{"id":61856,"date":"2025-09-12T20:59:49","date_gmt":"2025-09-12T23:59:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=61856"},"modified":"2025-09-15T11:41:23","modified_gmt":"2025-09-15T14:41:23","slug":"defesas-podem-usar-voto-de-fux-para-pedir-anulacao-de-julgamento-e-recorrer-a-orgaos-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/09\/12\/defesas-podem-usar-voto-de-fux-para-pedir-anulacao-de-julgamento-e-recorrer-a-orgaos-internacionais\/","title":{"rendered":"Defesas podem usar voto de Fux para pedir anula\u00e7\u00e3o de julgamento e recorrer a \u00f3rg\u00e3os internacionais"},"content":{"rendered":"\n

Em voto, Fux abordou desde a incompet\u00eancia do STF para julgar at\u00e9 a falta de provas contra acusados<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Juliet Manfrin<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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O voto do ministro Luiz Fux<\/a> em julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (10), abriu pontos importantes de diverg\u00eancia que podem ser usados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros r\u00e9us julgados por suposta tentativa de golpe de Estado para pedir a anula\u00e7\u00e3o do julgamento na Justi\u00e7a brasileira e em cortes e organismos internacionais.
Ao se manifestar, Fux n\u00e3o apenas pediu a absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente<\/a> e outros cinco dos oito r\u00e9us do N\u00facleo 1, como reconheceu a exist\u00eancia de nulidade absoluta do processo por entender que o Supremo, e em especial a Primeira Turma, n\u00e3o teria compet\u00eancia para conduzir o caso, pois Bolsonaro e outros investigados n\u00e3o t\u00eam mais foro privilegiado.<\/p>\n\n\n\n

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Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, os pontos que mais pesam e que foram defendidos por Fux s\u00e3o: a avalia\u00e7\u00e3o que o julgamento n\u00e3o seria de compet\u00eancia do STF e, se o fosse, deveria ser levado ao plen\u00e1rio, o cerceamento ao direito da defesa diante do imenso volume de materiais apreendidos e tempo limitado para analis\u00e1-lo e a falta de provas que configurassem os crimes imputados aos r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n

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O deputado federal Zucco (PL-RS) afirmou que o voto de Luiz Fux \u00e9 determinante, inclusive, para a anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro<\/a>. Segundo o parlamentar, Fux deixou claro que n\u00e3o h\u00e1 crimes atribu\u00edveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos demais r\u00e9us e reconheceu a \u201cincompet\u00eancia absoluta do foro\u201d no caso.<\/p>\n\n\n\n

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Embargos de declara\u00e7\u00e3o devem postergar pris\u00e3o dos r\u00e9us
<\/span><\/strong>Do ponto de vista processual, uma diverg\u00eancia d\u00e1 muni\u00e7\u00e3o para a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0 pr\u00f3pria Primeira Turma do STF, respons\u00e1vel pelo julgamento. O principal deles \u00e9 o chamado embargo de declara\u00e7\u00e3o, que aponta falhas e contradi\u00e7\u00f5es nos votos dos ministros. Ainda que esse instrumento dificilmente reverta a decis\u00e3o do Supremo, ele pode servir para prolongar o processo, discutindo detalhes t\u00e9cnicos ou questionando supostas omiss\u00f5es no ac\u00f3rd\u00e3o, que \u00e9 o documento final do processo.<\/p>\n\n\n\n

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As defesas t\u00eam cinco dias para entrar com esse tipo de recurso. Na pr\u00e1tica, ele servir\u00e1 para que Bolsonaro e os demais r\u00e9us n\u00e3o comecem a cumprir imediatamente as senten\u00e7as de pris\u00e3o. Os ministros tendem a julgar r\u00e1pido os recursos, mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer ainda quando exatamente os condenados ter\u00e3o que come\u00e7ar a cumprir suas penas.<\/p>\n\n\n\n

