{"id":61872,"date":"2025-09-15T12:03:09","date_gmt":"2025-09-15T15:03:09","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=61872"},"modified":"2025-09-15T12:03:10","modified_gmt":"2025-09-15T15:03:10","slug":"mpf-quer-impor-cotas-a-colegios-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/09\/15\/mpf-quer-impor-cotas-a-colegios-militares\/","title":{"rendered":"MPF quer impor cotas a col\u00e9gios militares"},"content":{"rendered":"\n

Nota de corte pode despencar no Col\u00e9gio da Pol\u00edcia Militar em Curitiba, alerta advogado<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Erich Thomas Mafra<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve, em junho, uma senten\u00e7a judicial favor\u00e1vel na busca pela imposi\u00e7\u00e3o do sistema de cotas nos processos seletivos de acesso aos col\u00e9gios militares. Mesmo com a a\u00e7\u00e3o na fase de recursos ap\u00f3s a decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, o governo federal se antecipou e publicou, no dia 29 de agosto, uma portaria que estabelece as cotas para o ano letivo de 2026.
A senten\u00e7a foi proferida pela ju\u00edza Maria R\u00fabia Andrade Matos, da 10.\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, que argumenta que as cotas representam uma “oportunidade para se romper com a sub-representatividade” de grupos minorit\u00e1rios. Ela tamb\u00e9m cita o Estatuto da Igualdade Racial<\/strong> para justificar, na avalia\u00e7\u00e3o da magistrada, a necessidade de pol\u00edticas de “a\u00e7\u00e3o afirmativa em um pa\u00eds historicamente desigual”.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ainda conforme a decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, Matos refuta a falta de or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para os col\u00e9gios militares como impeditivo e declara que h\u00e1 regras que se sobrep\u00f5em aos princ\u00edpios constitucionais de igualdade material. Os col\u00e9gios militares s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es mantidas e administradas diretamente pelo Minist\u00e9rio da Defesa, com um regime disciplinar e um curr\u00edculo pr\u00f3prio. Eles se diferenciam das demais escolas por n\u00e3o estarem vinculados ao sistema regular de ensino e por terem processos seletivos por concurso de admiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

J\u00e1 as escolas c\u00edvico-militares s\u00e3o parte da rede regular de ensino p\u00fablico, principalmente por meio de projetos estaduais, ap\u00f3s o encerramento do programa nacional no governo Lula (PT). Enquanto a gest\u00e3o pedag\u00f3gica fica sob a responsabilidade das secretarias da Educa\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o dos col\u00e9gios \u00e9 compartilhada com militares da reserva, sem interfer\u00eancia na parte acad\u00eamica. Por essa raz\u00e3o, a discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de cotas \u00e9 exclusiva ao sistema de col\u00e9gios militares.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Advogado classifica senten\u00e7a como “Frankenstein jur\u00eddico”
<\/span><\/strong>Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Miguel Kalabaide, a decis\u00e3o judicial pode ser considerada como “ativismo judicial”, que ignora a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a senten\u00e7a \u00e9 baseada em legisla\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis aos col\u00e9gios militares, como a Lei das Cotas em Universidades Federais<\/strong> (Lei n.\u00ba 12.711\/2012), que imp\u00f5e um m\u00ednimo de 50% das vagas para egressos de escolas p\u00fablicas, e a amplia\u00e7\u00e3o das vagas pela Lei das Cotas em Concursos P\u00fablicos Federais<\/strong> (Lei 15.142\/25), que aumentou para 30% a reserva para candidatos pretos, pardos e ind\u00edgenas.
O advogado ressalta que o sistema de ensino militar \u00e9 regido por uma lei espec\u00edfica vinculada ao Minist\u00e9rio da Defesa, e n\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, e alerta para o risco da cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de cotas desproporcionais ao misturar as legisla\u00e7\u00f5es de diferentes \u00e1reas na decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Quando um juiz faz isso, \u00e9 como se ele batesse duas leis no liquidificados para sair uma terceira solu\u00e7\u00e3o, sem dar conta das consequ\u00eancias. \u00c9 um Frankenstein jur\u00eddico”, opina Kalabaide. Ele defende que a ado\u00e7\u00e3o das cotas nos col\u00e9gios militares s\u00f3 seria leg\u00edtima com aprova\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica no Congresso Nacional.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Cotas podem afetar padr\u00e3o de excel\u00eancia dos col\u00e9gios militares
<\/span><\/strong>Em cumprimento \u00e0 senten\u00e7a, o Minist\u00e9rio da Defesa publicou uma portaria sobre o processo seletivo de 2026, com a distribui\u00e7\u00e3o das vagas para o pr\u00f3ximo ano letivo. Segundo Kalabaide, o Ex\u00e9rcito agiu para evitar uma multa di\u00e1ria de R$ 20 mil<\/strong> no processo que ainda est\u00e1 em fase de recurso. Caso a senten\u00e7a n\u00e3o seja revertida no Tribunal Regional Federal da Terceira Regi\u00e3o (TRF3), a Uni\u00e3o ainda poder\u00e1 recorrer contra a aplica\u00e7\u00e3o das cotas no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A defesa se baseia em precedentes do pr\u00f3prio STF, que j\u00e1 se manifestou sobre a distin\u00e7\u00e3o entre os sistemas de ensino, reafirmando o car\u00e1ter merit\u00f3rio dos concursos para os col\u00e9gios militares. As vagas para o perfil de escola p\u00fablica ser\u00e3o de, no m\u00ednimo, 50% do total. As reservas de vagas s\u00e3o destinadas a candidatos que se enquadram em um ou mais dos seguintes perfis:
\u2022<\/span><\/strong> Escola p\u00fablica
\u2022<\/span><\/strong> Cota social
\u2022<\/span><\/strong> Preto, pardo e ind\u00edgena
\u2022<\/span><\/strong> Quilombola
\u2022<\/span><\/strong> Pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Kalabaide alerta para o risco no padr\u00e3o de excel\u00eancia dos col\u00e9gios militares, pois a nota de corte para os cotistas pode ser significativamente menor. Ele usa o exemplo do Col\u00e9gio Militar de Curitiba, onde, das 30 vagas de ensino fundamental, 16 seriam para cotas e apenas 14 para a ampla concorr\u00eancia.<\/strong> Ele calcula que candidatos com notas entre 8 e 8,5 podem ficar de fora da classifica\u00e7\u00e3o, enquanto estudantes com a nota m\u00ednima de cinco seriam admitidos. Se a decis\u00e3o judicial for mantida, o advogado afirma que pais e candidatos prejudicados podem recorrer em a\u00e7\u00f5es judiciais individuais, cen\u00e1rio que gera ainda mais instabilidade no processo seletivo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nota de corte pode despencar no Col\u00e9gio da Pol\u00edcia Militar em Curitiba, alerta advogado Por Erich Thomas Mafra O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve, em junho, uma senten\u00e7a judicial favor\u00e1vel na busca pela imposi\u00e7\u00e3o do sistema de cotas nos processos seletivos de acesso aos col\u00e9gios militares. 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