{"id":57143,"date":"2025-01-28T13:06:18","date_gmt":"2025-01-28T16:06:18","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=57143"},"modified":"2025-01-28T13:06:19","modified_gmt":"2025-01-28T16:06:19","slug":"atuacao-do-stf-em-extradicoes-destoa-da-politica-dura-de-trump-contra-imigracao-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/01\/28\/atuacao-do-stf-em-extradicoes-destoa-da-politica-dura-de-trump-contra-imigracao-ilegal\/","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o do STF em extradi\u00e7\u00f5es destoa da pol\u00edtica dura de Trump contra imigra\u00e7\u00e3o ilegal"},"content":{"rendered":"\n

Al\u00e9m do esc\u00e2ndalo pol\u00edtico, investiga\u00e7\u00e3o sobre emendas parlamentares no STF gera pol\u00eamica sobre concentra\u00e7\u00e3o de poderes<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Renan Ramalho<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Duas decis\u00f5es recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram como os ministros e a jurisprud\u00eancia formada na Corte favoreceram dois criminosos procurados pelos Estados Unidos e cuja conduta est\u00e1 na mira do presidente Donald Trump. Durante a campanha e na recente posse, o americano prometeu combater severamente a imigra\u00e7\u00e3o ilegal. A atua\u00e7\u00e3o do STF num caso que tramita na Justi\u00e7a brasileira vai na dire\u00e7\u00e3o oposta.
Em dezembro do ano passado, Kassio Nunes Marques mandou soltar um cidad\u00e3o de Bangladesh condenado no Brasil a oito anos de pris\u00e3o por integrar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, baseada em S\u00e3o Paulo, que promovia e lucrava com a entrada ilegal de estrangeiros no pa\u00eds para encaminh\u00e1-los, de forma clandestina e perigosa, para os EUA.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em outubro de 2023, o ministro Luiz Fux j\u00e1 havia proferido decis\u00e3o semelhante, para revogar a pris\u00e3o preventiva do l\u00edder da quadrilha, condenado no Brasil a 14 anos de pris\u00e3o pelos mesmos crimes. Os dois bengaleses foram presos em 2020 e 2022 a pedido do governo americano, porque s\u00e3o acusados no Texas por crimes equivalentes, de levar estrangeiros de forma ilegal para os EUA, com a finalidade de \u201cobter vantagem comercial e ganho financeiro privado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em junho de 2021, com base em uma investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou os dois homens citados de Bangladesh, outros cinco bengaleses, um paquistan\u00eas e um brasileiro pelo esquema, que usava o Brasil como rota para imigra\u00e7\u00e3o ilegal para os Estados Unidos. Segundo a PF, o grupo era contratado por imigrantes de Bangladesh, Paquist\u00e3o e Afeganist\u00e3o para chegar irregularmente a S\u00e3o Paulo, onde ficavam hospedados em \u201ccativeiros\u201d controlados pelos dois bengaleses mencionados, no bairro do Br\u00e1s. Cada um pagava \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa R$ 25 mil, para ficar no Brasil, ou R$ 47 mil, para seguir para os EUA.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A chegada ao Brasil ocorria pela obten\u00e7\u00e3o fraudulenta de ref\u00fagio ou cartas mar\u00edtimas. Da capital paulista, os imigrantes eram levados para Rio Branco, no Acre. De l\u00e1 eram transportados para o Peru, depois para Equador, Col\u00f4mbia, Panam\u00e1, Costa Rica, Nicar\u00e1gua, Honduras, Guatemala, M\u00e9xico, at\u00e9 chegarem aos EUA. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a rota era \u201cclandestina e perigosa\u201d e a viagem era realizada \u201cem condi\u00e7\u00f5es desumanas e degradantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Um dos bengaleses foi preso em janeiro de 2020, por ordem de Dias Toffoli, do STF, depois que os EUA pediram ao Brasil sua extradi\u00e7\u00e3o. A pris\u00e3o preventiva, neste caso, serviria para garantir a entrega dele. Em setembro de 2022, pelo mesmo motivo, Nunes Marques mandou prender o segundo cidad\u00e3o de Bangladesh. A extradi\u00e7\u00e3o do primeiro foi aprovada pela Primeira Turma do STF em novembro de 2021, e a do segundo, pela Segunda Turma da Corte, em novembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

