{"id":57882,"date":"2025-03-19T11:08:39","date_gmt":"2025-03-19T14:08:39","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=57882"},"modified":"2025-03-19T11:08:40","modified_gmt":"2025-03-19T14:08:40","slug":"governo-quer-taxar-socios-de-empresas-para-cobrir-isencao-de-ir-entenda-a-proposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/03\/19\/governo-quer-taxar-socios-de-empresas-para-cobrir-isencao-de-ir-entenda-a-proposta\/","title":{"rendered":"Governo quer taxar s\u00f3cios de empresas para cobrir isen\u00e7\u00e3o de IR; entenda a proposta"},"content":{"rendered":"\n

Lula durante o an\u00fancio das novas regras do Imposto de Renda: para elevar taxa\u00e7\u00e3o da alta renda, governo vai retomar IR sobre dividendos<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Fernando Jasper<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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A cria\u00e7\u00e3o de uma faixa especial isenta de Imposto de Renda para trabalhadores que ganham at\u00e9 R$ 5 mil \u2014 com algum desconto tamb\u00e9m para rendas at\u00e9 R$ 7 mil \u2014 ser\u00e1 compensada por mudan\u00e7as na taxa\u00e7\u00e3o dos contribuintes de renda mais alta. Uma delas ser\u00e1 a retomada da cobran\u00e7a de IR sobre dividendos, extinta h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas.
A ideia do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u00e9 que os mais ricos paguem uma al\u00edquota m\u00ednima de IR, que partir\u00e1 de pouco mais de 0% para aqueles com renda anual superior a R$ 600 mil e chegar\u00e1 a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano.<\/p>\n\n\n\n

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Grande parte da renda desses contribuintes costuma vir de uma fonte que hoje \u00e9 isenta de Imposto de Renda: a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos a acionistas de empresas. Por isso, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, hoje a al\u00edquota efetiva m\u00e9dia sobre rendimentos superiores e R$ 600 mil por ano \u00e9 de somente 2,54%.
\u00c9 exatamente nesse p\u00fablico que o governo mira para cobrir a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com os trabalhadores de renda mais baixa. A ideia \u00e9 retomar a cobran\u00e7a de IR sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros a pessoas f\u00edsicas. Se as novas regras forem aprovadas pelo Congresso, a al\u00edquota m\u00e9dia dos contribuintes que ganham mais de R$ 600 mil anuais subir\u00e1 para 9%, calcula a Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

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A pasta espera arrecadar R$ 34,12 bilh\u00f5es em 2026 com as medidas voltadas \u00e0 alta renda. \u00c9 mais que a ren\u00fancia de receita com a nova faixa de isen\u00e7\u00e3o, estimada em R$ 25,84 bilh\u00f5es no mesmo ano. Os n\u00fameros, divulgados pela pr\u00f3pria Fazenda, contradizem o discurso do governo de que a reforma ser\u00e1 neutra do ponto de vista fiscal.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo a equipe econ\u00f4mica, a diferen\u00e7a de valores serve para repor uma ren\u00fancia programada para 2025, com a atualiza\u00e7\u00e3o da faixa isenta para dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. O impacto calculado pela Fazenda nesse caso \u00e9 de R$ 5 bilh\u00f5es ao ano. Por\u00e9m, mesmo somado aos quase R$ 26 bilh\u00f5es de ren\u00fancia em 2026, o valor total (cerca de R$ 31 bilh\u00f5es) fica abaixo da arrecada\u00e7\u00e3o anual projetada.<\/p>\n\n\n\n

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Imposto de Renda sobre dividendos foi extinto em 1995
<\/span><\/strong>O Imposto de Renda sobre dividendos foi extinto em 1995, na gest\u00e3o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que decidiu concentrar na pessoa jur\u00eddica a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros, por meio do IRPJ e da CSLL. Foi uma forma de simplificar a cobran\u00e7a e a pr\u00f3pria fiscaliza\u00e7\u00e3o. Hoje a al\u00edquota nominal total desses dois tributos chega a 34% para empresas n\u00e3o financeiras e 45% para as financeiras. Muitas companhias, por\u00e9m, participam de regimes especiais que, na pr\u00e1tica, reduzem o tributo efetivamente pago.<\/p>\n\n\n\n

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Para garantir que o contribuinte de renda mais alta pague determinada al\u00edquota m\u00ednima, o governo vai contabilizar todo o imposto que ele pagou em determinado ano e comparar com toda a renda recebida, incluindo sal\u00e1rio, alugu\u00e9is, dividendos e outros rendimentos. Se o valor recolhido ficar abaixo do porcentual estabelecido, o contribuinte precisar\u00e1 fazer um complemento. Caso algu\u00e9m com renda anual acima de R$ 1,2 milh\u00e3o tenha pago o equivalente a 7%, por exemplo, precisar\u00e1 pagar um extra de 3% para completar 10%.<\/p>\n\n\n\n

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A quest\u00e3o \u00e9 que, se as novas regras do Imposto de Renda forem aprovadas pelo Congresso neste ano, para vigorar em 2026, esse “encontro de contas” com o contribuinte ocorrer\u00e1 apenas em 2027. Enquanto isso, o governo lidar\u00e1 j\u00e1 no ano que vem com a perda de arrecada\u00e7\u00e3o provocada pela nova faixa isenta.<\/p>\n\n\n\n

