{"id":5718,"date":"2020-06-22T11:07:19","date_gmt":"2020-06-22T14:07:19","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=5718"},"modified":"2020-06-22T11:07:22","modified_gmt":"2020-06-22T14:07:22","slug":"senado-inclui-marco-do-saneamento-nas-votacoes-da-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2020\/06\/22\/senado-inclui-marco-do-saneamento-nas-votacoes-da-semana\/","title":{"rendered":"Senado inclui Marco do Saneamento nas vota\u00e7\u00f5es da semana"},"content":{"rendered":"\n
Proposta pretende levar \u00e1gua pot\u00e1vel a 99% da popula\u00e7\u00e3o<\/em><\/h6>\n\n\n\n

Est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio do Senado, para ser votado na pr\u00f3xima quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 4.162\/19 que trata do novo marco do saneamento. Entre outros pontos, a proposta pretende atrair investimento privado para levar \u00e1gua pot\u00e1vel a 99% da popula\u00e7\u00e3o, rede de esgoto a 90% e universalizar o servi\u00e7o at\u00e9 2033. Em algumas exce\u00e7\u00f5es, o prazo seria at\u00e9 2040.
Segundo levantamento de 2018 realizado pelo Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS), 35 milh\u00f5es de brasileiros (16,38%) n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 \u00e1gua tratada e cerca de 100 milh\u00f5es (47%) n\u00e3o t\u00eam rede de coleta de esgoto. Para dar agilidade \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do texto, aprovado no ano passado pela C\u00e2mara dos Deputados, o parecer apresentado sexta-feira (19) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto na Casa, n\u00e3o fez altera\u00e7\u00f5es na proposta apreciada pelos deputados.
Apesar de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter ressaltado que a decis\u00e3o de incluir o texto na pauta foi fruto de acordo, senadores reagiram negativamente \u00e0 ideia. Muitos dizem que a vota\u00e7\u00e3o remota n\u00e3o \u00e9 a ideal para o projeto. \u201cA mat\u00e9ria \u00e9 importante, mas deveremos vot\u00e1-la em sess\u00e3o presencial, pois \u00e9 necess\u00e1rio passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. N\u00e3o vejo rela\u00e7\u00e3o do projeto com a pandemia, mas com as doen\u00e7as veiculadas pela \u00e1gua. A mat\u00e9ria exige apura\u00e7\u00e3o maior, estudos e audi\u00eancias das partes envolvidas\u201d, disse o senador Otto Alencar (BA), l\u00edder do PSD.
O relator defende que a sa\u00fade p\u00fablica tem conex\u00e3o direta com o saneamento b\u00e1sico, da\u00ed a pertin\u00eancia de se votar o texto durante a pandemia, mesmo que remotamente. \u201cN\u00e3o posso entender o argumento de que o projeto n\u00e3o tem nada a ver com a pandemia, quando a principal orienta\u00e7\u00e3o de todos os m\u00e9dicos \u00e9 \u2018lave as m\u00e3os\u2019. H\u00e1 gente que n\u00e3o tem \u00e1gua limpa na porta de casa para lavar as m\u00e3os, e a \u00e1gua que chega \u00e0 sua casa ainda \u00e9 contaminada pelo esgoto. Convivemos h\u00e1 anos com outras endemias, como a dengue e a zika, e a condi\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria \u00e9 essencial”. Essas quest\u00f5es, segundo Jereissati, foram resolvidas no s\u00e9culo passado em todos os pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n\n\n\n

O projeto pro\u00edbe a celebra\u00e7\u00e3o dos chamados contratos de programa, que n\u00e3o t\u00eam concorr\u00eancia e s\u00e3o fechados diretamente entre os titulares dos servi\u00e7os e as concession\u00e1rias. Essa modalidade de contrato \u00e9 usada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelas companhias estaduais de saneamento<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Texto<\/h4>\n\n\n\n

