{"id":53359,"date":"2024-08-07T15:39:16","date_gmt":"2024-08-07T18:39:16","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=53359"},"modified":"2024-08-07T15:39:18","modified_gmt":"2024-08-07T18:39:18","slug":"a-briga-do-congresso-para-manter-a-farra-das-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/08\/07\/a-briga-do-congresso-para-manter-a-farra-das-emendas\/","title":{"rendered":"A briga do Congresso para manter a farra das emendas"},"content":{"rendered":"\n

Fl\u00e1vio Dino (ao centro), do STF, em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o sobre a transpar\u00eancia de emendas parlamentares, em 1.\u00ba de agosto<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Praticamente toda a c\u00fapula do poder em Bras\u00edlia est\u00e1 enfiada em uma batalha sobre o controle de parte nada desprez\u00edvel do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, um novo cap\u00edtulo de uma disputa que j\u00e1 dura ao menos cinco anos. O Supremo Tribunal Federal n\u00e3o est\u00e1 nada satisfeito com as explica\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica sobre mecanismos para dar transpar\u00eancia aos repasses de emendas parlamentares, com direito a bronca do ministro Fl\u00e1vio Dino em uma reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o. \u201cEu n\u00e3o consegui entender, imagine o cidad\u00e3o, que \u00e9 dono do dinheiro\u201d, queixou-se o ministro, relator de uma a\u00e7\u00e3o em que a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pede a suspens\u00e3o das \u201cemendas Pix\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em 2019, os congressistas descobriram uma forma de subverter um tipo espec\u00edfico de emendas, chamadas RP-9, ou \u201cemendas de relator\u201d. Elas foram infladas at\u00e9 representar mais que o dobro das emendas individuais e de bancada, ainda por cima sem respeito algum \u00e0 isonomia entre parlamentares, com todo tipo de negociata e favorecimento que esse procedimento permite. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

No fim de 2022, o STF decidiu que as RP-9 eram inconstitucionais, n\u00e3o sem antes ter pedido ao Legislativo, sem sucesso, que estabelecesse formas de dar transpar\u00eancia ao que ficara conhecido como \u201cor\u00e7amento secreto\u201d. Mas o Congresso, uma vez tendo saboreado o poder de decidir o destino de mais alguns bilh\u00f5es de reais, n\u00e3o desistiria t\u00e3o facilmente.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

As \u201cemendas Pix\u201d s\u00e3o um desafio aos princ\u00edpios constitucionais que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e est\u00e3o elencados no artigo 37 da Carta Magna”<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Logo os parlamentares encontraram outro instrumento que servia muito bem a seus interesses: um tipo particular de emenda individual, chamado \u201cemenda individual de transfer\u00eancia especial\u201d, que dispensa o detalhamento tradicional exigido de emendas parlamentares sobre que obra, servi\u00e7o ou projeto deve receber o dinheiro: em vez disso, o deputado ou senador simplesmente indica que prefeitura ou governo estadual receber\u00e1 o valor, que poder\u00e1 usar praticamente como bem entender. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A supersimplifica\u00e7\u00e3o rendeu a esse procedimento o nome de \u201cemenda Pix\u201d, que rapidamente se tornou parte relevante de todo o dinheiro que o Congresso resolve tomar para si na forma de emendas: hoje, as \u201cemendas Pix\u201d representam dois ter\u00e7os do total de emendas que n\u00e3o s\u00e3o obrigatoriamente destinadas \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Repasses sem destina\u00e7\u00e3o definida, sem transpar\u00eancia, sem nem sequer presta\u00e7\u00e3o de contas, s\u00e3o um desafio aos princ\u00edpios constitucionais que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e est\u00e3o elencados no artigo 37 da Carta Magna. Em ano eleitoral, prefeitos candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o est\u00e3o tendo seu or\u00e7amento turbinado gra\u00e7as a \u201cemendas Pix\u201d de seus aliados no Congresso. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 vinha sendo criticado por alguns parlamentares preocupados com a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos; j\u00e1 outros passaram a adotar um discurso de defesa da transpar\u00eancia apenas para n\u00e3o correr o risco de ver as \u201cemendas Pix\u201d terem o mesmo fim das emendas de relator. O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, por exemplo, agora promete \u201cfazer a emenda Pix com um objeto determinado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Mesmo que, por algum milagre brasiliense, os parlamentares de fato decidam jogar luz sobre as emendas Pix, o principal problema ainda estar\u00e1 longe de ser resolvido. O enorme poder que o Legislativo tem sobre uma parcela significativa do Or\u00e7amento n\u00e3o tem paralelo no Ocidente: em 2024, o Congresso decidiu o destino de 20% dos recursos livres, aqueles que n\u00e3o t\u00eam destina\u00e7\u00e3o definida por determina\u00e7\u00e3o constitucional ou outras regras \u2014 em compara\u00e7\u00e3o, esse porcentual \u00e9 de 2,4% nos Estados Unidos e menos de 1% em Portugal, Coreia do Sul e Fran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Isso cria uma distor\u00e7\u00e3o na democracia, pois o governo eleito pelo povo (qualquer governo, de esquerda, de direita ou de centro) \u00e9 deixado quase sem dinheiro para botar em pr\u00e1tica o plano que os eleitores resolveram endossar. As emendas parlamentares n\u00e3o precisam deixar de existir, mas precisam ser repensadas em seu tamanho e seu uso.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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