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Para evitar o descompasso nas contas, a Fazenda decidiu instituir a reten\u00e7\u00e3o na fonte de dividendos. Ela ser\u00e1 de 10% sobre qualquer valor, no caso de lucros remetidos a acionistas no exterior. Para os residentes no Brasil, a reten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tamb\u00e9m de 10%, mas apenas sobre os dividendos acima de R$ 50 mil ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

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O governo promete que a soma da tributa\u00e7\u00e3o efetiva sobre a pessoa jur\u00eddica mais a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobre o dividendo da pessoa f\u00edsica n\u00e3o ser\u00e1 superior a 34% para empresas n\u00e3o financeiras e 45% para as financeiras. Caso a soma ultrapasse esses porcentuais, a Fazenda diz que o contribuinte receber\u00e1 uma restitui\u00e7\u00e3o em sua declara\u00e7\u00e3o anual de pessoa f\u00edsica. “Quando [a empresa] paga a al\u00edquota definida em lei, tamb\u00e9m aquele rendimento [dividendo] permanece isento”, disse o ministro Fernando Haddad ao anunciar a reforma do IR.<\/p>\n\n\n\n

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A Receita usou como exemplo uma empresa com lucro anual de R$ 100 milh\u00f5es e que tenha pago R$ 29 milh\u00f5es de IRPJ e CSLL, o que corresponde a uma al\u00edquota efetiva de 29%. Essa mesma companhia pagou dividendos de R$ 1 milh\u00e3o a cada acionista. Esse dividendo ser\u00e1 submetido a uma al\u00edquota m\u00ednima efetiva de 8%.<\/p>\n\n\n\n

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Mais adiante, no encontro de contas, o governo vai considerar a al\u00edquota efetiva total, que ser\u00e1 de 37% (29% sobre a pessoa jur\u00eddica e 8% sobre a pessoa f\u00edsica). Como ela supera o m\u00e1ximo de 34%, haver\u00e1 um redutor de 3%. Com isso, a al\u00edquota sobre o dividendo recebido pelo acionista ser\u00e1 reduzida a 5%.<\/p>\n\n\n\n

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Imposto de Renda sobre dividendos pode configurar “bitributa\u00e7\u00e3o” e esbarrar no Congresso
<\/span><\/strong>Tributaristas consultados pela Gazeta do Povo avaliam que a retomada da taxa\u00e7\u00e3o de dividendos tende a reduzir a atratividade do investimento em a\u00e7\u00f5es. Segundo eles, o governo pode ter dificuldades para aprovar a medida, uma vez que a cobran\u00e7a do imposto sobre a pessoa f\u00edsica pode ser vista como dupla tributa\u00e7\u00e3o \u2014 uma vez que as empresas que distribuem esses valores j\u00e1 t\u00eam o lucro taxado.<\/p>\n\n\n\n

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A tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos, obviamente, vai entrar na conta da rentabilidade de voc\u00ea ter a\u00e7\u00f5es e dividendos, e isso pode gerar algum tipo de mudan\u00e7a das cadeiras, como migra\u00e7\u00e3o de recursos para outros investimentos”, diz Janssen Murayama, da Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Ele observa que o Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses que n\u00e3o tributam dividendos na pessoa f\u00edsica, mas que, ao mesmo tempo, a tributa\u00e7\u00e3o sobre a pessoa jur\u00eddica no exterior n\u00e3o costuma ser t\u00e3o alta quanto aqui. “E a partir do momento em que voc\u00ea tributa a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, voc\u00ea passa a ter uma dupla tributa\u00e7\u00e3o. E isso talvez seja o grande obst\u00e1culo que o governo vai enfrentar para aprovar esse projeto de lei no Congresso Nacional”, avalia.<\/p>\n\n\n\n

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A tributarista Maria Clara Artese Iacobucci, do Chinaglia Nicacio Advogados, segue a mesma linha: ainda que o governo fale em promo\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a tribut\u00e1ria, a proposta pode levar \u00e0 bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os lucros da empresa j\u00e1 s\u00e3o tributados pelo IRPJ e CSLL, de modo que, ao exigir o Imposto de Renda na pessoa f\u00edsica dos acionistas, haveria dupla tributa\u00e7\u00e3o dos mesmos valores”, afirma.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Presente no evento em que o governo anunciou sua proposta para o Imposto de Renda, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso “com certeza far\u00e1 altera\u00e7\u00f5es nessa mat\u00e9ria”. Mas n\u00e3o especificou o que pode ser modificado. “Altera\u00e7\u00f5es que, com certeza, visar\u00e3o a melhorar a proposta. Talvez fazer algo mais abrangente para o pa\u00eds e entregarmos uma proposta que atenda principalmente \u00e0s pessoas que mais precisam\u201d, disse Motta ao lado de Lula e de ministros do governo.<\/p>\n\n\n\n

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Erlan Valverde, s\u00f3cio na \u00e1rea de Direito Tribut\u00e1rio de Tozzini Freire Advogados, refor\u00e7a o ponto: o lucro distribu\u00eddo ao acionista j\u00e1 foi tributado antes na empresa, com al\u00edquota que pode chegar a 34%. Por outro lado, o governo promete dar um desconto \u00e0 pessoa f\u00edsica caso a tributa\u00e7\u00e3o total (dela e da empresa) supere os porcentuais definidos em lei.<\/p>\n\n\n\n

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Quais rendas n\u00e3o ser\u00e3o consideradas no imposto m\u00ednimo dos mais ricos
<\/span><\/strong>Segundo o governo, a renda considerada para a fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00ednima n\u00e3o inclui:<\/p>\n\n\n\n