{"id":57596,"date":"2025-03-10T16:07:52","date_gmt":"2025-03-10T19:07:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=57596"},"modified":"2025-03-10T16:08:30","modified_gmt":"2025-03-10T19:08:30","slug":"deputados-do-pt-querem-forcar-todas-as-escolas-a-matricular-qualquer-tipo-de-aluno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/03\/10\/deputados-do-pt-querem-forcar-todas-as-escolas-a-matricular-qualquer-tipo-de-aluno\/","title":{"rendered":"Deputados do PT querem for\u00e7ar todas as escolas a matricularem qualquer tipo de aluno"},"content":{"rendered":"\n

O PL 9133\/2017, que quer proibir escolas de recusarem matr\u00edculas sem justificativa, prev\u00ea fechamento da institui\u00e7\u00e3o como uma das penalidades<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Marlice Pinto Vilela<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode comprometer a estabilidade das escolas ao obrig\u00e1-las a aceitar qualquer aluno, sem exce\u00e7\u00f5es, independentemente de suas condi\u00e7\u00f5es estruturais e pedag\u00f3gicas. O PL 9133\/2017 prev\u00ea, entre as penalidades, o fechamento da escola \u2014 o que pode deixar centenas de alunos sem acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. A proposta foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 11 e agora segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal.
Se aprovado sem ajustes, o projeto poder\u00e1 eliminar a possibilidade de recusa de matr\u00edculas mesmo quando houver \u00f4nus desproporcional e indevido, crit\u00e9rio j\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Essa mudan\u00e7a afeta diretamente a autonomia das institui\u00e7\u00f5es privadas, que podem ser obrigadas a aceitar alunos sem levar em conta sua capacidade de atendimento adequado.<\/p>\n\n\n\n

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A forma como se encontra o texto, permitindo que haja esse tipo de decis\u00e3o punitiva para escolas privadas, configura uma interfer\u00eancia indevida na iniciativa privada”, afirmou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), durante a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O parlamentar alertou para os riscos que as escolas correm em ter que aceitar alunos com hist\u00f3ricos de d\u00edvidas ou comportamentos inadequados. “Quando se trata de aluno com defici\u00eancia a\u00ed \u00e9 uma outra conversa, mas n\u00e3o podemos abrir o leque dessa forma, fazendo uma interfer\u00eancia na iniciativa privada como est\u00e1 sendo feita”,\u00a0reiterou.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 criminaliza recusa de matr\u00edculas de pessoas com defici\u00eancia, mas abre exce\u00e7\u00f5es
<\/span><\/strong>Embora os defensores da proposta argumentem que a medida busca combater a discrimina\u00e7\u00e3o contra alunos com defici\u00eancia, o texto da proposta n\u00e3o menciona explicitamente essa quest\u00e3o. De forma ampla e gen\u00e9rica, a proposta estabelece puni\u00e7\u00f5es para as escolas que realizarem \u201crecusas injustificadas de matr\u00edculas de alunos de todos os n\u00edveis e modalidades, ou a reitera\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica\u201d. <\/p>\n\n\n\n

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As san\u00e7\u00f5es ocorrem de forma gradativa, incluindo advert\u00eancia, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de novas admiss\u00f5es e, no limite, a suspens\u00e3o do funcionamento e do credenciamento da institui\u00e7\u00e3o. Ant\u00f4nio Eug\u00eanio Cunha, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Escolas Particulares (Fenep), destaca a import\u00e2ncia de incluir alunos com defici\u00eancia de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

