{"id":62901,"date":"2025-10-29T13:42:21","date_gmt":"2025-10-29T16:42:21","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=62901"},"modified":"2025-10-29T13:42:38","modified_gmt":"2025-10-29T16:42:38","slug":"stf-contribuiu-para-cenario-de-caos-na-seguranca-publica-do-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/10\/29\/stf-contribuiu-para-cenario-de-caos-na-seguranca-publica-do-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"STF contribuiu para cen\u00e1rio de caos na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"\n

Ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635, que restringiu opera\u00e7\u00f5es policiais no Rio de Janeiro entre 2019 e 2025<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Gabriel Sestrem<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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O dia ca\u00f3tico<\/a> que o Rio de Janeiro viveu nesta ter\u00e7a-feira (28), com mais de 100 mortes decorrentes de confrontos armados intensos entre policiais e criminosos ligados ao narcotr\u00e1fico, \u00e9 reflexo de uma s\u00e9rie de decis\u00f5es equivocadas do poder p\u00fablico, que come\u00e7aram h\u00e1 d\u00e9cadas, mas se intensificaram nos \u00faltimos anos a partir de determina\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF).
A pol\u00edtica de n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o nas favelas<\/a>, adotada pelo ex-governador do estado Leonel Brizola na d\u00e9cada de 80, impediu a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais nesses locais, o que aumentou o abismo entre o Estado e as comunidades e permitiu que o Comando Vermelho \u2014 e, posteriormente, outras fac\u00e7\u00f5es \u2014 assumisse o controle.<\/p>\n\n\n\n

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Mas a partir de 2020, uma pol\u00edtica semelhante \u2014 desta vez vinda n\u00e3o do governo estadual, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, mas do Judici\u00e1rio \u2014 beneficiou as fac\u00e7\u00f5es de formas sem precedentes, criando ambientes severamente mais hostis \u00e0 entrada das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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Por meio da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, o STF imp\u00f4s uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es<\/a> ao ingresso das for\u00e7as policiais nas comunidades do Rio de Janeiro entre junho de 2020 e abril deste ano \u2014 reeditando, na pr\u00e1tica, a pol\u00edtica de Brizola. O relator da \u201cADPF das Favelas\u201d foi Edson Fachin. Segundo especialistas ouvidos pela\u00a0Gazeta do Povo<\/em><\/a>, as restri\u00e7\u00f5es impostas pelo ministro \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias dentro das comunidades permitiram que lideran\u00e7as do narcotr\u00e1fico fortalecessem e ampliassem suas posi\u00e7\u00f5es, principalmente por meio da instala\u00e7\u00e3o de milhares de barricadas para impedir o avan\u00e7o de viaturas.<\/p>\n\n\n\n

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Os grupos criminosos tamb\u00e9m aumentaram seus arsenais de guerra e at\u00e9 mesmo passaram a abrigar traficantes de outros estados, que viam os morros fluminenses como ref\u00fagios seguros para continuar comandando o crime em seus estados de origem. O fortalecimento do crime organizado, em propor\u00e7\u00f5es jamais vistas, nos anos em que as restri\u00e7\u00f5es vigoraram levou a um fluxo migrat\u00f3rio negativo in\u00e9dito na hist\u00f3ria do estado<\/a>. O Rio de Janeiro registrou, pela primeira vez, desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica, em 1991, mais moradores saindo do que entrando no estado. Dados do Censo Demogr\u00e1fico divulgados em junho pelo IBGE revelaram um saldo migrat\u00f3rio negativo de -165.360 pessoas entre 2017 e 2022.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edcias do Rio de Janeiro atribuem cen\u00e1rio de guerra \u00e0 interfer\u00eancia do STF<\/span><\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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Uma publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais atribuiu \u00e0 Corte a responsabilidade pelo cen\u00e1rio de guerra (Foto: Fellipe Sampaio\/STF)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Uma publica\u00e7\u00e3o<\/a> nas redes sociais feita na noite desta ter\u00e7a-feira (28), compartilhada pelos perfis oficiais da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ); da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), que tamb\u00e9m integra a Pol\u00edcia Civil; e do Comando de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (COE) da Pol\u00edcia Militar do estado, lamentou o assassinato dos quatro policiais durante os confrontos e, sem citar diretamente o STF, atribuiu \u00e0 Corte a responsabilidade pelo cen\u00e1rio de guerra.<\/p>\n\n\n\n