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Voto de Fux pode embasar futuros pedidos de anula\u00e7\u00e3o
<\/span><\/strong>Para M\u00e1rcio Nunes, especialista em Direito Penal, ao reconhecer uma nulidade absoluta do processo por incompet\u00eancia do STF, j\u00e1 que Bolsonaro n\u00e3o tem mais foro privilegiado, o voto de Fux abre espa\u00e7o para a defesa interpor recursos no futuro. \u201cO voto divergente n\u00e3o muda o resultado agora, mas cria uma brecha jur\u00eddica que pode, sim, ser usada pela defesa em um recurso ao pr\u00f3prio STF logo ap\u00f3s o julgamento ou mesmo no futuro, com possibilidade de anula\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o seria novo no Brasil e as defesas certamente contam com isso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O especialista avalia que o ponto mais incisivo levantado por Fux foi a falta de provas que confirmassem os crimes imputados ao grupo. \u201cEle reconhece que houve cerceamento da defesa com milh\u00f5es de p\u00e1ginas e arquivos para serem analisados em pouco tempo, al\u00e9m de n\u00e3o se mostrarem provados elementos capazes de sustentar a acusa\u00e7\u00e3o. Isso em um recurso futuro pode ser amplamente debatido porque se trata de um voto que fica para a hist\u00f3ria do STF\u201d,<\/em> descreve.<\/p>\n\n\n\n

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Aliados dos r\u00e9us e analistas avaliam que, em um poss\u00edvel cen\u00e1rio de mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o do STF \u2014 como um eventual impeachment de Alexandre de Moraes \u2014 ou ainda com altera\u00e7\u00e3o no contexto pol\u00edtico do pa\u00eds, os argumentos apresentados por Fux poder\u00e3o ser utilizados para tentar reverter uma eventual condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente e dos demais acusados. \u201cO voto d\u00e1 in\u00fameros subs\u00eddios \u00e0s defesas para os recursos que vir\u00e3o\u201d, <\/em>avalia o advogado constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia.<\/p>\n\n\n\n

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Bolsonaro condenado (Foto: Getty Images)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Cortes internacionais podem pressionar por reabertura de processo ou medidas de repara\u00e7\u00e3o
<\/span><\/strong>O constitucionalista Alessandro Chiarottino lembra que o voto tamb\u00e9m d\u00e1 margens para recursos em cortes internacionais. Durante a leitura de seu voto, Fux fez refer\u00eancias repetidas ao Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, tratado internacional de 1969 conhecido como Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos. \u201cO Brasil \u00e9 signat\u00e1rio do acordo, que assegura garantias fundamentais aos cidad\u00e3os dos pa\u00edses membros da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA)\u201d, <\/em>descreve.<\/p>\n\n\n\n

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O pacto estabelece que toda pessoa tem direito a ser julgada por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, previamente estabelecido em lei. \u201cTudo que o STF n\u00e3o tem sido ao longo dos \u00faltimos seis anos e se mostrou provado no voto do ministro Fux\u201d, avalia o doutor em Direito e comentarista pol\u00edtico Luiz Augusto M\u00f3dolo.<\/p>\n\n\n\n

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O dispositivo internacional tamb\u00e9m garante que ningu\u00e9m pode ser submetido a tribunais de exce\u00e7\u00e3o e assegura o chamado duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. Isso significa que, ap\u00f3s uma condena\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u deve ter o direito de recorrer a uma inst\u00e2ncia superior dentro do pr\u00f3prio sistema judicial do pa\u00eds ou, em casos como este, fora dele. \u201cO tratado n\u00e3o prev\u00ea que algu\u00e9m seja julgado apenas por uma \u00fanica corte, mas sim que o processo respeite garantias de imparcialidade, legalidade e a possibilidade de revis\u00e3o por um tribunal superior\u201d, destaca M\u00e1rcio Nunes.<\/p>\n\n\n\n

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Advogados de defesa j\u00e1 estariam analisando que essa men\u00e7\u00e3o de Fux indica que o ministro tem consci\u00eancia de que sua posi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 embasar eventuais recursos apresentados em inst\u00e2ncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, ou o Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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Quando se recorre a cortes internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, essa inst\u00e2ncia internacional n\u00e3o atua como uma esp\u00e9cie de “quarta inst\u00e2ncia” ou tribunal recursal. Ela n\u00e3o reexamina provas nem substitui o julgamento feito pelo STF. No entanto, a Corte internacional tem compet\u00eancia para verificar se houve viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos garantidos pela Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio desde 1992.<\/p>\n\n\n\n

