{"id":62129,"date":"2025-09-25T19:01:29","date_gmt":"2025-09-25T22:01:29","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=62129"},"modified":"2025-09-25T19:01:31","modified_gmt":"2025-09-25T22:01:31","slug":"reforma-tributaria-muda-o-jogo-credito-so-com-recolhimento-real","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/09\/25\/reforma-tributaria-muda-o-jogo-credito-so-com-recolhimento-real\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria muda o jogo, cr\u00e9dito s\u00f3 com recolhimento real"},"content":{"rendered":"\n

Conte\u00fado Publicado na Revista A\u00e7o5.0BR<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Reforma Tribut\u00e1ria brasileira, com a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual composto pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong> e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong> representa uma mudan\u00e7a profunda na forma como as empresas se relacionam com o Fisco e com seus parceiros comerciais. Entre as mudan\u00e7as mais impactantes est\u00e1 a nova regra de creditamento condicionado ao pagamento efetivo do tributo pelo fornecedor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O que muda?
<\/span><\/strong>A Lei Complementar n.\u00ba 214\/2025<\/strong> determina que os cr\u00e9ditos da CBS e do IBS somente poder\u00e3o ser apropriados ap\u00f3s o efetivo recolhimento do tributo pelo fornecedor.<\/strong> Ou seja, o simples destaque do imposto na nota fiscal como ocorre hoje n\u00e3o garante mais o direito ao cr\u00e9dito.<\/strong> Isso mesmo!
Agora, o adquirente s\u00f3 poder\u00e1 se creditar se o fornecedor efetivamente recolher o tributo aos cofres p\u00fablicos.<\/strong> Essa regra cria um cen\u00e1rio de responsabilidade solid\u00e1ria, <\/strong>em que a adimpl\u00eancia fiscal do fornecedor passa a ser um fator cr\u00edtico <\/strong>para a apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio pela empresa compradora.<\/p>\n\n\n\n

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Se o fornecedor n\u00e3o recolher o imposto, o Fisco poder\u00e1 glosar o cr\u00e9dito do adquirente, impactando diretamente o custo de produ\u00e7\u00e3o, a precifica\u00e7\u00e3o e a margem de lucro da empresa.<\/strong> E aten\u00e7\u00e3o: mesmo meses ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o,<\/strong> a Receita Federal poder\u00e1 notificar o adquirente, com base no sistema de Apura\u00e7\u00e3o Assistida,<\/strong> que cruza dados fiscais em tempo real. Esse sistema identificar\u00e1 se houve o destaque do tributo na nota, mas n\u00e3o o recolhimento. O resultado? Glosa do cr\u00e9dito e efeito cascata <\/strong>o chamado “risco fiscal viralizado” <\/strong>que pode comprometer toda a cadeia produtiva, especialmente em um ambiente de alta carga tribut\u00e1ria e baixa confian\u00e7a empresarial.<\/p>\n\n\n\n

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(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00f5es preventivas
<\/span><\/strong>Diante desse novo cen\u00e1rio, \u00e9 essencial adotar medidas preventivas<\/strong> para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e sustentabilidade nas opera\u00e7\u00f5es. A seguir, listamos as principais estrat\u00e9gias:
1. Split Payment (Pagamento Segregado)<\/strong>
<\/span>O Split Payment \u00e9 o mecanismo central criado pela Reforma<\/strong> para evitar inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria.
Como funciona:<\/strong> no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o, os valores referentes \u00e0 CBS e ao IBS s\u00e3o automaticamente segregados e enviados diretamente ao Fisco. O fornecedor recebe apenas o valor l\u00edquido, j\u00e1 descontados os tributos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Assim, o recolhimento do imposto fica garantido e o adquirente assegura seu direito ao cr\u00e9dito. As principais modalidades s\u00e3o:
\ud83d\udd39 Split Payment Inteligente:<\/span><\/strong>
Aplic\u00e1vel entre contribuintes da CBS e do IBS, calcula o valor exato a recolher com base na Apura\u00e7\u00e3o Assistida, considerando os cr\u00e9ditos do fornecedor.
\ud83d\udd39 Split Payment Simplificado:<\/span><\/strong>
Utilizado em opera\u00e7\u00f5es com o consumidor final, aplica um percentual predefinido.<\/p>\n\n\n\n

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2. Split Manual \u2014 uma alternativa para casos cr\u00edticos
<\/span><\/strong>Nos casos em que o fornecedor esteja inadimplente ou mesmo seja um sonegador, e o Split autom\u00e1tico n\u00e3o seja aplic\u00e1vel, o pr\u00f3prio adquirente poder\u00e1 recolher o tributo<\/strong> diretamente.
Esse modelo, conhecido como Split Manual,<\/strong> \u00e9 mais burocr\u00e1tico, mas garante o direito ao cr\u00e9dito.<\/strong> Est\u00e1 previsto no Art. 27, IV, e Art.36 da LC 214\/2025 (\u201cRecolhimento pelo adquirente\u201d)<\/span>.<\/p>\n\n\n\n

