{"id":58154,"date":"2025-04-01T13:30:38","date_gmt":"2025-04-01T16:30:38","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=58154"},"modified":"2025-04-01T13:30:40","modified_gmt":"2025-04-01T16:30:40","slug":"agro-e-congressistas-alertam-para-risco-de-invasoes-recordes-do-mst-durante-o-abril-vermelho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/04\/01\/agro-e-congressistas-alertam-para-risco-de-invasoes-recordes-do-mst-durante-o-abril-vermelho\/","title":{"rendered":"Agro e congressistas alertam para risco de invas\u00f5es recordes do MST durante o \u201cAbril Vermelho\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Setor produtivo teme por invas\u00f5es recordes do MST durante o Abril Vermelho<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Juliet Manfrin<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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O setor produtivo brasileiro, agricultores e congressistas de oposi\u00e7\u00e3o alertam para o risco de uma explos\u00e3o de casos de invas\u00f5es de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por todo o pa\u00eds em abril. Segundo o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), existe a possibilidade de um n\u00famero recorde de invas\u00f5es em decorr\u00eancia do “Abril Vermelho”, per\u00edodo considerado cr\u00edtico pelos agricultores e representantes do setor produtivo. O governo federal n\u00e3o informou se vai adotar medidas preventivas em raz\u00e3o das poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es.
Segundo Lupion, o MST programa o que chamou de um \u201cAbril Vermelho Recorde\u201d e atribuiu essa possibilidade \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o e aos acenos constantes do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao movimento. Enquanto ignora setores produtivos ligados ao agro, Lula tem participado de atos com o MST e indicou libera\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria do Or\u00e7amento de 2025 em benef\u00edcio do movimento social. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria avalia que o governo deveria priorizar di\u00e1logos com segmentos que representam o setor produtivo do agroneg\u00f3cio e n\u00e3o estar cada vez mais pr\u00f3ximo exclusivamente do MST.<\/p>\n\n\n\n

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Em vez de sentar com os produtores rurais, se senta com os invasores das propriedades desses produtores\u201d, criticou o parlamentar.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Ele ressaltou ainda que a produ\u00e7\u00e3o do MST n\u00e3o \u00e9 suficiente para alimentar os brasileiros nem foi capaz de baixar o pre\u00e7o da comida nos supermercados, condi\u00e7\u00e3o que foi respons\u00e1vel pelo avan\u00e7o da infla\u00e7\u00e3o. Outros deputados da oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o preocupados e pedem a\u00e7\u00f5es preventivas das for\u00e7as de seguran\u00e7a para a garantia da seguran\u00e7a jur\u00eddica e do direito \u00e0 propriedade. Temerosos com o que est\u00e1 por vir, eles se reuniram para tratar das a\u00e7\u00f5es do MST no chamado \u201cAbril Vermelho\u201d. O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) afirma que o \u201cAbril Vermelho\u201d do MST n\u00e3o passa de uma campanha de crimes contra a propriedade privada e de caos no campo.<\/p>\n\n\n\n

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O Brasil n\u00e3o pode aceitar que grupos organizados incentivem a desordem e ameacem produtores que geram emprego e alimento para nossa popula\u00e7\u00e3o. Temos que criar mecanismos para impedir esse absurdo\u201d, afirmou.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Al\u00e9m dele, o deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE) avalia que o movimento tem o objetivo de transformar o m\u00eas de abril em \u201cbaderna\u201d. \u201cInvas\u00e3o de terra \u00e9 crime. O direito \u00e0 propriedade deve ser respeitado. \u00c9 um grupo com vi\u00e9s ideol\u00f3gico, que sai cometendo uma s\u00e9rie de ilegalidades, prejudicando agricultores e comprometendo a seguran\u00e7a no campo. Precisamos dar um basta nisso\u201d, salientou.<\/p>\n\n\n\n

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O presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o e disse que o colegiado dar\u00e1 uma resposta \u00e0 altura aos invasores de propriedade. Segundo ele, o grupo fiscalizar\u00e1 cada passo do MST durante o “Abril Vermelho”.<\/p>\n\n\n\n

