{"id":54972,"date":"2024-10-16T10:52:50","date_gmt":"2024-10-16T13:52:50","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=54972"},"modified":"2024-10-16T10:52:51","modified_gmt":"2024-10-16T13:52:51","slug":"governo-tira-da-cartola-r-16-bilhoes-em-impostos-para-reforcar-caixa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/governo-tira-da-cartola-r-16-bilhoes-em-impostos-para-reforcar-caixa\/","title":{"rendered":"Governo \u201ctira da cartola\u201d R$ 16 bilh\u00f5es em impostos para refor\u00e7ar caixa"},"content":{"rendered":"\n

MP pretende elevar arrecada\u00e7\u00e3o do governo em R$ 16 bi<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Rose Amant\u00e9a<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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Preocupado em fechar as contas do pr\u00f3ximo ano, o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u201ctirou da cartola\u201d mais uma medida para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o de 2025. A iniciativa afeta os bancos. Medida provis\u00f3ria editada neste m\u00eas pretende suprir os cofres p\u00fablicos em mais de R$ 16 bilh\u00f5es com o adiamento da dedu\u00e7\u00e3o, por parte dos bancos, das perdas com inadimpl\u00eancia da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).
A dedu\u00e7\u00e3o foi autorizada pela Lei n\u00ba 14.467, de 2022, que permitia que os bancos considerassem como despesa, para fins de apura\u00e7\u00e3o do lucro tribut\u00e1vel, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito n\u00e3o pagas pelos clientes. A medida era justificada pela aus\u00eancia de acr\u00e9scimo patrimonial para os bancos.<\/p>\n\n\n\n

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Com a MP, o in\u00edcio do prazo para os descontos, que seria em janeiro de 2025, passa para janeiro de 2026. Na pr\u00e1tica, o governo vai arrecadar dos bancos mais impostos que o previsto no ano que vem, adiando em um ano a perda tribut\u00e1ria e aliviando as contas p\u00fablicas no curto prazo.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 minimizar a queda de receita\u201d, explica o especialista em direito tribut\u00e1rio Leandro Roesler, da RMS Advogados. \u201cO governo tenta buscar o equil\u00edbrio entre a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o e a mitiga\u00e7\u00e3o de impactos sobre o setor banc\u00e1rio num momento de aperto fiscal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Mudan\u00e7a na dedu\u00e7\u00e3o de impostos foi discutida com bancos
<\/span><\/strong>A MP alonga o prazo de dedu\u00e7\u00e3o de 36 meses para 84 meses, ou seja, sete anos. A institui\u00e7\u00e3o financeira pode optar por um prazo ainda mais longo, de 120 meses (dez anos). Isso significa que, a princ\u00edpio, a medida n\u00e3o beneficia os bancos, que n\u00e3o poder\u00e3o utilizar o benef\u00edcio fiscal em 2025. Ou seja, a recupera\u00e7\u00e3o das perdas ser\u00e1 postergada. Mas o assunto foi negociado entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, em reuni\u00e3o em Bras\u00edlia, na v\u00e9spera do an\u00fancio.<\/p>\n\n\n\n

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Em coletiva \u00e0 imprensa, a subsecret\u00e1ria de Tributa\u00e7\u00e3o e Contencioso da Receita Federal, Claudia Pimentel, afirmou que a lei das dedu\u00e7\u00f5es foi aprovada em 2022 em \u201cclima de pandemia\u201d. Hoje, segundo o presidente da Febraban, o ritmo do cr\u00e9dito est\u00e1 em seu melhor momento depois da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

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Com a MP, a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos poder\u00e1 ser afetada, admitiu a representante da Receita. Caso a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha uma rentabilidade suficiente para absorver as perdas, a reserva de capital poder\u00e1 ser menor e impedir a amplia\u00e7\u00e3o de recursos para financiamentos. Para Roesler, num primeiro momento, haver\u00e1 um aumento da carga tribut\u00e1ria para as institui\u00e7\u00f5es. Mas dever\u00e1 ser absorvido.<\/p>\n\n\n\n

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A dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 um mecanismo cont\u00e1bil importante, pois permite que as institui\u00e7\u00f5es financeiras equilibrem suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias com as perdas decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito malsucedidas\u201d, afirma. \u201cEsse impacto poder\u00e1 ser dilu\u00eddo ao longo de um prazo mais extenso, com a amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de dedu\u00e7\u00e3o para at\u00e9 120 meses\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Procurada pela Gazeta do Povo, a Febraban n\u00e3o se manifestou.<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Iniciativa revela dificuldade de cumprir meta fiscal
<\/span><\/strong>Para Guilherme Tinoco, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre), a medida \u00e9 mais uma no rol de iniciativas tribut\u00e1rias que traduzem a dificuldade do governo para cumprir o arcabou\u00e7o fiscal. O or\u00e7amento enviado ao Congresso (PLOA 2025) prev\u00ea a arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 168 bilh\u00f5es em receitas extras para alcan\u00e7ar a meta de d\u00e9ficit zero, prevista na regra fiscal, que tem limite de toler\u00e2ncia de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n\n\n\n

