{"id":57470,"date":"2025-03-05T10:49:50","date_gmt":"2025-03-05T13:49:50","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=57470"},"modified":"2025-03-05T10:49:51","modified_gmt":"2025-03-05T13:49:51","slug":"stf-se-impoe-sobre-governadores-de-direita-e-derruba-suas-medidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/03\/05\/stf-se-impoe-sobre-governadores-de-direita-e-derruba-suas-medidas\/","title":{"rendered":"STF se imp\u00f5e sobre governadores de direita e derruba suas medidas"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso determinou ao governo de Tarc\u00edsio de Freitas que as c\u00e2meras corporais em policiais s\u00e3o obrigat\u00f3rias<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Leonardo Desideri<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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Nos \u00faltimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado para coibir uma s\u00e9rie de medidas adotadas por governos estaduais de direita no Brasil. As decis\u00f5es judiciais t\u00eam afetado \u00e1reas como meio ambiente, seguran\u00e7a p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o, revertendo pol\u00edticas que foram chanceladas pelas urnas.
No come\u00e7o de fevereiro, o Supremo retomou o julgamento em Plen\u00e1rio da ADPF 635, a “ADPF das Favelas”. Desde 2020, no \u00e2mbito dessa a\u00e7\u00e3o, o STF tem criado restri\u00e7\u00f5es a opera\u00e7\u00f5es policiais em favelas do Rio de Janeiro, \u00e0 revelia do que defende o governador de direita Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ). No dia 5 de fevereiro, o relator Edson Fachin votou pela manuten\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es, antes de o julgamento ser suspenso pelo presidente do tribunal, Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

As restri\u00e7\u00f5es foram inicialmente propostas pelo PSB em 2019, com o objetivo alegado de promover maior controle das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica no estado. Entre as determina\u00e7\u00f5es do STF est\u00e3o a obrigatoriedade de c\u00e2meras corporais para policiais, a proibi\u00e7\u00e3o do uso de helic\u00f3pteros como plataformas de tiro e a exig\u00eancia de um plano detalhado para reduzir a letalidade policial. O julgamento decidir\u00e1 quais restri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o mantidas ou revogadas.<\/p>\n\n\n\n

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Tanto o governador Cl\u00e1udio Castro quanto o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), t\u00eam criticado a medida, apontando que ela enfraquece o combate ao crime organizado e cria uma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade nas favelas. Em reportagem recente da Gazeta do Povo, os especialistas Ricardo Peake Braga e Marcelo Rocha Monteiro afirmam ver no caso uma demonstra\u00e7\u00e3o de ativismo judicial,<\/a> em que o STF extrapola suas compet\u00eancias ao agir, na pr\u00e1tica, formulando pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

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Tamb\u00e9m na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, o Supremo tem influenciado ativamente a ado\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais pela Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo, ideia que j\u00e1 foi acatada pelo governador do estado, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos). A retirada das c\u00e2meras havia sido uma promessa de sua campanha em 2022, quando ele afirmou que o equipamento representava “o policial em desvantagem em rela\u00e7\u00e3o ao bandido”.<\/p>\n\n\n\n

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No \u00faltimo dia 14, Barroso recebeu Tarc\u00edsio de Freitas para uma reuni\u00e3o sobre o assunto, e saiu satisfeito com a obedi\u00eancia do governador. “O governador, com uma grande eleva\u00e7\u00e3o de esp\u00edrito, eu devo dizer, se convenceu de que as c\u00e2meras t\u00eam import\u00e2ncia e utilidade para a seguran\u00e7a p\u00fablica em geral e para a pr\u00f3pria prote\u00e7\u00e3o dos policiais”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

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A obrigatoriedade do uso de c\u00e2meras havia sido determinada por Barroso em 9 de dezembro do ano passado, ap\u00f3s pedido da Defensoria P\u00fabica de S\u00e3o Paulo. O governo paulista recorreu argumentando que a medida trazia custos altos e interferia na gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica estadual. Barroso n\u00e3o acatou o recurso, mas aumentou o prazo para a implementa\u00e7\u00e3o da medida. Desde ent\u00e3o, Tarc\u00edsio tem precisado negociar diretamente com o ministro do STF para tentar flexibilizar e postergar a ado\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras.<\/p>\n\n\n\n

