{"id":60120,"date":"2025-06-19T12:58:44","date_gmt":"2025-06-19T15:58:44","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=60120"},"modified":"2025-06-19T12:58:45","modified_gmt":"2025-06-19T15:58:45","slug":"congresso-derruba-vetos-de-lula-a-reforma-tributaria-e-eleva-impacto-na-conta-de-luz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/06\/19\/congresso-derruba-vetos-de-lula-a-reforma-tributaria-e-eleva-impacto-na-conta-de-luz\/","title":{"rendered":"Congresso derruba vetos de Lula \u00e0 reforma tribut\u00e1ria e eleva impacto na conta de luz"},"content":{"rendered":"\n

Sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional destinada \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o dos Vetos<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Ana Carolina Curvello<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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Em uma sess\u00e3o marcada por acordos pol\u00edticos e interesses setoriais, o Congresso Nacional derrubou, na ter\u00e7a-feira (17), uma s\u00e9rie de vetos presidenciais, com impacto direto na tributa\u00e7\u00e3o do consumo, nas regras da LDO de 2024 e no setor el\u00e9trico. O destaque principal foi a decis\u00e3o de retirar fundos de investimentos privados e patrimoniais da lista de contribuintes dos novos tributos criados pela reforma tribut\u00e1ria \u2014 a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).
Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com o governo, os parlamentares rejeitaram os vetos que retiravam a isen\u00e7\u00e3o dos Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agroneg\u00f3cio (Fiagro). A medida, que reverte o veto parcial do governo \u00e0 Lei Complementar 214, atende uma demanda do mercado financeiro e de institui\u00e7\u00f5es que gerem recursos para causas p\u00fablicas. Com a mudan\u00e7a, fundos de a\u00e7\u00f5es e fundos patrimoniais \u2014 como os que destinam lucros a universidades \u2014 voltam a ter isen\u00e7\u00e3o dos novos impostos sobre consumo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A derrubada ocorre ap\u00f3s meses de controv\u00e9rsias. Para entidades como a Anbima, o veto original abriria brecha para a cobran\u00e7a dos tributos, criando desequil\u00edbrio com o investimento direto. O Minist\u00e9rio da Fazenda discordava, mas perdeu. Os trechos retomados agora ser\u00e3o promulgados por Lula.<\/p>\n\n\n\n

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Gasto bilion\u00e1rio e impacto na conta de luz
<\/span><\/strong>Outro ponto sens\u00edvel foi a derrubada de vetos \u00e0 lei que trata de e\u00f3licas offshore. Com isso, parlamentares resgataram benef\u00edcios setoriais que podem custar at\u00e9 R$ 197 bilh\u00f5es at\u00e9 2050, segundo estimativas da Associa\u00e7\u00e3o dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace). O resultado: mais subs\u00eddios na conta de luz do consumidor comum.<\/p>\n\n\n\n

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Mesmo ap\u00f3s ter cedido em parte das negocia\u00e7\u00f5es, o governo n\u00e3o conseguiu preservar o veto ao trecho mais oneroso \u2014 a contrata\u00e7\u00e3o de usinas a g\u00e1s com 70% de inflexibilidade, que operam de forma cont\u00ednua mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 demanda. O desfecho representou uma derrota ao Pal\u00e1cio do Planalto. Ao final da sess\u00e3o, o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o “eventual impacto” na conta de luz ser\u00e1 alvo de uma Medida Provis\u00f3ria (MP) a ser apresentada pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n

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“Eventual impacto nas contas dos brasileiros vai ser objeto de medida provis\u00f3ria que o governo vai editar dentro em pouco e vai encaminhar ao Congresso Nacional para equalizar que n\u00e3o ocorra nenhum tipo de impacto na conta de luz dos brasileiros”, disse Randolfe.<\/p>\n\n\n\n

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Seguran\u00e7a fora do desconto e fim da Esaf
<\/strong><\/span>Nem todos os vetos foram derrubados. Entre os pontos mantidos est\u00e1 a exclus\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a da lista de atividades que teriam direito a um desconto de 60% na nova tributa\u00e7\u00e3o. Isso atinge, por exemplo, empresas de monitoramento, prote\u00e7\u00e3o contra roubo de dados e ressarcimento banc\u00e1rio. Tamb\u00e9m foi mantido o veto \u00e0 recria\u00e7\u00e3o da Escola de Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria (Esaf), antiga respons\u00e1vel por treinar servidores da Receita e organizar concursos da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

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Vetos derrubados
<\/span><\/strong>Reforma Tribut\u00e1ria (Lei Complementar 214):
Fundos de investimentos privados e patrimoniais voltam \u00e0 lista de n\u00e3o contribuintes da CBS\/IBS.
Setor el\u00e9trico (e\u00f3licas offshore):
Inclus\u00e3o de “jabutis” que favorecem empres\u00e1rios do setor e elevam subs\u00eddios na conta de luz.<\/p>\n\n\n\n

