{"id":60697,"date":"2025-07-22T10:58:04","date_gmt":"2025-07-22T13:58:04","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=60697"},"modified":"2025-07-22T10:58:06","modified_gmt":"2025-07-22T13:58:06","slug":"fux-diverge-de-moraes-e-vota-contra-restricoes-impostas-a-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/07\/22\/fux-diverge-de-moraes-e-vota-contra-restricoes-impostas-a-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Fux diverge de Moraes e vota contra restri\u00e7\u00f5es impostas a Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n

Fux foi o \u00fanico ministro da Primeira Turma a discordar de Moraes<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Camila Abr\u00e3o<\/a><\/strong> e Renan Ramalho<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu na noite desta segunda-feira (21) do ministro Alexandre de Moraes e votou contra as medidas cautelares<\/a> impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele destacou que a Pol\u00edcia Federal e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) n\u00e3o apresentaram novas provas que justifiquem as restri\u00e7\u00f5es aplicadas e entendeu que as acusa\u00e7\u00f5es baseiam-se apenas no argumento de “poss\u00edvel pr\u00e1tica de il\u00edcitos”.
Apesar do voto de Fux, a Primeira Turma do STF<\/a> validou a ordem de Moraes contra Bolsonaro por 4 votos a 1. Os ministros Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino acompanharam o entendimento do relator. Com isso, o ex-presidente deve cumprir as determina\u00e7\u00f5es, sob risco de pris\u00e3o imediata. Fux ressaltou que \u201cas medidas de coer\u00e7\u00e3o e de restri\u00e7\u00e3o devem obedecer ao princ\u00edpio da proporcionalidade\u201d, destacando que o ex-mandat\u00e1rio tem \u201cdomic\u00edlio certo e passaporte retido\u201d registrados na a\u00e7\u00e3o penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, na qual \u00e9 r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

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No \u00faltimo dia 18, Moraes determinou a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica; recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e nos finais de semana; proibi\u00e7\u00e3o do uso de redes sociais e veicula\u00e7\u00e3o de entrevistas; proibi\u00e7\u00e3o de se comunicar com embaixadores estrangeiros e de se aproximar de embaixadas; proibi\u00e7\u00e3o de se comunicar com outros investigados, inclusive com o pr\u00f3prio filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).<\/p>\n\n\n\n

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\u201cDeveras, mesmo para a imposi\u00e7\u00e3o de cautelares penais diversas da pris\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel a demonstra\u00e7\u00e3o concreta da necessidade da medida para a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e sua consequente adequa\u00e7\u00e3o aos fins pretendidos\u201d, escreveu Fux. Ele afirmou que parte das medidas cautelares consistem no \u201cimpedimento pr\u00e9vio e abstrato de utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, o que \u201cconfronta-se com a cl\u00e1usula p\u00e9trea da liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Para Fux, a amplitude das medidas determinadas por Moraes \u201crestringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de express\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, sem que tenha havido a demonstra\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposi\u00e7\u00e3o dessas cautelares\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Eduardo \u00e9 investigado por articular san\u00e7\u00f5es do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. No in\u00edcio de julho, o presidente americano, Donald Trump, anunciou a taxa\u00e7\u00e3o de 50% sobre produtos brasileiros. Al\u00e9m de apontar raz\u00f5es comerciais, o republicano tamb\u00e9m criticou o julgamento do STF contra Bolsonaro e as decis\u00f5es de Moraes contra plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n

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Em meio ao impasse, a PF e a PGR defenderam a aplica\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente. Na decis\u00e3o, Moraes afirmou que Eduardo e Bolsonaro tentam “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negocia\u00e7\u00f5es esp\u00farias e criminosas com patente obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e clara finalidade de coagir essa Corte no julgamento” sobre o suposto plano de golpe.<\/p>\n\n\n\n

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Fux rebate argumentos de Moraes sobre tarifa\u00e7o e amea\u00e7a ao STF
<\/strong><\/span>O magistrado cita que o \u201cfundamento nuclear\u201d da ordem de Moraes \u00e9 a alega\u00e7\u00e3o de que o STF e seus integrantes \u201cpoderiam ser pass\u00edveis de influ\u00eancia por amea\u00e7as de alhures\u201d. Fux destacou que, apesar do entendimento do colega, a Corte \u201ctem demonstrado de forma inequ\u00edvoca a sua independ\u00eancia e a sua impermeabilidade \u00e0s press\u00f5es dos setores que manifestam desagrado com as suas decis\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Fux refor\u00e7ou que as quest\u00f5es econ\u00f4micas apontadas pela PF no pedido contra o ex-presidente devem ser solucionadas no \u00e2mbito pol\u00edtico e diplom\u00e1tico. No pedido enviado a Moraes, a PF alega que Eduardo e Bolsonaro buscam \u201ccriar entraves econ\u00f4micos nas rela\u00e7\u00f5es comerciais\u201d entre os Estados Unidos e o Brasil para impedir o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal do golpe. “Tais quest\u00f5es econ\u00f4micas devem ser resolvidas nos \u00e2mbitos pol\u00edticos e diplom\u00e1ticos pr\u00f3prios, como vem procedendo Sua Excel\u00eancia o Presidente da Rep\u00fablica, coadjuvado pelo Congresso Nacional”, disse Fux.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ministro cita precedentes do pr\u00f3prio STF para defender liberdade de express\u00e3o
<\/span><\/strong>No voto, Fux se colocou contr\u00e1rio \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o imposta a Bolsonaro de se manifestar nas redes e na imprensa citando precedentes do ministro aposentado Celso de Mello. \u201cO exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o cautelar por magistrados e Tribunais n\u00e3o pode converter-se em pr\u00e1tica judicial inibit\u00f3ria, [\u2026] da liberdade constitucional de express\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o, sob pena de o poder geral de cautela atribu\u00eddo ao Judici\u00e1rio transformar-se, inconstitucionalmente, em inadmiss\u00edvel censura estatal\u201d \u2014 o trecho \u00e9 de uma decis\u00e3o de 2015, de Celso de Mello, reproduzida por Fux no voto.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de Estado Democr\u00e1tico de Direito, n\u00e3o pode ser restringida, ainda que em sede jurisdicional, pela pr\u00e1tica da censura estatal, sempre ileg\u00edtima e impregnada de car\u00e1ter proteiforme\u201d, diz outra decis\u00e3o de Celso de Mello citada por Fux.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fux foi o \u00fanico ministro da Primeira Turma a discordar de Moraes Por Camila Abr\u00e3o e Renan Ramalho O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu na noite desta segunda-feira (21) do ministro Alexandre de Moraes e votou contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 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