{"id":62583,"date":"2025-10-17T13:59:25","date_gmt":"2025-10-17T16:59:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=62583"},"modified":"2025-10-17T13:59:28","modified_gmt":"2025-10-17T16:59:28","slug":"a-exclusao-do-icms-na-base-de-calculo-dos-creditos-de-pis-e-cofins-e-o-dilema-dos-ativos-imobilizados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/10\/17\/a-exclusao-do-icms-na-base-de-calculo-dos-creditos-de-pis-e-cofins-e-o-dilema-dos-ativos-imobilizados\/","title":{"rendered":"A exclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos de PIS e COFINS e o dilema dos ativos imobilizados"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, o tema da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS se consolidou como um dos assuntos mais relevantes do direito tribut\u00e1rio brasileiro. Conhecida como a \u201ctese do s\u00e9culo\u201d,<\/strong> essa decis\u00e3o hist\u00f3rica do Supremo Tribunal Federal (STF) redefiniu o conceito de faturamento e garantiu aos contribuintes o direito de excluir o ICMS da base de c\u00e1lculo dessas contribui\u00e7\u00f5es federais.
Entretanto, a conquista que trouxe al\u00edvio \u00e0s empresas tamb\u00e9m abriu novas d\u00favidas especialmente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 14.592\/2023,<\/strong> que confirmou a exclus\u00e3o do imposto na apura\u00e7\u00e3o do PIS e da COFINS, mas mudou a forma de calcular os cr\u00e9ditos<\/strong> gerados nas opera\u00e7\u00f5es de compra de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O ponto central da controv\u00e9rsia
<\/span><\/strong>A grande quest\u00e3o est\u00e1 na forma como as empresas devem tratar o ICMS embutido na aquisi\u00e7\u00e3o de bens do ativo imobilizado,<\/strong> como m\u00e1quinas e equipamentos. Antes da nova lei, era poss\u00edvel aproveitar cr\u00e9ditos de PIS e COFINS sobre o custo total do bem e esse custo naturalmente inclu\u00eda o valor do ICMS destacado na nota fiscal. Com a nova regra, a legisla\u00e7\u00e3o passou a vedar o cr\u00e9dito sobre o ICMS pago na aquisi\u00e7\u00e3o,<\/strong> o que levantou uma d\u00favida importante.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Essa veda\u00e7\u00e3o se aplica apenas ao momento da compra, ou tamb\u00e9m deve afetar os cr\u00e9ditos calculados m\u00eas a m\u00eas sobre a deprecia\u00e7\u00e3o<\/strong> desses ativos? A resposta a essa pergunta \u00e9 crucial, especialmente para ind\u00fastrias e empresas com alto investimento em bens de capital, <\/strong>j\u00e1 que a exclus\u00e3o do ICMS da base dos cr\u00e9ditos pode gerar impactos financeiros significativos<\/strong> no fluxo de caixa.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Duas correntes de interpreta\u00e7\u00e3o
<\/span><\/strong>Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, surgiram duas leituras poss\u00edveis:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"
(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o internet)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n
  1. Interpreta\u00e7\u00e3o restritiva (defendida pelo Fisco):
    <\/strong>O ICMS n\u00e3o pode gerar cr\u00e9dito em hip\u00f3tese alguma, nem na compra nem na deprecia\u00e7\u00e3o. Assim, o valor do ICMS deve ser retirado do custo do bem antes do c\u00e1lculo da deprecia\u00e7\u00e3o, reduzindo os cr\u00e9ditos de PIS e COFINS a cada m\u00eas.<\/li>
  2. Interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica (defendida pelos contribuintes):
    <\/strong>A lei fala apenas em \u201copera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o\u201d, e n\u00e3o em deprecia\u00e7\u00e3o. Portanto, os cr\u00e9ditos calculados sobre a deprecia\u00e7\u00e3o devem considerar o custo total do ativo, <\/strong>inclusive o ICMS que comp\u00f4s o valor pago. Essa vis\u00e3o busca preservar o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade,<\/strong> que evita o efeito cascata de tributos e protege o investimento produtivo.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
    \"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

    A palavra (aguardada) do STJ
    <\/span><\/span><\/strong>A disputa chegou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong> e foi reconhecida como Tema 1.364,<\/strong> a ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos o que significa que a decis\u00e3o ter\u00e1 efeito vinculante para todos os tribunais do pa\u00eds.
    O julgamento dever\u00e1 definir se o \u201ccusto de aquisi\u00e7\u00e3o\u201d para fins de cr\u00e9dito inclui o ICMS ou n\u00e3o. Enquanto o julgamento n\u00e3o ocorre, muitas empresas adotam estrat\u00e9gias distintas: <\/strong>algumas seguem a posi\u00e7\u00e3o mais conservadora do Fisco, enquanto outras mant\u00eam o cr\u00e9dito integral e se preparam para discutir o tema judicialmente, com base em pareceres e laudos t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

    Orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica
    <\/span><\/span><\/strong>Independentemente da postura adotada, \u00e9 fundamental que as empresas:
    \u2022 Fa\u00e7am um diagn\u00f3stico tribut\u00e1rio detalhado,<\/strong> para medir o impacto financeiro da exclus\u00e3o do ICMS nos cr\u00e9ditos de deprecia\u00e7\u00e3o;
    \u2022 Organizem e guardem toda a documenta\u00e7\u00e3o fiscal,<\/strong> notas de aquisi\u00e7\u00e3o, mem\u00f3rias de c\u00e1lculo e registros cont\u00e1beis;
    \u2022<\/strong> E acompanhem de perto o andamento do julgamento do STJ, <\/strong>que trar\u00e1 a t\u00e3o esperada seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

    Um novo cap\u00edtulo na hist\u00f3ria tribut\u00e1ria
    <\/span><\/span><\/strong>A exclus\u00e3o do ICMS da base do PIS e da COFINS continua a gerar desdobramentos e incertezas. O que antes parecia uma vit\u00f3ria definitiva agora se transforma em mais um desafio de interpreta\u00e7\u00e3o e planejamento.
    Enquanto o Judici\u00e1rio n\u00e3o d\u00e1 a palavra final, cabe \u00e0s empresas e profissionais da \u00e1rea tribut\u00e1ria manterem-se informados, prudentes e estrategicamente preparados pois o bom planejamento continua sendo a chave para a sustentabilidade financeira e o cumprimento seguro das obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

    O direito tribut\u00e1rio est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o, e compreender suas nuances \u00e9 o primeiro passo para transformar inseguran\u00e7a em oportunidade. Informa\u00e7\u00e3o e estrat\u00e9gia s\u00e3o, hoje, os maiores aliados da boa gest\u00e3o empresarial.
    At\u00e9 a pr\u00f3xima semana com mais estrat\u00e9gicas para economizar tributos.<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/a><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Nos \u00faltimos anos, o tema da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS se consolidou como um dos assuntos mais relevantes do direito tribut\u00e1rio brasileiro. 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