{"id":63258,"date":"2025-11-12T14:55:57","date_gmt":"2025-11-12T17:55:57","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=63258"},"modified":"2025-11-12T14:55:59","modified_gmt":"2025-11-12T17:55:59","slug":"stf-exige-imposto-que-pune-sucesso-afasta-investimento-e-fracassou-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/11\/12\/stf-exige-imposto-que-pune-sucesso-afasta-investimento-e-fracassou-no-exterior\/","title":{"rendered":"STF exige imposto que pune sucesso, afasta investimento e fracassou no exterior"},"content":{"rendered":"\n

O STF mandou o Congresso criar um imposto sobre grandes fortunas, mas n\u00e3o deu prazo<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Rose Amant\u00e9a<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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A decis\u00e3o<\/a> do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar que o Congresso regulamente o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) tende a ampliar o clima de tens\u00e3o entre os Poderes, com poucas perspectivas de resultados efetivos para a Uni\u00e3o. Al\u00e9m das controv\u00e9rsias sobre a compet\u00eancia da Corte para motivar a cria\u00e7\u00e3o do tributo, especialistas veem o IGF como ineficaz e de baixo potencial arrecadat\u00f3rio. Tende a desestimular a prosperidade e incentivar a migra\u00e7\u00e3o da riqueza para outros pa\u00edses.
Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, o imposto \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o, ou seja, s\u00f3 pode ser criado pelo governo federal. Sua finalidade \u00e9 tributar grandes patrim\u00f4nios \u2014 como im\u00f3veis, aplica\u00e7\u00f5es financeiras e outros bens \u2014 que ultrapassem determinado valor. Nunca foi institu\u00eddo porque depende de uma lei complementar, jamais aprovada pelo Congresso. V\u00e1rias propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o foram apresentadas, mas nenhuma prosperou.<\/p>\n\n\n\n

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No julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o<\/a> (ADO 55\/2019) proposta pelo PSOL, que acusa o Congresso de descumprir a Constitui\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o regulamentar o IGF, a maioria dos ministros acompanhou a proposta do relator \u2014 ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, hoje aposentado \u2014 de reconhecer omiss\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

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Fl\u00e1vio Dino prop\u00f4s que o Supremo fixasse um prazo de 24 meses para a regulamenta\u00e7\u00e3o, mas foi voto vencido. Os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Gilmar Mendes e Edson Fachin n\u00e3o participaram do julgamento. O \u00fanico voto divergente foi o de Luiz Fux, que considerou leg\u00edtima a decis\u00e3o pol\u00edtica do Congresso de n\u00e3o legislar sobre o tema, afirmando que o Judici\u00e1rio deve respeitar essa prerrogativa.<\/p>\n\n\n\n

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Justi\u00e7a fiscal, ativismo judicial e contas p\u00fablicas
<\/span><\/strong>A discuss\u00e3o sobre o IGF vem na esteira da \u201cjusti\u00e7a fiscal\u201d propalada pelo governo Lula, em meio aos debates sobre redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, concentra\u00e7\u00e3o de renda e corre\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter regressivo do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Tamb\u00e9m reflete a necessidade de arrecada\u00e7\u00e3o do governo para cumprir a meta fiscal e as crescentes preocupa\u00e7\u00f5es com o ativismo judicial do STF em favor das contas p\u00fablicas do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

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Paolo Stelati, especialista em Direito Tribut\u00e1rio e s\u00f3cio da Bornhausen & Zimmer Advogados, lembra o exemplo recente, que acirrou ainda mais o atrito entre a Corte e o Legislativo, sobre o aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF): ap\u00f3s o Congresso vetar a medida que aumentava a al\u00edquota do tributo, o Supremo restabeleceu a eleva\u00e7\u00e3o barrada pelos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

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A gente sabe que isso [a decis\u00e3o do IGF] vem numa onda de ativismo judicial e de necessidade de arrecada\u00e7\u00e3o por conta da situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas\u201d, diz Stelati. \u201cTemos um Supremo muito alinhado ao Poder Executivo\u201d.<\/em><\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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A especialista em direito tribut\u00e1rio e administrativo Tattiana de Navarro, procuradora de assuntos tribut\u00e1rios da OAB\/DF, avalia que, apesar do alinhamento do Supremo \u00e0 pauta, a decis\u00e3o buscou evitar o agravamento das tens\u00f5es entre os Poderes.<\/p>\n\n\n\n

