{"id":6025,"date":"2020-07-01T09:29:36","date_gmt":"2020-07-01T12:29:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=6025"},"modified":"2020-07-01T09:29:40","modified_gmt":"2020-07-01T12:29:40","slug":"camara-aprova-texto-base-de-mp-que-flexibiliza-ano-letivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2020\/07\/01\/camara-aprova-texto-base-de-mp-que-flexibiliza-ano-letivo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base de MP que flexibiliza ano letivo"},"content":{"rendered":"\n
Vota\u00e7\u00e3o dos destaques foi adiada devido ao encerramento da sess\u00e3o<\/em><\/h6>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de ontem (30) o texto-base da Medida Provis\u00f3ria 934\/20, que trata da suspens\u00e3o da obrigatoriedade de escolas e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior cumprirem uma quantidade m\u00ednima de dias letivos neste ano devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus. A vota\u00e7\u00e3o dos destaques, que podem alterar trechos do texto-base, foi suspensa com o encerramento da sess\u00e3o.
De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o infantil ser\u00e3o dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e tamb\u00e9m a carga m\u00ednima de 800 horas.
As escolas de ensino fundamental e m\u00e9dio dever\u00e3o cumprir a carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 800 horas, mas n\u00e3o precisam cumprir, necessariamente, os 200 dias letivos.
O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) dever\u00e1 editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem preju\u00edzo da qualidade do ensino e da aprendizagem.
Em fun\u00e7\u00e3o do tempo que falta at\u00e9 o fim do ano e da necessidade de se encaixar a carga hor\u00e1ria, nos casos obrigat\u00f3rios, dentro dos dias letivos, o projeto de lei de convers\u00e3o, em que a MP foi transformada, permite que o conte\u00fado acad\u00eamico deste ano seja aplicado em 2021, aglutinando duas s\u00e9ries ou anos escolares.
Para os alunos que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de risco de contrair o novo coronav\u00edrus, ser\u00e1 garantido um atendimento adequado \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os estudantes das redes p\u00fablicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimenta\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Aulas on-line<\/h4>\n\n\n\n

O texto permite o uso de atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais, mas para contar como carga hor\u00e1ria m\u00ednima, ter\u00e3o de seguir crit\u00e9rios objetivos estabelecidos pelo CNE. Esses crit\u00e9rios dever\u00e3o levar em conta as especificidades de cada faixa et\u00e1ria dos estudantes e de cada modalidade de ensino.
Aqueles sistemas de ensino que optarem pelas atividades n\u00e3o presenciais ter\u00e3o de assegurar que os alunos tenham acesso aos meios necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o dessas atividades. Se isso envolver equipamentos e assist\u00eancia t\u00e9cnica, a Uni\u00e3o dever\u00e1 ajudar estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, tanto em favor dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o quanto dos alunos.
Os recursos dever\u00e3o vir do \u201cor\u00e7amento de guerra\u201d previsto na Emenda Constitucional 106, de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Enem<\/h4>\n\n\n\n

O projeto de lei de convers\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ouvir as secretarias estaduais de Educa\u00e7\u00e3o para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio (Enem).
O Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) dever\u00e3o ter seus processos seletivo compat\u00edveis com a data de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do Enem.<\/p>\n\n\n\n

Ensino superior<\/h4>\n\n\n\n

Para as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, n\u00e3o \u00e9 preciso cumprir os 200 dias letivos, mas a carga hor\u00e1ria prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, n\u00e3o dever\u00e1 haver preju\u00edzo aos conte\u00fados essenciais para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e as atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais tamb\u00e9m ser\u00e3o admitidas para completar a carga hor\u00e1ria.
O texto-base aprovado autoriza a antecipa\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de alguns curso da \u00e1rea de sa\u00fade, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga hor\u00e1ria do internato e nos cursos de enfermagem, farm\u00e1cia, fisioterapia e odontologia, o m\u00ednimo \u00e9 75% da carga hor\u00e1ria dos est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios.
A mesma situa\u00e7\u00e3o se aplica aos cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio caso relacionados ao combate \u00e0 pandemia. Para isso, o aluno precisar\u00e1 ter cumprido, no m\u00ednimo, 75% da carga hor\u00e1ria dos est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios.
Em rela\u00e7\u00e3o ao repasse de verbas da Uni\u00e3o aos entes federados no ano letivo de 2020, o projeto de lei de convers\u00e3o prev\u00ea que n\u00e3o haja redu\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo dos valores dos programas.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vota\u00e7\u00e3o dos destaques foi adiada devido ao encerramento da sess\u00e3o O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de ontem (30) o texto-base da Medida Provis\u00f3ria 934\/20, que trata da suspens\u00e3o da obrigatoriedade de escolas e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior cumprirem uma quantidade m\u00ednima de dias letivos neste ano devido \u00e0 pandemia do novo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6028,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,10],"tags":[2204,982,73,3582,345,921],"class_list":["post-6025","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-politica","tag-ano-letivo","tag-camara-dos-deputados","tag-coronavirus","tag-dias-de-aula","tag-educacao","tag-enem"],"yoast_head":"\nC\u00e2mara aprova texto-base de MP que flexibiliza ano letivo - Jornal Fatos e 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