{"id":60600,"date":"2025-07-18T09:06:20","date_gmt":"2025-07-18T12:06:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=60600"},"modified":"2025-07-18T09:07:39","modified_gmt":"2025-07-18T12:07:39","slug":"a-semana-no-brasil-e-no-mundo-moraes-atende-governo-lula-e-mantem-alta-do-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/07\/18\/a-semana-no-brasil-e-no-mundo-moraes-atende-governo-lula-e-mantem-alta-do-iof\/","title":{"rendered":"A Semana no Brasil e no Mundo \u2014 Moraes atende governo Lula e mant\u00e9m alta do IOF"},"content":{"rendered":"\n
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (16), manter o decreto presidencial que reajustou al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), com exce\u00e7\u00e3o do trecho que trata da tributa\u00e7\u00e3o sobre o chamado \u201crisco sacado\u201d. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s um impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional e atende parcialmente \u00e0 proposta de concilia\u00e7\u00e3o discutida na v\u00e9spera entre os Poderes.
O ponto revogado \u00e9 justamente o que havia sido sinalizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como pass\u00edvel de exclus\u00e3o para viabilizar um acordo. A cobran\u00e7a sobre risco sacado, tipo de opera\u00e7\u00e3o comum no varejo, foi considerada inconstitucional por extrapolar os limites legais de um decreto presidencial.<\/p>\n\n\n\n

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Na decis\u00e3o, Moraes reafirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura ao presidente da Rep\u00fablica a prerrogativa de editar decretos que modifiquem as al\u00edquotas do IOF, desde que respeitadas as limita\u00e7\u00f5es legais. O ministro destacou a fun\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria do imposto, classificando-o como um \u201cimportant\u00edssimo instrumento de regula\u00e7\u00e3o do mercado financeiro e da pol\u00edtica monet\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura ao presidente da Rep\u00fablica a possibilidade de edi\u00e7\u00e3o de decreto modificativo de al\u00edquota do IOF, por ser important\u00edssimo instrumento de regula\u00e7\u00e3o (\u2026), desde que, entretanto, se atenha \u00e0s estritas limita\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Moraes.<\/p>\n\n\n\n

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Com a decis\u00e3o, o STF mant\u00e9m a maior parte do decreto editado pelo governo Lula, cuja arrecada\u00e7\u00e3o estimada \u00e9 de R$ 12 bilh\u00f5es. A retirada do risco sacado \u2014 respons\u00e1vel por cerca de 10% desse valor, segundo a Fazenda \u2014 n\u00e3o compromete o conjunto da medida. O governo esperava a defini\u00e7\u00e3o judicial para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica antes da divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio bimestral de receitas e despesas, prevista para o pr\u00f3ximo dia 22. (Fonte: Hora Bras\u00edlia)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Estados Unidos trocam adido de defesa no Brasil e ignoram governo Lula
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(Foto: OWHP)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Por Raul Holderf Nascimento<\/strong>
<\/span>A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil oficializou, em cerim\u00f4nia reservada, a posse de seu novo adido de defesa em Bras\u00edlia. O militar norte-americano, segundo informa\u00e7\u00f5es da revista Veja, n\u00e3o fala portugu\u00eas nem tem familiaridade com o Brasil, e a solenidade ocorreu sem a presen\u00e7a de qualquer autoridade militar brasileira.<\/p>\n\n\n\n

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A aus\u00eancia de convite ao Minist\u00e9rio da Defesa foi interpretada por interlocutores da pasta como mais uma demonstra\u00e7\u00e3o do enfraquecimento das rela\u00e7\u00f5es bilaterais na \u00e1rea militar. Para integrantes do governo, a escolha de um oficial sem experi\u00eancia pr\u00e9via com o Brasil e a condu\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia sem interlocu\u00e7\u00e3o com as For\u00e7as Armadas locais escancaram um distanciamento deliberado de Washington.<\/p>\n\n\n\n