Ficou claro no voto do relator e de alguns ministros que existe uma press\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f4mica para que essa taxa\u00e7\u00e3o avance\u201d, afirma. \u201cPor\u00e9m, n\u00e3o cabe ao Supremo inflamar essa discuss\u00e3o nem ampliar essa tens\u00e3o. Por isso mesmo, o Tribunal se absteve de fixar qualquer prazo para que o Legislativo aprovasse esse tipo de lei\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Ao n\u00e3o estipular prazos, especialistas veem a decis\u00e3o do STF como \u201csimb\u00f3lica\u201d. \u201cO STF garante que o processo de cria\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das leis tribut\u00e1rias respeite a Constitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o pode substituir o Congresso na fun\u00e7\u00e3o de criar, extinguir ou definir os detalhes de qualquer imposto\u201d, diz Gabriel Santana Vieira, advogado especialista em direito tribut\u00e1rio e s\u00f3cio do Grupo GSV.<\/p>\n\n\n\n

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Imposto sobre Grandes Fortunas traz mais distor\u00e7\u00f5es que benef\u00edcios
<\/span><\/strong>Ao lado da pol\u00eamica provocada pela decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, tributaristas e economistas avaliam que o Imposto sobre Grandes Fortunas \u00e9 ineficaz e tende a produzir mais distor\u00e7\u00f5es do que benef\u00edcios. A experi\u00eancia internacional serve de alerta nesse sentido. Pa\u00edses que j\u00e1 experimentaram tributos sobre grandes patrim\u00f4nios acabaram abandonando o modelo por raz\u00f5es pr\u00e1ticas e econ\u00f4micas. A mais evidente delas \u00e9 a fuga de capitais: com a institui\u00e7\u00e3o de um IGF, grandes fortunas tendem a migrar para jurisdi\u00e7\u00f5es com carga tribut\u00e1ria menor, esvaziando a base de arrecada\u00e7\u00e3o que o imposto pretendia atingir.<\/p>\n\n\n\n

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Esse pensamento simplista de que basta tributar patrim\u00f4nio para arrecadar mais ignora que muitos indiv\u00edduos com alto poder financeiro simplesmente deixam o pa\u00eds em busca de regimes tribut\u00e1rios mais leves\u201d, afirma Stelati. \u201cO efeito pr\u00e1tico \u00e9 negativo para a economia\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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O caso franc\u00eas \u00e9 emblem\u00e1tico: o Imposto de Solidariedade sobre a Fortuna (ISF) provocou o \u00eaxodo de milhares de contribuintes ricos para a B\u00e9lgica e a Su\u00ed\u00e7a. No Brasil, o risco \u00e9 semelhante. Mesmo sem IGF por ora, cerca de 1,2 mil milion\u00e1rios devem deixar o pa\u00eds em 2025<\/a>, levando consigo US$ 8,4 bilh\u00f5es, segundo a consultoria Henley & Partners. H\u00e1 ainda o risco da m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o de recursos: quando o Estado cria distor\u00e7\u00f5es, o capital busca isen\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios, n\u00e3o efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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Na Fran\u00e7a, por exemplo, o ISF levou investidores a redirecionar recursos para im\u00f3veis e pequenas empresas isentas, reduzindo investimentos em a\u00e7\u00f5es e startups. A distor\u00e7\u00e3o levou Emmanuel Macron, em 2018, a substitu\u00ed-lo pelo IFI, restrito a propriedades imobili\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

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Tributar o patrim\u00f4nio \u00e9 punir o sucesso, diz Campos Neto
<\/span><\/strong>O economista Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, sustenta que tributar o patrim\u00f4nio \u00e9 uma estrat\u00e9gia fiscal ineficiente, que desestimula a prosperidade e pune o pr\u00f3prio crescimento que se busca redistribuir.<\/p>\n\n\n\n

Taxar riqueza \u00e9 punir o sucesso: reduz a disposi\u00e7\u00e3o para investir em startups ou expandir neg\u00f3cios e enfraquece a cria\u00e7\u00e3o de prosperidade”, escreve Campos Neto <\/strong>em artigo na Folha de S.Paulo. “No fim, as poupan\u00e7as encolhem e acabam financiando o pr\u00f3prio Estado”.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Ele lembra a experi\u00eancia da Dinamarca, que extinguiu o imposto sobre riqueza entre 1989 e 1997 e registrou aumento de at\u00e9 30% na acumula\u00e7\u00e3o e na produtividade. Na outra ponta, o tributo desincentiva o crescimento de longo prazo. Ao reduzir a forma\u00e7\u00e3o de capital e inibir a inova\u00e7\u00e3o, o imposto limita a cria\u00e7\u00e3o de empregos e a mobilidade social.<\/p>\n\n\n\n