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N\u00e3o toleraremos um mil\u00edmetro de ilegalidade por parte desses invasores de propriedade privada. A cada crime cometido, daremos uma resposta\u201d, enfatizou.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Os parlamentares e produtores cobram a\u00e7\u00f5es integradas do governo com as diferentes for\u00e7as de seguran\u00e7a para evitar invas\u00f5es em massa. Eles refor\u00e7am que os diferentes segmentos ligados aos agricultores est\u00e3o em vigil\u00e2ncia. O “Abril Vermelho” do MST \u00e9 uma mobiliza\u00e7\u00e3o anual organizada em raz\u00e3o do epis\u00f3dio que ficou conhecido como Massacre de Eldorado do Caraj\u00e1s, no Par\u00e1, em 17 de abril de 1996. Na ocasi\u00e3o, 19 sem-terra morreram em confronto com a pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

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Durante o m\u00eas de abril, o MST intensifica suas a\u00e7\u00f5es, o que inclui invas\u00f5es de terras, ocupa\u00e7\u00f5es de pr\u00e9dios p\u00fablicos e manifesta\u00e7\u00f5es para pressionar o governo por avan\u00e7os na reforma agr\u00e1ria. Tradicionalmente, esse movimento resulta em um aumento significativo no n\u00famero de propriedades rurais invadidas em todo o Brasil, o que leva preocupa\u00e7\u00e3o ao campo.<\/p>\n\n\n\n

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FPA prepara pacote anti-invas\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o com for\u00e7as de seguran\u00e7a
<\/strong><\/span>Segundo o presidente da FPA, j\u00e1 se observava uma escalada das a\u00e7\u00f5es antes mesmo do in\u00edcio do m\u00eas de abril, com cinco invas\u00f5es registradas at\u00e9 mar\u00e7o. Pedro Lupion avalia que esse cen\u00e1rio representa uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Estamos diante de um ambiente de instabilidade, incentivado pelo pr\u00f3prio governo federal, que cede \u00e0s press\u00f5es pol\u00edticas desses grupos\u201d, afirma.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Para conter o avan\u00e7o das invas\u00f5es, a FPA est\u00e1 mobilizada no Congresso com um conjunto de propostas legislativas que endurecem as penas para ocupa\u00e7\u00f5es ilegais e agilizam a reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Entre as principais medidas est\u00e1 o Projeto de Lei 8262\/2017, que permite ao propriet\u00e1rio rural acionar a pol\u00edcia para a retirada imediata de invasores, sem a necessidade de mandado judicial. Outra proposta, o PL 1373\/2023, impede o acesso a programas de reforma agr\u00e1ria e a linhas de cr\u00e9dito para quem participar de invas\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m disso, a Frente tem dialogado com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Poder Judici\u00e1rio para garantir que a lei seja cumprida. \u201cExigimos que haja resposta imediata das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Tamb\u00e9m acionamos o Conselho Nacional de Justi\u00e7a para discutir a atua\u00e7\u00e3o de magistrados em regi\u00f5es cr\u00edticas, como nos casos recentes da Bahia e do Esp\u00edrito Santo\u201d, explica Lupion.<\/p>\n\n\n\n

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Outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o da bancada ruralista \u00e9 o Decreto 11.637, que aumenta a pontua\u00e7\u00e3o de acampados na fila da reforma agr\u00e1ria. Isso porque o acesso ao recebimento de doa\u00e7\u00f5es de terra do governo \u00e9 feito por um sistema de pontos. Quem obt\u00e9m maior pontua\u00e7\u00e3o recebe terras primeiro. Para o presidente da FPA, essa regra premia a ilegalidade e incentiva novas ocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O governo institucionaliza a invas\u00e3o como caminho preferencial para acessar pol\u00edticas p\u00fablicas. A FPA j\u00e1 estuda mecanismos para sustar os efeitos desse decreto e propor ajustes legais que restabele\u00e7am a ordem e o respeito \u00e0 propriedade privada\u201d, afirma.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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A Frente Parlamentar tamb\u00e9m denuncia o que considera um desvio de prioridade no or\u00e7amento federal. \u201cIsso demonstra o aparelhamento da m\u00e1quina p\u00fablica e o uso pol\u00edtico do or\u00e7amento. Nosso compromisso \u00e9 com os produtores que cumprem a lei e movem a economia brasileira\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

A FPA trabalha para garantir que recursos p\u00fablicos n\u00e3o sejam utilizados para premiar a ilegalidade. O Congresso precisa dar uma resposta firme e objetiva a essa escalada de viol\u00eancia no campo\u201d, destaca Lupion.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Senadora alerta para acenos do governo Lula ao MST e recursos milion\u00e1rios no Or\u00e7amento
<\/span><\/strong>A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, criticou a destina\u00e7\u00e3o por parte do governo de cerca de R$ 750 milh\u00f5es no Or\u00e7amento para pol\u00edticas ligadas ao MST, o que fomentaria a aproxima\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o petista com o movimento. Para a senadora, a agricultura \u00e9 uma s\u00f3 e deveria contemplar desde a grande agricultura com o seguro rural, bem como toda a agricultura familiar do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

