{"id":55086,"date":"2024-10-21T17:20:53","date_gmt":"2024-10-21T20:20:53","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=55086"},"modified":"2024-10-21T17:20:54","modified_gmt":"2024-10-21T20:20:54","slug":"stf-nomeia-relatores-sem-transparencia-e-facilita-uso-vingativo-da-corte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/10\/21\/stf-nomeia-relatores-sem-transparencia-e-facilita-uso-vingativo-da-corte\/","title":{"rendered":"STF nomeia relatores sem transpar\u00eancia e facilita uso vingativo da Corte"},"content":{"rendered":"\n

Uma poss\u00edvel manipula\u00e7\u00e3o do sistema de distribui\u00e7\u00e3o de processos no STF facilitaria que interesses externos influenciassem decis\u00f5es<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Marlice Pinto Vilela<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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Dois acontecimentos recentes trouxeram \u00e0 tona questionamentos sobre como funciona o mecanismo que escolhe qual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ficar respons\u00e1vel por uma a\u00e7\u00e3o. O presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, barrou uma auditoria externa no sistema de distribui\u00e7\u00e3o de processos do STF, marcada para setembro. No mesmo m\u00eas, o ministro Dias Toffoli negou uma a\u00e7\u00e3o do Partido Progressista (PP) que contestava a escolha de Alexandre de Moraes para a relatoria de processo de investiga\u00e7\u00e3o do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro. 
O sigilo sobre esse sistema de sorteio no STF chama a aten\u00e7\u00e3o. Caso fosse provada a manipula\u00e7\u00e3o na escolha de relatorias de processos \u2014 em que ministros pudessem escolher as a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o relatar \u2014 haveria uma viola\u00e7\u00e3o do direito dos cidad\u00e3os de julgamento justo e imparcial, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso, juristas apontam que a falta de transpar\u00eancia no sistema de distribui\u00e7\u00e3o de processos na Corte pode representar um grave risco \u00e0 democracia brasileira. <\/p>\n\n\n\n

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Recuo de Barroso fere princ\u00edpio da transpar\u00eancia, avaliam juristas
<\/span><\/strong>Inicialmente, Barroso havia aprovado o pedido do portal UOL para que uma equipe de especialistas em tecnologia verificasse o funcionamento do sistema de distribui\u00e7\u00f5es de processos no STF. Ap\u00f3s todo o tr\u00e2mite administrativo e a 72 horas para a data combinada, Barroso suspendeu a auditoria. O motivo do recuo seria porque a a\u00e7\u00e3o poderia expor o sistema a ataques de hackers.<\/p>\n\n\n\n

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Est\u00e1 previsto que o sistema do STF realize um sorteio para definir qual ministro ser\u00e1 respons\u00e1vel por processos que chegam \u00e0 Corte, assim como todos os tribunais no pa\u00eds. O princ\u00edpio constitucional da transpar\u00eancia exigiria que a Corte estivesse aberta a explicar como isso funciona, ao ser questionada.<\/p>\n\n\n\n

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A distribui\u00e7\u00e3o transparente evita que ju\u00edzes sejam escolhidos para julgar casos de pessoas espec\u00edficas. Evita o uso do direito como instrumento de vingan\u00e7a, n\u00e3o de justi\u00e7a\u201d, destaca Andr\u00e9 Marsiglia, advogado especialista em liberdade de express\u00e3o. Ele ressalta que a falta de transpar\u00eancia no processo de distribui\u00e7\u00e3o pode beneficiar ou prejudicar indiv\u00edduos, especialmente se o juiz encarregado j\u00e1 tiver opini\u00f5es preconcebidas sobre o r\u00e9u ou suas convic\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Para Marsiglia, est\u00e1 claro que “a prote\u00e7\u00e3o de dados e a privacidade s\u00e3o importantes, mas n\u00e3o mais do que a transpar\u00eancia ao acesso das informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico \u00e0 sociedade”. O advogado ainda pondera que, caso haja manipula\u00e7\u00e3o do sorteio e distribui\u00e7\u00e3o de processos a ju\u00edzes, o princ\u00edpio constitucional do juiz natural estaria sendo violado.<\/p>\n\n\n\n

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Moraes tem assumido uma s\u00e9rie de inqu\u00e9ritos sem sorteio
<\/span><\/strong>O princ\u00edpio do juiz natural tenta assegurar que os cidad\u00e3os tenham seus casos julgados por um juiz imparcial, determinado por sorteio. A indica\u00e7\u00e3o direta de um juiz poderia abrir espa\u00e7o para que essa escolha atendesse a conveni\u00eancias pol\u00edticas. Dessa forma, aumentariam o risco de interesses externos interferirem nas decis\u00f5es judiciais, violando o direito a um julgamento justo.<\/p>\n\n\n\n

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Com base em questionamentos semelhantes, o Partido Progressista (PP) apresentou uma ADPF no STF, em mar\u00e7o deste ano. Entre as v\u00e1rias alega\u00e7\u00f5es de ilegalidades feitas pelo partido, uma das principais \u00e9 a designa\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes como relator da PET 10.405. Essa a\u00e7\u00e3o investiga a suposta fraude de cart\u00f5es de vacina cometida pelo Coronel Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro. O partido argumenta que essa investiga\u00e7\u00e3o teria origem no Inqu\u00e9rito das Mil\u00edcias Digitais.<\/p>\n\n\n\n

