{"id":56163,"date":"2024-12-04T15:28:49","date_gmt":"2024-12-04T18:28:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=56163"},"modified":"2024-12-04T15:28:51","modified_gmt":"2024-12-04T18:28:51","slug":"congresso-mantem-queda-de-braco-com-stf-e-ameaca-pacote-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/12\/04\/congresso-mantem-queda-de-braco-com-stf-e-ameaca-pacote-do-governo\/","title":{"rendered":"Congresso mant\u00e9m queda de bra\u00e7o com STF e amea\u00e7a pacote do governo"},"content":{"rendered":"\n

Fl\u00e1vio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, imp\u00f4s novas regras para liberar pagamento de emendas<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Wesley Oliveira<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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Insatisfeitos com a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas parlamentares, l\u00edderes da C\u00e2mara e do Senado podem dificultar a agenda de vota\u00e7\u00f5es do governo nessa reta final do ano. A irrita\u00e7\u00e3o acontece entre os integrantes do MDB, PSD e Uni\u00e3o Brasil, partidos da base governista, o que acendeu um alerta para o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).
O pagamento das emendas estava suspenso desde agosto por determina\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Fl\u00e1vio Dino, que exigiu regras mais transparentes no uso do dinheiro que os parlamentares enviam para seus redutos eleitorais. Para atender ao ministro do STF, o Legislativo aprovou um projeto de lei, que posteriormente foi sancionado sem vetos por Lula.<\/p>\n\n\n\n

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Nesta segunda-feira (2), o magistrado liberou os recursos, mas imp\u00f4s novas regras que n\u00e3o estavam contempladas no projeto de lei. A interfer\u00eancia por parte de Fl\u00e1vio Dino irritou os aliados do Pal\u00e1cio do Planalto, que agora amea\u00e7am, por exemplo, n\u00e3o votar o pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os projetos do Or\u00e7amento de 2025.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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“Vamos tentar dissecar essas diferen\u00e7as da decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino em rela\u00e7\u00e3o ao que foi aprovado no projeto de lei.\u00a0Com isso, acho que acalma o Parlamento e vamos ter regras mais cristalinas para serem aplicadas a partir de 2025 com o or\u00e7amento novo. O importante \u00e9 manter a harmonia e independ\u00eancia entre os poderes”, disse o senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), relator do Or\u00e7amento de 2025.<\/p>\n\n\n\n

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A irrita\u00e7\u00e3o dos deputados foi levada ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), durante reuni\u00e3o de l\u00edderes nesta ter\u00e7a-feira (3) para defini\u00e7\u00e3o da pauta da semana no plen\u00e1rio da Casa. Lira tem sinalizado ao governo que pretende votar ainda neste ano o pacote de gastos de Haddad e indicou aos seus pares que advocacia do Congresso j\u00e1 estava trabalhando sobre as possibilidades de recursos acerca da decis\u00e3o de Dino.<\/p>\n\n\n\n

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Em aceno ao Planalto, Lira pautou dois requerimentos de urg\u00eancia para dois projetos que integram o pacote de gastos do governo Lula. Aliados do presidente da C\u00e2mara, no entanto, admitem que a vota\u00e7\u00e3o dos projetos em si depende de uma “melhora no clima entre os parlamentares”.<\/p>\n\n\n\n

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Governo quer liberar quase R$ 8 bilh\u00f5es em emendas para amenizar crise\u00a0
<\/span><\/strong>Informado do descontentamento por parte dos deputados da base aliada, Lula determinou que os l\u00edderes do governo atuem diretamente no Congresso para tentar reduzir os impactos da decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino. O objetivo do Pal\u00e1cio do Planalto\u00a0\u00e9 que a queda de bra\u00e7o dos parlamentares com o Judici\u00e1rio n\u00e3o impacte a vota\u00e7\u00e3o dos projetos de interesse do Executivo. A estrat\u00e9gia foi desenhada pelo petista junto ao ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, em uma reuni\u00e3o de emerg\u00eancia no Pal\u00e1cio do Planalto com os l\u00edderes governistas.<\/p>\n\n\n\n

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“Teve um inc\u00f4modo [em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do Dino], mas o governo tem uma posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a esse tema. A posi\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 defender no Supremo Tribunal Federal a lei complementar, que foi aprovada por esse Parlamento e sancionada sem vetos pelo presidente da Rep\u00fablica”, admitiu o l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).<\/p>\n\n\n\n

