{"id":59526,"date":"2025-05-27T14:15:31","date_gmt":"2025-05-27T17:15:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=59526"},"modified":"2025-05-27T14:15:32","modified_gmt":"2025-05-27T17:15:32","slug":"governo-lula-quer-arrecadar-mais-subindo-imposto-que-deveria-ser-regulatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/05\/27\/governo-lula-quer-arrecadar-mais-subindo-imposto-que-deveria-ser-regulatorio\/","title":{"rendered":"Governo Lula quer arrecadar mais subindo imposto que deveria ser regulat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recorreu ao IOF, um tributo regulat\u00f3rio, para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Rose Amant\u00e9a<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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O recente aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) para equilibrar as contas do governo Lula (PT) representa um desvio da finalidade original do tributo, que tem car\u00e1ter regulat\u00f3rio. Isso significa dizer que ele deve servir como instrumento de pol\u00edtica econ\u00f4mica para corrigir distor\u00e7\u00f5es cambiais ou monet\u00e1rias, e n\u00e3o como ferramenta para abastecer os cofres da Uni\u00e3o.
No an\u00fancio do decreto que elevou para 3,50% as al\u00edquotas de IOF para transa\u00e7\u00f5es no exterior, empr\u00e9stimos para empresas e seguros, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou clara a inten\u00e7\u00e3o de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar a meta fiscal prevista no Or\u00e7amento deste ano.
O impacto esperado \u00e9 de R$ 18 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o de 2025, j\u00e1 contabilizado o recuo de parte das medidas pelo governo ap\u00f3s a rea\u00e7\u00e3o negativa do mercado financeiro \u2014 a Fazenda desistiu de elevar a taxa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es de fundos nacionais no exterior e remessas de pessoas f\u00edsicas para investimentos fora do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

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Desvio \u00e9 uma anomalia do sistema brasileiro
<\/span><\/strong>Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo classificam essa utiliza\u00e7\u00e3o fiscal do IOF como uma distor\u00e7\u00e3o. Marco Ant\u00f4nio Ruzene, da Ruzene Sociedade de Advogados, diz que o uso arrecadat\u00f3rio do IOF \u00e9 uma \u201canomalia no sistema tribut\u00e1rio brasileiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O problema \u00e9 que o governo age de acordo com a casualidade\u201d, afirma. \u201cPrecisa de dinheiro hoje, ent\u00e3o procura onde pode arrecadar de forma mais r\u00e1pida. Aumentar o IOF vira uma solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil, embora distorcida, j\u00e1 que o aumento n\u00e3o precisa passar pelo Congresso\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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O IOF foi criado ainda no governo militar e incorporado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 com fun\u00e7\u00e3o parafiscal \u2014 ou seja \u2014 sem objetivo predominantemente arrecadat\u00f3rio. Sua fun\u00e7\u00e3o principal \u00e9 regular o mercado financeiro, incidindo sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio, seguros e valores mobili\u00e1rios. Foi desenhado para permitir que o governo aja rapidamente diante de choques econ\u00f4micos, como fuga de capitais, flutua\u00e7\u00f5es cambiais ou eventos no mercado de cr\u00e9dito. \u201cO IOF serve para induzir comportamentos\u201d, explica o tributarista Fl\u00e1vio Molinari, do Collavini Borges Molinari Advogados.<\/p>\n\n\n\n

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Se h\u00e1 uma fuga de d\u00f3lares, por exemplo, o governo pode aumentar o imposto sobre opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio para encarecer essa movimenta\u00e7\u00e3o e desincentivar a sa\u00edda de recursos. Mas quando ele usa o IOF para tampar buracos no or\u00e7amento, desvirtua completamente sua fun\u00e7\u00e3o constitucional\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ruzene destaca tamb\u00e9m que a medida contraria compromissos internacionais assumidos no governo anterior. \u201cO Brasil se comprometeu a zerar gradualmente o IOF no processo de ades\u00e3o \u00e0 OCDE [Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, o ‘clube dos pa\u00edses ricos’], porque \u00e9 um imposto que praticamente n\u00e3o existe nas economias desenvolvidas. Quando o governo vai na contram\u00e3o disso e aumenta a al\u00edquota, est\u00e1 n\u00e3o apenas desvirtuando a fun\u00e7\u00e3o do imposto, mas tamb\u00e9m retrocedendo em termos de liberdade econ\u00f4mica\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