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Caso constate alguma viola\u00e7\u00e3o, a corte internacional pode condenar o Estado brasileiro e determinar medidas de repara\u00e7\u00e3o. Essas medidas podem incluir a reabertura ou revis\u00e3o do processo, o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es a v\u00edtima ou familiares, mudan\u00e7as legislativas ou administrativas, publica\u00e7\u00f5es oficiais reconhecendo a responsabilidade do Estado, entre outras provid\u00eancias. \u201cEmbora a decis\u00e3o da Corte internacional n\u00e3o anule automaticamente a senten\u00e7a do STF, ela imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es ao Estado brasileiro, que, por reconhecer a jurisdi\u00e7\u00e3o da Corte, compromete-se internacionalmente a cumprir suas determina\u00e7\u00f5es\u201d, alerta M\u00e1rcio Nunes.<\/p>\n\n\n\n

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Na pr\u00e1tica, isso significa que o Brasil pode ser compelido a rever a decis\u00e3o interna, inclusive por meio de a\u00e7\u00f5es revisionais. Um desses exemplos foi o de Vladimir Herzog, que levou o Supremo a reconhecer, em conson\u00e2ncia com a jurisprud\u00eancia internacional, que crimes contra a humanidade n\u00e3o prescrevem. \u201cEmbora uma corte internacional n\u00e3o possa diretamente anular uma decis\u00e3o do STF, sua atua\u00e7\u00e3o pode beneficiar o r\u00e9u ao for\u00e7ar o Estado brasileiro a adotar medidas reparat\u00f3rias, reabrir o caso, modificar entendimentos jurisprudenciais e at\u00e9 promover reformas estruturais que impactam o sistema de justi\u00e7a como um todo\u201d, diz Nunes. As decis\u00f5es da Corte s\u00e3o obrigat\u00f3rias para o Brasil, e sua aplica\u00e7\u00e3o pode ter efeitos concretos e relevantes na prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

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Posicionamento de Fux refor\u00e7a discurso pol\u00edtico pela anistia geral
<\/span><\/strong>A conclus\u00e3o de Fux de que o julgamento de Bolsonaro e dos demais r\u00e9us n\u00e3o deveria ter ocorrido no STF deve embasar a argumenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pela invalida\u00e7\u00e3o de todo o processo. O caso j\u00e1 est\u00e1 sendo comparado ao de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que teve sua senten\u00e7a anulada quando o STF concluiu que o processo deveria ter sido conduzido pela Justi\u00e7a de Bras\u00edlia e n\u00e3o de Curitiba. Por\u00e9m, diferente do contexto de Lula, dessa vez a composi\u00e7\u00e3o dos ministros do STF torna improv\u00e1vel uma revis\u00e3o do caso no pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o. Por isso, a aposta dos apoiadores de Bolsonaro \u00e9 no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

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N\u00f3s vamos agora com todas as for\u00e7as unir sim o Parlamento, que \u00e9 quem tem a compet\u00eancia para promover a pacifica\u00e7\u00e3o desse pa\u00eds e fazer a anistia ampla, geral e irrestrita para todos incluindo Bolsonaro”, disse o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, a oposi\u00e7\u00e3o abandonou a negocia\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de que um projeto de lei de anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023 n\u00e3o inclua o ex-presidente. De acordo com o l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante, h\u00e1 um esfor\u00e7o pol\u00edtico para que o texto seja colocado em vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 na semana que vem na C\u00e2mara. A oposi\u00e7\u00e3o diz que uma articula\u00e7\u00e3o do PL com o Uni\u00e3o Brasil, o PP, o Republicanos e o Novo j\u00e1 garante os votos necess\u00e1rios para a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Contudo, o projeto de lei tende a enfrentar dificuldades no Senado, onde pode ser atrasado ou mesmo barrado pelo presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Al\u00e9m disso, mesmo se aprovado, o projeto de lei pode ser contestado pelo STF, o que tende a gerar uma crise institucional entre os poderes.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em voto, Fux abordou desde a incompet\u00eancia do STF para julgar at\u00e9 a falta de provas contra acusados Por Juliet Manfrin O voto do ministro Luiz Fux em julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (10), abriu pontos importantes de diverg\u00eancia que podem ser usados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) 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