{"id":54918,"date":"2024-10-14T19:58:41","date_gmt":"2024-10-14T22:58:41","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=54918"},"modified":"2024-10-14T19:58:43","modified_gmt":"2024-10-14T22:58:43","slug":"governo-lula-ongs-e-partidos-de-esquerda-se-unem-no-stf-para-acabar-com-escolas-civico-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/10\/14\/governo-lula-ongs-e-partidos-de-esquerda-se-unem-no-stf-para-acabar-com-escolas-civico-militares\/","title":{"rendered":"Governo Lula, ONGs e partidos de esquerda se unem no STF para acabar com escolas c\u00edvico-militares"},"content":{"rendered":"\n

Paran\u00e1 lidera implanta\u00e7\u00e3o de col\u00e9gios c\u00edvico-militares com mais de 300 escolas<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Renan Ramalho<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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Quatro processos no Supremo Tribunal Federal (STF) d\u00e3o uma amostra de como a esquerda se articula para defender suas posi\u00e7\u00f5es num tema crucial: a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de crian\u00e7as e adolescentes. Tramitam na Corte a\u00e7\u00f5es, apresentadas por PT, Psol, PCdoB e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) \u2014 que re\u00fane sindicatos de professores \u2014 que buscam derrubar leis do Paran\u00e1, S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul que institu\u00edram e regulamentaram a implanta\u00e7\u00e3o das escolas c\u00edvico-militares em cada um dos estados.
Nesses processos, nada menos que 27 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, ONGs, associa\u00e7\u00f5es e entidades, incluindo os pr\u00f3prios partidos, se juntaram para atacar o modelo, impulsionado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que conquistou popularidade e apoio entre pais de estudantes, e alcan\u00e7ou, nos \u00faltimos anos, a maioria dos estados.<\/p>\n\n\n\n

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Fam\u00edlias, governadores e prefeitos conservadores aderiram em massa \u00e0s escolas c\u00edvico-militares por serem um raro caso de sucesso na educa\u00e7\u00e3o brasileira e aplacarem um dos maiores problemas atuais da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e diretamente respons\u00e1vel pelos maus resultados no aprendizado: a indisciplina e a viol\u00eancia no ambiente escolar, especialmente em bairros pobres e de periferia das cidades.<\/p>\n\n\n\n

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O resultado j\u00e1 \u00e9 vis\u00edvel: o Paran\u00e1, que foi pioneiro na amplia\u00e7\u00e3o das escolas c\u00edvico-militares, com uma lei aprovada em 2020, manteve a lideran\u00e7a entre os estados no \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb) do ensino m\u00e9dio. Entre as 20 escolas com as maiores notas, incluindo p\u00fablicas e particulares, cinco s\u00e3o col\u00e9gios administrados pela Pol\u00edcia Militar, duas funcionam no modelo c\u00edvico-militar e seis s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es com gest\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

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Apesar do \u00eaxito do modelo, no ano passado, o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) decretou o fim do programa federal implantado por Bolsonaro em 2019 para apoiar a convers\u00e3o de escolas comuns em c\u00edvico-militares. Em rea\u00e7\u00e3o, 19 governadores anunciaram que iriam manter o modelo, com base em leis estaduais.<\/p>\n\n\n\n

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Neste ano, o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), prop\u00f4s e aprovou, com amplo apoio na Assembleia Legislativa, a lei que regulamenta o funcionamento das escolas c\u00edvico-militares no estado. O Rio Grande do Sul, do governador Eduardo Leite (PSDB), fez o mesmo. E o Paran\u00e1, governado por Carlos Massa Ratinho J\u00fanior (PSD), atualizou sua lei em 2022.
As a\u00e7\u00f5es no STF visam derrubar todas essas leis, que se tornaram modelo no pa\u00eds. Se a Corte considerar o modelo inconstitucional, todos os estados ter\u00e3o que acabar com as escolas c\u00edvico-militares; bastaria que os partidos acionassem o tribunal para derrubar cada uma das leis estaduais.<\/p>\n\n\n\n

