{"id":60561,"date":"2025-07-16T09:14:34","date_gmt":"2025-07-16T12:14:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=60561"},"modified":"2025-07-16T09:15:13","modified_gmt":"2025-07-16T12:15:13","slug":"governo-aposta-em-moraes-para-garantir-arrecadacao-com-iof-e-manter-meta-fiscalrose-amantea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/07\/16\/governo-aposta-em-moraes-para-garantir-arrecadacao-com-iof-e-manter-meta-fiscalrose-amantea\/","title":{"rendered":"Governo aposta em Moraes para garantir arrecada\u00e7\u00e3o com IOF e manter meta fiscal"},"content":{"rendered":"\n

Em audi\u00eancia no STF, AGU defende decis\u00e3o judicial de Moraes sobre IOF<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Rose Amant\u00e9a<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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Pressionado pelas contas p\u00fablicas, o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) est\u00e1 confiante numa decis\u00e3o favor\u00e1vel do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da constitucionalidade do decreto que aumentou o Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). A decis\u00e3o de Moraes ser\u00e1 crucial para a Fazenda driblar a encruzilhada fiscal e garantir as receitas previstas \u2014 em torno de R$ 12 bilh\u00f5es \u2014 para cumprir a meta do arcabou\u00e7o.
Na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/a> desta ter\u00e7a-feira (15), que terminou sem acordo, representantes do Legislativo chegaram a pedir mais tempo para a negocia\u00e7\u00e3o entre os Poderes. Mas o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, optou por aguardar a decis\u00e3o judicial sobre o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, mostrando que o governo aposta suas fichas na manuten\u00e7\u00e3o do decreto, conforme havia antecipado o ministro da Casa Civil, Rui Costa<\/a>, na v\u00e9spera.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A audi\u00eancia foi marcada ap\u00f3s o Pal\u00e1cio do Planalto recorrer ao Judici\u00e1rio para tentar reverter a decis\u00e3o do Congresso, que derrubou o decreto presidencial por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) numa derrota hist\u00f3rica<\/a> para o Executivo. Antes da concilia\u00e7\u00e3o, Moraes suspendeu os efeitos dos dois decretos, o que na pr\u00e1tica, interrompeu a arrecada\u00e7\u00e3o aos cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Sem previs\u00e3o da decis\u00e3o de Moraes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar alternativas que compensem a frustra\u00e7\u00e3o de receita e garantam ao menos um m\u00ednimo de equil\u00edbrio do Or\u00e7amento no pr\u00f3ximo Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias (RARDP), na semana que vem. O RARDP \u00e9 um documento bimestral previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que avalia se a arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos do governo est\u00e3o alinhados com a meta fiscal do ano. Quando h\u00e1 risco de descumprimento, o relat\u00f3rio determina o bloqueio de despesas. Ao derrubarem o decreto, deputados e senadores retiraram uma parte do remendo improvisado que mant\u00e9m o arcabou\u00e7o fiscal de p\u00e9, e agora parece fadado a naufragar.<\/p>\n\n\n\n

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Haddad deve compensar IOF com MP
<\/span><\/strong>Na avalia\u00e7\u00e3o de Murilo Viana, analista de contas p\u00fablicas, o governo pode optar por um novo contingenciamento em julho, que se somaria aos R$ 30 bilh\u00f5es j\u00e1 congelados em maio. Mas tamb\u00e9m pode vincular os resultados do ano \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 1.303, editada \u00e0s pressas neste m\u00eas, que prev\u00ea novas fontes de arrecada\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 arrecadar cerca de R$\u202f10,5\u202fbilh\u00f5es em 2025 e R$\u202f20,6\u202fbilh\u00f5es em 2026. \u201cA Fazenda pode contar com a antecipa\u00e7\u00e3o das receitas projetadas para flexibilizar o tamanho do bloqueio ou contingenciamento\u201d, afirma Viana.<\/p>\n\n\n\n

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A MP prev\u00ea o aumento da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) de 9% para 15% sobre institui\u00e7\u00f5es como fintechs e operadoras de cart\u00e3o, a tributa\u00e7\u00e3o de apostas on-line, a taxa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es atualmente isentas (como LCI, LCA, CRI e deb\u00eantures incentivadas) e a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota \u00fanica de 17,5% sobre ganhos de capital, incluindo criptoativos.<\/p>\n\n\n\n

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Embora significativas, apenas a tributa\u00e7\u00e3o sobre as apostas on-line entrou em vigor imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP. As demais est\u00e3o sujeitas \u00e0 noventena (fintechs e institui\u00e7\u00f5es de pagamentos) ou s\u00f3 passam a valer no pr\u00f3ximo ano, como o IR sobre LCI\/LCA, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, JCP e criptoativos.<\/p>\n\n\n\n

