{"id":60325,"date":"2025-07-01T09:56:28","date_gmt":"2025-07-01T12:56:28","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=60325"},"modified":"2025-07-01T09:58:02","modified_gmt":"2025-07-01T12:58:02","slug":"deputada-do-psol-quer-banir-todas-as-plataformas-que-nao-tem-representante-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/07\/01\/deputada-do-psol-quer-banir-todas-as-plataformas-que-nao-tem-representante-do-brasil\/","title":{"rendered":"Deputada do Psol quer banir todas as plataformas que n\u00e3o t\u00eam representante do Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Proposta de Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ) legitima s\u00e9rie de bloqueios de plataformas adotada por Alexandre de Moraes contra redes como X e Telegram<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Gabriel Sestrem<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A deputada federal Tal\u00edria Petrone, l\u00edder da bancada do Psol na C\u00e2mara, apresentou um projeto de lei que pune com suspens\u00e3o das atividades todas as plataformas digitais que n\u00e3o mantiverem representa\u00e7\u00e3o legal no Brasil. Em resumo, todo e qualquer servi\u00e7o digital \u2014 de uma pequena empresa que fornece antiv\u00edrus ou sistema de VPN at\u00e9 uma grande rede social \u2014 seria obrigado a formalizar um representante, ainda que n\u00e3o direcione seus servi\u00e7os a brasileiros. Basta que o servi\u00e7o esteja acess\u00edvel no pa\u00eds para que seja pass\u00edvel de banimento.
A justificativa da representante do Psol \u00e9 que a medida refor\u00e7aria a responsabilidade jur\u00eddica das empresas, no sentido de represent\u00e1-las perante \u00f3rg\u00e3os administrativos e judiciais e assumir a responsabilidade por eventuais multas decorrentes do descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

No entanto, a proposta \u00e9 vista com muitas ressalvas por especialistas em Direito Digital, que alertam que a medida criaria um ambiente digital arriscado para empresas, trazendo consequ\u00eancias econ\u00f4micas ao pa\u00eds, e impactaria o modelo de neutralidade da rede e da internet livre. Para Giuliano Miotto, advogado e diretor-presidente do Instituto Liberdade e Justi\u00e7a, a eventual aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei abriria margem para um perigoso controle estatal sobre o que pode ou n\u00e3o funcionar no ambiente digital brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O efeito direto ser\u00e1 ainda mais restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade digital e aumento da interfer\u00eancia pol\u00edtica sobre as plataformas. Na teoria, o alvo seriam as big techs, mas o impacto real recai sobre todo o ecossistema digital \u2014 inclusive startups, desenvolvedores independentes e servi\u00e7os inovadores\u201d, explica. \u201cO Brasil pode dar um passo rumo a um modelo autorit\u00e1rio de regula\u00e7\u00e3o da internet, semelhante ao de regimes que bloqueiam servi\u00e7os \u00e0 revelia de garantias constitucionais, como R\u00fassia e China\u201d, prossegue.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Puni\u00e7\u00f5es abrangem empresas de todos os portes, do streaming ao delivery
<\/span><\/strong>Tecnicamente, o projeto de lei enquadra os provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet. Ou seja, todos os servi\u00e7os, plataformas, sistemas e programas dispon\u00edveis a usu\u00e1rios ou empresas \u2014 desde plataformas de streaming a aplicativos de delivery, e-commerce, gest\u00e3o e jogos online, de todos os portes.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Apesar disso, a justificativa da deputada do Psol mostra que a proposta tem um alvo claro: as redes sociais. \u201cNo contexto atual, em que as plataformas digitais exercem influ\u00eancia direta sobre a comunica\u00e7\u00e3o, economia e rela\u00e7\u00f5es sociais, torna-se indispens\u00e1vel assegurar que essas empresas mantenham estruturas formais de responsabiliza\u00e7\u00e3o e de atendimento, aptas a cumprir determina\u00e7\u00f5es legais e judiciais no pa\u00eds\u201d, diz Tal\u00edria Petrone.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