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N\u00e3o h\u00e1 nenhuma escola que seja contra a inclus\u00e3o. Somos todos a favor. Com o aumento de n\u00famero de crian\u00e7as que necessitam de inclus\u00e3o, \u00e9 preciso pensar em algumas condi\u00e7\u00f5es. Essa inclus\u00e3o deve ser feita com responsabilidade, razoabilidade e sustentabilidade\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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No Brasil, j\u00e1 existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que trata sobre o acesso de pessoas com defici\u00eancia \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino. Entre as normas vigentes, destacam-se a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI) e o Tratado Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia. A LBI, por exemplo, criminaliza n\u00e3o s\u00f3 a recusa, mas tamb\u00e9m a cobran\u00e7a de valores adicionais, a suspens\u00e3o, a procrastina\u00e7\u00e3o, o cancelamento ou a cessa\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es de alunos em estabelecimentos de ensino em rela\u00e7\u00e3o de sua defici\u00eancia. A pena prevista para essas infra\u00e7\u00f5es \u00e9 de dois a cinco anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cTanto a LBI quanto o tratado, que tem status de emenda constitucional no Brasil, preveem que a inclus\u00e3o deve ser realizada, mas sem gerar \u00f4nus desproporcional e indevido. Portanto, ambas as normas indicam que h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o, ainda que seja a exce\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0exce\u00e7\u00e3o\u201d, destaca Diego Mun\u00f5z, mestre em Direito pela PUC-PR e especialista em Direito Educacional. O jurista acrescenta que, embora o conceito de \u201c\u00f4nus desproporcional e indevido\u201d seja subjetivo, as normas sugerem que h\u00e1 casos em que existam recusas \u201cjustific\u00e1veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Impacto das poss\u00edveis penaliza\u00e7\u00f5es para as escolas preocupa especialistas
<\/span><\/strong>O texto inicial, apresentado pelo deputado Helder Salom\u00e3o (PT\/ES), previa o descredenciamento imediato das institui\u00e7\u00f5es de ensino que recusassem matr\u00edculas de alunos. J\u00e1 a vers\u00e3o que chegou ao Senado Federal, ap\u00f3s a relatoria de Merlong Solano (PT-PI), estabelece penalidades gradativas, sendo o descredenciamento a \u00faltima san\u00e7\u00e3o prevista. Apesar da melhora, Diego Mu\u00f1oz alerta que esse tipo de penalidade pode ter um impacto significativo e precisa ser avaliado cuidadosamente pelos parlamentares antes que o projeto se torne lei.
A poss\u00edvel suspens\u00e3o do funcionamento de uma escola afetaria todos os alunos matriculados, gerando transtornos como a necessidade de transfer\u00eancia abrupta para outra institui\u00e7\u00e3o ou a necessidade de ressarcir as mensalidades aos estudantes, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n

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Naturalmente, h\u00e1 uma evidente desconex\u00e3o entre o que se aprovou e a sua potencial aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, sem considerar poss\u00edveis les\u00f5es a centenas de terceiros envolvidos\u201d, refor\u00e7a Mu\u00f1oz. <\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Outra lei apontada pelo jurista \u00e9 enf\u00e1tica ao afirmar que os alunos j\u00e1 matriculados ter\u00e3o direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas, salvo em casos de inadimpl\u00eancia (art. 5.\u00ba da Lei 9.870 de 1999). O presidente da Fenep alerta ainda que a san\u00e7\u00e3o tem potencial para prejudicar in\u00fameras fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

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N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o dono da escola que est\u00e1 sendo colocado contra a parede, n\u00f3s estamos falando de v\u00e1rias fam\u00edlias que contam com aquela institui\u00e7\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o de seus filhos\u201d, destaca Cunha.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Texto carece de crit\u00e9rios claros para an\u00e1lise das recusas de matr\u00edculas
<\/span><\/strong>Diego Mu\u00f1oz ressalta que, apesar das melhorias, outros pontos ainda merecem ajustes importantes. Entre eles, est\u00e1 a falta de clareza de como ser\u00e1 o processo de avalia\u00e7\u00e3o das justificativas apresentadas pelas escolas para recusar uma matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n

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Uma quest\u00e3o delicada e que merece aprimoramento \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o dos encaminhamentos e avalia\u00e7\u00f5es para que uma recusa possa ser tida como injustificada. A lei n\u00e3o prev\u00ea como isso ocorreria. Como se instauraria essa averigua\u00e7\u00e3o? Qual seria o formato de poss\u00edvel exerc\u00edcio de defesa? Quem julgaria?\u201d, questiona Mun\u00f5z.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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O texto enviado ao Senado Federal determina que as justificativas das escolas devem ser apresentadas conforme os \u201ctermos de regulamento do respectivo sistema de ensino\u201d. Para Mu\u00f1oz, esse ponto ainda carece de esclarecimento, pois dessa forma ficaria subentendido que as justificativas do sistema municipal ou estadual ficariam sujeitas a futuras leis municipais e estaduais. \u201cAssim, ter\u00edamos que ter legisla\u00e7\u00e3o de cada ente federativo para tratar sobre o assunto, que \u00e9 geral?\u201d, pondera o jurista.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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