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Judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, mas incerta
<\/span><\/strong>Apesar do consenso sobre o desvirtuamento, os tributaristas divergem quanto \u00e0s chances de sucesso na judicializa\u00e7\u00e3o. Para Molinari, o car\u00e1ter arrecadat\u00f3rio viola a regra constitucional, e o decreto poder\u00e1 ser questionado por entidades ou associa\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria, do agroneg\u00f3cio e de investidores.<\/p>\n\n\n\n

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Nesse caso, poderia ser arguida a inconstitucionalidade da medida\u201d, admite. \u201cAlinho-me a v\u00e1rios tributaristas que veem essa possibilidade, apesar de a jurisprud\u00eancia n\u00e3o ser favor\u00e1vel\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Um caso parecido ocorreu em meados de 2008, ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o da CPMF em dezembro de 2007. O governo editou o Decreto n.\u00ba 6.339\/2008, elevando de forma repentina as al\u00edquotas do IOF para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade chegou ao STF, mas, em julho daquele ano, o plen\u00e1rio negou liminar e manteve o aumento ao entender que n\u00e3o havia prova de que a finalidade do reajuste fora exclusivamente arrecadat\u00f3ria ou parafiscal.<\/p>\n\n\n\n

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Para Molinari, a situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 diferente. Uma das evid\u00eancias do desvirtuamento \u00e9 a incid\u00eancia sobre opera\u00e7\u00f5es de \u201crisco sacado\u201d \u2014 cess\u00e3o de direitos credit\u00f3rios, como nos Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDCs) \u2014 agora tributadas como opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

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N\u00e3o se trata de regula\u00e7\u00e3o de mercado, porque essa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera volatilidade; \u00e9 est\u00e1tica e sem impacto no mercado financeiro”, argumenta. “Isso demonstra que o governo est\u00e1 buscando nova base de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Para Ruzene, contudo, mesmo admitindo que o aumento visou \u201ctampar buracos\u201d or\u00e7ament\u00e1rios, o questionamento jur\u00eddico enfrenta barreiras. \u201cTodo tributo gera alguma arrecada\u00e7\u00e3o, ainda que secund\u00e1ria. S\u00f3 isso n\u00e3o basta para declarar ilegalidade ou inconstitucionalidade”, afirma. “Para isso, o aumento precisaria ter sido feito por instrumento n\u00e3o previsto em lei\u201d. Ele observa que o STF tem mantido o car\u00e1ter secund\u00e1rio do IOF e n\u00e3o considera tais atos administrativos irregulares.<\/p>\n\n\n\n

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Crise pol\u00edtica j\u00e1 est\u00e1 instalada
<\/span><\/strong>Apesar das incertezas jur\u00eddicas, a crise deflagrada pelo decreto da Fazenda mobilizou o Congresso e o empresariado e est\u00e1 longe do seu fim. C\u00e2mara e Senado j\u00e1 receberam Projetos de Decreto Legislativo de autoria do deputado federal Zucco (PL-RS) e do senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) para sustar o aumento das al\u00edquotas do IOF.<\/p>\n\n\n\n

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Nesta segunda-feira (26), sete entidades do setor produtivo publicaram manifesto pedindo que o Congresso anule os decretos do Minist\u00e9rio da Fazenda. \u201cEsperamos que o Congresso se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anula\u00e7\u00e3o do decreto do governo federal. O Brasil ostenta uma das maiores cargas tribut\u00e1rias do mundo. Precisamos de um ambiente melhor para crescer \u2014 e isso se faz com aumento de arrecada\u00e7\u00e3o baseado no crescimento da economia, n\u00e3o com mais impostos\u201d, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n

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O documento \u00e9 assinado pelas confedera\u00e7\u00f5es nacionais da Ind\u00fastria (CNI), do agroneg\u00f3cio (CNA), do com\u00e9rcio e servi\u00e7os (CNC), das institui\u00e7\u00f5es financeiras (CNF), das seguradoras (CNseg), al\u00e9m da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB).<\/p>\n\n\n\n

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Na mesma data, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que levar\u00e1 o PDL \u00e0 pr\u00f3xima reuni\u00e3o de l\u00edderes, na quarta-feira (28). \u201cO projeto foi protocolado na sexta-feira [23]”, disse ao jornal O Globo. “Ainda n\u00e3o tive tempo de tratar com os l\u00edderes. Vamos debater na pr\u00f3xima reuni\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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