o retrocesso do porte de maconha\u201d. \u201cContinuarei insistindo para que a Constitui\u00e7\u00e3o seja cumprida e a C\u00e2mara cumpra o seu dever\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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