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\u201cO Or\u00e7amento tem que dar conta de entregar a meta e, para isso, \u00e9 preciso prever novas formas de arrecada\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a despesa est\u00e1 crescendo no limite\u201d, afirma Tinoco. \u201cO governo n\u00e3o quis abrir m\u00e3o de deixar a despesa aumentar tudo que podia, ent\u00e3o vai ter que arrumar um jeito de fechar as contas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O recurso extra n\u00e3o est\u00e1 previsto no PLOA, mas \u00e9 um refor\u00e7o no caixa do governo. O Minist\u00e9rio da Fazenda argumenta que a iniciativa n\u00e3o tem car\u00e1ter arrecadat\u00f3rio, mas \u201cprudencial\u201d. A ideia, destacou a pasta em nota, \u00e9 utilizar o volume como forma de compensar perdas com \u201cmudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio\u201d. O texto n\u00e3o detalha quais seriam essas perdas.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cEsses recursos ser\u00e3o destinados para outros projetos de lei que podem melhorar o sistema tribut\u00e1rio para torn\u00e1-lo mais justo e eficiente, como as aplica\u00e7\u00f5es financeiras e a revis\u00e3o das regras de TBU (tributa\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias operacionais no exterior das empresas brasileiras)\u201d, completou a nota.
Claudia Pimentel, da Receita, descartou que os recursos ser\u00e3o usados como compensa\u00e7\u00e3o para a isen\u00e7\u00e3o da faixa de Imposto de Renda de contribuintes que ganhem at\u00e9 R$ 5 mil, que vem sendo debatida no \u00e2mbito do governo. A reforma do IR tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 prevista no Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

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N\u00famero de R$ 16 bilh\u00f5es em impostos de bancos foi “tirado da cartola”
<\/span><\/strong>Para a tributarista Maria Carolina Gontijo, o governo n\u00e3o explicou como chegou \u00e0 receita de pelo menos R$ 16 bilh\u00f5es esperada com o adiamento dos prazos. <\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero de meses em que os bancos v\u00e3o ter que distribuir esse saldo que eles t\u00eam de perda pelo n\u00e3o recebimento de cr\u00e9ditos mais que dobrou\u201d, afirma Gontijo. \u201cDa\u00ed, sem mais dados, o governo \u2018tira da cartola\u2019 R$ 16 bilh\u00f5es. Ningu\u00e9m conseguiu, na realidade, entender como se chegou nele. Pode estar superestimado\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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O otimismo na proje\u00e7\u00e3o de receitas, lembra a tributarista, \u00e9 uma pr\u00e1tica recorrente no governo. Um relat\u00f3rio da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) calcula que a arrecada\u00e7\u00e3o estimada no PLOA do pr\u00f3ximo ano est\u00e1 superestimada em R$ 87,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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Proje\u00e7\u00f5es da Warren Investimentos, por sua vez, apontam para uma diferen\u00e7a de quase R$ 70 bilh\u00f5es a menos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita prevista na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria. Gontijo lembra a frustra\u00e7\u00e3o do incremento da arrecada\u00e7\u00e3o por meio de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que julga processos movidos pelas empresas no \u00e2mbito administrativo.<\/p>\n\n\n\n

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Para 2024, o governo contava com algo em torno de R$ 55,6 bilh\u00f5es vindos do Carf. Por\u00e9m, at\u00e9 maio, n\u00e3o entrou um centavo sequer referente a decis\u00f5es da corte tribut\u00e1ria, segundo a pr\u00f3pria Receita. No balan\u00e7o de receitas e despesas feito em julho, a estimativa foi revista para R$ 37,7 bilh\u00f5es. No balan\u00e7o de setembro, a proje\u00e7\u00e3o foi reduzida a praticamente zero.<\/p>\n\n\n\n

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Para Roesler, \u00e9 preciso observar que a exatid\u00e3o do volume a ser compensado depende da capacidade dos bancos de gerarem lucros suficientes e da intensidade das perdas a serem deduzidas, \u201cfatores que podem variar de acordo com o cen\u00e1rio econ\u00f4mico at\u00e9 2026\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que pare\u00e7am vi\u00e1veis em termos t\u00e9cnicos, sua execu\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 um esfor\u00e7o consider\u00e1vel de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e uma condu\u00e7\u00e3o prudente para que o resultado esperado seja efetivamente alcan\u00e7ado, a exemplo de demais medidas legislativas para conter o d\u00e9ficit fiscal\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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A MP, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor, dever\u00e1 ser apreciada pelo Congresso em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MP pretende elevar arrecada\u00e7\u00e3o do governo em R$ 16 bi Por Rose Amant\u00e9a Preocupado em fechar as contas do pr\u00f3ximo ano, o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u201ctirou da cartola\u201d mais uma medida para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o de 2025. A iniciativa afeta os bancos. 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