{"id":54988,"date":"2024-10-16T15:16:40","date_gmt":"2024-10-16T18:16:40","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=54988"},"modified":"2024-10-16T15:16:42","modified_gmt":"2024-10-16T18:16:42","slug":"stf-julga-retorno-dos-termos-mae-e-pai-na-declaracao-de-nascido-vivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/10\/16\/stf-julga-retorno-dos-termos-mae-e-pai-na-declaracao-de-nascido-vivo\/","title":{"rendered":"STF julga retorno dos termos \u201cm\u00e3e\u201d e \u201cpai\u201d na Declara\u00e7\u00e3o de Nascido Vivo"},"content":{"rendered":"\n

A pedido do PT, STF decidiu por medida cautelar que \u201cm\u00e3e\u201d seja substitu\u00eddo por \u201cparturiente\u201d. Agora, os ministros avaliam se o mais adequado n\u00e3o seria \u201cparturiente e\/ou m\u00e3e\u201d<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Marlice Pinto Vilela<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (16), o julgamento de a\u00e7\u00e3o do PT que pede a substitui\u00e7\u00e3o dos termos \u201cm\u00e3e\u201d e \u201cpai\u201d por \u201cparturiente\u201d e \u201crespons\u00e1vel legal\u201d na Declara\u00e7\u00e3o de Nascido Vivo (DNV). Uma medida cautelar j\u00e1 obrigou o governo a retirar as express\u00f5es iniciais, mas outra proposta discutida pelos ministros da Corte sugere o uso dos termos \u201cparturiente e\/ou m\u00e3e\u201d e \u201crespons\u00e1vel legal e\/ou pai\u201d.
A DNV \u00e9 preenchida logo ap\u00f3s o parto e \u00e9 indispens\u00e1vel para o registro civil de crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas nos cart\u00f3rios. O voto de Gilmar Mendes j\u00e1 havia alcan\u00e7ado unanimidade sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos termos \u201cparturiente\u201d e \u201crespons\u00e1vel legal\u201d. No entanto, na sess\u00e3o de 18 de setembro, alguns ministros divergiram em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de manter presente os termos \u201cm\u00e3e\u201d e \u201cpai\u201d no documento. Ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es, o ministro Gilmar Mendes, relator da a\u00e7\u00e3o, pediu a suspens\u00e3o do julgamento para analisar poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es do voto.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Termos \u201cm\u00e3e\u201d e \u201cpai\u201d est\u00e3o presentes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal
<\/span><\/strong>Na mesma sess\u00e3o, o ministro Nunes Marques defendeu que o mais adequado seria \u201cparturiente e\/ou m\u00e3e\u201d. \u201cO que eu pondero \u00e9: as m\u00e3es brasileiras tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam o direito fundamental subjetivo de serem reconhecidas como m\u00e3e?\u201d, questionou Nunes Marques. Ele argumentou que \u00e9 preciso equilibrar os direitos das minorias com os das maiorias. \u201cEstamos diante de um direito de minoria, que \u00e9 um direito fundamental subjetivo, de n\u00e3o ser reconhecido como n\u00e3o se reconhece. Agora, n\u00f3s n\u00e3o podemos descuidar de milh\u00f5es e milh\u00f5es de jovens brasileiras que acalantam o sonho de ser m\u00e3e. Essa \u00e9 a grande maioria\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O professor de Direito Civil da Universidade de Pernambuco, Venceslau Tavares Costa Filho, compartilha dessa vis\u00e3o. Ele afirma que \u201cem uma \u00e9poca em que tanto se fala em autodetermina\u00e7\u00e3o, onde as pessoas t\u00eam liberdade para alterar nome e g\u00eanero no cart\u00f3rio, \u00e9 paradoxal retirar essa liberdade de quem deseja ser chamado de m\u00e3e ou pai\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