Al\u00e9m da universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento no Pa\u00eds, o projeto define que os munic\u00edpios e o Distrito Federal (DF) t\u00eam a responsabilidade pelos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico em \u00e2mbito local. A proposta permite a cria\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios p\u00fablicos e conv\u00eanios de coopera\u00e7\u00e3o entre munic\u00edpios vizinhos para que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o cubra determinada regi\u00e3o.
Os entes respons\u00e1veis ter\u00e3o de elaborar os planos de saneamento b\u00e1sico e estabelecer metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferi\u00e7\u00e3o de resultados. Tamb\u00e9m ter\u00e3o que prestar diretamente ou conceder a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e definir, em ambos os casos, a entidade respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico. Estabelecer os direitos e os deveres dos usu\u00e1rios tamb\u00e9m est\u00e1 na lista de atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>O texto estabelece prioridade no recebimento de aux\u00edlio federal para os munic\u00edpios que efetuarem concess\u00e3o ou privatiza\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Iniciativa privada<\/h4>\n\n\n\n

De acordo com a proposta, os respons\u00e1veis pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de saneamento poder\u00e3o permitir a explora\u00e7\u00e3o por meio de concess\u00f5es \u00e0 iniciativa privada, por licita\u00e7\u00e3o. O maior impasse em torno do projeto \u00e9 o modelo proposto. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o dizem que a exig\u00eancia de licita\u00e7\u00f5es e as metas de desempenho para contratos tender\u00e3o a prejudicar e alienar as empresas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, o texto estabelece prioridade no recebimento de aux\u00edlio federal para os munic\u00edpios que efetuarem concess\u00e3o ou privatiza\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Contratos de programa<\/h4>\n\n\n\n

O projeto pro\u00edbe a celebra\u00e7\u00e3o dos chamados contratos de programa, que n\u00e3o t\u00eam concorr\u00eancia e s\u00e3o fechados diretamente entre os titulares dos servi\u00e7os e as concession\u00e1rias. Essa modalidade de contrato \u00e9 usada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelas companhias estaduais de saneamento.
O texto prev\u00ea abertura de licita\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas e privadas, e acaba com o direito de prefer\u00eancia das companhias estaduais. Os contratos existentes no momento em que a lei entrar em vigor continuar\u00e3o valendo at\u00e9 a data prevista para o encerramento. Os contratos de programa ou de concess\u00e3o vigentes poder\u00e3o ser reconhecidos e renovados por acordo entre as partes at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea abertura de licita\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas e privadas, e acaba com o direito de prefer\u00eancia das companhias estaduais<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas<\/h4>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea que a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) dever\u00e1 estabelecer normas de refer\u00eancia sobre padr\u00f5es de qualidade e efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o, na manuten\u00e7\u00e3o e na opera\u00e7\u00e3o dos sistemas de saneamento b\u00e1sico. Tamb\u00e9m ficar\u00e3o a cargo da ANA a regula\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico, a padroniza\u00e7\u00e3o dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico e redu\u00e7\u00e3o progressiva e controle da perda de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n

Lix\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n

O texto altera a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, de 2010, prorrogando o prazo para o fim dos lix\u00f5es. A lei em vigor previa que os lix\u00f5es deveriam encerrar suas atividades at\u00e9 2014. Agora, a lei determina que o fim dos lix\u00f5es dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 31 de dezembro de 2020.
A data n\u00e3o valer\u00e1 para os munic\u00edpios que elaboram plano intermunicipal de res\u00edduos s\u00f3lidos ou plano municipal de gest\u00e3o integrada de res\u00edduos s\u00f3lidos. Nesses casos, os prazos variam de agosto de 2021 a agosto de 2024, a depender da localiza\u00e7\u00e3o e do tamanho do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta pretende levar \u00e1gua pot\u00e1vel a 99% da popula\u00e7\u00e3o Est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio do Senado, para ser votado na pr\u00f3xima quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 4.162\/19 que trata do novo marco do saneamento. 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