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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), ligada ao governo, pediu ao STF explica\u00e7\u00f5es sobre a decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino. Paralelamente, o minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais pediu ao Minist\u00e9rio da Fazenda a libera\u00e7\u00e3o de R$ 7,8 bilh\u00f5es para realizar o pagamento, nos pr\u00f3ximos dias, de emendas j\u00e1 empenhadas, como uma forma de amenizar a crise no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

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“Houve um acordo, Lula fez, assinou o acordo. O acordo refletia esses acordados entre os Poderes todos, governo, a Casa e l\u00e1 [o STF]. Na hora em que chegou l\u00e1 [Supremo], ele consertou o mudado e botou mais uma mudan\u00e7a, que tamb\u00e9m n\u00e3o estava. Estamos nesse meio de caminho. Vai resolver, todo mundo tem ju\u00edzo. Cada um fez o que lhe \u00e9 de direito, mas o acordo obriga todo mundo a sentar e chegar l\u00e1”, disse o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).<\/p>\n\n\n\n

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O recado de Dino aos l\u00edderes do Congresso
<\/span><\/strong>Na decis\u00e3o que liberou os recursos, Dino diz que os l\u00edderes n\u00e3o t\u00eam o monop\u00f3lio das indica\u00e7\u00f5es\u00a0das emendas de comiss\u00e3o. Segundo o ministro, outros parlamentares tamb\u00e9m t\u00eam o direito de sugerir o uso desses recursos.\u00a0Diversos l\u00edderes partid\u00e1rios criticaram esse trecho do despacho do ministro e\u00a0defenderam o poder que eles tinham, at\u00e9 agora, na defini\u00e7\u00e3o e na distribui\u00e7\u00e3o desses recursos. Pela decis\u00e3o, as verbas das emendas de comiss\u00e3o e dos restos a pagar das antigas emendas de relator, chamado or\u00e7amento secreto, s\u00f3 podem ser executadas caso o parlamentar solicitante seja identificado nominalmente no Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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O texto aprovado no Congresso n\u00e3o exige identifica\u00e7\u00e3o nominal dos autores das emendas de comiss\u00e3o e de bancada, determinando apenas registro em ata da indica\u00e7\u00e3o do grupo. No caso das emendas de comiss\u00e3o, a lei s\u00f3 permite indica\u00e7\u00e3o por l\u00edderes partid\u00e1rios, mas o ministro do STF considerou que eles n\u00e3o t\u00eam um \u201cmonop\u00f3lio\u201d e estabeleceu que qualquer parlamentar pode fazer isso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Para as chamadas de \u201cemendas Pix\u201d, Dino condicionou o pagamento \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de um plano de trabalho, contendo objeto e prazos para a obra que ser\u00e1 contemplada pelos recursos. Esse detalhamento, segundo a decis\u00e3o, ter\u00e1 de ser aprovado pelo governo federal. No caso das emendas desse tipo que j\u00e1 foram enviadas, foi estabelecido um prazo de 60 dias para apresenta\u00e7\u00e3o das novas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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O ministro tamb\u00e9m restringiu o reajuste ao estabelecer um teto para o crescimento do valor das emendas.\u00a0Para Dino, o limite precisa ocorrer porque \u201cquaisquer regras, restri\u00e7\u00f5es ou impedimentos \u00e0s programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias discricion\u00e1rias do Poder Executivo s\u00e3o aplic\u00e1veis ao conjunto das emendas parlamentares\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Essa regra, no entanto, \u00e9 tempor\u00e1ria e vale apenas at\u00e9 que o STF analise uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade apresentada pelo Psol, que pede para as emendas n\u00e3o serem mais impositivas, ou seja, de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Principal candidato na disputa pela sucess\u00e3o de Lira no comando do C\u00e2mara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) cobrou que Dino cumpra o acordo e alegou que o Congresso n\u00e3o deve negociar prerrogativas com o STF. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

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“A quest\u00e3o das emendas deriva de um acordo entre os Poderes. O Parlamento quer o or\u00e7amento destravado, j\u00e1 que votou uma lei com base neste acordo representado pelos tr\u00eas Poderes. Esperamos que o Judici\u00e1rio destrave nosso or\u00e7amento”, disse Motta.\u00a0“Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s prerrogativas, o Congresso n\u00e3o negocia esta quest\u00e3o. Este \u00e9 um ponto claro, que n\u00e3o abriremos m\u00e3o para negociar estes termos. O Legislativo deve ser respeitado pelo seu tamanho e ser\u00e1 assim que conduziremos a Casa, caso eleitos”, completou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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