{"id":54825,"date":"2024-10-10T15:30:22","date_gmt":"2024-10-10T18:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=54825"},"modified":"2024-10-10T15:30:25","modified_gmt":"2024-10-10T18:30:25","slug":"a-semana-no-brasil-e-no-mundo-ccj-da-camara-aprova-pec-que-restringe-decisoes-monocraticas-de-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/10\/10\/a-semana-no-brasil-e-no-mundo-ccj-da-camara-aprova-pec-que-restringe-decisoes-monocraticas-de-ministros-do-stf\/","title":{"rendered":"A Semana no Brasil e no Mundo \u2014 CCJ da C\u00e2mara aprova PEC que restringe decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros do STF"},"content":{"rendered":"\n
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 8\/2021, que restringe decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. A proposta teve 39 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios e agora ser\u00e1 encaminhada para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial, que ainda precisa ser criada. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o dessa comiss\u00e3o.
O texto da PEC estabelece que ministros do STF e de outros tribunais superiores n\u00e3o poder\u00e3o tomar decis\u00f5es individuais que suspendam leis ou atos do presidente da Rep\u00fablica, do Senado Federal, da C\u00e2mara dos Deputados ou do Congresso Nacional. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o permitida ser\u00e1 durante o recesso do Judici\u00e1rio, e apenas em casos de \u201cgrande urg\u00eancia ou risco de dano irrepar\u00e1vel\u201d. Nessas situa\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s o fim do recesso, o colegiado ter\u00e1 um prazo de 30 dias para julgar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que processos no STF que pe\u00e7am a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o de projetos legislativos, especialmente aqueles que possam impactar pol\u00edticas p\u00fablicas ou gerar despesas para qualquer Poder, n\u00e3o poder\u00e3o ser decididos de forma individual. Nesses casos, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria uma decis\u00e3o colegiada.<\/p>\n\n\n\n

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A PEC \u00e9 de autoria do senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) e foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023, mas sua tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara n\u00e3o avan\u00e7ava at\u00e9 ent\u00e3o. O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), acelerou a discuss\u00e3o da proposta ap\u00f3s o ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, suspender o repasse das emendas parlamentares, o que gerou insatisfa\u00e7\u00e3o no Legislativo. Embora tenha havido um acordo entre os Poderes sobre o tema, a pauta avan\u00e7ou na CCJ.<\/p>\n\n\n\n

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A deputada Caroline de Toni (PL-SC), coordenadora da comiss\u00e3o, impulsionou a PEC n\u00ba 8\/2021 e outras propostas que visam a atua\u00e7\u00e3o do STF. O avan\u00e7o da pauta \u00e9 visto como um movimento estrat\u00e9gico dos grupos bolsonaristas para sinalizar uma postura de enfrentamento ao Judici\u00e1rio. (Fonte: Hora Bras\u00edlia)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Orb\u00e1n culpa migrantes pelo aumento de antissemitismo, homofobia e viol\u00eancia de g\u00eanero<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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Viktor Orb\u00e1n (Foto: Getty Images)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O primeiro-ministro h\u00fangaro Viktor Orb\u00e1n no Parlamento Europeu em 9 de outubro de 2024<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orb\u00e1n, insistiu, nesta quarta-feira (09), que a chegada de imigrantes \u00e0 Uni\u00e3o Europeia est\u00e1 por tr\u00e1s do aumento de fen\u00f4menos como a homofobia, a viol\u00eancia contra as mulheres ou o antissemitismo e instado a come\u00e7ar a processar todos os pedidos de asilo em centros fora da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

