{"id":58028,"date":"2025-03-26T14:25:23","date_gmt":"2025-03-26T17:25:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=58028"},"modified":"2025-03-26T14:25:24","modified_gmt":"2025-03-26T17:25:24","slug":"detencao-de-sebastiao-coelho-e-bloqueio-a-julgamento-sao-ilegais-e-afrontam-advocacia-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/03\/26\/detencao-de-sebastiao-coelho-e-bloqueio-a-julgamento-sao-ilegais-e-afrontam-advocacia-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"Deten\u00e7\u00e3o de Sebasti\u00e3o Coelho e bloqueio a julgamento s\u00e3o ilegais e afrontam advocacia, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"\n

Sebasti\u00e3o Coelho acionou a OAB ap\u00f3s ser impedido de acessar o julgamento e ser detido<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Raquel Derevecki<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Especialistas afirmam que as a\u00e7\u00f5es registradas no Supremo Tribunal Federal (STF) na ter\u00e7a-feira (25) em rela\u00e7\u00e3o ao desembargador aposentado Sebasti\u00e3o Coelho s\u00e3o inconstitucionais e uma afronta \u00e0 advocacia. Coelho \u00e9 advogado de Filipe Martins, que integra o mesmo processo em que Jair Bolsonaro \u00e9 acusado. No entanto, foi impedido de acessar o julgamento da den\u00fancia contra o ex-presidente e detido ao manifestar sua indigna\u00e7\u00e3o por ter o acesso negado.
Coelho estava acompanhado de outro advogado, Edson Marques e, segundo requerimento enviado por eles ao STF na tarde de ter\u00e7a-feira (25), ambos seguiram os seguran\u00e7as da Corte at\u00e9 uma sala localizada em \u201clocal discreto\u201d e sem p\u00fablico presente, ap\u00f3s terem o acesso bloqueado.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

