{"id":54176,"date":"2024-09-13T15:39:27","date_gmt":"2024-09-13T18:39:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=54176"},"modified":"2024-09-13T15:39:28","modified_gmt":"2024-09-13T18:39:28","slug":"pl-da-anistia-livra-bolsonaro-de-acusacao-de-golpe-e-esvazia-poder-de-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/09\/13\/pl-da-anistia-livra-bolsonaro-de-acusacao-de-golpe-e-esvazia-poder-de-moraes\/","title":{"rendered":"PL da Anistia livra Bolsonaro de acusa\u00e7\u00e3o de golpe e esvazia poder de Moraes"},"content":{"rendered":"\n

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes se cumprimentam<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Renan Ramalho<\/a><\/strong> e Aline Rechmann<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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O projeto de lei que prop\u00f5e a anistia para os manifestantes envolvidos no 8 de janeiro poder\u00e1, se aprovado, livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uma den\u00fancia e condena\u00e7\u00e3o por suposta autoria intelectual do ato, que resultou na invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes. Al\u00e9m disso, corta pela raiz o modo de atua\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes nos inqu\u00e9ritos ligados ao caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto da proposta, apresentado na ter\u00e7a (10) pelo deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE), diz que ser\u00e1 concedido o perd\u00e3o judicial \u201ca todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correla\u00e7\u00e3o com os eventos acima citados\u201d. Bolsonaro estava nos Estados Unidos no dia do protesto, mas passou a ser investigado por publicar no dia 10 de janeiro, e depois apagar, um v\u00eddeo que questionava a isen\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na elei\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n\n\n\n

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Com isso, os policiais federais encarregados da investiga\u00e7\u00e3o, que se reportam a Moraes, passaram a ligar seus questionamentos \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas e ao TSE a uma suposta trama para impedir a posse de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na Presid\u00eancia. A tese \u00e9 de que o 8 de janeiro teria sido uma \u00faltima tentativa, frustrada, de chamar as For\u00e7as Armadas para tirar Lula do poder e rever o processo eleitoral. Advogados do ex-presidente e de outros investigados consideram essas suposi\u00e7\u00f5es absurdas, uma vez que n\u00e3o havia disposi\u00e7\u00e3o da c\u00fapula militar para ruptura.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o juntou provas de reuni\u00f5es de Bolsonaro com auxiliares para discutir o processo eleitoral, al\u00e9m da chamada \u201cminuta do golpe\u201d, documento encontrado com auxiliares de Bolsonaro no qual estava esbo\u00e7ado o texto de um decreto para instalar um estado de defesa no TSE, com o intuito de revisar a apura\u00e7\u00e3o dos votos na disputa presidencial.<\/p>\n\n\n\n

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A previs\u00e3o \u00e9 de que o relat\u00f3rio com o indiciamento de Bolsonaro seja finalizado neste m\u00eas pela Pol\u00edcia Federal. Depois disso, Moraes enviar\u00e1 o material para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), a quem cabe denunciar formalmente o ex-presidente junto ao STF, que abre o processo e julga a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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O projeto de lei acaba de vez com a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o ao ex-presidente, pois \u201ccompreende os crimes com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e\/ou eleitoral\u201d ligados ao caso. Al\u00e9m de imunizar Bolsonaro, tamb\u00e9m beneficiaria os manifestantes, pessoas que prestaram apoio para os acampamentos que foram montados em frente aos quart\u00e9is (como no fornecimento de comida e transporte), bem como quem ajudou a divulgar esses atos nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

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O perd\u00e3o, no entanto, n\u00e3o seria concedido para pessoas que, comprovadamente, tenham atentado contra a vida de outras, causado ferimentos ou causado inc\u00eandios na manifesta\u00e7\u00e3o. Aqueles que danificaram o patrim\u00f4nio p\u00fablico tamb\u00e9m seriam punidos, com pena de at\u00e9 tr\u00eas anos de pris\u00e3o.
Com isso, o projeto n\u00e3o isenta totalmente muitos que j\u00e1 foram condenados no STF, mas retira deles as penas mais graves, ligadas a crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito (aboli\u00e7\u00e3o violenta e tentativa de golpe), bem como associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n

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Nova lei poder\u00e1 deixar Moraes fora das investiga\u00e7\u00f5es
<\/span><\/strong>Outro efeito importante da lei proposta \u00e9 a retirada dos inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais do caso da al\u00e7ada do STF e, portanto, do controle de Alexandre de Moraes. As medidas que ele j\u00e1 tomou nos processos seriam extintas \u2013 tais como pris\u00f5es preventivas, reten\u00e7\u00e3o de passaportes, monitoramento com tornozeleira eletr\u00f4nica, al\u00e9m de remo\u00e7\u00e3o de postagens e bloqueio de perfis em redes sociais, \u201cque limitem a liberdade de express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter pol\u00edtico e\/ou eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Pelo projeto de lei, os casos que ainda restassem no STF deveriam ser remetidos \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, uma vez que seriam anistiados alguns deputados, que ainda respondem ao inqu\u00e9rito na Corte, pelo fato de terem divulgado imagens no dia das invas\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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O projeto, al\u00e9m disso, prev\u00ea a criminaliza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes \u2014 Moraes ou outros que venham a conduzir os casos \u2014 por abuso de autoridade, caso iniciem ou deem sequ\u00eancia a investiga\u00e7\u00f5es sobre crimes contra a democracia envolvendo o 8 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

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A pr\u00f3pria forma como Moraes enquadrou os manifestantes seria extinta pela lei proposta. O projeto acaba com a figura do \u201ccrime multitudin\u00e1rio\u201d, novidade criada pela PGR nos processos para punir, de forma quase indistinta, todos que foram flagrados dentro ou perto dos pr\u00e9dios invadidos, mesmo que sem prova de que queriam derrubar o governo. Eles foram enquadrados por fazer parte de uma \u201cmultid\u00e3o\u201d que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, teria esse prop\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n