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Perante o Parlamento Europeu, Orb\u00e1n apresentou as prioridades da presid\u00eancia h\u00fangara do Conselho, que decorre de julho a dezembro deste ano, e dedicou boa parte do seu discurso a solicitar que a Uni\u00e3o Europeia apoie \u201cde forma significativa\u201d os pa\u00edses que t\u00eam fronteiras externas com a Uni\u00e3o Europeia e os \u201cprotejam\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Orb\u00e1n afirmou que \u201cos europeus n\u00e3o podem ser protegidos da imigra\u00e7\u00e3o ilegal\u201d sem um modelo de gest\u00e3o dos pedidos de asilo de pa\u00edses terceiros e chamou \u00e0s restantes solu\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sobre a mesa \u201cuma ilus\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O sistema de asilo da Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o funciona. A imigra\u00e7\u00e3o leva a (mais) viol\u00eancia contra as mulheres, homofobia e antissemitismo\u201d, disse Orb\u00e1n.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Estas palavras provocaram as primeiras vaias contra o premi\u00ea h\u00fangaro por parte do bloco esquerdista na C\u00e2mara, que foram abafadas pelos aplausos dos seus aliados. Antes da sua chegada \u00e0 c\u00e2mara, os l\u00edderes dos grupos socialistas, liberais, verdes e de esquerda manifestaram-se logo \u00e0 entrada com cartazes LGTBIQ+ e protestam contra a utiliza\u00e7\u00e3o indevida de fundos europeus nas m\u00e3os do governo h\u00fangaro. (Fonte: Epoch Times Brasil)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Boulos foi o mais votado entre os presos de S\u00e3o Paulo no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2024<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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(Foto: Ricardo Stuckert)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O candidato do Psol \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo, Guilherme Boulos, foi o mais votado nas se\u00e7\u00f5es eleitorais instaladas em pres\u00eddios da capital no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2024. Boulos conquistou 56% dos votos v\u00e1lidos, o equivalente a 110 dos 194 presos habilitados para votar. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do site Metr\u00f3poles.
Entre os demais candidatos, Pablo Mar\u00e7al (PRTB) obteve 15%, com 30 votos, enquanto Tabata Amaral (PSB) recebeu 14%, totalizando 28 votos. O atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), ficou com 11%, somando 22 votos, e Jos\u00e9 Luiz Datena (PSDB) conquistou 2%, com apenas quatro votos.<\/p>\n\n\n\n

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No Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria 4 de Pinheiros, localizado na zona oeste de S\u00e3o Paulo, Boulos foi o \u00fanico a receber votos na disputa para a prefeitura. Puderam votar os presos em regime provis\u00f3rio, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e regulamenta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, enquanto n\u00e3o houver condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado, n\u00e3o h\u00e1 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, sendo o voto facultativo para esses detentos.<\/p>\n\n\n\n

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Em todo o estado de S\u00e3o Paulo, foram instaladas 51 se\u00e7\u00f5es eleitorais em unidades prisionais e de interna\u00e7\u00e3o, distribu\u00eddas por 27 munic\u00edpios. Ao todo, 2.729 presos provis\u00f3rios e jovens internados tiveram o direito de votar no primeiro turno. As se\u00e7\u00f5es eleitorais especiais foram distribu\u00eddas nas cidades de Andradina, Avar\u00e9, Bauru, Botucatu, Campinas, Caraguatatuba, Cerqueira C\u00e9sar, Diadema, Franca, Guarulhos, Iaras, Itatinga, Lins, Mogi das Cruzes, Mogi Gua\u00e7u, Osasco, Piraju\u00ed, Registro, Ribeir\u00e3o Preto, Santo Andr\u00e9, S\u00e3o Bernardo do Campo, S\u00e3o Paulo, Sorocaba, Suzano, Taubat\u00e9 e Trememb\u00e9. (Fonte: Hora Bras\u00edlia)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Coreia do Norte cortar\u00e1 todas as estradas e ferrovias conectadas com a Coreia do Sul<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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Ditador norte-coreano, Kim Jong-un<\/span><\/em> (Foto: Getty Images)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Coreia do Norte anunciou que cortar\u00e1 todas as estradas e ferrovias que ligam o seu territ\u00f3rio \u00e0 Coreia do Sul a partir desta quarta-feira (09) e construir\u00e1 \u201cfortes estruturas de defesa\u201d nessas \u00e1reas em resposta \u00e0s manobras militares do pa\u00eds vizinho e dos Estados Unidos. <\/em><\/p>\n\n\n\n

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Primeiro, um projeto ser\u00e1 lan\u00e7ado em 9 de outubro para cortar completamente as estradas e ferrovias conectadas\u201d \u00e0 Coreia do Sul e \u201cfortalecer as \u00e1reas relevantes do nosso lado com fortes estruturas de defesa\u201d, informou a ag\u00eancia de not\u00edcias estatal norte-coreana KCNA.<\/span><\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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A ditadura justificou essa decis\u00e3o como um bloqueio permanente com a Coreia do Sul, \u201co principal Estado hostil e inimigo\u201d, e como uma medida de \u201cautodefesa para inibir a guerra e defender a seguran\u00e7a da Coreia do Norte\u201d. O regime de Pyongyang argumentou que tomou uma \u201cmedida mais resoluta e mais forte\u201d em resposta \u00e0 \u201csitua\u00e7\u00e3o militar aguda\u201d na pen\u00ednsula da Coreia, citando os exerc\u00edcios militares sul-coreanos perto da fronteira e as visitas de ativos nucleares estrat\u00e9gicos dos EUA \u00e0 regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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O Ex\u00e9rcito sul-coreano, por sua vez, informou que at\u00e9 agora n\u00e3o detectou nenhuma nova instala\u00e7\u00e3o militar norte-coreana sendo constru\u00edda perto da Zona Desmilitarizada (DMZ), que separa os dois pa\u00edses, e alertou que retaliar\u00e1 com firmeza caso haja qualquer movimento provocativo por parte da Coreia do Norte.<\/p>\n\n\n\n

