{"id":55937,"date":"2024-11-26T10:29:29","date_gmt":"2024-11-26T13:29:29","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=55937"},"modified":"2024-11-26T10:29:31","modified_gmt":"2024-11-26T13:29:31","slug":"brasil-tem-portas-fechadas-em-comissao-da-oea-para-denunciar-abusos-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/11\/26\/brasil-tem-portas-fechadas-em-comissao-da-oea-para-denunciar-abusos-do-stf\/","title":{"rendered":"Brasil tem portas fechadas em comiss\u00e3o da OEA para denunciar abusos do STF"},"content":{"rendered":"\n

Parlamentares viajaram at\u00e9 Washington para relatar abusos do STF contra a liberdade de express\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanas (CIDH), que faz parte da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA)<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Marlice Pinto Vilela<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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A suspens\u00e3o de \u00faltima hora de uma reuni\u00e3o entre parlamentares brasileiros e a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) refor\u00e7a os obst\u00e1culos enfrentados pela direita para ser ouvida pela institui\u00e7\u00e3o. A comiss\u00e3o justificou o cancelamento mencionando um convite do governo Lula para que o relator especial para liberdade de express\u00e3o da CIDH venha ao Brasil dialogar com diferentes atores. Coincidentemente, no mesmo dia em que estava prevista a reuni\u00e3o com parlamentares, a comiss\u00e3o se reuniu com ONGs brasileiras para discutir quest\u00f5es ind\u00edgenas, tamb\u00e9m envolvendo debates sobre liberdade de express\u00e3o.
Em um dos e-mails enviados aos parlamentares, a CIDH explicou que o cancelamento foi devido ao \u201crecebimento de um convite do governo brasileiro para visitar o pa\u00eds e escutar as mais diversas vozes sobre o tema\u201d. Com passagens j\u00e1 compradas e despesas custeadas pelo Congresso Nacional, os deputados federais Bia Kicis (PL-DF) e Marcel van Hattem (Novo-RS), e o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) pressionaram para garantir uma audi\u00eancia, que acabou sendo realizada, mas a portas fechadas e sem a presen\u00e7a de um representante do Estado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Parlamentares brasileiros t\u00eam buscado apoio na esfera internacional desde 2019 para denunciar casos de censura no pa\u00eds. Os deputados levaram \u00e0 comiss\u00e3o den\u00fancias de abusos em processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com suspens\u00f5es de contas em redes sociais \u2014 afetando parlamentares, influenciadores, jornalistas e at\u00e9 cidad\u00e3os comuns.<\/p>\n\n\n\n

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O que assistimos foi um enorme desrespeito por parte da CIDH\u201d, afirmou a deputada Bia Kicis. \u201cAo mesmo tempo em que cancelou uma audi\u00eancia p\u00fablica j\u00e1 marcada e confirmada, com miss\u00e3o oficial autorizada e despesas pagas, mantiveram a audi\u00eancia p\u00fablica apenas para ouvir um espectro pol\u00edtico, justamente os alinhados \u00e0queles que est\u00e3o sendo acusados de violar os direitos humanos. A nossa audi\u00eancia foi de portas fechadas\u201d, completa.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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CIDH trata parlamentares e ONGs de esquerda de forma desigual
<\/span><\/strong>A reuni\u00e3o com os parlamentares estava marcada para o dia 13 de novembro, mas foi desmarcada no dia 28 de outubro, apenas 15 dias antes do encontro. Diante disso, Eduardo Gir\u00e3o apresentou um requerimento de informa\u00e7\u00e3o ao ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Mauro Vieira, solicitando detalhes do convite a Pedro Vaca, relator especial de liberdade de express\u00e3o. O senador tamb\u00e9m pediu acesso a trocas de cartas, e-mail e documentos entre o governo Lula e a CIDH relacionados \u00e0 audi\u00eancia sobre liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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De acordo com um of\u00edcio recebido pelos parlamentares no dia 8 de outubro, a comiss\u00e3o decidiu agrupar 14 solicita\u00e7\u00f5es recebidas relacionadas \u00e0 liberdade de express\u00e3o. A comiss\u00e3o dividiu os requerentes em dois grupos. O primeiro era composto por oito organiza\u00e7\u00f5es e o segundo grupo inclu\u00eda os parlamentares brasileiros. Al\u00e9m de Kicis, Van Hattem e Gir\u00e3o, estavam previstos para a reuni\u00e3o \u2014 posteriormente desmarcada \u2014 a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o senador Jorge Seif (PL-SC) e Conrado Escher, assessor de Van Hattem.<\/p>\n\n\n\n

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Enquanto os parlamentares receberam o informativo de suspens\u00e3o da reuni\u00e3o, cinco das oito organiza\u00e7\u00f5es previstas para a audi\u00eancia sobre liberdade de express\u00e3o participaram de outra audi\u00eancia p\u00fablica, realizada pela CIDH no mesmo dia e local. As entidades que estavam presentes eram ARTIGO 19 \u2014 Brasil e Am\u00e9rica do Sul, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto Vladimir Herzog e Washington Brazil Office.<\/p>\n\n\n\n

