{"id":58950,"date":"2025-05-05T10:33:13","date_gmt":"2025-05-05T13:33:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=58950"},"modified":"2025-05-05T10:33:14","modified_gmt":"2025-05-05T13:33:14","slug":"projeto-na-camara-pode-engessar-educacao-em-modelo-fracassado-e-dar-mais-poder-a-sindicatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/05\/05\/projeto-na-camara-pode-engessar-educacao-em-modelo-fracassado-e-dar-mais-poder-a-sindicatos\/","title":{"rendered":"Projeto na C\u00e2mara pode engessar educa\u00e7\u00e3o em modelo fracassado e dar mais poder a sindicatos"},"content":{"rendered":"\n

O Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE) prev\u00ea que pol\u00edticas p\u00fablicas e distribui\u00e7\u00e3o de recursos para a educa\u00e7\u00e3o fiquem a cargo de comiss\u00f5es tripartites, compostas por representantes dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Economia, de estados e munic\u00edpios, por ONGs e entidades sindicais<\/em><\/span><\/p>\n\n\n\n

Por Mar\u00edlia Rodrigues<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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Discuss\u00e3o antiga e motivo de debates acalorados, o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE) pode ser votado em breve e, sendo aprovado como est\u00e1, deve afetar profundamente a educa\u00e7\u00e3o brasileira. O texto do PLP 235\/2019 apresenta propostas que imp\u00f5em ao Estado pautas corporativistas, criam mecanismos que impedem o controle e a participa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e aumentam a centraliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia das redes de ensino.
A proposta, de autoria do senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR), j\u00e1 foi aprovada no Senado e est\u00e1 pronta para ser votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Caso seja aprovada, as decis\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas e distribui\u00e7\u00e3o de recursos para a educa\u00e7\u00e3o ficariam a cargo de comiss\u00f5es tripartites, compostas por representantes dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Economia, de estados e munic\u00edpios, por ONGs e entidades sindicais.<\/p>\n\n\n\n

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A escola mesmo ter\u00e1 pouco poder decis\u00f3rio, e a fam\u00edlia, zero. Eu vejo como um projeto totalmente totalit\u00e1rio\u201d, afirma Anamaria Camargo, especialista em educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Educa\u00e7\u00e3o baseada em evid\u00eancias cient\u00edficas, como a de Sobral, ter\u00e1 de passar pela barreira de ONGs e sindicatos
<\/span><\/strong>Anamaria alerta que o SNE, caso seja aprovado, prejudicar\u00e1 qualquer iniciativa que conteste o modelo fracassado de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica defendido hoje no Brasil por ONGs e sindicatos que n\u00e3o usam evid\u00eancias cient\u00edficas. Segundo ela, at\u00e9 mesmo casos de sucesso, como o sistema de Sobral, munic\u00edpio cearense que \u00e9 modelo na alfabetiza\u00e7\u00e3o infantil, devem ser prejudicados.<\/p>\n\n\n\n

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(Hoje) ningu\u00e9m impede que outros munic\u00edpios repitam o exemplo inovador de Sobral. Mas, na verdade, se j\u00e1 estivesse valendo o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio de Sobral n\u00e3o conseguiria fazer o que faz, porque ele teria que submeter \u00e0 decis\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o do sistema local deles a essa comiss\u00e3o\u201d, explica.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Sobral adota sistemas criticados por ONGs e sindicatos, como alfabetiza\u00e7\u00e3o que inclui etapas como a abordagem f\u00f4nica e t\u00e9cnicas de flu\u00eancia, que t\u00eam comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Sobral j\u00e1 adotou ainda um sistema de meritocracia por resultados, com b\u00f4nus a melhores professores, o que \u00e9 visto com assombro pelos sindicatos.<\/p>\n\n\n\n

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SNE n\u00e3o prev\u00ea par\u00e2metros de qualidade e dificulta a inova\u00e7\u00e3o
<\/span><\/strong>Entre o conjunto preocupante de dispositivos apresentados no texto da proposta do SNE, Anamaria destaca ainda a falta de par\u00e2metros objetivos para medi\u00e7\u00e3o de resultados e a aus\u00eancia de propostas para os entes da federa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o atingirem os resultados.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o do ente estatal para o n\u00e3o cumprimento (de metas) da qualidade, que eles nem chegam a definir. No PNE, fala-se em \u2018qualidade socialmente aceita\u2019, que n\u00e3o significa nada\u201d, diz. \u201cEssa fuga de se responsabilizar, de assumir que voc\u00ea est\u00e1 tomando recursos da sociedade sem se comprometer sequer com um m\u00ednimo de qualidade do que voc\u00ea est\u00e1 propondo, para mim, \u00e9 um dos piores defeitos\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Outro problema \u00e9 o fato de o SNE vincular a oferta de vagas e recursos a acordos estaduais, o que pode ser interpretado como um entrave \u00e0 diversidade de op\u00e7\u00f5es educacionais. Ou seja, se estados e munic\u00edpios quiserem trazer m\u00e9todos inovadores de ensino, com mais exig\u00eancia de alunos e professores, podem perder financiamento p\u00fablico, mesmo apresentando melhores resultados. Parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 liberdade de escolha defendem que a retirada do car\u00e1ter \u201cobrigat\u00f3rio\u201d dessa pactua\u00e7\u00e3o seria suficiente para resguardar o direito das fam\u00edlias, ao mesmo tempo em que preservaria a coes\u00e3o do sistema.<\/p>\n\n\n\n