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Para ela, destinar recursos milion\u00e1rios ao MST parece ser \u201cuma medida eleitoreira\u201d. A senadora, que foi ministra da Agricultura no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que \u00e9 contra a forma como a destina\u00e7\u00e3o de recursos ao movimento tem sido feita, mas afirma que a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola das fam\u00edlias precisa ser incentivada.<\/p>\n\n\n\n

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“Tem que dar [o recurso] todo \u00e0 agricultura familiar\u201d, refor\u00e7ou ao lembrar que todos t\u00eam os mesmos direitos com condi\u00e7\u00f5es para produzir. Em uma entrevista ao Estad\u00e3o, a senadora chegou a dizer que a \u201cassusta ver uma coisa dirigida para o MST\u201d. Em abril do ano passado, somente nos primeiros 15 dias do m\u00eas, o MST havia invadido pelo menos 24 \u00e1reas em 11 estados diferentes. Foram pelo menos 33 \u00e1reas ocupadas ilegalmente durante o m\u00eas de abril de 2024.<\/p>\n\n\n\n

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Produtores rurais \u2014 que s\u00e3o os verdadeiros donos de suas \u00e1reas \u2014 n\u00e3o t\u00eam seguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil e toda vez que o governo faz um aceno, seja ao MST seja a comunidades ind\u00edgenas comprando terras, como foi o caso da Itaipu, d\u00e1 um sinal verde para que esses grupos sigam suas trajet\u00f3rias de invas\u00e3o. Passa-se o recado que n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o nem repres\u00e1lias\u201d, refor\u00e7a o especialista em Direito Agr\u00edcola Eduardo de Souza.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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MPF se exime e deixa reforma agr\u00e1ria nas m\u00e3os de Lula
<\/span><\/strong>Al\u00e9m do risco de invas\u00f5es em massa no “Abril Vermelho” do MST, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) decidiu no m\u00eas de mar\u00e7o arquivar uma investiga\u00e7\u00e3o sobre a pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria adotada pelo governo Lula e as supostas irregularidades apontadas em um documento publicado pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica no ano de 2023. A representa\u00e7\u00e3o questionava o tratamento dado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e alegava que haveria favorecimento indevido na sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e no repasse de terras.<\/p>\n\n\n\n

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O MPF concluiu que a defini\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria s\u00e3o prerrogativas do Executivo, e cabe ao governo decidir como conduzir essa pol\u00edtica dentro da sua discricionariedade administrativa. Para o advogado Luiz Augusto M\u00f3dolo, que prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o, decis\u00f5es como essa s\u00e3o um est\u00edmulo para novas invas\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

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O governo \u00e9 um aliado forte dos sem-terra. Os favorece [\u2026] e nada acontece\u201d, lamenta.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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A an\u00e1lise do MPF diz que as medidas adotadas pela atual gest\u00e3o fazem parte de pol\u00edticas p\u00fablicas leg\u00edtimas, dentro da discricionariedade administrativa, e que n\u00e3o cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal interferir nas escolhas do Executivo. “Isso porque, por se tratar de pol\u00edtica p\u00fablica (m\u00e9rito administrativo), tais quest\u00f5es extrapolam o \u00e2mbito de atribui\u00e7\u00f5es deste \u00f3rg\u00e3o ministerial, que n\u00e3o pode substituir o gestor em suas escolhas para impor a forma como a agenda de reforma agr\u00e1ria deve ser conduzida no pa\u00eds, j\u00e1 que tal campo \u00e9 pr\u00f3prio da discricionariedade administrativa”, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m verificou que as sele\u00e7\u00f5es para assentamentos seguiriam crit\u00e9rios legais e continuam dispon\u00edveis ao p\u00fablico por meio da Plataforma de Governan\u00e7a Territorial do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra). Al\u00e9m disso, o MPF diz que foi constatado que outros movimentos sociais tamb\u00e9m receberam documentos semelhantes ao do MST, afastando a alega\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gio exclusivo.<\/p>\n\n\n\n

