{"id":52457,"date":"2024-07-03T11:17:39","date_gmt":"2024-07-03T14:17:39","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=52457"},"modified":"2024-07-03T11:17:41","modified_gmt":"2024-07-03T14:17:41","slug":"reforma-tributaria-deputados-querem-aliquota-zero-para-carne-e-imposto-do-pecado-para-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/07\/03\/reforma-tributaria-deputados-querem-aliquota-zero-para-carne-e-imposto-do-pecado-para-apostas\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: deputados querem al\u00edquota zero para carne e \u201cimposto do pecado\u201d para apostas"},"content":{"rendered":"\n

Deputados foram recebidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira (1\u00ba)<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por C\u00e9lio Yano<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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Os deputados que analisam o primeiro texto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria v\u00e3o apresentar relat\u00f3rio at\u00e9 quinta-feira (4) em que incluir\u00e3o carne bovina, de frango e peixe na nova cesta b\u00e1sica. Os produtos do cesta ter\u00e3o al\u00edquota zero dos novos Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, institu\u00eddos pela emenda constitucional da reforma e que passam a vigorar a partir de 2027.
Outros itens, como o sal, que tamb\u00e9m ficou de fora da lista apresentada pelo governo federal em abril, tamb\u00e9m podem ser inclu\u00eddos, mas ainda dependem de negocia\u00e7\u00e3o. Pela vers\u00e3o original do projeto de lei complementar (PLP) 68\/2024, encaminhado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, prote\u00ednas bovina, su\u00edna, ovina e caprina, al\u00e9m do sal, teriam uma al\u00edquota reduzida em 60% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o padr\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Para evitar que a isen\u00e7\u00e3o dos produtos eleve a al\u00edquota padr\u00e3o dos novos tributos, estimada em 26,5% \u2014 uma das mais altas do mundo \u2014 os parlamentares pretendem ampliar a lista de bens e servi\u00e7os sobretaxados com o Imposto Seletivo (IS). Apostas esportivas e carros el\u00e9tricos devem aparecer no rol de itens abrangidos pelo IS, tamb\u00e9m chamado de \u201cimposto do pecado\u201d por incidir sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.\u00a0A lista original, proposta pelo governo, inclui cigarros, bebidas alco\u00f3licas, carros \u00e0 combust\u00e3o, aeronaves, embarca\u00e7\u00f5es, bebidas a\u00e7ucaradas, petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e min\u00e9rio de ferro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Na segunda-feira (1\u00ba), os parlamentares que integram o grupo de trabalho da C\u00e2mara que analisa\u00a0o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o foram recebidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar as propostas de mudan\u00e7a.\u00a0O grupo \u00e9 formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues\u00a0(Uni\u00e3o-CE) e Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Uma vers\u00e3o pr\u00e9via do relat\u00f3rio deve ser levada nesta quarta-feira (3) ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e ao Col\u00e9gio de L\u00edderes da Casa, segundo Cajado. A ideia \u00e9 que o relat\u00f3rio seja publicado na quinta-feira (4) e v\u00e1 ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana.\u00a0O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, disse confiar que a vota\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma na C\u00e2mara deve ser conclu\u00edda antes do recesso parlamentar, que tem in\u00edcio no pr\u00f3ximo dia 18.<\/p>\n\n\n\n

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Setores pressionam por mais isen\u00e7\u00f5es e menos imposto seletivo
<\/strong><\/span>Em pouco mais de um m\u00eas, os deputados j\u00e1 ouviram, em audi\u00eancias p\u00fablicas e reuni\u00f5es internas sobre a proposta,\u00a0mais de mil pessoas, entre economistas, tributaristas, cientistas pol\u00edticos, al\u00e9m de representantes de minist\u00e9rios, de setores espec\u00edficos da economia e de centrais sindicais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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As demandas foram as mais diversas. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vinagre (Anav), por exemplo, pede a inclus\u00e3o do produto na cesta b\u00e1sica nacional, que ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS.\u00a0A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) defende que tamb\u00e9m tenham al\u00edquota zero itens como sal, carnes, \u00f3leos, gorduras, sucos naturais, castanhas e nozes, molhos preparados e condimentados, biscoito, bolos, ch\u00e1 e mate.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Em debate sobre o futuro sistema de cashback, v\u00e1rios participantes defenderam a amplia\u00e7\u00e3o do valor do imposto devolvido para fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico de Programas Sociais (Cad\u00danico). No projeto original, o governo previu 100% de cashback da CBS, que \u00e9 federal, na compra de botij\u00e3o de g\u00e1s, e 50% da CBS no pagamento de contas de luz, \u00e1gua e g\u00e1s encanado. Os demais produtos teriam 20% da CBS.\u00a0J\u00e1 o percentual de devolu\u00e7\u00e3o do IBS partiria de 20%, mas poderia ser ampliado por estados e munic\u00edpios em legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.
Na audi\u00eancia, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que pediu ao Minist\u00e9rio da Fazenda uma simula\u00e7\u00e3o do impacto de ampliar o cashback da CBS para as contas residenciais de 50% para 100% e do impacto de elevar de 20% para 50%, no caso dos demais produtos.<\/p>\n\n\n\n