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Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO 2024):
<\/span><\/strong>\u2705 Regra para c\u00e1lculo do Fundo Partid\u00e1rio baseada no IPCA desde 2016.
\u2705 Libera\u00e7\u00e3o de recursos para obras rodovi\u00e1rias e hidrovi\u00e1rias estaduais e municipais.
\u2705 Autoriza\u00e7\u00e3o para compra de purificadores de \u00e1gua em escolas p\u00fablicas.
\u2705 Amplia\u00e7\u00e3o para 36 meses do prazo para cumprir exig\u00eancias em conv\u00eanios.
\u2705 Dispensa da regularidade fiscal (Cauc) para munic\u00edpios de at\u00e9 65 mil habitantes.
\u2705 Permiss\u00e3o para realoca\u00e7\u00e3o de restos a pagar para concluir obras paradas.
\u2705 Autoriza\u00e7\u00e3o para licita\u00e7\u00e3o com base em or\u00e7amentos antigos usando restos a pagar.<\/p>\n\n\n\n

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Vetos mantidos
<\/span><\/strong>Reforma Tribut\u00e1ria:
<\/em>\u2705 Servi\u00e7os de seguran\u00e7a seguem fora da regra de desconto de 60% na al\u00edquota.
\u2705 Rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 recria\u00e7\u00e3o da Esaf.
\u2705 Confirma\u00e7\u00e3o da retirada de multa para venda de tabaco em folhas.
\u2705 Continuidade da comunica\u00e7\u00e3o digital obrigat\u00f3ria com contribuintes.
\u2705 Aus\u00eancia de exig\u00eancia de estudos de impacto para atualiza\u00e7\u00f5es de itens m\u00e9dicos e agropecu\u00e1rios com al\u00edquota reduzida.
\u2705 Rejei\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio fiscal extra para empresas que importam produtos e n\u00e3o os revendem presencialmente na Zona Franca de Manaus ou \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

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Adiamento dos vetos
<\/span><\/strong>Na sess\u00e3o do Congresso, tamb\u00e9m houve um acordo entre oposi\u00e7\u00e3o e governistas para o adiamento da aprecia\u00e7\u00e3o dos seguintes vetos:
\u2705 30\/22: despacho gratuito de bagagens;
\u2705 9\/23: \u00c1reas de Reserva Legal;
\u2705 14\/23: Lei Geral do Esporte;
\u2705 18\/23: Programa Minha Casa, Minha Vida;
\u2705 46\/23 (dispositivos 1, 2, 3 e 6): licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos;
\u2705 10\/24: incentivo fiscal aos jogos eletr\u00f4nicos brasileiros independentes;
\u2705 12\/24: prazo de avalia\u00e7\u00e3o, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de m\u00e1quinas;
\u2705 14\/24 (dispositivos 4 e 5): acumula\u00e7\u00e3o de cargos e mandato da ANM;
\u2705 17\/24: descaracteriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Estudantil;
\u2705 18\/24: processo seletivo para Ensino Superior;
\u2705 22\/24: regime escolar especial para alunos impossibilitados de ir \u00e0 escola;
\u2705 23\/24: Isen\u00e7\u00e3o de IPI em m\u00f3veis e eletrodom\u00e9stico para v\u00edtimas de desastres;
\u2705 24\/24: Uso do vale-cultura para atividades esportivas;
\u2705 25\/24: Prorroga\u00e7\u00e3o de financiamentos rurais em munic\u00edpios em emerg\u00eancia;
\u2705 26\/24: Estatuto da Seguran\u00e7a Privada;
\u2705 27\/24: Incentivos \u00e0 ind\u00fastria de semicondutores;
\u2705 31\/24: Regras aplic\u00e1veis \u00e0 VPNI do Senado Federal;
\u2705 32\/24: Regras aplic\u00e1veis \u00e0 VPNI da C\u00e2mara dos Deputados;
\u2705 37\/24: Cadastro Nacional de Ped\u00f3filos e Predadores Sexuais;
\u2705 39\/24: Revoga\u00e7\u00f5es de dispositivos na Lei Pel\u00e9;
\u2705 46\/24: Regras para concess\u00e3o do BPC e do Bolsa Fam\u00edlia;
\u2705 47\/24 (dispositivo 2, 5, 7 a 32, 35 a 44, 47 a 164): PLDO 2025;
\u2705 48\/24: Autoriza\u00e7\u00e3o para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares n\u00e3o impositivas;
\u2705 50\/24: Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o;
\u2705 1\/25: Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrim\u00f4nio cultural;
\u2705 3\/25 (dispositivos 1 a 3, 7 a 17, 22 e 23): Marco regulat\u00f3rio de energia \u201coffshore\u201d;
\u2705 4\/25: Classifica\u00e7\u00e3o de diabetes tipo 1 como defici\u00eancia;
\u2705 5\/25: Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvida dos Estados (Propag);
\u2705 7\/25 (dispositivos 3 a 9, 14, 15 e 23): Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria;
\u2705 10\/25 (dispositivo 1): PLOA 2025;
\u2705 12\/25: Atividades de risco permanente e altera\u00e7\u00f5es na prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n

*<\/strong>Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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