{"id":55703,"date":"2024-11-14T11:40:52","date_gmt":"2024-11-14T14:40:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=55703"},"modified":"2024-11-14T11:40:53","modified_gmt":"2024-11-14T14:40:53","slug":"sociedade-em-conta-de-participacao-scp-o-que-sao-para-quem-sao-uteis-e-quais-as-bases-legais-e-formas-de-tributacao-vale-a-pena-conhece-las-melhor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/11\/14\/sociedade-em-conta-de-participacao-scp-o-que-sao-para-quem-sao-uteis-e-quais-as-bases-legais-e-formas-de-tributacao-vale-a-pena-conhece-las-melhor\/","title":{"rendered":"Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP): o que s\u00e3o, para quem s\u00e3o \u00fateis e quais as bases legais e formas de tributa\u00e7\u00e3o \u2014 Vale a pena conhec\u00ea-las melhor!"},"content":{"rendered":"\n

Por<\/span>\u00a0Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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As Sociedades em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP) s\u00e3o uma estrutura muito utilizada em opera\u00e7\u00f5es de joint venture, permitindo que grandes neg\u00f3cios sejam realizados com flexibilidade e seguran\u00e7a. Esse modelo \u00e9 especialmente \u00fatil para parceiros comerciais que desejam realizar neg\u00f3cios conjuntos, mas preferem manter certa independ\u00eancia para evitar o impacto de eventuais problemas financeiros ou tribut\u00e1rios de seus associados.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Como a SCP funciona?
<\/span>Numa SCP, existem dois tipos de s\u00f3cios:
<\/span>\u2022 S\u00f3cio ostensivo: <\/strong>\u00e9 o parceiro que se envolve diretamente na opera\u00e7\u00e3o, gerenciando o relacionamento com clientes, fornecedores e bancos. Ele \u00e9 quem representa a sociedade perante terceiros.
\u2022 S\u00f3cios participativos: <\/strong>s\u00e3o os investidores que, em geral, n\u00e3o assumem responsabilidades operacionais, administrativas ou fiscais. Esses s\u00f3cios podem contribuir com capital em esp\u00e9cie ou outros ativos (estoques, bens, etc.).<\/p>\n\n\n\n

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Estrutura de constitui\u00e7\u00e3o
<\/span><\/strong>Mesmo sendo uma forma de contrato social, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige que a SCP seja registrada em Juntas Comerciais ou Cart\u00f3rios. Contudo, desde 2014, a Receita Federal do Brasil (RFB) exige que a SCP possua CNPJ, embora esse tipo de sociedade n\u00e3o tenha personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria. Em outras palavras, a SCP n\u00e3o \u00e9 uma sociedade aut\u00f4noma e permanece \u201cincubada\u201d na estrutura do s\u00f3cio ostensivo.<\/p>\n\n\n\n

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Prazo de dura\u00e7\u00e3o
<\/span><\/strong>As SCPs geralmente s\u00e3o criadas para um projeto espec\u00edfico e tendem a ser encerradas ao t\u00e9rmino desse projeto. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para que continuem ativas enquanto os s\u00f3cios assim desejarem. Os lucros podem ser distribu\u00eddos conforme o contrato firmado entre as partes. Vale lembrar que, caso a opera\u00e7\u00e3o apresente preju\u00edzos, todos os s\u00f3cios (ostensivo e participativos) s\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis por cobrir passivos e obriga\u00e7\u00f5es pendentes.<\/p>\n\n\n\n

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Outro ponto interessante \u00e9 a possibilidade de os s\u00f3cios participativos permanecerem \u201cocultos\u201d at\u00e9 o momento da distribui\u00e7\u00e3o de lucros, quando ocorre o registro cont\u00e1bil e fiscal dessa movimenta\u00e7\u00e3o. A distribui\u00e7\u00e3o pode ocorrer n\u00e3o apenas em dinheiro, mas tamb\u00e9m em produtos oriundos da industrializa\u00e7\u00e3o ou venda do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Encerramento da SCP
<\/span><\/strong>Quando n\u00e3o houver mais motivo para a exist\u00eancia da SCP, recomenda-se que ela seja encerrada formalmente, com o \u201cdistrato\u201d entre os s\u00f3cios e a baixa dos registros necess\u00e1rios. Isso evita surpresas fiscais ou jur\u00eddicas no futuro.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Vantagens na tributa\u00e7\u00e3o
<\/span><\/strong>A SCP pode adotar um regime fiscal independente do s\u00f3cio ostensivo, sendo poss\u00edvel optar pelo Lucro Presumido <\/span><\/strong>ou Lucro Real.<\/span><\/strong> Contudo, a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que a SCP seja enquadrada no Simples Nacional.<\/span><\/strong> Essa estrutura permite uma certa flexibilidade na distribui\u00e7\u00e3o de lucros, evitando, em alguns casos, a tributa\u00e7\u00e3o duplicada.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o pertinente
<\/span><\/strong>As SCPs s\u00e3o regulamentadas pelos artigos 991 a 996 do C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/strong> (Lei 10.406\/2002<\/a><\/strong>). Esse arcabou\u00e7o legal oferece uma base para a cria\u00e7\u00e3o de contratos adequados ao objetivo de cada projeto e ao interesse dos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/span><\/strong>
A Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma modalidade interessante e eficiente para quem busca uma estrutura societ\u00e1ria flex\u00edvel e de f\u00e1cil constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma ferramenta \u00fatil para os mais diversos segmentos, adapt\u00e1vel \u00e0s particularidades de cada neg\u00f3cio.
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por\u00a0Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais As Sociedades em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP) s\u00e3o uma estrutura muito utilizada em opera\u00e7\u00f5es de joint venture, permitindo que grandes neg\u00f3cios sejam realizados com flexibilidade e seguran\u00e7a. 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