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Os partidos e ONGs de esquerda receberam apoio do governo Lula, com pareceres da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) recheados de cr\u00edticas e apontamentos de supostas inconstitucionalidades, al\u00e9m de manifesta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m contr\u00e1rias de alas progressistas das Defensorias P\u00fablicas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

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Nos processos, os \u00fanicos que se manifestaram a favor das leis, at\u00e9 o momento, foram aqueles que as propuseram e aprovaram: Tarc\u00edsio de Freitas, Ratinho Jr., e as Assembleias Legislativas de S\u00e3o Paulo, do Paran\u00e1 e do Rio Grande do Sul. Da sociedade civil, apenas um advogado se manifestou no STF a favor da lei paulista, rebatendo cada um dos argumentos do PT.<\/p>\n\n\n\n

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A discrep\u00e2ncia na mobiliza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Corte \u2014 27 \u00f3rg\u00e3os e entidades contra e apenas cinco a favor, al\u00e9m de um cidad\u00e3o que se manifestou em defesa das escolas c\u00edvico-militares (veja lista no final desta reportagem) \u2014 e a relev\u00e2ncia do tema motivou o ministro Gilmar Mendes, relator das a\u00e7\u00f5es contra a lei de S\u00e3o Paulo, a convocar uma audi\u00eancia p\u00fablica, para que todos os interessados possam discutir a quest\u00e3o oralmente antes do julgamento no plen\u00e1rio do STF pelos ministros. A data prevista para audi\u00eancia \u00e9 22 de outubro e as inscri\u00e7\u00f5es para participar se encerraram em 4 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

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Ao convocar a audi\u00eancia, no in\u00edcio de setembro, o ministro afirmou que o objetivo \u00e9 conhecer melhor a evolu\u00e7\u00e3o das escolas militares e c\u00edvico-militares no Brasil; a distin\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica entre escolas militares e escolas c\u00edvico-militares; impactos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios na implementa\u00e7\u00e3o de escolas c\u00edvico-militares; a din\u00e2mica pedag\u00f3gica das escolas convencionais, das militares e das c\u00edvico-militares; e repercuss\u00f5es das escolas c\u00edvico-militares na seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA coleta de dados e argumentos tecnicamente qualificados e especializados permitir\u00e1 que esta Corte se debruce com maior seguran\u00e7a sobre os fatos que conformam a aplica\u00e7\u00e3o da norma que cria o programa de escola c\u00edvico-militar, \u00e0 luz dos princ\u00edpios da liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa, do pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, da gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino\u201d, escreveu Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n

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O que dizem os que criticam as escolas c\u00edvico-militares
<\/span><\/strong>Os partidos, ONGs e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos contr\u00e1rios \u00e0s escolas c\u00edvico-militares dizem que elas promovem uma \u201cmilitariza\u00e7\u00e3o\u201d do ambiente escolar e, com isso, agridem a liberdade dos estudantes para manifestar suas opini\u00f5es e comportamentos. Argumentam que a cultura militar, nos quais impera a hierarquia e a disciplina, mina a \u201cgest\u00e3o democr\u00e1tica\u201d do ensino, e a \u201cvaloriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o\u201d, dois preceitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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A cr\u00edtica da esquerda se d\u00e1 por causa do emprego de policiais aposentados nas fun\u00e7\u00f5es de monitoria das escolas e na seguran\u00e7a interna. As leis estaduais n\u00e3o d\u00e3o a eles cargos de professores, que continuam oriundos de concursos p\u00fablicos realizados pelas secretarias de educa\u00e7\u00e3o. Cabe aos monitores militares executar atividades extracurriculares \u2014 que incluem li\u00e7\u00f5es de \u201cCidadania e Civismo\u201d \u2014 bem como a inclus\u00e3o, na rotina dos estudantes, de prestar contin\u00eancia \u00e0 Bandeira e ao Hino Nacional. Outra insatisfa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos uniformes, mais formais e alinhados, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de cortes de cabelo extravagantes e uso de bon\u00e9s e piercing.<\/p>\n\n\n\n