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Moraes assumiu a relatoria do caso com base na alega\u00e7\u00e3o de que a poss\u00edvel fraude estaria conectada n\u00e3o apenas ao Inqu\u00e9rito das Mil\u00edcias Digitais, mas tamb\u00e9m ao Inqu\u00e9rito das Fake News. Como ambos estavam sob sua responsabilidade, o ministro acabou ficando tamb\u00e9m com a relatoria da peti\u00e7\u00e3o envolvendo Mauro Cid.<\/p>\n\n\n\n

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O que estamos vendo \u00e9 que todo tipo de fato que envolva o mandato anterior da presid\u00eancia da Rep\u00fablica, servidores e eventuais apoiadores, est\u00e1 sendo conectado inicialmente com o famoso Inqu\u00e9rito das Fake News\u201d, aponta Bruno Gimenes, advogado e mestre em ci\u00eancia jur\u00eddica pela UEM. Ele destaca que essa conex\u00e3o tem levado \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o desses casos nas m\u00e3os do ministro Alexandre de Moraes, sem sorteio para a avalia\u00e7\u00e3o de outro ministro.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Gimenes exemplifica: \u201cuma eventual fraude no cart\u00e3o de vacina praticada por Mauro Cid estaria linkada a uma concep\u00e7\u00e3o transcendente de mentiras praticadas pelo governo anterior sobre vacinas. E, se tratando de mentiras, elas devem ser investigadas, por conex\u00e3o, ao inqu\u00e9rito inicial das Fake News\u201d. Segundo o advogado, o STF estaria utilizando uma argumenta\u00e7\u00e3o for\u00e7ada para manter esses casos sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o, e, principalmente, sob o mesmo gabinete.<\/p>\n\n\n\n

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Toffoli alega que Moraes poderia ser acionado para decidir sobre sua pr\u00f3pria relatoria
<\/span><\/strong>O inqu\u00e9rito das Fake News, aberto para investigar “fake news” e “ataques” contra ministros do STF, foi aberto em 2019 ap\u00f3s o uso de uma estrat\u00e9gia inusitada. O ent\u00e3o presidente do STF, Dias Toffoli, usou uma regra do regimento interno, o artigo 43, que permite \u00e0 Corte a abertura de inqu\u00e9ritos em caso de ataques \u00e0s depend\u00eancias f\u00edsicas do tribunal. O ministro ampliou a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 43 incluindo a possibilidade de o STF investigar cr\u00edticas \u00e0 Corte feitas em qualquer espa\u00e7o (incluindo a internet), o que n\u00e3o est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e nem segue o devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n

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No in\u00edcio do inqu\u00e9rito, Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, sem realizar o sorteio tradicional. Os primeiros alvos do inqu\u00e9rito foram o portal O Antagonista<\/strong> e a revista Cruso\u00e9,<\/strong> ap\u00f3s publicarem uma reportagem que envolvia Toffoli. Outros inqu\u00e9ritos foram abertos, tamb\u00e9m designados a Moraes, com novos investigados, como, o canal Ter\u00e7a Livre, comandado por Allan dos Santos, o jornalista Oswaldo Eust\u00e1quio, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

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Diversos jornalistas, parlamentares e influenciadores, especialmente de direita, tamb\u00e9m sofreram censura no \u00e2mbito desses inqu\u00e9ritos. Pela sua extens\u00e3o e tempo de dura\u00e7\u00e3o sem conclus\u00f5es (aberto h\u00e1 mais de cinco anos), o inqu\u00e9rito das fake news passou a ser chamado de \u201cInqu\u00e9rito do Fim do Mundo\u201d por Marco Aur\u00e9lio Mello, ministro aposentado da Corte.<\/p>\n\n\n\n

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O mesmo ministro Toffoli, respons\u00e1vel pela abertura do inqu\u00e9rito das Fake News e alvo da reportagem do Antagonista e da Cruso\u00e9, foi respons\u00e1vel por julgar a ADPF do PP, que solicitava a anula\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es tomadas por Alexandre de Moraes na a\u00e7\u00e3o contra Mauro Cid. Dias Toffoli rejeitou o pedido, afirmando que a ADPF era uma tentativa indevida de recurso e que o STF j\u00e1 havia explicitamente recha\u00e7ado esse tipo de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Na vis\u00e3o de Toffoli, a possibilidade de questionar a relatoria e os atos de Moraes sempre existiu por meio de outros mecanismos processuais, como a apresenta\u00e7\u00e3o de um mandado de seguran\u00e7a, caso houvesse ind\u00edcios de ilegalidade. O que o ministro n\u00e3o explicita \u00e9 que o julgador desses recursos seria o pr\u00f3prio Moraes.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cUma das alega\u00e7\u00f5es do PP \u00e9 de que n\u00e3o se sabe nem o que de fato est\u00e1 acontecendo dentro do processo, ent\u00e3o, como recorrer? S\u00f3 h\u00e1 acesso a decis\u00f5es externas como mandados de busca e apreens\u00e3o, pris\u00f5es e censuras\u201d, afirma Bruno Gimenes. Ele acrescenta que, devido ao sigilo dos processos e ao esgotamento de prazos para recursos, seria praticamente imposs\u00edvel para o partido contestar as decis\u00f5es de forma eficaz.<\/p>\n\n\n\n

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Essas interpreta\u00e7\u00f5es do STF aumentam, convenientemente, o poder do STF sobre esses processos e acaba, de certa forma, possibilitando que o pr\u00f3prio Supremo controle o resultado \u00faltimo do processo\u201d, conclui Gimenes.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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