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Hoje o Estado mostrou for\u00e7a. Mostrou que entra onde quiser, a hora que quiser, e enfrenta o crime com superioridade de intelig\u00eancia, t\u00e9cnica e armamento. Mas a coragem tem um pre\u00e7o: policiais tombaram no cumprimento do dever. Homens que sa\u00edram de casa para proteger vidas e voltam em sil\u00eancio. Her\u00f3is, v\u00edtimas da covardia do crime e da omiss\u00e3o de quem deveria fortalecer o Estado\u201d, diz o texto. Essa trag\u00e9dia tem causa: anos de restri\u00e7\u00f5es \u00e0s opera\u00e7\u00f5es policiais. Anos em que o Estado foi amarrado enquanto o crime se armava, enquanto decis\u00f5es distantes da realidade deram espa\u00e7o para fac\u00e7\u00f5es se tornarem ex\u00e9rcitos de terroristas\u201d, afirma a publica\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 soma quase sete milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Fachin se esquivou de responsabilidade por efeitos negativos da ADPF 635
Desde o in\u00edcio das restri\u00e7\u00f5es, Fachin sempre negou de forma veemente que as interfer\u00eancias do Supremo na pol\u00edtica de seguran\u00e7a do Rio de Janeiro tivessem gerado efeitos negativos. Em fevereiro de 2022, durante sess\u00e3o da Corte sobre a ADPF 635, o ministro chegou a interromper uma fala do colega Nunes Marques quando este apresentava impactos negativos das restri\u00e7\u00f5es. Fachin classificou as falas do colega como \u201cila\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Me causa muita preocupa\u00e7\u00e3o as not\u00edcias que chegam at\u00e9 n\u00f3s, ministros desta Corte, do que eventualmente pode ter ocorrido neste per\u00edodo em que as opera\u00e7\u00f5es foram obstadas\u201d, dizia Nunes Marques, quando Fachin o interrompeu: \u201cperdoe pela interrup\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 preciso ter muita cautela para fazer ila\u00e7\u00f5es\u201d, bradou o ministro.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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No julgamento definitivo da \u201cADPF das Favelas\u201d, que iniciou em janeiro deste ano, o ministro relator votou para manter indefinidamente todas as restri\u00e7\u00f5es \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a do estado. Outros membros do STF reagiram \u00e0 decis\u00e3o, e a sess\u00e3o foi suspensa. Dois meses depois, o julgamento da a\u00e7\u00e3o foi conclu\u00eddo, com Fachin sendo contrariado e a maioria das restri\u00e7\u00f5es sendo derrubadas pelo colegiado<\/a>.
Ao longo do processo, Fachin chegou a propor at\u00e9 mesmo a quebra de sigilo de todos os protocolos da atua\u00e7\u00e3o policial no estado, sendo seguido por Rosa Weber, Lu\u00eds Roberto Barroso e C\u00e1rmen L\u00facia. Os demais ministros, no entanto, vetaram essa medida argumentando que poderia comprometer a pr\u00f3pria efic\u00e1cia da a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a e colocar em risco os agentes.<\/p>\n\n\n\n

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ADPF 635 gerou recorde de letalidade em confrontos
<\/span><\/strong>Ap\u00f3s as restri\u00e7\u00f5es impostas pelo STF, os confrontos entre policiais e criminosos se tornaram mais violentos e alcan\u00e7aram n\u00fameros recordes de letalidade. Dos dez confrontos com maior letalidade na hist\u00f3ria do estado, sete ocorreram a partir de 2020, com o in\u00edcio da \u201cADPF das Favelas\u201d. Isso se deve ao fortalecimento das fac\u00e7\u00f5es, que resultou em um grau de resist\u00eancia muito mais severo ao defenderem seus territ\u00f3rios das for\u00e7as policiais e de fac\u00e7\u00f5es rivais.<\/p>\n\n\n\n

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O tr\u00e1fico se fortaleceu porque quando n\u00e3o h\u00e1 a\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia, o resultado \u00e9 o incremento no n\u00famero de armas em poder das fac\u00e7\u00f5es e a amplia\u00e7\u00e3o dos seus territ\u00f3rios. Eles se aproveitaram da in\u00e9rcia do Estado para agir. Essa decis\u00e3o do STF vai contra tudo aquilo que se estuda e se pratica com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, disse Rog\u00e9rio Greco, especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica e crime organizado e p\u00f3s-doutor em Direito, Gazeta do Povo<\/em>\u00a0<\/strong>em\u00a0reportagem<\/a> de 2023.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Impactos das restri\u00e7\u00f5es impostas pelo STF durar\u00e1 anos, diz procurador
Para Marcelo Rocha Monteiro, procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ), ao longo dos cinco anos em que vigoraram os efeitos da ADPF 635, o Supremo \u201cassumiu a fun\u00e7\u00e3o de Secretaria de Seguran\u00e7a do Rio, estabelecendo quando e onde a pol\u00edcia deveria realizar opera\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o ao crime nas mais de 1.400 comunidades dominadas por tr\u00e1fico e mil\u00edcia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Agora [desde o julgamento, conclu\u00eddo em abril], o Supremo lembrou que h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o de poderes. Mas os moradores do Rio, sobretudo os mais humildes, passar\u00e3o anos pagando o pre\u00e7o desse equ\u00edvoco \u2014 v\u00edtimas do aumento da criminalidade gerado pela catastr\u00f3fica ADPF 635\u201d, declara.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Segundo Monteiro, somente a principal fac\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro, o Comando Vermelho, expandiu seu territ\u00f3rio em 25% durante a vig\u00eancia das restri\u00e7\u00f5es. J\u00e1 as opera\u00e7\u00f5es policiais foram reduzidas em 60%.<\/p>\n\n\n\n

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Moraes d\u00e1 24h para PGR se manifestar sobre abuso de direitos humanos no Rio de Janeiro
<\/span><\/strong>Ainda nesta ter\u00e7a-feira, enquanto os confrontos ocorriam, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao governo federal, apresentou ao STF pedido para que o governo do Rio de Janeiro apresente uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es sobre a opera\u00e7\u00e3o nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha. O CNDH tamb\u00e9m solicitou \u201cmedidas complementares e urgentes de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento das determina\u00e7\u00f5es estabelecidas no ac\u00f3rd\u00e3o da ADPF 635 em especial diante de mais um epis\u00f3dio de letalidade policial ocorrido no estado do Rio de Janeiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O ministro Alexandre de Moraes direcionou<\/a> a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que deve se manifestar sobre a peti\u00e7\u00e3o e \u201ceventuais dilig\u00eancias complementares\u201d. O pedido tramita na ADPF 635, que mesmo com o julgamento conclu\u00eddo, segue aberta.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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