No Brasil, tr\u00eas plataformas de redes sociais (X, Telegram e Rumble) j\u00e1 foram bloqueadas ou amea\u00e7adas de bloqueio por decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na aus\u00eancia de representante legal. O caso mais emblem\u00e1tico foi o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil, em 2024, que durou mais de um m\u00eas e afetou milh\u00f5es de usu\u00e1rios e empresas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em comum entre as tr\u00eas plataformas, alvos das retalia\u00e7\u00f5es, todas possuem hist\u00f3rico de defesa da liberdade de express\u00e3o e se posicionam abertamente contra a censura.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Durante o bloqueio do X, a rede social Bluesky, que mant\u00e9m modelo semelhante ao antigo Twitter, ganhou muitos adeptos no Brasil. A plataforma tamb\u00e9m n\u00e3o possu\u00eda representante legal no Brasil, mas Alexandre de Moraes n\u00e3o a interpelou \u2014 pelo contr\u00e1rio, o STF decidiu criar um perfil na rede na mesma semana em que o X foi suspenso.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

N\u00e3o tenho d\u00favidas de que essa legisla\u00e7\u00e3o, se aprovada, pode ser instrumentalizada para fins de censura seletiva\u201d, diz Miotto. \u201cAo obrigar representa\u00e7\u00e3o legal, o projeto de lei pode ser usado para perseguir empresas que n\u00e3o se alinham ao discurso dominante ou que n\u00e3o atendem a exig\u00eancias de modera\u00e7\u00e3o sob medida. O risco \u00e9 evidente: regula\u00e7\u00e3o se torna um instrumento de coer\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e n\u00e3o de defesa do cidad\u00e3o\u201d, prossegue.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Especialista v\u00ea proposta do Psol como \u201cradicalismo\u201d
<\/span><\/strong>O Marco Civil da Internet j\u00e1 imp\u00f5e a obriga\u00e7\u00e3o de que provedores de aplica\u00e7\u00f5es que coletam, armazenam ou processam dados no Brasil devem ter representa\u00e7\u00e3o legal no pa\u00eds, mas o texto n\u00e3o traz penalidades t\u00e3o significativas como o banimento.<\/p>\n\n\n\n

A grande quest\u00e3o \u00e9 a suspens\u00e3o judicial pela mera exist\u00eancia, ainda que n\u00e3o tenha cometido infra\u00e7\u00f5es\u201d, explica Ana Paula Canto de Lima, advogada especialista em Direito Digital. \u201cIsso cria uma barreira de entrada para pequenas aplica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem arcar com tais custos, podendo inclusive causar um desinteresse de novas empresas entrarem no mercado. Al\u00e9m disso, empresas podem deixar de operar no Brasil diante das dificuldades apresentadas\u201d, prossegue.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Para a jurista, o texto da parlamentar do Psol n\u00e3o apresenta crit\u00e9rios claros que justifiquem o bloqueio das aplica\u00e7\u00f5es no Brasil \u2014 medida que ela classificada como \u201cradicalismo\u201d. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o da proposta cria um ambiente digital hostil e vai na contram\u00e3o do que se espera de globaliza\u00e7\u00e3o. Impacta, inclusive, o empreendedorismo, visto que todos os portes de aplica\u00e7\u00f5es seriam alcan\u00e7ados, causando uma restri\u00e7\u00e3o desproporcional ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Inseguran\u00e7a jur\u00eddica e afastamento de empresas
<\/span><\/strong>Como apontado por fontes ouvidas pela reportagem, uma eventual aprova\u00e7\u00e3o desse projeto de lei poderia, em \u00faltima inst\u00e2ncia, gerar um apag\u00e3o seletivo de alguns servi\u00e7os, impactando todos os usu\u00e1rios brasileiros das plataformas afetadas. O outro efeito colateral seria o desinteresse para empresas de atuarem no Brasil \u2014 inclusive com bloqueio dos servi\u00e7os a usu\u00e1rios brasileiros por iniciativa pr\u00f3pria para evitar penaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Essa exig\u00eancia criaria barreiras especialmente a pequenas e m\u00e9dias plataformas, o que tamb\u00e9m impacta a inova\u00e7\u00e3o e a concorr\u00eancia, favorecendo grandes empresas que j\u00e1 operam no pa\u00eds e que est\u00e3o alinhadas a interesses institucionais. Em vez de proteger o usu\u00e1rio, a proposta cria um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e desest\u00edmulo a novos investimentos em tecnologia, al\u00e9m de comprometer a diversidade digital\u201d, explica Miotto.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

(Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados\/Victor Piemonte\/STF)<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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