Nosso Ex\u00e9rcito n\u00e3o ignorar\u00e1 nenhuma a\u00e7\u00e3o norte-coreana que tente mudar unilateralmente o status quo. Se a Coreia do Norte fizer uma provoca\u00e7\u00e3o, nosso Ex\u00e9rcito responder\u00e1 de forma esmagadora para punir tanto a fonte da provoca\u00e7\u00e3o quanto o comando e as for\u00e7as de apoio\u201d, disse o Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul (JCS) em comunicado, que tamb\u00e9m acusou Pyongyang de \u201cter implementado recentemente um bloqueio que busca neutralizar o sistema de armist\u00edcio na DMZ\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Reforma constitucional incerta
<\/span><\/strong>A nova decis\u00e3o da Coreia do Norte coincide com o an\u00fancio da conclus\u00e3o de uma importante sess\u00e3o parlamentar na qual o regime alterou sua Constitui\u00e7\u00e3o, de acordo com a imprensa estatal, que, no entanto, n\u00e3o detalhou as altera\u00e7\u00f5es.
Na sess\u00e3o parlamentar especial, que foi realizada na segunda e na ter\u00e7a-feira, o pa\u00eds decidiu por unanimidade alterar e complementar partes de sua Constitui\u00e7\u00e3o, de acordo com a KCNA. Esperava-se que essa emenda removesse as refer\u00eancias \u00e0 reunifica\u00e7\u00e3o com a Coreia do Sul e redefinisse as fronteiras nacionais, conforme ordenado pelo ditador, Kim Jong-un, mas a ag\u00eancia estatal n\u00e3o esclareceu se esse foi o caso.<\/p>\n\n\n\n

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Especialistas acreditam que a disposi\u00e7\u00e3o de Kim de abandonar o di\u00e1logo, formalizar a exist\u00eancia de dois Estados claramente diferenciados na pen\u00ednsula e definir unilateralmente as fronteiras da Coreia do Norte pode piorar ainda mais a atmosfera de tens\u00f5es crescentes na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Em uma reuni\u00e3o do partido no final de dezembro do ano passado, o ditador norte-coreano expressou sua animosidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Coreia do Sul, definindo as rela\u00e7\u00f5es intercoreanas como aquelas entre \u201cdois Estados hostis um ao outro\u201d e acrescentou que n\u00e3o havia sentido em buscar a reconcilia\u00e7\u00e3o e a unifica\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds vizinho.<\/p>\n\n\n\n

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Nos \u00faltimos cinco anos, as rela\u00e7\u00f5es entre os pa\u00edses pioraram gradualmente, com Pyongyang dando as costas a novas propostas de di\u00e1logo com Seul. Ambos ainda est\u00e3o tecnicamente em guerra, pois o conflito de 1950-1953 entre eles foi encerrado por um armist\u00edcio e n\u00e3o por um tratado de paz. (Fonte: Epoch Times Brasil)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Centro Carter apresenta \u00e0 OEA atas que comprovam a derrota de Maduro<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Instagram)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

“[Os dados] mostram que Edmundo Gonz\u00e1lez obteve mais de 67% dos votos e Nicol\u00e1s Maduro obteve 31%”, disse a representante do instituto, Jennie Lincoln<\/em><\/span><\/p>\n\n\n\n

O Centro Carter<\/a><\/strong>, um dos mais respeitados institutos de monitoramento de elei\u00e7\u00f5es, apresentou ao Conselho Permanente da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos, as “atas originais” da vota\u00e7\u00e3o de 28 de julho na Venezuela, que “demonstram” a vit\u00f3ria do candidato da oposi\u00e7\u00e3o Edmundo Gonz\u00e1lez Urrutia sobre o ditador Nicol\u00e1s Maduro.<\/p>\n\n\n\n