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Na semana passada, em discuss\u00e3o espec\u00edfica sobre o Imposto Seletivo (IS), o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Refrigerante e Bebidas n\u00e3o Alco\u00f3licas (Abir), questionou os efeitos da inclus\u00e3o de produtos a\u00e7ucarados no rol de itens a serem sobretaxados.\u00a0\u201cPela Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares [POF, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica], somente 1,7% de toda a ingest\u00e3o cal\u00f3rica do brasileiro vem de bebidas a\u00e7ucaradas\u201d, disse. Um levantamento feito pelo PoderData a pedido da entidade aponta que 73% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 contra o aumento de impostos sobre refrigerantes e refrescos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Em nome do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Let\u00edcia Cardoso, diretora do Departamento de An\u00e1lise Epidemiol\u00f3gica e Vigil\u00e2ncia de Doen\u00e7as N\u00e3o Transmiss\u00edveis, defendeu o imposto para o setor.\u00a0De acordo com ela, doen\u00e7as cr\u00f4nicas n\u00e3o transmiss\u00edveis como obesidade, diabetes e complica\u00e7\u00f5es cardiovasculares matam cerca de 760 mil pessoas no Brasil anualmente, e estudos demonstrariam que os pre\u00e7os desestimulam o consumo de bebidas a\u00e7ucaradas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Na discuss\u00e3o sobre alco\u00f3licos, que tamb\u00e9m ter\u00e3o incid\u00eancia do Imposto Seletivo, houve diverg\u00eancia entre representantes dos setores cervejeiro e de bebidas destiladas. M\u00e1rcio Maciel, presidente do Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Cerveja (Sindicerv), defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da atual carga tribut\u00e1ria, mas solicitou que o \u201cimposto do pecado\u201d deixe de ser recolhido de cervejarias pequenas, inscritas no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

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J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Jos\u00e9 Eduardo Cidade, pediu que a regra prevista no PLP 68, que estabelece al\u00edquotas maiores para produtos com maior teor alco\u00f3lico, seja revista. Ele destacou que a cerveja responde por mais de 90% do consumo de \u00e1lcool no pa\u00eds, mas que as empresas do setor que representa acabam pagando mais impostos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fabricantes de Ve\u00edculos Automotores (Anfavea), questionou a incid\u00eancia do Imposto Seletivo sobre carros. Segundo ele, a ind\u00fastria automotiva tem investido em inova\u00e7\u00e3o de modo a reduzir a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa.<\/p>\n\n\n\n

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Representando o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (MDIC), Margarete Maria Gandini, no entanto, defendeu que at\u00e9 mesmo ve\u00edculos el\u00e9tricos tamb\u00e9m entrem na lista dos produtos sobretaxados em raz\u00e3o da bateria.\u00a0Setores de extra\u00e7\u00e3o mineral, como petr\u00f3leo e ferro, s\u00e3o contra a nova taxa\u00e7\u00e3o por considerar que haver\u00e1 impacto na competitividade do pa\u00eds no exterior. J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria do Fumo (Abifumo), representada na reuni\u00e3o por Edmilson Alves, argumenta que tributar mais o cigarro vai estimular o contrabando.<\/p>\n\n\n\n

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Houve ainda quem defendesse a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo de outros produtos, como alimentos ultraprocessados, armas e muni\u00e7\u00f5es, agrot\u00f3xicos e jogos eletr\u00f4nicos. Na segunda-feira, ap\u00f3s reuni\u00e3o com Haddad, Reginaldo Lopes disse que o grupo est\u00e1 conseguindo atender cerca de 70% das demandas recebidas em audi\u00eancias com a sociedade. O PLP em quest\u00e3o\u00a0\u00e9 apenas o primeiro que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, cuja parte constitucional foi aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n

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No in\u00edcio de junho, o governo apresentou um segundo projeto que trata especificamente da institui\u00e7\u00e3o e do modelo de funcionamento do Comit\u00ea Gestor do IBS, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por administrar e distribuir os recursos arrecadados entre estados e munic\u00edpios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Durante viagem a Portugal na semana passada, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, afirmou acreditar que a vota\u00e7\u00e3o dos projetos deve ocorrer nas pr\u00f3ximas semanas. \u201cN\u00e3o penso que haver\u00e1, a princ\u00edpio, nenhum tipo de problema que possa postergar essa vota\u00e7\u00e3o\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Deputados foram recebidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira (1\u00ba) Por C\u00e9lio Yano Os deputados que analisam o primeiro texto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria v\u00e3o apresentar relat\u00f3rio at\u00e9 quinta-feira (4) em que incluir\u00e3o carne bovina, de frango e peixe na nova cesta b\u00e1sica. 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