{"id":57879,"date":"2025-03-19T10:41:51","date_gmt":"2025-03-19T13:41:51","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=57879"},"modified":"2025-03-19T10:41:52","modified_gmt":"2025-03-19T13:41:52","slug":"juiz-da-causa-moraes-e-indicado-por-acusado-para-depor-como-vitima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/03\/19\/juiz-da-causa-moraes-e-indicado-por-acusado-para-depor-como-vitima\/","title":{"rendered":"Juiz da causa, Moraes \u00e9 indicado por acusado para depor como v\u00edtima"},"content":{"rendered":"\n

V\u00edtima, investigador, juiz e o pr\u00f3prio Estado. Moraes pode alegar que a v\u00edtima do suposto plano de homic\u00eddio n\u00e3o era ele, e sim o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Hugo Freitas<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da den\u00fancia sobre suposto plano de golpe de Estado que envolveria seu pr\u00f3prio assassinato, foi indicado por um dos acusados para depor no processo enquanto v\u00edtima. O pedido foi feito pela defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, um dos \u201ckids pretos\u201d acusados de participar da opera\u00e7\u00e3o que teria mirado a resid\u00eancia funcional do ministro.
O regimento interno do STF atribuiu ao relator do processo \u2014 no caso, o pr\u00f3prio Moraes \u2014 a fun\u00e7\u00e3o de dirigir perguntas \u00e0s testemunhas, inclusive \u00e0 v\u00edtima. Em alguns casos, o regimento permite que o relator convoque outro juiz para exercer a fun\u00e7\u00e3o. No entanto, nos procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o do suposto plano de seu assassinato, Moraes tem chamado a aten\u00e7\u00e3o por conduzir interrogat\u00f3rios pessoalmente, como, de forma controversa, na dela\u00e7\u00e3o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Lei exige depoimento da v\u00edtima, argumenta defesa
<\/span><\/strong>Ao indicarem Moraes como testemunha, os advogados de Azevedo garantiram que n\u00e3o se tratava de provoca\u00e7\u00e3o ao ministro: \u201ctal provid\u00eancia \u00e9 indispens\u00e1vel para a observ\u00e2ncia do disposto no artigo 400 do C\u00f3digo de Processo Penal\u201d. A refer\u00eancia era a um artigo que estabelece que a v\u00edtima do crime ser\u00e1 ouvida na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u00c0 Gazeta do Povo, o advogado do tenente-coronel, Jeffrey Chiquini, justificou: \u201cn\u00f3s apenas corrigimos uma defici\u00eancia processual que estava havendo\u201d. Segundo o defensor, o ministro n\u00e3o tinha dado depoimento at\u00e9 agora, embora fosse v\u00edtima citada 43 vezes no texto da den\u00fancia que resultou das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O advogado criminalista Gabriel Duda Deveikis corrobora a posi\u00e7\u00e3o de Chiquini e salienta que a v\u00edtima \u00e9 ouvida nos processos criminais \u201cem quase 100% dos casos\u201d. Segundo ele, esse elemento \u00e9 considerado \u201cmuito importante\u201d para a forma\u00e7\u00e3o do convencimento do juiz.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

No entanto, no caso concreto, Deveikis afirma ser \u201cimposs\u00edvel operacionalizar\u201d a ideia de o pr\u00f3prio juiz ser ouvido como v\u00edtima ou testemunha. Para o criminalista, um juiz que se deparar com um pedido do g\u00eanero deve se declarar impedido de atuar na causa, porque a lei pro\u00edbe um juiz de ocupar m\u00faltiplas posi\u00e7\u00f5es no mesmo processo: \u201cou ele \u00e9 uma coisa, ou \u00e9 outra\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Juristas questionam imparcialidade de Moraes
<\/span><\/strong>Foi justamente essa a alega\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro,\u00a0 tamb\u00e9m acusado, ao pedir que o ministro Moraes fosse considerado impedido de julgar o caso, justamente por figurar como v\u00edtima.\u00a0No entanto, o pedido foi negado pelo STF em dezembro. Na explica\u00e7\u00e3o do professor de direito processual penal Rodrigo Chemim, o STF tem argumentado nesses casos que \u201co crime atinge a coletividade, n\u00e3o uma v\u00edtima individualizada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O tenente-coronel Azevedo \u00e9 acusado, entre outros crimes, de tentativa de golpe de Estado, listado no C\u00f3digo Penal entre os \u201ccrimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.\u00a0O professor Chemim, no entanto, discorda da tese e argumenta que ela poderia ser invocada para qualquer outro crime. Segundo o professor, juridicamente, \u201co Estado \u00e9 sujeito passivo de todos os crimes\u201d, mesmo os do dia a dia, como furtos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Chemim explica que \u00e9 justamente por ser considerado v\u00edtima que o Estado tem o direito de processar quem pratica os crimes \u2014 sem que o indiv\u00edduo diretamente prejudicado tamb\u00e9m deixe de ser considerado v\u00edtima, inclusive para ser ouvido em audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Al\u00e9m de proibir que o juiz atue em processo no qual \u00e9 v\u00edtima, o artigo 252 do C\u00f3digo de Processo Penal tamb\u00e9m traz proibi\u00e7\u00e3o separada de que o juiz atue quando tiver servido como testemunha \u2014 o que poder\u00e1 ser o caso, se o ministro aceitar o pedido apresentado pela defesa do tenente-coronel Azevedo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, o STF n\u00e3o foi chamado a se pronunciar sobre eventual impedimento de Moraes para julgar processo em que tenha deposto como testemunha. No entanto, Chiquini, advogado do militar, disse \u00e0 revista Oeste que considerava como cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel Moraes invocar a tese anterior do STF para se recusar a depor. Nesse caso, especula o advogado, o ministro alegaria que a v\u00edtima do suposto plano de homic\u00eddio n\u00e3o era ele, e sim o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Cr\u00edtico \u00e0 poss\u00edvel tese, o advogado diz que, se ela prevalecer, Moraes estar\u00e1 se colocando n\u00e3o s\u00f3 como \u201cv\u00edtima, testemunha, investigador, juiz, [mas] se tornar\u00e1 tamb\u00e9m o Estado\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

V\u00edtima, investigador, juiz e o pr\u00f3prio Estado. 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