No momento desses julgamentos, os bengaleses j\u00e1 haviam sido condenados no Brasil. Pela lei brasileira, eles deveriam cumprir a pena e encerrar seus processos no pa\u00eds antes de serem extraditados. E foi por causa da legisla\u00e7\u00e3o e da jurisprud\u00eancia mais frouxa no Brasil que eles puderam ser soltos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Recursos ao STF
<\/span><\/strong>Ao longo de quase dois anos, os dois apresentaram diversos pedidos ao STF para serem liberados, alegando que constitu\u00edram fam\u00edlia no Brasil, tinham resid\u00eancia fixa e precisavam de cuidados m\u00e9dicos fora da pris\u00e3o. V\u00e1rios desses pedidos foram negados, a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, que se manifestou contrariamente junto aos ministros.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em outubro de 2023, ao analisar o quinto pedido de soltura do primeiro bengal\u00eas, Fux cedeu aos apelos da defesa, que alegou que ele j\u00e1 estava preso havia quase quatro anos no Brasil unicamente em raz\u00e3o da pris\u00e3o preventiva decretada pelo pr\u00f3prio STF. Sua condena\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, com pena 14 anos, j\u00e1 possibilitava que ele progredisse para o regime semiaberto em 2022 e para o aberto em dezembro de 2023. Fux considerou que a pris\u00e3o para atender \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o j\u00e1 era uma medida \u201cdesproporcional\u201d e aceitou o pedido de soltura.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u201cConsiderando que o extraditando encontra-se recolhido h\u00e1 tr\u00eas anos e 9 meses, teria satisfeito os pressupostos para progress\u00e3o de regime em condena\u00e7\u00e3o no Brasil e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para sua entrega \u00e0s autoridades norte-americanas no \u00e2mbito dessa Extradi\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de forma indefinida revela-se desproporcional\u201d, decidiu o ministro.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Citou para isso entendimento do colega Alexandre de Moraes, em outra extradi\u00e7\u00e3o com situa\u00e7\u00e3o semelhante. \u201cN\u00e3o havendo previs\u00e3o para a entrega do extraditando e considerando sua progress\u00e3o de regime para o regime aberto em condena\u00e7\u00e3o no Brasil, mant\u00ea-lo preso indefinidamente \u00e9 situa\u00e7\u00e3o demasiadamente gravosa\u201d, escreveu Moraes no precedente.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fux concedeu a soltura sem consultar a PGR, mas imp\u00f4s medidas cautelares para evitar que ele fugisse: apreens\u00e3o do passaporte, proibi\u00e7\u00e3o de sair de S\u00e3o Paulo sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial, e comunicar endere\u00e7o atualizado \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em dezembro do ano passado, em linha com Fux, Nunes Marques mandou soltar o segundo bengal\u00eas, acolhendo o argumento da defesa, de que ele j\u00e1 poderia estar no regime aberto desde novembro de 2011, na condena\u00e7\u00e3o a oito anos de pris\u00e3o. Foram impostas as medidas cautelares. O ministro considerou, de qualquer modo, que n\u00e3o haver \u201cevid\u00eancia de que, em liberdade, possa causar preju\u00edzo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de sua extradi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Outro precedente, de Gilmar Mendes, foi citado na decis\u00e3o: \u201ca pris\u00e3o para extradi\u00e7\u00e3o prevalece durante o cumprimento de pena no Brasil, incumbindo ao STF deliberar acerca de eventual adapta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es da pris\u00e3o para extradi\u00e7\u00e3o ao regime prisional da execu\u00e7\u00e3o penal, se esse regime for mais ben\u00e9fico do que o fechado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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