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O gesto ocorre em meio ao agravamento das tens\u00f5es diplom\u00e1ticas entre os dois pa\u00edses, impulsionado pela tarifa de 50% imposta pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) sobre os produtos brasileiros. Embora o governo brasileiro tenha evitado retalia\u00e7\u00f5es imediatas, o clima nos bastidores das For\u00e7as Armadas \u00e9 de apreens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo fontes da Defesa ouvidas, o temor \u00e9 que o endurecimento, j\u00e1 observado no campo comercial, se estenda para o setor de coopera\u00e7\u00e3o militar. Desde a Segunda Guerra Mundial, Brasil e Estados Unidos mant\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de troca de tecnologias, treinamentos e intelig\u00eancia \u2014 uma colabora\u00e7\u00e3o que pode ser prejudicada se o afastamento se consolidar.<\/p>\n\n\n\n

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Aliados de Trump v\u00eam defendendo publicamente a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es individuais contra autoridades brasileiras, com foco especial no Supremo Tribunal Federal (STF). Alexandre de Moraes, atual ministro da Corte, figura entre os principais alvos das cr\u00edticas de parlamentares republicanos nos EUA, o que eleva a possibilidade de medidas mais dr\u00e1sticas caso as tens\u00f5es evoluam no plano diplom\u00e1tico. (Fonte: Conex\u00e3o Pol\u00edtica)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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CGU aponta distor\u00e7\u00f5es de R$ 4 bilh\u00f5es nas contas do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o
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(Foto: Getty Images)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) identificou distor\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis que somam R$ 4,3 bilh\u00f5es nas demonstra\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) referentes ao exerc\u00edcio de 2024. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo portal Metr\u00f3poles. A equipe de O TEMPO Bras\u00edlia teve acesso ao relat\u00f3rio da CGU, que aponta que uma das principais diverg\u00eancias est\u00e1 na diferen\u00e7a de R$ 3,3 bilh\u00f5es entre a conta de bens m\u00f3veis registrada no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira (Siafi) e os controles patrimoniais internos das universidades e institutos vinculados.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo o documento, \u201cos valores registrados nos sistemas pr\u00f3prios de 53 entidades avaliadas s\u00e3o inferiores aos informados no SIAFI, demonstrando uma superavalia\u00e7\u00e3o do ativo do Minist\u00e9rio\u201d. A CGU destacou falhas na apura\u00e7\u00e3o da deprecia\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, estimando distor\u00e7\u00e3o adicional de R$ 1 bilh\u00e3o. Os auditores tamb\u00e9m chamam a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que essa diferen\u00e7a limita a “transpar\u00eancia p\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n

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As diferen\u00e7as entre os controles cont\u00e1beis e administrativos no ativo das entidades que comp\u00f5em o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (administra\u00e7\u00e3o direta e indireta) ocasionam reflexo no seu balan\u00e7o patrimonial, limitando a transpar\u00eancia p\u00fablica e o uso dos demonstrativos acerca da sua situa\u00e7\u00e3o patrimonial”, diz o texto.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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De acordo com o documento, das 32 unidades que apresentam superavalia\u00e7\u00e3o do ativo, quatro diferen\u00e7as s\u00e3o superiores a 80% nos sistemas de registros patrimoniais em rela\u00e7\u00e3o aos registros na conta de deprecia\u00e7\u00e3o no SIAFI. (Fonte: O TEMPO)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\u2018Brasil, estou lutando por voc\u00eas e a liberdade vencer\u00e1\u2019, diz Chris Pavlovski<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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(Foto: Rumble Medea\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Por Raul Holderf Nascimento<\/strong>
<\/span>O fundador da plataforma de v\u00eddeos Rumble, Chris Pavlovski, voltou a criticar o governo Lula (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16), em meio ao acirramento da crise diplom\u00e1tica entre Brasil e Estados Unidos. A empresa foi uma das plataformas atingidas por decis\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes e teve sua atua\u00e7\u00e3o suspensa no pa\u00eds. Agora, Pavlovski afirma estar engajado em uma frente para pressionar o Brasil a recuar em medidas consideradas violadoras de direitos fundamentais. <\/p>\n\n\n\n