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A educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se torna libertadora, tampouco emancipat\u00f3ria, restringindo-se \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o do medo e da ang\u00fastia. Cria jovens e adolescentes receosos de impor limites a quem lhe incomoda, subservientes a autoridades autocr\u00e1tica [sic], permeados de inseguran\u00e7as e, por vezes, sem reconhecer a si pr\u00f3prio e o potencial de sua personalidade. Nas palavras de Michel Foucault, temos a\u00ed o \u2018corpo d\u00f3cil\u2019\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o do PT. \u201cCrian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o submetidos ao julgo [sic] da for\u00e7a policial dentro do ambiente escolar, como o policiamento ostensivo feito por esses policiais nas ruas, sem contar com o ambiente opressivo e t\u00f3xico\u201d, diz outro trecho.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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\u201cA educa\u00e7\u00e3o civil deve seguir sendo a base estrutural sobre a qual todo o edif\u00edcio republicano brasileiro se erige, de modo que a altera\u00e7\u00e3o dessa estrutura fundamental pode fazer ruir, caso n\u00e3o combatida, a nossa democracia, na medida em que a militariza\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas representa verdadeira ant\u00edtese institucional do esp\u00edrito republicano e democr\u00e1tico que alicer\u00e7ou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d, afirmou o Psol em suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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Outra contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 de ordem financeira: os partidos e sindicatos de professores dizem que, em S\u00e3o Paulo, os policiais monitores podem receber de gratifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do sal\u00e1rio de aposentadoria, at\u00e9 R$ 6 mil por m\u00eas, mais do que um professor. O penduricalho \u00e9 pago pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pela pasta da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Argumenta-se tamb\u00e9m que policiais n\u00e3o t\u00eam, na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, nem na Constitui\u00e7\u00e3o, qualquer fun\u00e7\u00e3o prevista na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica comum.<\/p>\n\n\n\n

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\u00c0 \u00e9poca em que o governo Lula anunciou o encerramento do programa federal das escolas c\u00edvico-militares, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) divulgou uma nota t\u00e9cnica com as alega\u00e7\u00f5es para o encerramento da medida. Apontou o “desvio de finalidade das atividades das for\u00e7as armadas”, e destacou que a “execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos recursos de assist\u00eancia financeira destinados \u00e0s escolas do programa” foi insuficiente entre 2020 e 2022. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m criticou o argumento de que as escolas c\u00edvico-militares poderiam ajudar a solucionar quest\u00f5es sociais das localidades em que est\u00e3o inseridos, j\u00e1 que as unidades apresentam caracter\u00edsticas diferentes uma das outras.<\/p>\n\n\n\n

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O que dizem os que defendem as escolas c\u00edvico-militares
<\/span><\/strong>Em defesa das escolas c\u00edvico-militares, Tarc\u00edsio de Freitas, Ratinho J\u00fanior, e as assembleias estaduais argumentam que os estados e munic\u00edpios receberam da Constitui\u00e7\u00e3o compet\u00eancia para gerir as escolas de ensino m\u00e9dio e fundamental. Argumentam ainda que a gest\u00e3o, a dire\u00e7\u00e3o das escolas, o projeto pedag\u00f3gico e a sele\u00e7\u00e3o dos monitores continuam a cargo das secretarias de educa\u00e7\u00e3o, conforme as leis estaduais aprovadas.<\/p>\n\n\n\n

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Os professores, protagonistas no ensino, s\u00e3o civis concursados. E a escola s\u00f3 se torna c\u00edvico-militar caso haja aprova\u00e7\u00e3o, em consulta p\u00fablica, pela maioria da comunidade escolar. Em defesa das escolas c\u00edvico-militares, Tarc\u00edsio de Freitas citou estudo da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap), segundo o qual o modelo \u201creduz a distor\u00e7\u00e3o idade-s\u00e9rie em 10% e aumenta o desempenho dos alunos nas notas padronizadas em 15,25 e 11,61 pontos nas provas de Matem\u00e1tica e Portugu\u00eas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cO modelo de Escola C\u00edvico-Militar n\u00e3o pretende \u2014 ao inv\u00e9s do afirmado na inicial \u2014 substituir o modelo tradicional de escola p\u00fablica, mas complement\u00e1-lo\u201d, escreveu o governador de S\u00e3o Paulo na manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao STF. \u201cO papel do monitor policial militar \u00e9 delimitado e n\u00e3o se confunde com os pap\u00e9is desempenhados pelos profissionais da educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou ainda.<\/p>\n\n\n\n

