{"id":60442,"date":"2025-07-10T17:34:47","date_gmt":"2025-07-10T20:34:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=60442"},"modified":"2025-07-10T17:34:49","modified_gmt":"2025-07-10T20:34:49","slug":"creditos-de-pis-e-cofins-sobre-o-ipi-nas-aquisicoes-para-revenda-impasse-ainda-sem-solucao-definitiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/07\/10\/creditos-de-pis-e-cofins-sobre-o-ipi-nas-aquisicoes-para-revenda-impasse-ainda-sem-solucao-definitiva\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9ditos de PIS e COFINS sobre o IPI nas aquisi\u00e7\u00f5es para revenda: impasse ainda sem solu\u00e7\u00e3o definitiva"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Uma das discuss\u00f5es ainda pendentes de pacifica\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio tribut\u00e1rio brasileiro diz respeito \u00e0 possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS<\/strong> sobre o valor do IPI<\/strong> incidente na aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias destinadas \u00e0 revenda por empresas que n\u00e3o s\u00e3o contribuintes desse imposto.
A controv\u00e9rsia \u00e9 antiga, mas permanece relevante, especialmente para empresas do com\u00e9rcio que adquirem produtos industrializados para revenda. Trata-se de uma disputa entre a interpreta\u00e7\u00e3o restritiva da Receita Federal e decis\u00f5es judiciais pontuais que t\u00eam reconhecido o direito ao cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A vis\u00e3o da Receita Federal
<\/span><\/strong>A Receita Federal entende que, no caso de revendedores n\u00e3o contribuintes do IPI, o imposto pago na aquisi\u00e7\u00e3o integra o custo de aquisi\u00e7\u00e3o da mercadoria, mas n\u00e3o gera direito ao cr\u00e9dito de PIS e COFINS.<\/strong> Isso porque, segundo o fisco, o IPI n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es na etapa anterior (fabricante ou importador), o que inviabilizaria o cr\u00e9dito na etapa seguinte.
Essa posi\u00e7\u00e3o est\u00e1 expressa, por exemplo, na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n.\u00ba 110\/2025, <\/strong>onde a RFB afirma que o valor do IPI incidente na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos para revenda das aquisi\u00e7\u00f5es a partir de 20 de Dezembro de 2022<\/span> n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9dito de PIS e COFINS,<\/strong> quando o adquirente n\u00e3o for contribuinte do IPI.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo<\/strong><\/td>Posi\u00e7\u00e3o da RFB \/ Cosit 110\/2025<\/strong><\/td><\/tr><\/thead>
\ud83d\udcc5 At\u00e9 19\/12\/2022<\/strong><\/td>\u2705<\/strong> IPI n\u00e3o recuper\u00e1vel gera cr\u00e9dito<\/strong><\/td><\/tr>
\ud83d\udcc5 A partir de 20\/12\/2022<\/strong><\/td>\u274c RFB: vedado o cr\u00e9dito<\/strong> via IN 2.121\/2022<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o dos contribuintes e os tribunais
<\/span><\/strong>Do lado dos contribuintes, a argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 oposta: o IPI pago na compra da mercadoria representa um custo de aquisi\u00e7\u00e3o, <\/strong>e, portanto, deve ser considerado no c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos de PIS e COFINS, conforme permitido pela sistem\u00e1tica n\u00e3o cumulativa<\/strong> das contribui\u00e7\u00f5es.
H\u00e1 decis\u00f5es favor\u00e1veis aos contribuintes em tribunais regionais federais. O TRF da 3.\u00aa Regi\u00e3o,<\/strong> por exemplo, j\u00e1 reconheceu o direito ao cr\u00e9dito nessas situa\u00e7\u00f5es (ex: Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 0008887-29.2014.4.03.6100\/SP, <\/strong>julgado em 2020), ao considerar que o IPI comp\u00f5e o custo de aquisi\u00e7\u00e3o da mercadoria e, por isso, pode ser creditado.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

E o que diz o STJ?
<\/span><\/strong>At\u00e9 o momento, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ainda n\u00e3o firmou tese sob o rito dos recursos repetitivos<\/strong> sobre essa mat\u00e9ria. H\u00e1 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e colegiadas, mas sem uniformiza\u00e7\u00e3o vinculante.
