{"id":52589,"date":"2024-07-10T14:30:24","date_gmt":"2024-07-10T17:30:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=52589"},"modified":"2024-07-10T14:30:26","modified_gmt":"2024-07-10T17:30:26","slug":"o-que-pode-mudar-nas-herancas-e-nas-vendas-de-imoveis-com-a-nova-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/07\/10\/o-que-pode-mudar-nas-herancas-e-nas-vendas-de-imoveis-com-a-nova-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"O que pode mudar nas heran\u00e7as e nas vendas de im\u00f3veis com a nova reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do grupo de trabalho pelos deputados Pedro Campos (E) e Mauro Benevides Filho (D)<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por C\u00e9lio Yano<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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Heran\u00e7as e vendas de im\u00f3veis poder\u00e3o sofrer mudan\u00e7as com a proposta da reforma tribut\u00e1ria, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Deputados e que pode entrar em vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (10). O relat\u00f3rio do grupo de trabalho apresentado na segunda-feira (8) sinaliza para mudan\u00e7as no Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es (ITCMD), de compet\u00eancia estadual, e Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Intervivos (ITBI), cobrado pelos munic\u00edpios.
Os parlamentares que entregaram o documento inclu\u00edram um par\u00e1grafo que estabelece que grandes patrim\u00f4nios ser\u00e3o tributados pela al\u00edquota m\u00e1xima do ITCMD. Conforme a reda\u00e7\u00e3o, a defini\u00e7\u00e3o de \u201cgrande patrim\u00f4nio\u201d ser\u00e1 feita por lei espec\u00edfica dos estados ou Distrito Federal. J\u00e1 a al\u00edquota m\u00e1xima do ITCMD \u00e9 fixada pelo Senado Federal e desde 1992 est\u00e1 em 8%.<\/p>\n\n\n\n

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A mudan\u00e7a foi sugerida pelo grupo formado pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), e que tem como integrantes os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Bruno Farias (Avante-MG) e Ivan Valente (PSOL-SP).
Campos considera que o relat\u00f3rio est\u00e1 \u201cpronto\u201d para ser submetido ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para Benevides, a mat\u00e9ria poderia ser votada at\u00e9 mesmo antes do substitutivo. \u201cPessoalmente, acho que ser\u00e1 mais simples votar esse texto do que o outro texto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma\u201d, disse o relator.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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A inten\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), \u00e9 concluir a vota\u00e7\u00e3o dos dois projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria na Casa ainda antes do recesso legislativo, que come\u00e7a no dia 18. A primeira proposta deve entrar em discuss\u00e3o no plen\u00e1rio a partir desta quarta-feira (10).<\/p>\n\n\n\n

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Deputados retomam imposto sobre previd\u00eancia privada transmitida por heran\u00e7a
<\/span><\/strong>No relat\u00f3rio apresentado na segunda-feira, o grupo de trabalho decidiu ainda incluir no substitutivo a autoriza\u00e7\u00e3o a estados para a cobran\u00e7a do ITCMD sobre aplica\u00e7\u00f5es em planos de previd\u00eancia privada transmitidos por meio de heran\u00e7a. A ideia constava de uma vers\u00e3o preliminar do projeto elaborado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, mas foi retirada do texto ap\u00f3s vazar para ve\u00edculos de imprensa e repercutir negativamente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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A inten\u00e7\u00e3o era uniformizar nacionalmente a cobran\u00e7a do ITCMD sobre a transfer\u00eancia de recursos aplicados em planos de previd\u00eancia privada. Hoje, por serem considerados uma esp\u00e9cie de seguro, planos do tipo VGBL em geral n\u00e3o s\u00e3o taxados quando transferidos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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J\u00e1 sobre a modalidade PGBL h\u00e1 regras diferentes dependendo do estado, e est\u00e1 sob an\u00e1lise do Supremo Tribunal Federal (STF) uma defini\u00e7\u00e3o sobre a incid\u00eancia do tributo nesse tipo de aplica\u00e7\u00e3o.\u00a0Segundo o texto, o ITCMD passar\u00e1 a incidir sobre \u201caportes financeiros capitalizados sob a forma de planos de previd\u00eancia privada ou qualquer outra forma ou denomina\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o financeira ou investimento, seja qual for a modalidade de garantia\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Ou seja, caso a vers\u00e3o dos parlamentares seja aprovada, tanto planos PGBL quanto VGBL poder\u00e3o ser tributados. No caso dos contratos VGBL, no entanto, somente estar\u00e3o sujeitos \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o os que tenham prazo inferior a cinco anos, contados da data do aporte at\u00e9 a ocorr\u00eancia do fato gerador (transmiss\u00e3o da heran\u00e7a).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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\u201cAs pessoas, no \u00faltimo momento, v\u00e3o l\u00e1, passam todo o patrim\u00f4nio para o VGBL, n\u00e3o pagam imposto nenhum\u201d, justificou Ivan Valente (PSOL-SP). \u201cE a pessoa falece, \u00e9 isso que acontece. Essa \u00e9 a realidade, essa \u00e9 a estampa do Brasil\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Ficam de fora os chamados contratos de risco, semelhantes a seguro de vida e nos quais a indeniza\u00e7\u00e3o paga aos benefici\u00e1rios n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o valor aportado. A parte constitucional da reforma tribut\u00e1ria, estabelecida no fim do ano passado com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 132 j\u00e1 definiu que as al\u00edquotas do ITCMD dever\u00e3o ser progressivas e que o local de recolhimento do tributo passar\u00e1 a ser no domic\u00edlio do doador.<\/p>\n\n\n\n