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O documento detalhava como seria feita a distribui\u00e7\u00e3o do tempo de fala destinada a cada grupo para facilitar o di\u00e1logo. Al\u00e9m da exposi\u00e7\u00e3o, estava prevista a participa\u00e7\u00e3o de um representante do Estado Brasileiro e de um representante da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Enquanto a audi\u00eancia com as ONGs foi transmitida no canal da CIDH do YouTube, a reuni\u00e3o com os parlamentares ocorreu a portas fechadas, sem a presen\u00e7a de representantes do Estado Brasileiro e sem qualquer possibilidade de registro.<\/p>\n\n\n\n

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Como a justificativa que foi dada \u00e9 que a reuni\u00e3o teria sido suspensa por um convite do governo, eu disse: \u2018voc\u00eas est\u00e3o ouvindo mais o abusador, que \u00e9 o governo brasileiro, do que as v\u00edtimas\u2019. Em outra oportunidade, acrescentei que essas ONGs que supostamente defendem a liberdade de express\u00e3o no Brasil est\u00e3o do lado do governo abusador\u201d, relatou Van Hattem em um v\u00eddeo gravado logo ap\u00f3s a reuni\u00e3o.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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“Foi uma reuni\u00e3o um pouco tensa”, afirmou
<\/span><\/strong>Gir\u00e3o. No mesmo v\u00eddeo, o senador Gir\u00e3o afirma que \u201cfoi uma reuni\u00e3o um pouco tensa\u201d. Ainda segundo o senador, \u201cn\u00e3o \u00e9 de hoje que eles v\u00eam empurrando a gente com a barriga, \u00e9 desde 2019. E a gente tem documentos, j\u00e1 tivemos reuni\u00f5es presenciais e virtuais e um sil\u00eancio ensurdecedor da CIDH contra a censura, contra os abusos aos direitos individuais no Brasil, \u00e9 algo que fala muito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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A Gazeta do Povo procurou a CIDH, que reiterou que a suspens\u00e3o da audi\u00eancia aconteceu “ap\u00f3s ter recebido um convite do Estado brasileiro, no dia 24 de outubro de 2024, para visitar o pa\u00eds”. Segundo eles, o \u00f3rg\u00e3o se reuniu com “as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil no dia 12 de novembro e com parlamentares no dia 15 de novembro pelo mesmo per\u00edodo de tempo”. A CIDH ainda acrescentou que j\u00e1 havia realizado reuni\u00f5es anteriores com os parlamentares para discutir o tema durante o ano de 2024.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cCitamos algumas viola\u00e7\u00f5es, como a investiga\u00e7\u00e3o de um deputado, por uma den\u00fancia feita da tribuna do parlamento\u201d, comenta Kicis. A deputada se refere a intima\u00e7\u00e3o recebida por Marcel van Hattem, no dia 15 de outubro, pela Pol\u00edcia Federal, a mando do Supremo Tribunal Federal, ap\u00f3s ele afirmar que estava sendo perseguido pelo ministro Fl\u00e1vio Dino e por integrantes da pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal. A declara\u00e7\u00e3o de Van Hattem foi feita na tribuna da C\u00e2mara dos Deputados, o que caracteriza que a intima\u00e7\u00e3o recebida \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o da imunidade parlamentar, prevista pelo artigo 53 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O dispositivo protege os parlamentares de responsabiliza\u00e7\u00e3o por opini\u00f5es, palavras e votos no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n\n\n\n

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A comiss\u00e3o tem se mostrado alheia \u00e0 usurpa\u00e7\u00e3o dos poderes do Parlamento pelo STF, ao desrespeito \u00e0 imunidade parlamentar, \u00e0s pris\u00f5es por persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e muito mais. Durante a audi\u00eancia, instei os delegados daquela comiss\u00e3o a fazerem o seu trabalho, a fim de permitirem que n\u00f3s, parlamentares, possamos fazer o nosso!\u201d, afirma Kicis.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Comiss\u00e3o tem papel importante na defesa dos direitos humanos
<\/span><\/strong>A presen\u00e7a do Estado Brasileiro, o que n\u00e3o houve na reuni\u00e3o com os parlamentares, \u00e9 fundamental durante as reuni\u00f5es da CIDH. Isso porque a comiss\u00e3o foi criada com o objetivo de investigar poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos pelos Estados membros. A CIDH atua como mediadora entre as v\u00edtimas e os governos acusados de promover ou permitir essas viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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Periodicamente, a comiss\u00e3o realiza audi\u00eancias p\u00fablicas sobre temas sugeridos pela sociedade por meio do site oficial do \u00f3rg\u00e3o. Os membros da comiss\u00e3o tamb\u00e9m realizam visitas in loco para avaliar as condi\u00e7\u00f5es relatadas. Com base no material levantado, a CIDH elabora recomenda\u00e7\u00f5es para que os Estados adotem medidas que solucionem os problemas identificados. <\/p>\n\n\n\n

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Essas recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o historicamente adotadas pelos pa\u00edses membros. No caso do Brasil, a cria\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, por exemplo, foi fruto de uma recomenda\u00e7\u00e3o feita pela CIDH para enfrentar a viol\u00eancia dom\u00e9stica no pa\u00eds.
Caso os Estados membros n\u00e3o sigam as recomenda\u00e7\u00f5es, a CIDH pode levar os casos \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos. Diferentemente da comiss\u00e3o, a Corte \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o judicial com autoridade para aplicar san\u00e7\u00f5es contra os pa\u00edses que descumprirem suas obriga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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