{"id":61793,"date":"2025-09-10T14:54:30","date_gmt":"2025-09-10T17:54:30","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=61793"},"modified":"2025-09-10T14:54:31","modified_gmt":"2025-09-10T17:54:31","slug":"fux-rejeita-condenacao-de-bolsonaro-e-demais-reus-por-organizacao-criminosa-voto-continua-a-tarde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/09\/10\/fux-rejeita-condenacao-de-bolsonaro-e-demais-reus-por-organizacao-criminosa-voto-continua-a-tarde\/","title":{"rendered":"Fux rejeita condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e demais r\u00e9us por organiza\u00e7\u00e3o criminosa; voto continua \u00e0 tarde"},"content":{"rendered":"\n

Fux: “den\u00fancia n\u00e3o narrou (“) que os r\u00e9us pretendiam praticar delitos (“) como exige o tipo da organiza\u00e7\u00e3o criminosa”<\/em><\/span><\/p>\n\n\n\n

Por Guilherme Grandi<\/a>\/Cristiano Maia<\/a>\/Isabella Mayer de Moura<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O ministro Luiz Fux rejeitou a acusa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada imputada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Fux divergiu do relator do caso, Alexandre de Moraes<\/a>, ao apresentar seu voto sobre o m\u00e9rito das acusa\u00e7\u00f5es nesta quarta-feira (10), durante sess\u00e3o da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela manh\u00e3.
Anteriormente, ao analisar as quest\u00f5es preliminares levantadas pelas defesas dos r\u00e9us, Fux havia votado pela anula\u00e7\u00e3o do processo por entender que a Corte n\u00e3o \u00e9 competente para julgar o caso<\/a>. O ministro continuar\u00e1 fazendo a an\u00e1lise do m\u00e9rito do caso na tarde desta quarta-feira. O voto de Fux sobre a acusa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa foi fundamentado na falta de elementos espec\u00edficos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o penal para configurar o delito de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Segundo Fux, a acusa\u00e7\u00e3o apresentada pela PGR n\u00e3o demonstrou que os r\u00e9us teriam se reunido para praticar uma s\u00e9rie indeterminada de crimes. No total, o procurador-geral, Paulo Gonet, tipificou as a\u00e7\u00f5es em: tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado por viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A den\u00fancia n\u00e3o narrou em qualquer trecho que os r\u00e9us pretendiam praticar delitos reiterados de modo est\u00e1vel e permanente como exige o tipo da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, sem um horizonte espa\u00e7o-temporal definido\u201d, detalhou Fux.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ele ressaltou ainda que, apesar de eventuais diverg\u00eancias de interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a an\u00e1lise t\u00e9cnica do caso refor\u00e7a a necessidade de observ\u00e2ncia rigorosa dos elementos do tipo penal. At\u00e9 o momento, o placar na Primeira Turma \u00e9 de dois votos pela condena\u00e7\u00e3o \u2014 Moraes e Fl\u00e1vio Dino \u2014 restando ainda a conclus\u00e3o do voto de Fux e os votos da ministra C\u00e1rmen L\u00facia e do ministro Cristiano Zanin.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Bolsonaro, s\u00e3o julgados o tenente-coronel Mauro Cid, que delatou o suposto plano de golpe; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI); Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fux contesta acusa\u00e7\u00e3o de dano qualificado
<\/span><\/strong>O ministro Luiz Fux tamb\u00e9m contestou a tipifica\u00e7\u00e3o de dano qualificado e ao patrim\u00f4nio p\u00fablico tombado, alegando que os r\u00e9us n\u00e3o poderiam impedir a a\u00e7\u00e3o das pessoas que invadiram e vandalizaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes nos atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 nenhuma prova de que algum dos r\u00e9us tinha o dever espec\u00edfico de agir para impedir os danos causados pela multid\u00e3o em 8 de janeiro de 2023. [\u2026] N\u00e3o h\u00e1 provas nos autos de que os r\u00e9us tenham ordenado a destrui\u00e7\u00e3o e depois se omitido\u201d, ressaltou.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