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Ratinho J\u00fanior destacou que o Paran\u00e1 \u00e9 o estado com mais escolas c\u00edvico-militares no pa\u00eds, com 312 unidades. Tamb\u00e9m refutou \u201cmilitariza\u00e7\u00e3o\u201d dos alunos ou interfer\u00eancia dos policiais nos planos de ensino das escolas, que continuam condizentes com as diretrizes nacionais.<\/p>\n\n\n\n

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O Programa das Escolas C\u00edvico-Militares n\u00e3o tem vi\u00e9s antidemocr\u00e1tico. Longe disso: busca promover e concretizar diversos valores indispens\u00e1veis para a vida em sociedade e para a constru\u00e7\u00e3o de uma comunidade escolar tolerante e plural\u201d, escreveu na manifesta\u00e7\u00e3o ao STF.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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\u201cPor n\u00e3o se tratar de militariza\u00e7\u00e3o, nem de incentivo \u00e0 carreira militar, n\u00e3o h\u00e1 como dizer que o modelo implique viola\u00e7\u00e3o ao direito de escusa de consci\u00eancia ou \u00e0 liberdade das crian\u00e7as e adolescentes. Acrescente-se, ainda, que a maioria das escolas p\u00fablicas permanece sob o regime tradicional, resguardando-se a escolha de pais, respons\u00e1veis e estudantes que, eventualmente, discordem do modelo\u201d, afirmou o governador do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

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Institui\u00e7\u00f5es e entidades que pedem o fim das escolas c\u00edvico-militares no STF<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

  1. PT<\/li>
  2. Psol<\/li>
  3. PCdoB<\/li>
  4. Defensoria P\u00fablica de SP<\/li>
  5. ONG Centro Santo Dias<\/li>
  6. IBCCrim<\/li>
  7. Advocavia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), do governo Lula<\/li>
  8. Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/li>
  9. Ubes<\/li>
  10. Sindicato de especialistas da educa\u00e7\u00e3o<\/li>
  11. Instituto Vladimir Herzog<\/li>
  12. Coletivo MP Transformador<\/li>
  13. A\u00e7\u00e3o Educativa<\/li>
  14. Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o (Anped)<\/li>
  15. Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o (Fineduca)<\/li>
  16. Centro de Estudos Educa\u00e7\u00e3o e Sociedade (Cedes)<\/li>
  17. Instituto Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/li>
  18. Rede Nacional de Pesquisa sobre Militariza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o (Repme)<\/li>
  19. Cl\u00ednica de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Direitos Humanos da Universidade Federal do Abc (CPPDH\/UFABC)<\/li>
  20. Instituto Vladimir Herzog<\/li>
  21. Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transg\u00eaneros e Intersexuais (Anajudh-Lgbti)<\/li>
  22. Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1<\/li>
  23. Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1<\/li>
  24. Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Paran\u00e1<\/li>
  25. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)<\/li>
  26. Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU)<\/li>
  27. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE)<\/li><\/ol>\n\n\n\n
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    Quem defendeu a continuidade das escolas c\u00edvico-militares no STF<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1. Governador Tarc\u00edsio de Freitas<\/li>
    2. Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp)<\/li>
    3. Governador Ratinho J\u00fanior<\/li>
    4. Assembleia Legislativa do Paran\u00e1<\/li>
    5. Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul<\/li>
    6. Tiago Souza Santos, cidad\u00e3o e advogado<\/li><\/ol>\n\n\n\n
      \"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

      Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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