{"id":58850,"date":"2025-04-30T10:08:23","date_gmt":"2025-04-30T13:08:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=58850"},"modified":"2025-04-30T10:08:25","modified_gmt":"2025-04-30T13:08:25","slug":"fraude-do-inss-governo-nao-sabe-de-onde-tirar-recursos-para-ressarcir-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/04\/30\/fraude-do-inss-governo-nao-sabe-de-onde-tirar-recursos-para-ressarcir-aposentados\/","title":{"rendered":"Fraude do INSS: governo n\u00e3o sabe de onde tirar recursos para ressarcir aposentados"},"content":{"rendered":"\n

O relat\u00f3rio da CGU deixa claro a neglig\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o e apura a coniv\u00eancia e cumplicidade dos servidores<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Rose Amant\u00e9a<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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Sob suspeita de corrup\u00e7\u00e3o,<\/a> o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) est\u00e1 sendo pressionado a dar uma resposta r\u00e1pida ao esc\u00e2ndalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seu desafio \u00e9 arrumar meios para o ressarcimento do total de recursos desviados dos aposentados e pensionistas por meio de descontos n\u00e3o autorizados a associa\u00e7\u00f5es e sindicatos.
O esquema de desvio, revelado pela Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto,<\/a> deflagrada pela Pol\u00edcia Federal (PF) e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) na semana passada, tem provocado rea\u00e7\u00f5es no Congresso e na opini\u00e3o p\u00fablica. O montante estimado \u2014 de no m\u00ednimo R$ 6,3 bilh\u00f5es \u2014 est\u00e1 nas m\u00e3os de entidades que firmaram conv\u00eanios com o INSS para prestar servi\u00e7os aos benefici\u00e1rios. A maioria deles, no entanto, n\u00e3o havia autorizado o desconto e sequer era filiada \u00e0s entidades.<\/p>\n\n\n\n

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Embora, em tese, caiba \u00e0s entidades o ressarcimento dos recursos, especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que o governo tem responsabilidade direta no caso. Os conv\u00eanios foram firmados com o INSS sem a verifica\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica para prestar os servi\u00e7os ou qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve checagem da autenticidade das filia\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o dos descontos.<\/p>\n\n\n\n

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O relat\u00f3rio da CGU deixa claro a neglig\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o e apura a coniv\u00eancia e cumplicidade dos servidores. O caso j\u00e1 provocou a demiss\u00e3o do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto,<\/a> e amea\u00e7a tamb\u00e9m o ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi,<\/a> respons\u00e1vel por sua indica\u00e7\u00e3o. Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e CEO da WB Cursos, destaca que a rela\u00e7\u00e3o do aposentado \u00e9 com o INSS e n\u00e3o com a associa\u00e7\u00e3o credenciada. \u201cQuem \u00e9 que tem que resolver o meu problema? Quem \u00e9 que tem que pagar? O INSS\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

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Cabe ao INSS pagar este valor e entrar com a\u00e7\u00e3o regressiva contra o sindicato. \u00c9 assim que deve ocorrer do ponto de vista jur\u00eddico\u201d. Para ele, a situa\u00e7\u00e3o se assemelha \u00e0s compras indevidas ou fraudes com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. \u201cSe aparece uma compra errada fatura de seu cart\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o vai atr\u00e1s do estabelecimento, mas liga para a administradora, pois \u00e9 com ela que voc\u00ea tem rela\u00e7\u00e3o. \u201cO mesmo se d\u00e1 entre o pensionista e o INSS”, afirma.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Devolu\u00e7\u00e3o integral a aposentados n\u00e3o tem previs\u00e3o
<\/span><\/strong>A CGU determinou a suspens\u00e3o de todos os descontos mensais autom\u00e1ticos feitos por entidades logo ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia tamb\u00e9m se apressou em informar que vai devolver em maio o dinheiro descontado sem autoriza\u00e7\u00e3o dos contracheques de abril.<\/p>\n\n\n\n

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Mas a devolu\u00e7\u00e3o dos descontos irregulares realizados pelas associa\u00e7\u00f5es e sindicatos anteriores a abril ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o. A expectativa \u00e9 que uma for\u00e7a-tarefa criada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) fa\u00e7a um mapeamento caso a caso para verificar se o desconto realmente foi autorizado. O relat\u00f3rio da CGU, que abrange o per\u00edodo de 2016 a setembro de 2024, revela que cerca de 7,7 milh\u00f5es de pessoas sofreram descontos em seus benef\u00edcios \u2014 o que corresponde a 22% do n\u00famero atual de aposentadorias e pens\u00f5es pagas pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo Barbosa, que fez um levantamento utilizando o relat\u00f3rio da CGU, considerando a m\u00e9dia de descontos e o volume estimado em desvios, o valor m\u00e9dio de devolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em torno de R$ 6.400. \u201cO ticket m\u00e9dio do desconto \u00e9 de R$ 150 por aposentado\u201d, diz. \u201cAlguns v\u00e3o ganhar R$ 3 mil, outros R$ 12 mil\u201d.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

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O c\u00e1lculo considera o \u201cpior dos mundos\u201d, ou seja, que todo o dinheiro desviado n\u00e3o tenha sido autorizado. Mas a for\u00e7a-tarefa da CGU, segundo ele, pode chegar a um valor menor. Em uma amostra 1,3 mil pessoas entrevistadas pela CGU, a grande maioria n\u00e3o era de fato filiada a essas associa\u00e7\u00f5es nem tampouco autorizou os d\u00e9bitos. Apenas 4% confirmaram filia\u00e7\u00e3o e 2% disseram ter permitido o repasse do dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