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Brasil \u2014 continuo lutando pelos seus direitos. A Rumble retornar\u00e1 e a liberdade de express\u00e3o vencer\u00e1. Pode levar tempo, mas sou implac\u00e1vel\u201d, escreveu o empres\u00e1rio nas redes sociais.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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A fala ocorre ap\u00f3s a s\u00e9rie de medidas adotadas por Washington contra o Brasil, incluindo a promessa de imposi\u00e7\u00e3o de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, com in\u00edcio previsto para 1\u00ba de agosto. A taxa\u00e7\u00e3o foi anunciada por Trump como forma de retalia\u00e7\u00e3o ao que o governo norte-americano classificou como viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, especialmente no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n\n\n\n

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O endurecimento da postura americana exp\u00f4s a fragilidade do governo Lula no cen\u00e1rio internacional, agravando o desgaste diplom\u00e1tico j\u00e1 acumulado nos \u00faltimos meses. O bloqueio da Rumble no Brasil ocorreu por decis\u00e3o direta de Moraes, em torno de inqu\u00e9ritos conduzidos no STF envolvendo a\u00e7\u00f5es consideradas antidemocr\u00e1ticas. A plataforma, rival do YouTube e conhecida por abrigar conte\u00fados de vozes conservadoras, foi uma das empresas estrangeiras citadas por autoridades dos EUA como alvo de censura pelo Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

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Embora o governo brasileiro tenha tentado enquadrar as medidas como assuntos internos e de soberania nacional, os Estados Unidos t\u00eam argumentado que o Brasil est\u00e1 sujeito a compromissos internacionais em mat\u00e9ria de direitos humanos e democracia. A ret\u00f3rica americana sustenta que, al\u00e9m dos brasileiros, cidad\u00e3os e empresas dos EUA tamb\u00e9m v\u00eam sendo prejudicados por decis\u00f5es que, conforme o Departamento de Estado, contrariam princ\u00edpios constitucionais e acordos multilaterais. (Fonte: Conex\u00e3o Pol\u00edtica)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Governo Lula imp\u00f5e sigilo a pagamentos de honor\u00e1rios recebidos por Jorge Messias, chefe da AGU<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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(Foto: Getty Images)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) imp\u00f4s sigilo aos pagamentos de honor\u00e1rios advocat\u00edcios feitos ao ministro Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), nos \u00faltimos sete meses. A pr\u00e1tica contraria a pol\u00edtica de transpar\u00eancia prometida por Lula durante a campanha presidencial de 2022 e interrompe a divulga\u00e7\u00e3o de dados antes publicados mensalmente no Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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Desde dezembro de 2023, o governo federal deixou de divulgar quanto cada integrante das tr\u00eas carreiras da AGU recebeu em honor\u00e1rios. Nesse per\u00edodo, os pagamentos j\u00e1 somam R$ 2,5 bilh\u00f5es. Como os dados foram colocados sob sigilo, \u00e9 imposs\u00edvel saber como os valores foram distribu\u00eddos, inclusive ao pr\u00f3prio ministro.<\/p>\n\n\n\n

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A \u00faltima informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica dispon\u00edvel \u00e9 de outubro de 2023, quando Messias recebeu R$ 31,8 mil em honor\u00e1rios. Desde ent\u00e3o, os valores pagos a ele n\u00e3o s\u00e3o mais acess\u00edveis, embora o ministro, servidor da AGU desde 2006, continue tendo direito ao benef\u00edcio. O bloqueio da informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atinge o restante da categoria.<\/p>\n\n\n\n