No caminho, os seguran\u00e7as deram voz de pris\u00e3o em flagrante\u201d, informam no documento, ao citarem que a ordem teria partido de Alexandre de Moraes. \u201cEm seguida, os telefones celulares foram apreendidos tamb\u00e9m\u201d, continuam na descri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Os advogados foram liberados momentos depois e tiveram seus aparelhos celulares devolvidos, sem registro da ocorr\u00eancia, mas especialistas apontam a gravidade da a\u00e7\u00e3o. \u201cDeter um profissional de advocacia em exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o \u00e9 algo bem complicado. N\u00e3o \u00e9 esse Estado Democr\u00e1tico de Direito que queremos\u201d, afirma Fernando Fabiani Capano, doutor em Direito do Estado pela USP e pela Universidade de Salamanca, na Espanha.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Segundo ele, mesmo que o profissional estivesse bastante alterado e precisasse se acalmar, dar voz de pris\u00e3o seria inadequado. \u201cO que deveria ser feito \u00e9 chamar os representantes da advocacia, da seccional da OAB-DF\u201d, esclarece, ao pontuar que uma das prerrogativas dos advogados e de autoridades judiciais \u00e9 a de n\u00e3o ser preso no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Somos todos componentes da fam\u00edlia da justi\u00e7a\u201d, afirmou. \u201cSe n\u00e3o se pode prender um magistrado no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o se pode prender um advogado\u201d, completou.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A professora Ma\u00edra Miranda, doutora em Direitos Humanos, explica que o Estatuto da Advocacia \u2014 Lei n.\u00ba 8.906\/1994 \u2014 disciplina no artigo 7.\u00ba que o advogado s\u00f3 pode ser preso em flagrante por motivo de exerc\u00edcio da profiss\u00e3o em caso de \u201ccrime inafian\u00e7\u00e1vel\u201d. No entanto, ela garante que esse n\u00e3o foi o caso desta ter\u00e7a-feira (25), em que o desembargador apresentou seu descontentamento ao ser impedido de entrar na sess\u00e3o de julgamento, mesmo ap\u00f3s ter comunicado sua presen\u00e7a com anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Pela lei, advogados institu\u00eddos nos autos n\u00e3o precisam de cadastramento
<\/span><\/strong>No requerimento encaminhado \u00e0 Corte, Sebasti\u00e3o Coelho informa que ele e o advogado Edson Marques ligaram para a Secretaria da Primeira Turma do STF na manh\u00e3 do dia 24 e receberam a informa\u00e7\u00e3o de que \u201cn\u00e3o seria necess\u00e1rio credenciamento\u201d, pois eles eram \u201cadvogados constitu\u00eddos nos autos da PET 12100\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Entretanto, ao chegarem ao STF por volta das 8h40 de ter\u00e7a-feira (25), foram informados que seus nomes \u201cn\u00e3o constavam na rela\u00e7\u00e3o de credenciados\u201d e que a organiza\u00e7\u00e3o verificaria a possibilidade de seu acesso, o que n\u00e3o ocorreu. Ap\u00f3s aguardarem por mais de uma hora, perceberam o in\u00edcio do julgamento e se dirigiram at\u00e9 l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Eles relatam, no entanto, que foram colocados em outra sala para assistir por tel\u00e3o, \u201cferindo de morte a prerrogativa dos advogados de participarem presencialmente da sess\u00e3o de julgamento, ainda mais se tratando de advogados constitu\u00eddos nos autos\u201d, afirmam no documento protocolado no STF.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ainda segundo esse requerimento, o direito de assistir presencialmente ao julgamento \u00e9 estabelecido aos advogados pelo Estatuto da Advocacia (art. 7.\u00ba, inciso X), que garante o uso da \u201cpalavra, pela ordem, em qualquer tribunal judicial ou administrativo, \u00f3rg\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o coletiva da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito\u201d a fim de \u201cesclarecer equ\u00edvoco ou d\u00favida surgida em rela\u00e7\u00e3o a fatos, documentos ou afirma\u00e7\u00f5es que influam na decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em nota, o STF informou que os advogados das partes tinham \u201cacesso livre\u201d \u00e0 sess\u00e3o do julgamento, mas que \u201cos demais tinham que encaminhar os nomes\u201d por meio de um credenciamento pr\u00e9vio. \u201cPor isso, o desembargador aposentado foi encaminhado para acompanhar da segunda turma, e se recusou”.
Entretanto, o doutor em Direito de Estado, Fernando Fabiani Capano, esclarece que n\u00e3o se pode fazer um \u201cjulgamento compartimentado\u201d, restringindo o acesso dos advogados a algumas sess\u00f5es ou documentos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Filipe Martins e Bolsonaro est\u00e3o respondendo ao mesmo processo, ent\u00e3o os advogados t\u00eam direito de acompanhar tudo\u201d, assegura.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Bloquear acesso ao advogado fere a ampla defesa e pode anular o processo
<\/span><\/strong>Negar isso, segundo a doutora em Direitos Humanos Ma\u00edra Miranda, \u00e9 violar o artigo 5.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), ou seja, \u201cofensa flagrante ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa\u201d, aponta a especialista, alertando que \u201co devido processo legal, mais uma vez, foi desrespeitado pelo STF\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ainda segundo ela, o Estatuto da Advocacia prev\u00ea livre acesso dos advogados \u00e0s salas de sess\u00f5es dos tribunais, sem exig\u00eancia de pr\u00e9vio cadastramento, e o mesmo direito tamb\u00e9m \u00e9 estabelecido CF, no artigo 133, ao tratar o advogado como \u201cindispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, sendo inviol\u00e1vel por seus atos e manifesta\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, nos limites da lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o, segundo o doutor em Direito de Estado, Fernando Fabiani Capano, contraria regra estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o e seguida em qualquer comarca do pa\u00eds, independentemente de qual seja o tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Se estou nomeado regularmente nos autos e sou defensor de algu\u00e9m que est\u00e1 sofrendo persecu\u00e7\u00e3o penal, tenho essa prerrogativa como advogado\u201d, garante. \u201cE o vilip\u00eandio a esse direito tem o potencial de, inclusive, nulificar o processo\u201d, continua.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

OAB se pronuncia sobre o caso
<\/span><\/strong>Diante dos fatos, a OAB Nacional informou que acompanha com aten\u00e7\u00e3o o caso e que os fatos ser\u00e3o apurados com responsabilidade. \u201cA OAB recebe a representa\u00e7\u00e3o de colegas que relatam cerceamento de defesa, e tratar\u00e1 do tema junto ao Supremo\u201d, apontou a institui\u00e7\u00e3o, prometendo que seguir\u00e1 atenta para que \u201ca rela\u00e7\u00e3o entre advogados e magistrados seja sempre marcada por urbanidade e por respeito rec\u00edprocos\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

(Foto: <\/strong>Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado\/ND Divulga\u00e7\u00e3o\/OAB)<\/span><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sebasti\u00e3o Coelho acionou a OAB ap\u00f3s ser impedido de acessar o julgamento e ser detido Por Raquel Derevecki Especialistas afirmam que as a\u00e7\u00f5es registradas no Supremo Tribunal Federal (STF) na ter\u00e7a-feira (25) em rela\u00e7\u00e3o ao desembargador aposentado Sebasti\u00e3o Coelho s\u00e3o inconstitucionais e uma afronta \u00e0 advocacia. 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