M\u00e3e e parturiente n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos. Parturiente \u00e9 uma palavra que designa um estado. Parturiente \u00e9 uma m\u00e3e no estado de pr\u00e9-parto, parto e p\u00f3s-parto imediato. Enquanto a m\u00e3e \u00e9 um conceito universal e culturalmente aceito que traz uma voca\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia\u201d, contrap\u00f5e Denise Garcia, diretora da Associa\u00e7\u00e3o Matria.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u201cTodas as mudan\u00e7as amplas come\u00e7am assim\u201d, acrescenta Garcia. Ela ainda ressalta que \u201cv\u00e1rias leis e direitos das mulheres e das m\u00e3es decorrem do uso da palavra \u2018m\u00e3e\u2019. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente traz essa quest\u00e3o ao mencionar pai e m\u00e3e diversas vezes, nunca \u2018parturiente\u2019 e \u2018respons\u00e1vel legal\u2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Costa Filho tamb\u00e9m destaca que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal utiliza os termos \u201cm\u00e3e\u201d e \u201cpai\u201d, al\u00e9m de \u201cmaternidade\u201d. \u201cA pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que o filho estrangeiro, de pai ou m\u00e3e brasileiro, ter\u00e1 a nacionalidade brasileira, al\u00e9m de proteger a maternidade e, inclusive, estabelece o princ\u00edpio da paternidade respons\u00e1vel\u201d, argumenta.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Fachin tenta manter documentos sem as palavras \u201cm\u00e3e\u201d e \u201cpai\u201d
<\/span><\/strong>Os ministros Alexandre de Moraes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Cristiano Zanin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e Fl\u00e1vio Dino demonstraram apoio \u00e0 ideia apresentada por Nunes Marques. \u201cN\u00f3s devemos ampliar a diversidade, n\u00f3s n\u00e3o devemos restringir\u201d, acrescentou Moraes. Apesar do apoio, Zanin e Dino n\u00e3o devem votar, visto que Ricardo Lewandowski e Rosa Weber j\u00e1 se manifestaram na a\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

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J\u00e1 o ministro Edson Fachin se manifestou contr\u00e1rio \u00e0 proposta apoiada pelos colegas. Para ele, o termo \u201cparturiente\u201d j\u00e1 abrange o conceito de m\u00e3e, apesar de reconhecer a carga cultural da palavra. \u201cEu compreendo, sim, que a proposta de colocar \u2018parturiente\/m\u00e3e\u2019 ou \u2018respons\u00e1vel legal\/pai\u2019 \u00e9 tamb\u00e9m uma tentativa de harmoniza\u00e7\u00e3o nesse sentido. Nada obstante, do ponto de vista simb\u00f3lico \u2014 e, qui\u00e7\u00e1, real \u2014 a discrimina\u00e7\u00e3o, de algum modo, vai se manter\u201d, disse Fachin.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o que foi ajuizada pelo PT faz duas solicita\u00e7\u00f5es principais: a adequa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para inclus\u00e3o da comunidade transexual e a mudan\u00e7a dos termos da DNV. O relator da a\u00e7\u00e3o, Gilmar Mendes, j\u00e1 havia determinado que o SUS deveria garantir o atendimento adequado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o trans, assegurando o acesso a consultas e exames, independentemente do sexo registrado civilmente.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda solicita\u00e7\u00e3o feita pelo PT, o minist\u00e9rio da Sa\u00fade do governo Lula alterou o documento ap\u00f3s medida cautelar concedida por Gilmar Mendes. Por conta disso, o ministro declarou a perda de objeto dessa parte da a\u00e7\u00e3o, acreditando que o problema j\u00e1 havia sido solucionado administrativamente.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

No entanto, o ministro Edson Fachin discordou e defendeu a continuidade do julgamento para que a decis\u00e3o sobre os termos da DNV fosse consolidada pela Corte. Segundo Fachin, uma determina\u00e7\u00e3o judicial seria mais duradoura e obrigaria futuros governos a respeitar a decis\u00e3o tomada pelo STF, independentemente de mudan\u00e7as administrativas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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