{"id":5261,"date":"2020-06-04T17:57:20","date_gmt":"2020-06-04T20:57:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=5261"},"modified":"2020-06-04T17:57:26","modified_gmt":"2020-06-04T20:57:26","slug":"e-isso-ai-celso-de-mello-trair-a-constituicao-e-trair-a-patria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2020\/06\/04\/e-isso-ai-celso-de-mello-trair-a-constituicao-e-trair-a-patria\/","title":{"rendered":"\u00c9 Isso A\u00ed \u2014 Celso de Mello: \u201cTrair a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 trair a P\u00e1tria\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Amigos (as) nos dois blogs anteriores procurei analisar ou, pelo menos, dar um entendimento do imbr\u00f3glio que se formou nas hostes palacianas do \u201cReizinho\u201d, em Bras\u00edlia, no qual estavam, e parece que ainda est\u00e3o envolvidos, os ex-ministros da Sa\u00fade (!?) e o da Justi\u00e7a.
E as coisas acontecem quando o novo governo completou um ano e oito meses. Pouco n\u00e3o \u00e9 mesmo? Parece at\u00e9 \u201cConto da Carochinha\u201d mas \u00e9 verdade verdadeira! E o imbr\u00f3glio ganha novos rumos com a entrada em cen\u00e1rio do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello.
E foi logo mandando um \u201ccanh\u00e3o\u201d que foi parar no \u201cfundo da rede\u201d como dizem os colegas do setor esportivo. Ao dar o recado a Bolsonaro, no parecer que suspendeu o pedido de apreens\u00e3o do celular do presidente, apresentado por partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo, o ministro Celso de Mello n\u00e3o deixou passar em branco a ‘resist\u00eancia presidencial’ em cumprir eventual ordem judicial adversa.
Para voc\u00eas entenderem toda essa baderna governamental. No \u00faltimo dia 22 de maio, Bolsonaro disse em alto tom para quem quisesse ouvir \u201cque, mesmo que houvesse uma decis\u00e3o neste sentido, n\u00e3o entregaria o aparelho. No meu entender, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, nem deveria ter encaminhado ao Procurador-Geral da Rep\u00fablica. T\u00e1 na cara que eu jamais entregaria meu celular. A troco de qu\u00ea? Algu\u00e9m est\u00e1 achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunst\u00e2ncia como essa?”, (grifo nosso) afirmou em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Jovem Pan.
Na decis\u00e3o de ter\u00e7a-feira (2), o decano decidiu em favor de Bolsonaro, mas fez quest\u00e3o de observar que o desrespeito a decis\u00f5es judiciais ‘por ato de puro arb\u00edtrio’ \u00e9 ilegal e, no caso do presidente, configuraria crime de responsabilidade. A tipifica\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00e9-requisito para a abertura de um processo de impeachment.
E agora Jos\u00e9, como \u00e9 que fica? Tem mais, vejam: o decano, em tom autorit\u00e1rio, destacou que cabem aos magistrados os deveres de ‘repelir condutas governamentais abusivas’, ‘neutralizar qualquer ensaio de opress\u00e3o estatal’ e ‘impedir a captura do Estado e de suas institui\u00e7\u00f5es por agentes que desconhecem o significado da supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o’. Sentiram o chumbo grosso? Mas, creio que o \u201creizinho\u201d n\u00e3o sentiu!
Em diferentes trechos do parecer, a postura de Bolsonaro foi classificada pelo ministro mais longevo do STF como um \u201cato de insubordina\u00e7\u00e3o’ e ‘gesto de frontal transgress\u00e3o \u00e0 autoridade da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica’.<\/p>\n\n\n\n

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Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (Foto: Isto\u00c9)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Acontece que, diante da crescente onda de ataques dirigidos por apoiadores bolsonaristas e integrantes do pr\u00f3prio governo ao STF, Celso de Mello saiu em defesa da Corte e relembrou outros epis\u00f3dios de conflito entre os Poderes em raz\u00e3o de descumprimentos de decis\u00f5es judiciais pelos ocupantes da cadeira presidencial. Nessa, creio que o ministro amarelou.
Apesar da similaridade, na vis\u00e3o do ministro, os momentos hist\u00f3ricos, mencionados por ele na decis\u00e3o, guardam entre si mais de um s\u00e9culo de dist\u00e2ncia. Os marechais Floriano Peixoto e Hermes da Fonseca, que governaram o Pa\u00eds em sequ\u00eancia nos primeiros anos da Rep\u00fablica, de 1889 a 1894, foram os \u00faltimos a se insubordinarem contra decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal.
\u00c9 senhor ministro, \u201crecordar, dizem, \u00e9 viver\u201d, ent\u00e3o vamos nessa. Celso de Mello afirmou: \u201cTal rememora\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para que jamais se repitam comportamentos inconstitucionais de anteriores Presidentes da Rep\u00fablica, que ousaram descumprir decis\u00f5es emanadas desta Corte Suprema\u201d.
Segundo ele \u201cna democracia n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para o volunt\u00e1rio e arbitr\u00e1rio desrespeito ao cumprimento das decis\u00f5es judiciais, pois a recusa de aceitar o comando emergente dos atos sentenciais, sem justa raz\u00e3o, fere o pr\u00f3prio n\u00facleo conformador e legitimador da separa\u00e7\u00e3o de poderes, que traduz postulado essencial inerente \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Estado no plano de nosso sistema constitucional\u201d.
Continuando em nossa reflex\u00e3o que este momento pol\u00edtico est\u00e1 nos presenteando, vamos parafraseando o ex-deputado federal, Ulysses Guimar\u00e3es (MDB), morto em 1992. Celso de Mello incluiu na decis\u00e3o um trecho do emocionante discurso do ent\u00e3o presidente do Congresso no encerramento da Assembleia Constituinte, em outubro de 1988:
“A Constitui\u00e7\u00e3o, certamente, n\u00e3o \u00e9 perfeita. Ela pr\u00f3pria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afront\u00e1-la, nunca. Traidor da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 traidor da P\u00e1tria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constitui\u00e7\u00e3o, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o ex\u00edlio e o cemit\u00e9rio”.
Moral da hist\u00f3ria: Para quem sabe ler um pingo \u00e9 letra! Mas ser\u00e1 que o \u201creizinho\u201d sabe?<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 Isso A\u00ed<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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