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Para este ano, segundo Viana, o governo ainda tem alternativas, inclusive com possibilidade de receitas relativas ao petr\u00f3leo. A ideia do Planalto \u00e9 antecipar a venda de sua participa\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo nas \u00e1reas do pr\u00e9-sal que ainda n\u00e3o t\u00eam contratos de explora\u00e7\u00e3o. \u201cMas, para o pr\u00f3ximo ano, as alternativas diminuem porque o governo n\u00e3o vai querer abrir m\u00e3o de receitas discricion\u00e1rias em um ano eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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IOF traduz imbroglio fiscal e pol\u00edtico
<\/span><\/strong>Mesmo com alternativas de compensa\u00e7\u00e3o fiscal, o desfecho do impasse do IOF \u00e9 significativo por acirrar o relacionamento entre o Planalto e o Legislativo, num xadrez pol\u00edtico que envolve tamb\u00e9m a disputa pelas emendas impositivas, hoje travadas no Judici\u00e1rio. O recurso do governo ao STF para reverter uma decis\u00e3o pol\u00edtica j\u00e1 tomada pelo Legislativo gerou forte rea\u00e7\u00e3o dos parlamentares. E uma decis\u00e3o favor\u00e1vel de Moraes pode jogar ainda mais combust\u00edvel no embate.<\/p>\n\n\n\n

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O governo Lula espera que Moraes considere inv\u00e1lida apenas a tributa\u00e7\u00e3o do risco sacado, tipo de opera\u00e7\u00e3o em que o fornecedor recebe \u00e0 vista de uma institui\u00e7\u00e3o financeira e a d\u00edvida \u00e9 quitada pela compradora, num prazo mais longo. O restante do decreto, com o aumento de al\u00edquotas de IOF, deve ser mantido.<\/p>\n\n\n\n

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N\u00e3o \u00e9 um xadrez s\u00f3 fiscal, mas pol\u00edtico\u201d, avalia Viana. \u201cO governo precisa do Congresso para aprovar as medidas de compensa\u00e7\u00e3o\u201d. Entre elas, destaca-se a mais significativa: a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para sal\u00e1rios at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas, principal bandeira eleitoral de Lula para 2026.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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O Planalto, no entanto, acredita que o governo est\u00e1 mais fortalecido para as negocia\u00e7\u00f5es junto ao Legislativo. A aposta \u00e9 que o governo ganhou musculatura a partir do atrito com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O embate em torno das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, consideradas exageradas e de vi\u00e9s pol\u00edtico por setores do agroneg\u00f3cio, teria gerado um “sentimento de unidade” no pa\u00eds e favorecido Lula. O governo tamb\u00e9m avalia que teve \u00eaxito na comunica\u00e7\u00e3o oficial do IOF nas redes sociais, refor\u00e7ando o discurso da \u201cjusti\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Mesmo com reforma da renda, colapso fiscal est\u00e1 no horizonte
<\/span><\/strong>Para Felipe Salto, da Warren Rena Investimentos, a \u201creforma da renda\u201d \u00e9 a \u00fanica que tem chances de prosseguir neste momento de \u201calta tens\u00e3o institucional e risco pol\u00edtico\u201d. \u201cEla carrega elevado apelo eleitoral e estrategicamente serve como “vacina” no conflito criado em torno da narrativa “Pobres vs. Ricos”, que est\u00e1 em curso\u201d,<\/em> diz o economista.<\/p>\n\n\n\n

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Murilo Viana acredita que, mesmo com sucesso em todas as iniciativas futuras de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, o ministro Fernando Haddad n\u00e3o conseguir\u00e1 cumprir o arcabou\u00e7o fiscal sem cortar gastos. Embora a eleva\u00e7\u00e3o das receitas possa ajudar a alcan\u00e7ar a meta de resultado prim\u00e1rio, ela n\u00e3o resolve uma exig\u00eancia central do novo regime fiscal, o teto para o crescimento das despesas. Pelas regras definidas pela equipe econ\u00f4mica, os gastos p\u00fablicos s\u00f3 podem crescer at\u00e9 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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At\u00e9 aqui, o governo tem conseguido se manter dentro do limite com o uso de algumas brechas, como a exclus\u00e3o de precat\u00f3rios e outras despesas da regra geral, e com a compress\u00e3o das despesas discricion\u00e1rias \u2014 aquelas que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias, como os investimentos e o custeio da m\u00e1quina p\u00fablica. Mas essa estrat\u00e9gia n\u00e3o pode ser permanente.<\/p>\n\n\n\n

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Com os gastos obrigat\u00f3rios abocanhando fatias cada vez maiores do Or\u00e7amento e com o retorno dos precat\u00f3rios ao teto de despesas previsto para 2027, restar\u00e1 pouco ou nenhum espa\u00e7o para cortes\u201d, diz. Salto tamb\u00e9m alerta para o risco do colapso da m\u00e1quina p\u00fablica. \u201cA paralisia da agenda fiscal do governo est\u00e1 no horizonte\u201d, diz.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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