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Contrata\u00e7\u00e3o de professores s\u00f3 por concurso e distribui\u00e7\u00e3o de recursos por aluno sem exig\u00eancias de aprendizado
<\/span><\/strong>A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que foi relatora na subcomiss\u00e3o criada para analisar o SNE, aponta outros dois pontos problem\u00e1ticos da proposta: a proibi\u00e7\u00e3o de contratar professores sem concurso (mesmo em casos de urg\u00eancia ou escassez) e o chamado \u201cCusto Aluno Qualidade\u201d (CAQ), que distribui recursos sem exigir em troca crit\u00e9rios de aprendizado.<\/p>\n\n\n\n

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“Apesar de o ideal ser a contrata\u00e7\u00e3o de professores por concurso p\u00fablico, sou contra estabelecer que toda contrata\u00e7\u00e3o deva ser exclusivamente por essa via, pois a realidade das redes de ensino exige um m\u00ednimo de flexibilidade para lidar com situa\u00e7\u00f5es imprevistas, como licen\u00e7as, afastamentos e varia\u00e7\u00f5es na demanda por turmas e disciplinas. Impor a exclusividade do concurso pode engessar a gest\u00e3o educacional e dificultar a manuten\u00e7\u00e3o do funcionamento regular das escolas, especialmente em contextos de urg\u00eancia ou escassez de profissionais em determinadas \u00e1reas, prejudicando ainda mais os estudantes”, afirma.<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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O CAQ, por outro lado, previsto no artigo 37 do PLP, estabelece um valor m\u00ednimo de recursos para a educa\u00e7\u00e3o de acordo com a quantidade de alunos, deixando nas m\u00e3os das comiss\u00f5es (formadas por ONGs e sindicatos) como dever\u00e3o ser gastos esses recursos, sem exig\u00eancia de par\u00e2metros de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

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Centraliza\u00e7\u00e3o de poder previsto no SNE amea\u00e7a a liberdade e a autonomia
<\/span><\/strong>Em 2024, a Associa\u00e7\u00e3o Guardi\u00f5es da Inf\u00e2ncia e Juventude chegou a publicar uma nota t\u00e9cnica, encaminhada tamb\u00e9m aos parlamentares, na qual elencava pontos cr\u00edticos do projeto. No documento, a amplia\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es financeiras pelo Estado, sem vincula\u00e7\u00e3o a uma melhoria t\u00e9cnica, identificada no artigo 3.\u00ba, a cria\u00e7\u00e3o de novas inst\u00e2ncias de poder decis\u00f3rio, retirando autonomia das fam\u00edlias e de outras esferas de poder, e a cria\u00e7\u00e3o de indicadores de qualidade que n\u00e3o focam na evolu\u00e7\u00e3o dos alunos, como o CAQ, s\u00e3o criticados.<\/p>\n\n\n\n

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O documento ainda pontua o excesso de normas sobre educa\u00e7\u00e3o vigentes no pa\u00eds hoje, destacando que o SNE concentraria ainda mais poder no Estado, violando inclusive o Artigo 26 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, no item 3, que estabelece a prioridade que os pais t\u00eam na escolha do tipo de instru\u00e7\u00e3o formal que ser\u00e1 ministrada aos filhos. A doutora em Pol\u00edtica Educacional pela PUC-RJ e ex-secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do MEC, Ilona Becskeh\u00e1zy, explica que as ra\u00edzes do projeto evidenciam o car\u00e1ter autorit\u00e1rio do texto. <\/p>\n\n\n\n

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Todo o desenho desse projeto \u00e9 para dar aos sindicatos, em especial \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) e ao F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o o controle total de todas as pol\u00edticas educacionais, inclusive no setor privado! \u00c9 altamente opressivo, nada democr\u00e1tico e um desrespeito franco \u00e0 nossa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Ilona comenta que o andamento do projeto acelerou durante o governo Bolsonaro. \u201cEra uma maneira de neutralizar o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que estava ganhando tra\u00e7\u00e3o para fazer uma s\u00e9rie de reformas importantes\u201d, explica. A CNTE, explica Ilona, \u00e9 vinculada \u00e0 Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) e um bra\u00e7o do Partido Comunista do Brasil. Com isso, a pauta do Sistema vem carregada de um vi\u00e9s ideol\u00f3gico totalit\u00e1rio, o que explica o texto com pouca abertura a outros sistemas de educa\u00e7\u00e3o, como vouchers educacionais (quando os pais recebem um valor do Estado para colocar os filhos em escolas particulares), escolas charter (em parceria com a iniciativa privada) e at\u00e9 a inviabiliza\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar, pauta que aguarda regulamenta\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

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Eles querem sufocar qualquer op\u00e7\u00e3o. Querem acabar com escola c\u00edvico-militar, mas h\u00e1 uma demanda na sociedade, ent\u00e3o politicamente \u00e9 custoso. Todos os \u2018respiros\u2019 que se der, eles s\u00e3o contra, porque eles querem 100% do controle. Esse projeto \u00e9 nefasto. Nenhum deputado que n\u00e3o seja do Psol ou do PT pode votar a favor de uma barbaridade dessas\u201d, diz.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Quanto ao investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o, Ilona comenta que n\u00e3o h\u00e1 provas ou estudos s\u00e9rios que comprovem a rela\u00e7\u00e3o entre mais dinheiro investido e melhores resultados acad\u00eamicos. Redes de ensino bem-sucedidas utilizam recursos relacionados a indicadores de melhor aprendizagem dos alunos e \u00e0 exig\u00eancia de desempenho dos professores.<\/p>\n\n\n\n

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Em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento, n\u00e3o existe nenhum estudo s\u00e9rio no Brasil que mostre que mais dinheiro melhora a educa\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 uma fal\u00e1cia que colocam na nossa cabe\u00e7a para drenar mais dinheiro da sociedade para o setor educacional e para seus fornecedores e sindicatos. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma prova\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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