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O sigilo imposto gera ainda mais pol\u00eamica por ocorrer no momento em que o pr\u00f3prio governo tem se posicionado publicamente contra os chamados \u201csupersal\u00e1rios\u201d e os \u201cpenduricalhos\u201d do servi\u00e7o p\u00fablico. A bancada do PT na C\u00e2mara apresentou recentemente um projeto de lei para limitar gratifica\u00e7\u00f5es que elevam os rendimentos de servidores, sobretudo no Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m da oculta\u00e7\u00e3o dos dados, uma mudan\u00e7a recente nas regras internas da AGU elevou ainda mais os ganhos dos servidores: o c\u00e1lculo do ter\u00e7o adicional de f\u00e9rias passou a incluir os honor\u00e1rios, equiparando esses valores ao sal\u00e1rio. Em outubro, \u00faltimo m\u00eas com dados dispon\u00edveis, 33 servidores da AGU receberam mais de R$ 100 mil em honor\u00e1rios. Dois deles ultrapassaram R$ 500 mil em um \u00fanico m\u00eas. A partir de novembro, os valores pagos deixaram de ser informados.<\/p>\n\n\n\n

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A medida contraria o discurso de Lula, que prometeu revogar sigilos impostos na gest\u00e3o Bolsonaro. \u00c0 \u00e9poca, o presidente afirmou que seu governo n\u00e3o esconderia dados p\u00fablicos e refor\u00e7ou o compromisso com a transpar\u00eancia. Agora, no entanto, a oculta\u00e7\u00e3o dos rendimentos de Jorge Messias e demais integrantes da AGU imp\u00f5e um novo desgaste \u00e0 imagem do governo. (Fonte: Hora Bras\u00edlia)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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EUA investigam desmonte do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Brasil<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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(Foto: Getty Images)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos, por ordem de Donald Trump, deu in\u00edcio, na ter\u00e7a-feira (15), a uma investiga\u00e7\u00e3o formal sobre atos pol\u00edticas e pr\u00e1ticas do Brasil, com base na \u2018Se\u00e7\u00e3o 301\u2019 da legisla\u00e7\u00e3o comercial do pa\u00eds. Os EUA afirmam que a falta de \u201caplica\u00e7\u00e3o das medidas anticorrup\u00e7\u00e3o do Brasil e a falta de transpar\u00eancia\u201d podem comprometer o desempenho das empresas americanas no mercado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

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O Antagonista traduziu a \u00edntegra do trecho:
<\/span><\/strong>\u201cMedidas anticorrup\u00e7\u00e3o
Evid\u00eancias sugerem que os esfor\u00e7os do Brasil para combater a corrup\u00e7\u00e3o enfraqueceram consideravelmente em algumas \u00e1reas. Por exemplo, relat\u00f3rios indicam que os promotores se envolveram em acordos opacos para fornecer clem\u00eancia a empresas envolvidas em corrup\u00e7\u00e3o e indicam conflitos de interesse em decis\u00f5es judiciais. Em um caso altamente divulgado envolvendo o suborno de funcion\u00e1rios p\u00fablicos por projetos p\u00fablicos e lavagem de dinheiro, as decis\u00f5es de um juiz da Suprema Corte para descartar as condena\u00e7\u00f5es atra\u00edram cr\u00edticas generalizadas.
Evid\u00eancias indicam que a falta de aplica\u00e7\u00e3o das medidas anticorrup\u00e7\u00e3o do Brasil e a falta de transpar\u00eancia podem prejudicar as empresas americanas envolvidas em com\u00e9rcio e investimento no Brasil e levantam preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas relacionadas ao combate ao suborno e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, como no Protocolo ao Acordo de Com\u00e9rcio e Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica entre o Governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica e o Governo da Rep\u00fablica Federativa do Brasil em Termos de Regras de Com\u00e9rcio e Transpar\u00eancia, Anexo III, ou na Conven\u00e7\u00e3o de Combate ao Suborno de Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Estrangeiros em Transa\u00e7\u00f5es Internacionais, feita em Paris, em 19 de dezembro de 1997\u201d. (Fonte: O Antagonista)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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