{"id":61018,"date":"2025-08-04T15:07:14","date_gmt":"2025-08-04T18:07:14","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=61018"},"modified":"2025-08-04T15:07:14","modified_gmt":"2025-08-04T18:07:14","slug":"reforma-tributaria-um-risco-silencioso-para-o-consumidor-e-o-setor-de-servicos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/08\/04\/reforma-tributaria-um-risco-silencioso-para-o-consumidor-e-o-setor-de-servicos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria, um risco silencioso para o consumidor e o setor de servi\u00e7os no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Por Ohana Albuquerque<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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A t\u00e3o aguardada Reforma Tribut\u00e1ria<\/a><\/strong>, em fase avan\u00e7ada de tramita\u00e7\u00e3o, promete um sistema mais simples, transparente e eficiente para o Brasil. Por\u00e9m, como consumidora atenta \u00e0 realidade econ\u00f4mica do pa\u00eds e observadora dos impactos sociais que as grandes reformas geram, n\u00e3o posso deixar de expressar minha preocupa\u00e7\u00e3o com o efeito devastador que essa proposta pode trazer sobre o setor de servi\u00e7os e sobre a vida do cidad\u00e3o comum.
O Brasil \u00e9 um pa\u00eds essencialmente movido a servi\u00e7os. Sal\u00f5es de beleza, academias, escolas de idiomas, cursos livres, pequenos com\u00e9rcios e prestadores aut\u00f4nomos fazem parte do cotidiano de milh\u00f5es de brasileiros. Um setor que, segundo o IBGE, representa mais de 70% do PIB nacional e \u00e9 o principal gerador de empregos formais e informais. No entanto, com a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), previstos pela Reforma, o setor de servi\u00e7os pode sofrer um aumento de carga tribut\u00e1ria sem precedentes.<\/p>\n\n\n\n

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Enquanto hoje um sal\u00e3o de beleza ou uma escola de idiomas paga al\u00edquotas entre 2% e 5% de ISS, a nova proposta sugere uma al\u00edquota efetiva que pode variar entre 25% e 30% sobre o consumo. Em um pa\u00eds onde grande parte da popula\u00e7\u00e3o sobrevive com sal\u00e1rios entre R$ 1.500,00 e R$ 2.000,00, esse aumento pode significar a simples inviabilidade do acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos de bem-estar, educa\u00e7\u00e3o e lazer.<\/p>\n\n\n\n

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O argumento de que o novo modelo \u00e9 mais justo e transparente esbarra em uma dura realidade social: a maioria dos legisladores que aprovam essas medidas n\u00e3o vive com o sal\u00e1rio m\u00ednimo, n\u00e3o frequenta sal\u00f5es de bairro e tampouco precisa optar entre pagar um curso de ingl\u00eas ou comprar alimentos b\u00e1sicos. Eles est\u00e3o distantes do cotidiano de quem luta para manter o m\u00ednimo de qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n

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(Foto: Freepik)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A consequ\u00eancia l\u00f3gica e previs\u00edvel desse cen\u00e1rio ser\u00e1 a migra\u00e7\u00e3o em massa para solu\u00e7\u00f5es caseiras e alternativas gratuitas. Plataformas como o YouTube e redes sociais j\u00e1 ensinam a cortar o pr\u00f3prio cabelo, a fazer tintura em casa e at\u00e9 a aprender idiomas de forma autodidata. O efeito colateral ser\u00e1 a queda na demanda por servi\u00e7os formais, o fechamento de pequenas empresas e o aumento do desemprego em um dos setores mais importantes da economia brasileira.<\/p>\n\n\n\n

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Do ponto de vista constitucional, esse movimento levanta s\u00e9rias discuss\u00f5es. O princ\u00edpio da capacidade contributiva (art. 145, \u00a7 1.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988) exige que os tributos respeitem a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do contribuinte. Al\u00e9m disso, o princ\u00edpio da isonomia tribut\u00e1ria (art. 150, II da CF\/88) veda tratamento desigual entre contribuintes em situa\u00e7\u00e3o equivalente. O aumento abrupto da tributa\u00e7\u00e3o sobre servi\u00e7os, sem um estudo de impacto social eficaz e sem medidas de prote\u00e7\u00e3o efetiva para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, pode ser visto como afronta direta a esses princ\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

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Ainda que a proposta preveja um mecanismo de “cashback tribut\u00e1rio” para fam\u00edlias de baixa renda, essa solu\u00e7\u00e3o soa mais como um paliativo insuficiente e, provavelmente, de dif\u00edcil operacionaliza\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, os mais pobres continuar\u00e3o sendo os mais afetados.<\/p>\n\n\n\n

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Uma Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9, de fato, necess\u00e1ria. O sistema atual \u00e9 confuso, ineficiente e favorece a sonega\u00e7\u00e3o. No entanto, n\u00e3o podemos fechar os olhos para os efeitos que essa mudan\u00e7a trar\u00e1 para o dia a dia do consumidor brasileiro. Se a Reforma avan\u00e7ar da forma como est\u00e1 sendo desenhada, poder\u00e1 transformar servi\u00e7os b\u00e1sicos e cotidianos em um luxo reservado apenas a quem pode pagar. O Brasil precisa de um sistema tribut\u00e1rio mais justo, sim, mas essa justi\u00e7a n\u00e3o pode ser apenas t\u00e9cnica, ela precisa ser social.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ohana Albuquerque
<\/strong>Bacharel em Direito e p\u00f3s-graduada em Advocacia Tribut\u00e1ria pela Universidade Curitiba- UniCuritiba
P\u00f3s-graduanda em Direito Administrativo pela Escola Paranaense de Direito<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Ohana Albuquerque A t\u00e3o aguardada Reforma Tribut\u00e1ria, em fase avan\u00e7ada de tramita\u00e7\u00e3o, promete um sistema mais simples, transparente e eficiente para o Brasil. 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