{"id":61399,"date":"2025-08-21T20:22:50","date_gmt":"2025-08-21T23:22:50","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=61399"},"modified":"2025-08-21T20:22:52","modified_gmt":"2025-08-21T23:22:52","slug":"governo-lula-ja-soma-quase-r-390-bilhoes-fora-da-meta-fiscal-com-nova-manobra-para-socorrer-exportadores-apos-tarifaco-dos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/08\/21\/governo-lula-ja-soma-quase-r-390-bilhoes-fora-da-meta-fiscal-com-nova-manobra-para-socorrer-exportadores-apos-tarifaco-dos-eua\/","title":{"rendered":"Governo Lula j\u00e1 soma quase R$ 390 bilh\u00f5es fora da meta fiscal com nova manobra para \u2018socorrer exportadores\u2019 ap\u00f3s tarifa\u00e7o dos EUA"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o do pacote \u201cBrasil Soberano\u201d, com R$ 9,5 bilh\u00f5es em est\u00edmulos para empresas afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos, elevou para R$ 389,7 bilh\u00f5es o total de despesas e ren\u00fancias fiscais que o governo Lula deixar\u00e1 fora da meta de resultado prim\u00e1rio at\u00e9 o fim de 2026. Os valores, embora reais, n\u00e3o entram no c\u00e1lculo oficial da principal regra de controle das contas p\u00fablicas.
O programa \u2014 anunciado no \u00faltimo dia 13 \u2014 inclui R$ 4,5 bilh\u00f5es em aportes a fundos garantidores e R$ 5 bilh\u00f5es em ren\u00fancias fiscais do Reintegra, voltadas a exportadores. Como as medidas ficar\u00e3o fora da meta fiscal, n\u00e3o exigem cortes em outras \u00e1reas do or\u00e7amento. A manobra foi viabilizada por um projeto de lei complementar apresentado pelo l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que ainda precisa ser aprovado no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

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A iniciativa confirma um padr\u00e3o adotado pela atual gest\u00e3o: driblar o alcance da regra fiscal por meio de exclus\u00f5es legais ou decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF). As justificativas variam \u2014 precat\u00f3rios, calamidades, \u201cheran\u00e7as\u201d de governos anteriores \u2014 mas o efeito \u00e9 constante: a meta continua tecnicamente \u201ccumprida\u201d, enquanto o d\u00e9ficit real cresce.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo F\u00e1bio Serrano, economista do BTG Pactual, o novo pacote \u00e9 apenas o cap\u00edtulo mais recente de uma estrat\u00e9gia que compromete a credibilidade do arcabou\u00e7o fiscal. \u201cO Brasil Soberano parece calibrado, mas o fato de ser lan\u00e7ado fora da meta cria um precedente perigoso: sem a restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o projeto pode ser inflado no Congresso\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

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Os c\u00e1lculos mais recentes indicam que R$ 334 bilh\u00f5es foram exclu\u00eddos da meta entre 2023 e 2025, e que ao menos R$ 55 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios tamb\u00e9m devem ser deixados de fora no ano que vem, segundo levantamento do pr\u00f3prio Tesouro Nacional, confirmado por analistas da XP e do BTG. A exclus\u00e3o sistem\u00e1tica de gastos levanta d\u00favidas sobre a efic\u00e1cia da meta de resultado prim\u00e1rio, criada para garantir equil\u00edbrio entre arrecada\u00e7\u00e3o e despesas, sem considerar os juros da d\u00edvida p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

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O grande problema \u00e9 que a multiplica\u00e7\u00e3o de dedu\u00e7\u00f5es, muitas feitas sob medida para atender situa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, acaba esvaziando a meta como indicador do esfor\u00e7o fiscal real\u201d, afirma Tiago Sbardelotto, economista da XP e auditor licenciado do Tesouro. \u201cO governo pode at\u00e9 cumprir a meta no papel, mas o d\u00e9ficit que impacta a d\u00edvida continua crescendo\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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De acordo com Jo\u00e3o Pedro Leme, da Tend\u00eancias Consultoria, a manobra fiscal pode at\u00e9 ser juridicamente permitida, mas \u201ctransforma a \u00e2ncora fiscal em uma fic\u00e7\u00e3o \u00fatil apenas para apresenta\u00e7\u00f5es de PowerPoint\u201d. Segundo ele, ao ignorar os efeitos reais de medidas que n\u00e3o entram no c\u00e1lculo oficial, o governo compromete sua pr\u00f3pria capacidade de estabelecer prioridades. \u201cA regra existe para for\u00e7ar escolhas. Retirar tudo da contabilidade \u00e9 como dizer que todo gasto \u00e9 inevit\u00e1vel \u2014 e isso nos coloca numa estrada sem freio\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

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Os gastos fora da meta incluem:
<\/span><\/strong>\u27a1 R$ 145 bilh\u00f5es da PEC da Transi\u00e7\u00e3o (2023), que aumentou o teto de gastos para incluir o novo Bolsa Fam\u00edlia, a Farm\u00e1cia Popular e outros programas;
\u27a1 R$ 92,4 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios pagos ap\u00f3s decis\u00e3o do STF que anulou o calote do governo Bolsonaro;
\u27a1 R$ 30 bilh\u00f5es para o Rio Grande do Sul ap\u00f3s a calamidade de 2023;
\u27a1 R$ 9,5 bilh\u00f5es do Brasil Soberano (2025\u20132026), em aporte e ren\u00fancia fiscal;
\u27a1 R$ 4 bilh\u00f5es da Lei Paulo Gustavo, aprovada em 2022 sem dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;
\u27a1 R$ 5 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos do Reintegra a serem pagos a exportadores;
\u27a1 R$ 8 bilh\u00f5es em decis\u00f5es judiciais, fraudes no INSS e demais a\u00e7\u00f5es pontuais.<\/p>\n\n\n\n

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No total, o valor projetado chega a R$ 389,7 bilh\u00f5es, podendo crescer com novas concess\u00f5es do Congresso ou medidas de impacto pol\u00edtico em ano eleitoral. Procurado, o Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou que 87% do montante fora da meta se referem a medidas necess\u00e1rias para \u201ccorrigir distor\u00e7\u00f5es\u201d deixadas pelo governo Bolsonaro, como o calote nos precat\u00f3rios e o represamento artificial de despesas obrigat\u00f3rias. A pasta tamb\u00e9m alegou que as ren\u00fancias fiscais do Brasil Soberano s\u00e3o medidas emergenciais voltadas \u00e0 competitividade externa, diante de um \u201cataque comercial\u201d dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n

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Mas, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, a argumenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o convence totalmente. \u201cA heran\u00e7a existe, mas o governo atual fez op\u00e7\u00e3o consciente por repetir o padr\u00e3o: sempre que h\u00e1 um novo gasto, ele \u00e9 lan\u00e7ado fora da meta\u201d, resume Serrano.<\/p>\n\n\n\n

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A meta de resultado prim\u00e1rio, criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, deveria funcionar como uma baliza para o esfor\u00e7o fiscal do governo. O novo arcabou\u00e7o fiscal, aprovado em 2023, flexibilizou essa meta, introduzindo uma \u201cbanda de toler\u00e2ncia\u201d que permite d\u00e9ficits de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es em 2025, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

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Mas o Executivo vem utilizando esse limite para despesas permanentes e lan\u00e7ando as extraordin\u00e1rias, como o tarifa\u00e7o, totalmente fora da regra. O risco, apontam os analistas, \u00e9 que a meta se torne irrelevante justamente quando mais se precisa dela: em momentos de press\u00e3o fiscal e proximidade eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Hora Bras\u00edlia<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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