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A tributarista Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio, considera um avan\u00e7o o fato de haver a partir de agora uma lei geral que regula o imposto em todo o pa\u00eds. \u201cDesde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 at\u00e9 hoje a gente n\u00e3o tinha uma lei complementar, ent\u00e3o cada estado criou suas regras, o que acaba gerando muito conflito\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

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Munic\u00edpios ter\u00e3o op\u00e7\u00e3o de antecipar cobran\u00e7a do ITBI
<\/span><\/strong>Outra mudan\u00e7a introduzida pelo relat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original do governo \u00e9 a possibilidade de munic\u00edpios anteciparem o momento de incid\u00eancia do ITBI, cobrado nas transa\u00e7\u00f5es envolvendo im\u00f3veis. O texto do Minist\u00e9rio da Fazenda estabelecia que o imposto deveria incidir quando fosse celebrado o contrato ou lavrada a escritura p\u00fablica de compra e venda do im\u00f3vel, n\u00e3o mais no momento do registro da opera\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio de im\u00f3veis, como ocorre hoje.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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O texto do grupo de trabalho torna a antecipa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do ITBI opcional. Conforme o relat\u00f3rio, \u201co imposto pode ser exigido a partir da formaliza\u00e7\u00e3o do respectivo t\u00edtulo aquisitivo translativo\u201d. Segundo Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a inten\u00e7\u00e3o foi dar uma \u201crobustez legal\u201d a uma pr\u00e1tica j\u00e1 adotada por algumas prefeituras.\u00a0\u201cV\u00e1rios munic\u00edpios j\u00e1 est\u00e3o fazendo assim: al\u00edquota menor na compra e venda, e al\u00edquota maior no registro. Porque tem muita gente que est\u00e1 colocando contrato de gaveta, ent\u00e3o \u00e9 uma maneira de se coibir isso\u201d, explicou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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PSOL pretende apresentar emenda para instituir Imposto sobre Grandes Fortunas
<\/strong><\/span>A bancada do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados vai aproveitar a discuss\u00e3o de uma das propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria para apresentar uma emenda visando instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).\u00a0A decis\u00e3o foi anunciada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos integrantes do grupo de trabalho que analisou o projeto de lei complementar (PLP) 108\/2024, que trata principalmente do funcionamento do Comit\u00ea Gestor do Imposto de Bens e Servi\u00e7os (IBS).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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\u201cComo n\u00f3s abrimos a brecha para o patrim\u00f4nio, quero dizer que na Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil, aprovada em 1988, \u00e9 constitucional cobrar um imposto sobre grandes fortunas. Est\u00e1 l\u00e1\u201d, destacou o deputado do PSOL durante a entrevista coletiva de apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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\u201cN\u00e3o est\u00e1 no relat\u00f3rio, mas j\u00e1 avisei que n\u00f3s vamos entrar com uma emenda de plen\u00e1rio\u201d, prosseguiu. \u201cN\u00f3s n\u00e3o precisamos esperar [a reforma do imposto de] renda depois para discutir uma quest\u00e3o que, como a reforma tribut\u00e1ria, est\u00e1 no fundo da gaveta. S\u00f3 que n\u00f3s estamos tirando a reforma tribut\u00e1ria do fundo da gaveta, ent\u00e3o a hora \u00e9 agora\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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A ideia, segundo ele, \u00e9 levantar o debate sobre o IGF\u00a0\u201cpelo menos para a sociedade\u201d. \u201cN\u00e3o sei se n\u00f3s vamos conseguir as assinaturas e nem se n\u00f3s temos correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as para passar, mas o nosso partido vai apresentar [a emenda]\u201d, assegurou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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A cria\u00e7\u00e3o de um tributo sobre patrim\u00f4nios vultuosos est\u00e1, de fato, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, no artigo 153. Diz o inciso VII que \u201ccompete \u00e0 Uni\u00e3o instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar\u201d.\u00a0Em 2019, o mesmo PSOL protocolou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO), na qual alega que o IGF \u00e9 uma aplica\u00e7\u00e3o dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica de \u201cconstruir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria\u201d e de \u201cerradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais\u201d.\u00a0A\u00a0a\u00e7\u00e3o recebeu voto favor\u00e1vel do ent\u00e3o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, mas o julgamento, iniciado em 2021, foi suspenso por um pedido de destaque de Gilmar Mendes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Desde 1989, constam na base da C\u00e2mara dos Deputados 78 propostas de institui\u00e7\u00e3o do IGF, enquanto outras 21 est\u00e3o paradas no Senado. A ideia de taxar super-ricos tamb\u00e9m tem resson\u00e2ncia no governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), cujo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem atuado como porta-voz internacional de um modelo global de taxa\u00e7\u00e3o de bilion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

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Para a tributarista Bianca Xavier, da FGV Direito Rio, a ideia de se tributar grandes fortunas, no entanto, pode afugentar capital do pa\u00eds. \u201cH\u00e1 exemplos de pa\u00edses que fizeram isso, mas n\u00e3o adianta apenas copiar um modelo, porque os pa\u00edses s\u00e3o diferentes\u201d, diz.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Ela lembra que, ap\u00f3s a reforma do sistema de impostos sobre consumo, h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o do governo de alterar a tributa\u00e7\u00e3o sobre renda e sobre a folha de pagamento. \u201cHoje se tributa muito o consumo e pouco a renda. Se a gente fizer uma reforma do imposto de renda de forma inteligente, nem precisaria do imposto sobre grandes fortunas\u201d, avalia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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