E, na tipifica\u00e7\u00e3o para o deputado Alexandre Ramagem, Fux acolheu apenas parte dos crimes por conta da resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que n\u00e3o permite a atribui\u00e7\u00e3o de fatos ocorridos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2022. Com isso, na vis\u00e3o de Fux, ele deixa de responder por dano e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n

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Fux vota para anular processo contra Bolsonaro e demais r\u00e9us
<\/span><\/strong>Fux iniciou seu voto analisando as quest\u00f5es preliminares levantadas pelas defesas e, ao considerar que o STF n\u00e3o tem compet\u00eancia para julgar o caso da suposta tentativa de golpe, j\u00e1 que nenhum dos r\u00e9us tem foro privilegiado, ele votou pela anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal. O ministro alegou ainda que a Primeira Turma n\u00e3o tem compet\u00eancia para julgar um ex-presidente e que houve cerceamento de defesa devido \u00e0 grande quantidade de provas produzidas pela Pol\u00edcia Federal com pouco tempo para an\u00e1lise pelos advogados.<\/p>\n\n\n\n

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Fux tamb\u00e9m considerou que houve cerceamento de defesa, afirmando que houve um \u201ctsunami de dados\u201d, referente ao questionamento por conta do curto tempo para analisar a grande quantidade de dados das provas produzidas pela Pol\u00edcia Federal. Foram mais de 70 terabytes de dados \u2014 \u201ccomparado a muitos milh\u00f5es e bilh\u00f5es de p\u00e1ginas\u201d \u2014 que ele disse ter tido acesso inclusive aos depoimentos, al\u00e9m de arquivos inseridos ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O magistrado, por\u00e9m, votou pela manuten\u00e7\u00e3o da validade do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid. As defesas dos r\u00e9us haviam alegado que o delator teria sido alvo de press\u00e3o e coa\u00e7\u00e3o. Para Fux, \u201cidas e vindas\u201d dos depoimentos poderiam indicar uma \u201cretalia\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201ccriatividade de autoprote\u00e7\u00e3o\u201d, no entanto, ao analisar o que foi levantado, decidiu negar as alega\u00e7\u00f5es dos advogados dos r\u00e9us e manteve a validade da dela\u00e7\u00e3o, deixando para a fase da dosimetria apontar quais benef\u00edcios podem ser mantidos e penas eventualmente aplicadas a Cid.<\/p>\n\n\n\n

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O r\u00e9u colaborou com as dela\u00e7\u00f5es sempre acompanhado de advogado e as advert\u00eancias pontuais feitas pelo relator ao colaborador. Isso faz parte do rol de perguntas que se pode fazer ao colaborador. E, na verdade, esse colaborador ele acabou se autoincriminando, porque ele confessa”, afirmou o ministro.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Fux, ainda faltam votar os ministros C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado, nas sess\u00f5es marcadas para quinta (11). J\u00e1 a de sexta (12) se espera ser utilizada para estabelecer a dosimetria das penas. Nos votos j\u00e1 dados na ter\u00e7a (9), Moraes decidiu pela condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e os demais r\u00e9us<\/a>, classificando o ex-presidente como l\u00edder de uma \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Dino o acompanhou no entendimento<\/a>, mas defendeu penas mais severas tanto para o ex-presidente quanto para o ex-ministro Walter Braga Netto. Durante a sess\u00e3o, Dino recha\u00e7ou press\u00f5es externas. \u201cArgumentos pessoais, agress\u00f5es, coa\u00e7\u00f5es, amea\u00e7as de governos estrangeiros n\u00e3o s\u00e3o assuntos que constituem mat\u00e9ria decis\u00f3ria. Quem veste essa capa [toga] tem prote\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica suficiente para se manter distante disso\u201d, <\/em>afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Giz Brasil<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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