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Um dos pontos ainda em an\u00e1lise \u00e9 a legalidade da titula\u00e7\u00e3o de terras para associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de assentados. O MPF sugeriu que essa quest\u00e3o seja discutida pelo Grupo de Trabalho Terras P\u00fablicas da institui\u00e7\u00e3o, para definir um posicionamento nacional.<\/p>\n\n\n\n

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O advogado Luiz Augusto M\u00f3dolo j\u00e1 protocolou recurso contr\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o do MPF. O recurso reiterou que a gest\u00e3o de Lula est\u00e1 favorecendo o MST na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, sem crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o transparente ou processos de licita\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m questionou o uso de recursos p\u00fablicos e mudan\u00e7as normativas que atenderiam exclusivamente \u00e0s demandas do movimento.<\/p>\n\n\n\n

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A principal base da representa\u00e7\u00e3o \u00e9 o Caderno de Respostas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, publicado pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica h\u00e1 dois anos. Segundo o advogado, o relat\u00f3rio revelou que diversas reivindica\u00e7\u00f5es do MST foram acolhidas pelo governo, incluindo a revoga\u00e7\u00e3o de normas que dificultavam a ocupa\u00e7\u00e3o irregular de terras e a amplia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o para benefici\u00e1rios da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

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Ele trata do Decreto 11.637\/2023, que aumentou a pontua\u00e7\u00e3o atribu\u00edda \u00e0s fam\u00edlias acampadas na sele\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria. O objetivo declarado da medida era priorizar supostos agricultores em situa\u00e7\u00e3o de extrema precariedade, especialmente no que diz respeito ao direito \u00e0 moradia. A pontua\u00e7\u00e3o para acampados passou a corresponder a 16% do total dispon\u00edvel no processo de sele\u00e7\u00e3o, equiparando-se a crit\u00e9rios como n\u00famero de membros na fam\u00edlia e tempo de resid\u00eancia no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

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Esse decreto tem sido apontado como um incentivo indireto a novas ocupa\u00e7\u00f5es de terras. Isso porque a pontua\u00e7\u00e3o elevada para acampados pode estimular a mobiliza\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias para \u00e1reas ocupadas, em vez de priorizar aqueles que j\u00e1 est\u00e3o estabelecidos em atividades agr\u00edcolas\u201d, alerta o especialista em Direito Agr\u00edcola Eduardo de Souza.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com essa pol\u00edtica e pretende atuar para revogar ou modificar a regra. A entidade afirma que a mudan\u00e7a pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e favorecer invas\u00f5es. Outro aspecto destacado na representa\u00e7\u00e3o contra o MST \u00e9 a titula\u00e7\u00e3o de terras a associa\u00e7\u00f5es e cooperativas ligadas ao MST, contrariando a Lei 8.629\/1993, que pro\u00edbe a inclus\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas como benefici\u00e1rias da reforma agr\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

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O documento sugeria que essa medida pode resultar na perpetua\u00e7\u00e3o da influ\u00eancia do MST sobre os assentados, em vez de garantir a autonomia dos benefici\u00e1rios. Al\u00e9m das mudan\u00e7as na pol\u00edtica agr\u00e1ria, a den\u00fancia apontou tamb\u00e9m que o governo tem ampliado o papel do MST em pautas diversas, como direitos reprodutivos e pol\u00edticas LGBT+, e trata o movimento como um interlocutor leg\u00edtimo em temas que extrapolam sua atua\u00e7\u00e3o tradicional.<\/p>\n\n\n\n

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Tamb\u00e9m se questionou a presen\u00e7a de dirigentes do MST em comitivas presidenciais e a possibilidade de membros do governo assumirem postos no movimento ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato. A representa\u00e7\u00e3o pedia \u2014 e o recurso agora refor\u00e7a \u2014 que o MPF analisasse cada ponto abordado no Caderno de Respostas para verificar se houve desvio de finalidade ou viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da moralidade, legalidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

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Outro pedido foi para que os \u00f3rg\u00e3os federais envolvidos na implementa\u00e7\u00e3o dessas medidas sejam responsabilizados e que o Congresso Nacional seja acionado para avaliar a edi\u00e7\u00e3o de decretos legislativos que possam sustar eventuais normas consideradas inconstitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Setor produtivo teme por invas\u00f5es recordes do MST durante o Abril Vermelho Por Juliet Manfrin O setor produtivo brasileiro, agricultores e congressistas de oposi\u00e7\u00e3o alertam para o risco de uma explos\u00e3o de casos de invas\u00f5es de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por todo o pa\u00eds em abril. 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