Em decis\u00f5es isoladas, ministros do STJ j\u00e1 apontaram que a an\u00e1lise depende do regime de tributa\u00e7\u00e3o e da fun\u00e7\u00e3o do IPI no processo de circula\u00e7\u00e3o da mercadoria. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 consenso definitivo, o que mant\u00e9m a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo<\/strong><\/td>Posi\u00e7\u00e3o da RFB \/ Cosit 110\/2025<\/strong><\/td>Jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria (TRF\/STJ\/1\u00aa inst.)<\/strong><\/td><\/tr><\/thead>
\ud83d\udcc5 At\u00e9 19\/12\/2022<\/strong><\/td>\u2705<\/strong> IPI n\u00e3o recuper\u00e1vel gera cr\u00e9dito<\/strong><\/td>\u2705 Apoio no TRF\u20113, decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e liminares \ud83d\udcbc<\/td><\/tr>
\ud83d\udcc5 A partir de 20\/12\/2022<\/strong><\/td>\u274c RFB: vedado o cr\u00e9dito<\/strong> via IN 2.121\/2022<\/td>\u2696\ufe0f Decis\u00f5es judiciais seguem favor\u00e1veis (legalidade)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica no setor metalmec\u00e2nico: impactos para revendedores
<\/span><\/strong>No setor metalmec\u00e2nico, composto por empresas que lidam com a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, ferramentas, pe\u00e7as met\u00e1licas e equipamentos industriais, essa controv\u00e9rsia tribut\u00e1ria tem impacto direto e significativo \u2014 sobretudo para os revendedores de produtos industrializados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Essas empresas, muitas vezes n\u00e3o contribuintes do IPI, <\/strong>adquirem itens acabados de fabricantes nacionais ou importadores para revenda. Nestes casos, o IPI embutido no pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o representa uma parcela consider\u00e1vel do custo da mercadoria. <\/strong>Assim, a veda\u00e7\u00e3o imposta pela Receita Federal ao aproveitamento de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS sobre esse valor de IPI<\/strong> afeta diretamente a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, a margem de lucro e a competitividade dos revendedores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"
No setor metalmec\u00e2nico, composto por empresas que lidam com a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, ferramentas, pe\u00e7as met\u00e1licas e equipamentos industriais<\/span><\/em> (Foto: iStock)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico
<\/span><\/em><\/strong>Uma revendedora de m\u00e1quinas CNC (fresadoras, tornos, etc.) adquire os equipamentos de um fabricante nacional, pagando o IPI incidente na nota fiscal, sendo uma empresa com atividade de revenda desses produtos. Mesmo n\u00e3o sendo contribuinte do IPI, essa revendedora incorre no custo do imposto. <\/p>\n\n\n\n

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Segundo a l\u00f3gica da Receita Federal, ela n\u00e3o poder\u00e1 tomar cr\u00e9dito de PIS e COFINS sobre esse valor, o que encarece a opera\u00e7\u00e3o. Para empresas metalmec\u00e2nicas com atua\u00e7\u00e3o intensa na revenda como distribuidores de ferramentas industriais, pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o, ou sistemas de automa\u00e7\u00e3o, essa veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito tribut\u00e1rio aumenta a carga efetiva das contribui\u00e7\u00f5es, <\/strong>gerando distor\u00e7\u00f5es na cadeia produtiva e impactando negativamente o fluxo de caixa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O que fazer? Judicializar \u00e9 o caminho
<\/span><\/strong>Diante desse cen\u00e1rio indefinido, a judicializa\u00e7\u00e3o permanece sendo a via mais segura para empresas que desejam garantir o direito ao cr\u00e9dito. <\/strong>A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que os contribuintes avaliem com seus consultores jur\u00eddicos e tribut\u00e1rios a viabilidade de ingressar com a\u00e7\u00f5es judiciais, sempre observando o prazo prescricional de cinco anos (60 meses)<\/strong> para a recupera\u00e7\u00e3o de valores eventualmente pagos a maior. Quanto antes os contribuintes se movimentarem, menores ser\u00e3o os preju\u00edzos acumulados com a n\u00e3o tomada do cr\u00e9dito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o
<\/span><\/strong>Enquanto n\u00e3o houver uma decis\u00e3o definitiva do STJ em sede de repetitivo, essa disputa continuar\u00e1 a movimentar o contencioso tribut\u00e1rio. O cen\u00e1rio exige aten\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica por parte das empresas, especialmente aquelas que atuam na revenda de produtos industrializados e n\u00e3o s\u00e3o contribuintes do IPI.
Fiquemos atentos aos pr\u00f3ximos cap\u00edtulos dessa disputa que, mais uma vez, coloca frente a frente a Receita Federal e os direitos dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Frase da Semana
<\/span><\/strong>\u201cNada \u00e9 mais certo neste mundo do que a morte e os impostos\u201d, Benjamin Franklin<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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