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“Acabei de receber o que foi enviado por correio internacional e gostaria de compartilhar isso com voc\u00eas para que possam ver que se trata de atas originais da Venezuela, que possuem um c\u00f3digo QR muito significativo”, disse Jennie Lincoln, chefe da miss\u00e3o eleitoral do instituto que acompanhou in loco a fraude eleitoral montada pela ditadura venezuelana.<\/p>\n\n\n\n

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Este c\u00f3digo “permitiu que testemunhas, observadores eleitorais de milhares e milhares de centros de vota\u00e7\u00e3o compilassem sistematicamente informa\u00e7\u00f5es a partir de dados originais produzidos pelo CNE [Conselho Nacional Eleitoral]”, acrescentou. <\/p>\n\n\n\n

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Este \u00e9 o ponto-chave desta elei\u00e7\u00e3o\u201d. “[Os dados] mostram que Edmundo Gonz\u00e1lez obteve mais de 67% dos votos e Nicol\u00e1s Maduro obteve 31%”, corroborando com o que a oposi\u00e7\u00e3o venezuelana havia afirmado ap\u00f3s o pleito.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Segundo a representante do Centro Carter, o governo de Nicol\u00e1s Maduro, o CNE e os militares venezuelanos est\u00e3o cientes do verdadeiro resultado da elei\u00e7\u00e3o presidencial porque o sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica “funcionou”. Na sess\u00e3o, o secret\u00e1rio-geral da OEA, Luis Almagro, afirmou que o processo eleitoral venezuelano foi desde o in\u00edcio “uma s\u00e9rie das piores coisas que podem ser cometidas”. “Como era de se esperar, n\u00e3o foi nem livre, nem justo, nem transparente. Como era de se esperar, foi feito em viola\u00e7\u00e3o aos acordos assinados”, acrescentou, referindo-se aos acordos de Barbados, nos quais Maduro se comprometeu a permitir a participa\u00e7\u00e3o de todos os candidatos.<\/p>\n\n\n\n

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A l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o venezuelana, Mar\u00eda Corina Machado, agradeceu ao Centro Carter por apresentar as atas na OEA. “O mundo sabe o que aconteceu no dia 28 de julho; Agora voc\u00ea tem a VERDADE em suas m\u00e3os!”. (Fonte: Cruso\u00e9)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Deputados pedem que Lula solicite pris\u00e3o de Maduro no Tribunal Penal Internacional<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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(Foto: Getty Images)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional da C\u00e2mara dos Deputados deve discutir, nesta quarta-feira (9), um requerimento para que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) solicite a pris\u00e3o do ditador da Venezuela, Nicol\u00e1s Maduro, no Tribunal Penal Internacional (TPI). O pedido foi assinado por 12 parlamentares, entre eles o deputado Luiz Philippe de Orl\u00e9ans e Bragan\u00e7a (PL-SP). Conforme o site Antagonista, na pr\u00e1tica, a medida ter\u00e1 pouco impacto, mesmo se for aprovada.<\/p>\n\n\n\n

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No entanto, isso pode causar constrangimento ao Governo Lula, que mant\u00e9m uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima com Maduro. No texto, os deputados destacaram que a Venezuela est\u00e1 mergulhada em uma intensa crise pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social desde as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 28 de julho, quando o ditador chavista foi declarado vencedor por \u00f3rg\u00e3os oficiais sob seu dom\u00ednio, apesar das evid\u00eancias de fraude no pleito. Os parlamentares brasileiros ressaltaram que Maduro intensificou a repress\u00e3o contra opositores e contra o povo.<\/p>\n\n\n\n

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Diante das evid\u00eancias de graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos cometidas pelo citado regime, urge que o Brasil se posicione de forma firme e determinada na defesa do povo venezuelano\u201d, diz o requerimento.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Os atos de Maduro, como tortura, persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e repress\u00e3o violenta de manifestantes, representam um claro atentado contra os direitos humanos\u201d, acrescentaram os deputados.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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No \u00faltimo dia 19, o Parlamento Europeu aprovou, com 309 votos a favor, 201 contra e 12 absten\u00e7\u00f5es, uma resolu\u00e7\u00e3o que reconhece Edmundo Gonz\u00e1les como \u201cpresidente leg\u00edtimo e democraticamente eleito\u201d da Venezuela. (Fonte: Epoch Times Brasil)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 8\/2021, que restringe decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. 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