{"id":58732,"date":"2025-04-24T16:03:38","date_gmt":"2025-04-24T19:03:38","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=58732"},"modified":"2025-04-24T16:03:41","modified_gmt":"2025-04-24T19:03:41","slug":"direito-de-ir-e-vir-se-for-mulher-nao-tem-parte-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/04\/24\/direito-de-ir-e-vir-se-for-mulher-nao-tem-parte-ii\/","title":{"rendered":"Direito de Ir e Vir. Se for Mulher, n\u00e3o tem \u2014 Parte II"},"content":{"rendered":"\n

Hoje, temos mais um tipo de viol\u00eancia: a viol\u00eancia judicial. A justi\u00e7a adentrou as fam\u00edlias imprimindo normas, na tentativa imposs\u00edvel de judicializar afetos<\/em><\/span><\/p>\n\n\n\n

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Intrigante pensar que o Direito de Ir e Vir, simples, b\u00e1sico, para ser reclamado, necessita da Voz. \u00c9 preciso falar e ser escutada para pleitear o Ir e o Vir. Nesse ponto, abrimos uma seara imensa, talvez um abismo que serve de fosso para isolar, porque \u00e9 como se nossa Voz fosse aquela dos pesadelos, quando, diante de um grande perigo, a Voz n\u00e3o emite som. Falamos, mas o som de nossas palavras, carregadas de emo\u00e7\u00f5es, incluso o medo, n\u00e3o valem nada. Tenho a sensa\u00e7\u00e3o de que venho falando, h\u00e1 d\u00e9cadas, num deserto \u00e1rido, e que me responde com puni\u00e7\u00f5es, as mais diversas, as mais cru\u00e9is. Minha fala, e de muitas mulheres e homens honestos, \u00e9 inaud\u00edvel.
Sendo corriqueiro entre n\u00f3s, n\u00e3o nos cabe a exclusividade da viol\u00eancia contra a mulher pelo descr\u00e9dito que \u00e9 dado \u00e0 sua voz. Assistimos, estupefatos, ao retrocesso da justi\u00e7a espanhola, proferida por uma C\u00e2mara de Apela\u00e7\u00e3o formada por quatro julgadores, sendo um homem e tr\u00eas mulheres.<\/p>\n\n\n\n

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Sim, tr\u00eas mulheres. Essa 2.\u00aa Inst\u00e2ncia anulou a decis\u00e3o anterior de condena\u00e7\u00e3o por estupro. N\u00e3o o julgaram inocente. Sa\u00edram, como \u00e9 de h\u00e1bito, por formalidades que, nesse caso, com a interpreta\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m de praxe, parece universalizada, de que as provas s\u00e3o insuficientes. N\u00e3o vamos relacionar as provas materiais comprovadas, incluindo s\u00eamen nas roupas \u00edntimas e no vestido da v\u00edtima, ao devido DNA apontando o seu dono.<\/p>\n\n\n\n

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Direito de ir e vir da mulher (Foto: Freepik)<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Se o que trouxe a v\u00edtima de provas materiais foi interpretado como insuficiente, foram cinco as vers\u00f5es contadas pelo suspeito. Ele mudou cinco vezes de relato, come\u00e7ando por dizer que nunca tinha visto a v\u00edtima at\u00e9 chegar ao famoso \u201csexo consensual\u201d, as marcas no corpo das v\u00edtimas s\u00e3o detalhes desprez\u00edveis, em embriaguez com apag\u00e3o de mem\u00f3ria. Interessante. O estado de alcoolismo deste n\u00edvel sabe-se, que n\u00e3o produz efici\u00eancia para o ato sexual, menos ainda dessa propor\u00e7\u00e3o. Mais detalhes desprez\u00edveis, apenas. Vale lembrar que a v\u00edtima fez quest\u00e3o de manter o anonimato e avisou que n\u00e3o aceitaria nenhuma quantia como \u201cressarcimento\u201d. Ser\u00e1 que isso diz alguma coisa? Isso n\u00e3o foi interpretado pelos doutos julgadores. Nem ao menos lido, no simples. A jovem n\u00e3o quer ser identificada, nem recebe dinheiro em troca de um acordo. Ela foi buscar Justi\u00e7a na justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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Se voz + provas materiais n\u00e3o resultam em nada, por que propor mais uma Panaceia quando se torna lei a viol\u00eancia psicol\u00f3gica? Para que serve? Para iludir mais as mulheres? Com provas concretas o relato da mulher \u00e9 insuficiente, como se dar\u00e1 a m\u00e1gica de fazer valer o relato do sentimento de medo, do sentimento de humilha\u00e7\u00e3o, do sentimento de desprezo? Quais ser\u00e3o os julgadores? Como validar as marcas da alma, as marcas subjetivas, as marcas que n\u00e3o ficam roxas ou n\u00e3o escorrem sangue ou s\u00eamen?<\/p>\n\n\n\n