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Aqueles que prestaram apoio material ou log\u00edstico s\u00f3 seriam punidos por crimes contra a democracia caso se prove a inten\u00e7\u00e3o de causar, com esse suporte, uma ruptura institucional. Os pr\u00f3prios crimes contra a democracia exigiriam que os atos contra as institui\u00e7\u00f5es se materializassem por meio de grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia \u201ccontra a pessoa\u201d. <\/p>\n\n\n\n

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Essa express\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 na lei atual e permitiu que os manifestantes fossem condenados mesmo alegando que estavam desarmados e que os pr\u00e9dios invadidos estavam vazios, sem autoridades presentes \u2014 deputados, senadores, ministros, etc. \u2014 que pudessem ser v\u00edtimas diretas de atentados f\u00edsicos.<\/p>\n\n\n\n

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Anistia ampla est\u00e1 proposta na lei
<\/span><\/strong>Para o advogado Matheus Falivene, doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), a anistia proposta seria ampla, por alcan\u00e7ar tamb\u00e9m manifestantes que acamparam em frente a quart\u00e9is espalhados pelo pa\u00eds e at\u00e9 comentaristas pol\u00edticos investigados por suposto est\u00edmulo a esses atos na imprensa e nas redes.<\/p>\n\n\n\n

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Ele chama a aten\u00e7\u00e3o para a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o, por abuso de autoridades, de magistrados que tentem driblar a anistia. \u201cTal disposi\u00e7\u00e3o tem como prov\u00e1vel finalidade evitar com que autoridades, especialmente ministros do Supremo Tribunal Federal, possam dar continuidade ou iniciar novas investiga\u00e7\u00f5es sobre esses fatos. Al\u00e9m disso, a forma como o projeto est\u00e1 redigido visa evitar que ocorram discuss\u00f5es sobre a sua constitucionalidade, como a que ocorreu com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gra\u00e7a concedida pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, ao deputado Daniel Silveira\u201d, diz o advogado.<\/p>\n\n\n\n

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Georges Humbert, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, observa que \u00e9 pr\u00f3prio das leis de anistia tentar promover \u201cpacifica\u00e7\u00e3o, estabiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es, fins de guerras e de conflitos, para a reconcilia\u00e7\u00e3o de uma na\u00e7\u00e3o, um continente, ou mesmo todo a geopol\u00edtica internacional\u201d. \u201cNo direito brasileiro e no internacional, foi incorporado \u00e0s constitui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas como instrumento para a concess\u00e3o de perd\u00e3o estendido pelo governo a um grupo ou classe de pessoas, indistintamente, geralmente por terem feito parte de movimentos, grupos, partidos, embates, lutas, conflitos, enfim, daqueles que tiveram atividades consideradas ofensas, lit\u00edgios, desvios pol\u00edticos jur\u00eddicos\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

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Humbert diz que isso vale para casos ainda n\u00e3o julgados em definitivo, como \u00e9 o caso de Bolsonaro e seus auxiliares mais pr\u00f3ximos, que ainda est\u00e3o sendo investigados. Ele ressalva, no entanto, que seria preciso descrever, de forma mais precisa, quais \u201ceventos correlatos\u201d ao 8 de janeiro seriam abarcados pela anistia.<\/p>\n\n\n\n

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Rafael Paiva, advogado criminalista, mestre e professor de Direito Penal, afirma que, em caso de aprova\u00e7\u00e3o da lei, ainda subsistiria a possibilidade de o pr\u00f3prio STF analisar sua constitucionalidade e, com isso, eventualmente derrubar a validade dela.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cH\u00e1 que se ter, de qualquer forma, uma provoca\u00e7\u00e3o, por exemplo, atrav\u00e9s de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, eis que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode agir de of\u00edcio nesses casos. Importante esclarecer que as leis de anistia, por mais absurdas ou pol\u00eamicas que possam parecer, s\u00e3o instrumentos legislativos v\u00e1lidos e previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Um argumento que poderia ser usado pelo STF para declarar a Lei de Anistia Inconstitucional, como j\u00e1 vem sendo ventilado, \u00e9 o chamado desvio de finalidade, ou seja, a comprova\u00e7\u00e3o de que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o se deu como resultado do trabalho legislativo, mas sim como uma \u2018troca\u00a0de\u00a0favores\u2019\u201d, diz Paiva.<\/p>\n\n\n\n

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A tese do desvio de finalidade j\u00e1 come\u00e7ou a ser ensaiada dentro do pr\u00f3prio STF, a partir de declara\u00e7\u00f5es de parlamentares da direita que est\u00e3o condicionando o apoio a candidatos \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara ao avan\u00e7o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes se cumprimentam Por Renan Ramalho e Aline Rechmann O projeto de lei que prop\u00f5e a anistia para os manifestantes envolvidos no 8 de janeiro poder\u00e1, se aprovado, livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uma den\u00fancia e condena\u00e7\u00e3o por suposta autoria intelectual do ato, que resultou na invas\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":54177,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[18055,13889,1795,17895,16935,24682,24683,1563,294,1514],"class_list":["post-54176","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-8-de-janeiro","tag-alexandre-de-moraes","tag-jair-bolsonaro","tag-judiciario","tag-liberdade-de-expressao","tag-perdao-judicial","tag-pl-da-anistia","tag-redes-sociais","tag-stf","tag-tse"],"yoast_head":"\nPL da Anistia livra Bolsonaro de acusa\u00e7\u00e3o de golpe e esvazia poder de Moraes - 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