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Para Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP, \u00e9 evidente que o Supremo est\u00e1 usurpando as fun\u00e7\u00f5es do Executivo. Ele recorda que o STF s\u00f3 teria legitimidade para agir dessa forma, derrubando decis\u00f5es de governadores, quando se tratassem de “normas evidentemente inconstitucionais”.<\/p>\n\n\n\n

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Podemos dizer, com toda certeza, que nunca foi inten\u00e7\u00e3o do legislador constituinte origin\u00e1rio que o STF exercesse tamanho grau de inger\u00eancia nas fun\u00e7\u00f5es do Executivo e do Legislativo”, afirma.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Entre os casos de intromiss\u00e3o nas fun\u00e7\u00f5es do Executivo, o especialista relembra a intima\u00e7\u00e3o de Moraes ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, para que se manifestasse sobre a constru\u00e7\u00e3o de um muro de alvenaria para separar usu\u00e1rios da cracol\u00e2ndia de moradores e comerciantes no centro da capital paulista.<\/p>\n\n\n\n

O STF se achou no direito de influir numa decis\u00e3o comezinha de um prefeito”, comenta Chiarottino. A clara inclina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das medidas tamb\u00e9m preocupa o jurista. “A todas essas aberra\u00e7\u00f5es, soma-se o vi\u00e9s pol\u00edtico, que \u00e9 ele pr\u00f3prio um desvio”, diz.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Ambientalistas e indigenistas tamb\u00e9m recorrem ao Supremo para derrubar decis\u00f5es de governadores da direita
<\/span><\/strong>Outro caso recente de ativismo judicial contra governos de direita aconteceu em Minas Gerais. Em janeiro de 2025, o ministro Fl\u00e1vio Dino suspendeu um decreto do governador Romeu Zema (Novo) que estabelecia novas regras para a consulta pr\u00e9via a povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais em processos de licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n

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O decreto mineiro restringia o alcance da Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada (CLPI), excluindo comunidades n\u00e3o formalmente reconhecidas. A a\u00e7\u00e3o contra o decreto foi movida pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), que argumentou viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

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A decis\u00e3o de Dino baseou-se no entendimento de que s\u00f3 a Uni\u00e3o tem compet\u00eancia para legislar sobre direitos ind\u00edgenas. O ministro indicado por Lula disse que o decreto mineiro ia contra a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba. 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), tratado que exige a consulta pr\u00e9via em assuntos que impactam esses povos. Diante da press\u00e3o judicial, o governador Zema acabou revogando o decreto.<\/p>\n\n\n\n

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Em dezembro do ano passado, o STF suspendeu a efic\u00e1cia de uma lei estadual do governo do Mato Grosso que limitava benef\u00edcios fiscais a empresas do setor agroindustrial que adotassem pr\u00e1ticas ambientais sustent\u00e1veis. A lei se baseava na ideia de que havia privil\u00e9gios excessivos a certas empresas com base em crit\u00e9rios de acordos ambientais.<\/p>\n\n\n\n

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A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do estado e apoiada e sancionada pelo governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil), foi questionada por partidos de esquerda \u2014 PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade \u2014 que alegavam que a lei penalizava empresas comprometidas com o desmatamento zero e com a Morat\u00f3ria da Soja (um acordo para n\u00e3o comprar soja cultivada em \u00e1reas desmatadas recentemente). A decis\u00e3o novamente veio do ministro Fl\u00e1vio Dino, que apontou que a lei criava distor\u00e7\u00f5es no mercado e usava indevidamente o sistema tribut\u00e1rio como forma de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso determinou ao governo de Tarc\u00edsio de Freitas que as c\u00e2meras corporais em policiais s\u00e3o obrigat\u00f3rias Por Leonardo Desideri Nos \u00faltimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado para coibir uma s\u00e9rie de medidas adotadas por governos estaduais de direita no Brasil. 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