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A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, h\u00e1 alguns dias, se referiu \u00e0 defesa do um feminicida de maneira emblem\u00e1tica. O respeitado e brilhante advogado que o defendia, trouxe ao j\u00fari como convencimento que a mulher havia cometido suic\u00eddio com m\u00e3os alheias. Ela foi estrangulada por ela mesma \u201cusando\u201d as m\u00e3os do assassino, o ex-marido. Tomei conhecimento de um laudo, feito a dist\u00e2ncia, de alguns Estados, onde a Psic\u00f3loga, at\u00e9 hoje n\u00e3o responsabilizada por isso, afirmou que o ex-marido havia descarregado a arma, na presen\u00e7a do filho crian\u00e7a, porque ela, a m\u00e3e, praticava aliena\u00e7\u00e3o parental com o pobre homem.<\/p>\n\n\n\n

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(Foto: Freepik gerada com IA)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) condenou um portal que divulgou mentiras sobre as agress\u00f5es sofridas por Maria da Penha. Parapl\u00e9gica para sempre porque o pobre homem se confundiu com ela dormindo e pensou que fosse um ladr\u00e3o, depois de v\u00e1rias outras tentativas de feminic\u00eddio, e v\u00e1rios espancamentos. Nada era levado adiante pela autoridade policial, tudo engavetado, inclusive esses tiros em sua coluna. Foi preciso a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenar o Estado Brasileiro por omiss\u00e3o e neglig\u00eancia, o que ensejou a Lei Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n

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Essa lei, que tipificou a viol\u00eancia dom\u00e9stica em suas cinco formas de agress\u00e3o, cont\u00e9m a Viol\u00eancia Psicol\u00f3gica. Sendo sincera, n\u00e3o confio na implementa\u00e7\u00e3o desse tipo de combate e responsabiliza\u00e7\u00e3o do sentir. Olhar os resultados dos exames atestando, com a possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o repetida, n\u00e3o transp\u00f5e a barreira da misoginia.<\/p>\n\n\n\n

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Hoje, temos mais um tipo de viol\u00eancia: a viol\u00eancia judicial. A justi\u00e7a adentrou as fam\u00edlias imprimindo normas, na tentativa imposs\u00edvel de judicializar afetos. A dor sentida emocionalmente \u00e9 negada a mulheres e a crian\u00e7as, a maternidade, at\u00e9 mesmo na amamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 ceifada. E, como um \u201cserial\u201d, segue inc\u00f3lume, tamb\u00e9m sem responsabiliza\u00e7\u00e3o para os erros gritantes que s\u00e3o cometidos, e tantas vezes revelados.<\/p>\n\n\n\n

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O Direito de Ir e Vir nas audi\u00eancias de Fam\u00edlia \u00e9 violado. Ir numa audi\u00eancia com essa roupa ou aquela roupa, garante o preconceito de adjetivos, de desqualifica\u00e7\u00e3o moral silencioso, mas determinante na senten\u00e7a. H\u00e1 instru\u00e7\u00f5es severas feitas por advogados para que a mulher \u201cpare\u00e7a normal\u201d, como dizem. Para al\u00e9m da roupa, da apar\u00eancia, h\u00e1 instru\u00e7\u00f5es de comportamento que excedem ao devido tratamento dessa ocasi\u00e3o. Chorar, nem pensar. Hist\u00e9rica. Ela est\u00e1 perdendo um filho, um detalhe. Escuta um grito para parar. Mas, n\u00e3o chorar tamb\u00e9m traz afirma\u00e7\u00e3o de frieza. \u00c9 o teatro da vida da mulher e da crian\u00e7a sob a dire\u00e7\u00e3o e o julgamento de um Poder absoluto.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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