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Psol prop\u00f5e cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio; oposi\u00e7\u00e3o reage
<\/span><\/strong>Ao lado do desafio de dimensionar os desvios, o governo enfrenta a necessidade de indicar a fonte de recursos para o ressarcimento. Alternativas para uma solu\u00e7\u00e3o do impasse v\u00eam sendo levantadas. O Psol j\u00e1 apresentou um requerimento \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara, sugerindo a abertura de um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para o governo ressarcir os aposentados sem impacto fiscal.<\/p>\n\n\n\n

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O recurso, que precisa ser autorizado por medida provis\u00f3ria, geralmente, \u00e9 utilizado em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u2014 como calamidades p\u00fablicas, guerras ou casos de como\u00e7\u00e3o interna. O dinheiro pode vir do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, do super\u00e1vit financeiro (saldo de anos anteriores n\u00e3o utilizado), da anula\u00e7\u00e3o parcial de despesas ou de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e outros recursos que possam ser mobilizados para a situa\u00e7\u00e3o emergencial.<\/p>\n\n\n\n

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Geralmente, s\u00e3o bancados por emiss\u00e3o de d\u00edvida p\u00fablica, o que acaba penalizando o pagador de impostos. Apesar de n\u00e3o pagar a d\u00edvida p\u00fablica com recursos da arrecada\u00e7\u00e3o, o governo acaba precisando contrair novas d\u00edvidas para pagar os juros, o que, no fim do dia, impacta o bolso da popula\u00e7\u00e3o. A medida vem enfrentando resist\u00eancia no Congresso e a oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 avisou que pretende barrar a iniciativa psolista.<\/p>\n\n\n\n

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O ressarcimento aos aposentados \u00e9 necess\u00e1rio, mas a proposta do Psol \u00e9 absurda\u201d, afirmou o deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP), da Frente Parlamentar para o Livre Mercado. \u201cJogar a conta no colo do cidad\u00e3o \u00e9 varrer a sujeira para debaixo do tapete. \u00c9 preciso bloquear os bens e punir quem fraudou o sistema, n\u00e3o perpetuar a impunidade \u00e0s custas do povo\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Recursos podem ser tirados do Or\u00e7amento
<\/span><\/strong>O especialista em contas p\u00fablicas Murilo Viana destaca a impropriedade da medida, al\u00e9m do risco \u00e0 imagem do governo. \u201cAl\u00e9m do cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio exigir imprevisibilidade e tudo mais, a medida seria muito mal vista\u201d, diz. \u201cMisturaria a dificuldade fiscal, que j\u00e1 \u00e9 uma agenda negativa, com uma discuss\u00e3o sobre a m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o relacionada ao INSS, levando a um desgaste mais duradouro para o governo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Sem o cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, a sa\u00edda do governo seria tirar recursos do Tesouro. \u201c\u00c9 uma despesa que n\u00e3o est\u00e1 prevista no Or\u00e7amento, portanto, se o governo optar devolver tudo de uma vez, algum impacto fiscal haver\u00e1\u201d, avalia Viana. Ele acredita que, diante da press\u00e3o popular, h\u00e1 grandes chances de isso acontecer. \u201cMas n\u00e3o me surpreenderia se o governo tentasse solucionar o problema da forma mais c\u00e9lere poss\u00edvel, mesmo sem investigar a fundo quem tem direito de fato ou n\u00e3o ao ressarcimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Para o especialista, a alternativa prov\u00e1vel \u00e9 que o governo se utilize dos recursos destinados a despesas discricion\u00e1rias dentro do Or\u00e7amento. Ele lembra que se trata de uma parte pequena, j\u00e1 que mais de 90% das receitas da Uni\u00e3o s\u00e3o consumidas por despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m disso, a arrecada\u00e7\u00e3o federal, prevista na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, aprovada em mar\u00e7o pelo Congresso, pode ser impactada pela redu\u00e7\u00e3o de crescimento da economia ao longo do ano e comprometer o cumprimento da meta do arcabou\u00e7o fiscal, de zerar o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas este ano.<\/p>\n\n\n\n

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Seria uma press\u00e3o a mais sobre o or\u00e7amento\u201d, diz. \u201cMas n\u00e3o um valor que inviabilizaria por si s\u00f3 o cumprimento da meta fiscal. Ele tem que ser olhado dentro do conjunto da obra. O risco reputacional do governo com o n\u00e3o pagamento seria muito maior\u201d, afirma Viana.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Barbosa tem outra vis\u00e3o. Para ele, o governo deve postergar o pagamento, levando em conta a situa\u00e7\u00e3o fiscal, a investiga\u00e7\u00e3o caso a caso e a demora do processo. \u201cAdministrativamente, n\u00e3o acredito que o governo desembolse essa quantia\u201d, diz. \u201cEle vai devolver os valores descontados na folha de abril e o resto o aposentado dever\u00e1 pleitear via judicial. Provavelmente, o Judici\u00e1rio, ciente do esc\u00e2ndalo do caso, vai julgar r\u00e1pido. \u00c9 a melhor alternativa para o benefici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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