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3. Auditoria e monitoramento da cadeia de suprimentos
Cria\u00e7\u00e3o do “Credit Score Fiscal”
<\/span><\/strong>A nova regra exige uma postura proativa na gest\u00e3o de fornecedores. Um bom caminho \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de “Credit Score Fiscal”,<\/strong> que permita:
\ud83d\udd39 Due Diligence Fiscal:
<\/strong>Avaliar previamente a situa\u00e7\u00e3o fiscal e o hist\u00f3rico de compliance dos fornecedores antes de fechar neg\u00f3cios.
\ud83d\udd39 Monitoramento cont\u00ednuo:<\/strong>
Utilizar tecnologia para acompanhar, em tempo real, a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos parceiros comerciais. \u00c9 poss\u00edvel criar um “dashboard de risco”<\/strong> da cadeia de suprimentos para agir preventivamente.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

4. Blindagem contratual
<\/span><\/strong>Os contratos com fornecedores devem ser atualizados para prever cl\u00e1usulas espec\u00edficas de responsabilidade fiscal,<\/strong> como:
\ud83d\udd39 Obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento caso a empresa adquirente seja penalizada;
\ud83d\udd39 Garantias contratuais para cobrir eventuais estornos de cr\u00e9dito;
\ud83d\udd39 Previs\u00e3o do direito de regresso contra o fornecedor inadimplente.<\/p>\n\n\n\n

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5. Tecnologia e automa\u00e7\u00e3o
<\/span><\/strong>A tecnologia ser\u00e1 uma aliada fundamental neste novo ambiente tribut\u00e1rio. As empresas devem:
\ud83d\udd39 Investir em sistemas integrados conectados \u00e0 Apura\u00e7\u00e3o Assistida;
\ud83d\udd39 Automatizar a verifica\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal dos fornecedores;
\ud83d\udd39 Automatizar a aplica\u00e7\u00e3o do Split Payment nas opera\u00e7\u00f5es;
\ud83d\udd39 Estabelecer alertas e relat\u00f3rios peri\u00f3dicos<\/strong> sobre o comportamento fiscal da cadeia de suprimentos.<\/p>\n\n\n\n

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6. Sele\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de fornecedores
<\/span><\/strong>A sa\u00fade fiscal passa a ser um crit\u00e9rio t\u00e3o importante quanto pre\u00e7o e qualidade. Algumas boas pr\u00e1ticas incluem:
\ud83d\udd39 Priorizar fornecedores com bom hist\u00f3rico de compliance;
\ud83d\udd39 Diversificar a base de fornecedores<\/strong> para reduzir o risco de concentra\u00e7\u00e3o;
\ud83d\udd39 Apoiar pequenos fornecedores na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras isso pode ser estrat\u00e9gico e gerar ganhos reputacionais.
Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial planejar o fluxo de caixa<\/strong> considerando o impacto do Split Payment e prever reservas para eventuais estornos de cr\u00e9dito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Conclus\u00e3o
<\/span><\/strong>A nova l\u00f3gica de creditamento fiscal introduzida pela Reforma Tribut\u00e1ria exige das empresas uma guinada estrat\u00e9gica na forma de gerir seus processos, fornecedores e riscos.<\/strong> N\u00e3o basta mais emitir ou receber uma nota fiscal com destaque do tributo. Agora, \u00e9 necess\u00e1rio garantir que o imposto tenha sido efetivamente recolhido,<\/strong> sob pena de perder o direito ao cr\u00e9dito e sofrer impactos financeiros relevantes.<\/p>\n\n\n\n

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Mais do que nunca, a gest\u00e3o tribut\u00e1ria deixa de ser uma fun\u00e7\u00e3o isolada do departamento fiscal e passa a integrar o centro das decis\u00f5es estrat\u00e9gicas do neg\u00f3cio<\/strong> envolvendo \u00e1reas como compras, contratos, TI, auditoria e finan\u00e7as.
Empresas que se anteciparem, estruturarem seus processos e investirem em tecnologia estar\u00e3o mais preparadas para n\u00e3o apenas sobreviver,<\/strong> mas crescer de forma sustent\u00e1vel<\/strong> nesse novo ambiente tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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A coluna Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria <\/em>continuar\u00e1 acompanhando os desdobramentos da implementa\u00e7\u00e3o da Reforma e trazendo an\u00e1lises pr\u00e1ticas para orientar empres\u00e1rios, gestores e profissionais da \u00e1rea fiscal.
At\u00e9 a pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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