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Campos Neto cita um estudo do Journal of Political Economy<\/em> segundo o qual elevar a al\u00edquota m\u00e1xima do imposto de renda nos Estados Unidos de 50% para 75% reduziria o PIB per capita em 6%, mesmo que toda a receita fosse redistribu\u00edda aos mais pobres. Os custos administrativos tamb\u00e9m s\u00e3o expressivos. Cobrar impostos sobre riqueza \u00e9 at\u00e9 dez vezes mais caro do que sobre renda ou consumo, consumindo entre 10% e 20% da pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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\u00c9 um imposto que consome recursos p\u00fablicos para existir\u201d, escreve Campos Neto, ao descrever o modelo como terreno f\u00e9rtil para brechas, privil\u00e9gios e corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Al\u00e9m dos impactos econ\u00f4micos, h\u00e1 tamb\u00e9m a dimens\u00e3o moral e pol\u00edtica: a taxa\u00e7\u00e3o da riqueza divide a sociedade, incentiva o discurso da inveja e enfraquece a \u00e9tica do m\u00e9rito. Citando Thomas Sowell, Campos Neto observa que o tributo fomenta antagonismo de classes e reduz a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es. O resultado \u00e9 um pa\u00eds mais polarizado, intervencionista e avesso ao risco.<\/p>\n\n\n\n

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A verdadeira prosperidade nasce de incentivos alinhados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de riqueza \u2013 n\u00e3o de sua puni\u00e7\u00e3o\u201d, diz. “O fim da linha da mediocridade econ\u00f4mica acontece quando subsidiamos o fracasso, regulamos em demasia o bom desempenho e taxamos o sucesso”.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Decis\u00e3o sobre IGF divide especialistas
<\/span><\/strong>\u00c0 parte eventuais efeitos da institui\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Grandes Fortunas, a decis\u00e3o do STF em si dividiu tributaristas e constitucionalistas. Para Stelati, da Bornhausen & Zimmer Advogados, embora o STF tenha compet\u00eancia para julgar uma ADI, \u201co Plen\u00e1rio da Corte n\u00e3o \u00e9 o local competente para temas pol\u00edticos que cabem ao Legislativo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse espa\u00e7o [no Congresso] que o debate sobre temas como o imposto sobre grandes fortunas ou outros temas pol\u00edticos em que o STF tem adentrado, como o aborto, por exemplo, deve acontecer\u201d, diz. \u201cO STF acabou adotando uma medida que eu entendo equivocada, j\u00e1 que n\u00e3o competiria a ele essa determina\u00e7\u00e3o e abre margem para interpreta\u00e7\u00f5es de outros dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam aplica\u00e7\u00e3o plena\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Bruno Teixeira, s\u00f3cio do TozziniFreire Advogados, acredita que o Tribunal \u201ccaminhou bem\u201d dando um alerta ao Congresso sobre a necessidade de cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 quase 40 anos se discute a regulamenta\u00e7\u00e3o desse imposto, e diversos projetos de lei j\u00e1 tramitaram no Congresso para isso\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Haroldo Domingos, do Toledo Marchetti Advogados, defende que o Supremo tem compet\u00eancia para declarar a omiss\u00e3o inconstitucional, fixar par\u00e2metros e at\u00e9 estipular um prazo para que o Legislativo legisle, \u201cpressionando politicamente o Congresso\u201d. \u201cS\u00f3 n\u00e3o pode substituir o Parlamento, criando o tributo ou definindo todos os seus elementos essenciais\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

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Para Lucas Rodrigues, do Bento Muniz Advocacia, os ministros romperam com a interpreta\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica de que a simples previs\u00e3o constitucional de um tributo n\u00e3o obriga sua cria\u00e7\u00e3o. Apesar de \u201cinovadora\u201d, segundo ele, a decis\u00e3o foi \u201ccautelosa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O STF poderia ter dado efic\u00e1cia concreta \u00e0 sua decis\u00e3o, ou mesmo fixado um prazo determinado, mas optou por seguir um caminho distinto: o do apelo ao legislador\u201d, afirma.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O STF mandou o Congresso criar um imposto sobre grandes fortunas, mas n\u00e3o deu prazo Por Rose Amant\u00e9a A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar que o Congresso regulamente o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) tende a ampliar o clima de tens\u00e3o entre os Poderes, com poucas perspectivas de resultados efetivos para a 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