{"id":63298,"date":"2025-11-14T14:51:04","date_gmt":"2025-11-14T17:51:04","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=63298"},"modified":"2025-11-14T14:51:06","modified_gmt":"2025-11-14T17:51:06","slug":"o-subjugo-sexual-publico-da-mulher-e-a-exigencia-de-provas-para-a-lei-maria-da-penha-parte-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/11\/14\/o-subjugo-sexual-publico-da-mulher-e-a-exigencia-de-provas-para-a-lei-maria-da-penha-parte-ii\/","title":{"rendered":"O subjugo sexual p\u00fablico da Mulher e a exig\u00eancia de Provas para a Lei Maria da Penha \u2014 Parte II"},"content":{"rendered":"\n

A “desidrata\u00e7\u00e3o” da lei, seja por altera\u00e7\u00f5es legislativas que retiram sua for\u00e7a ou pela aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para sua aplica\u00e7\u00e3o, resulta no aumento da vulnerabilidade de mulheres e crian\u00e7as, permitindo que a viol\u00eancia e a discrimina\u00e7\u00e3o persistam em altos \u00edndices no pa\u00eds<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

J\u00e1 falamos de Serial Estupradores. Foram dois midi\u00e1ticos seguidos. Mas, se olharmos para a repeti\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de desidrata\u00e7\u00e3o de leis que buscam a prote\u00e7\u00e3o de mulheres e crian\u00e7as, j\u00e1 em vigor, dir\u00edamos que h\u00e1 uma obsess\u00e3o por ataques em s\u00e9rie. Ou seja, \u00e9, facilmente, observ\u00e1vel o desejo intencional de alvejar, atingir, demolir, o pouco que foi escrito, n\u00e3o importando se a letra da lei est\u00e1 num livro chamado Constitui\u00e7\u00e3o.
A Lei Maria da Penha, que vem sobrevivendo, bravamente, \u00e0s campanhas de esvaziamento sistem\u00e1tico, ganha uma determina\u00e7\u00e3o do STJ de valida\u00e7\u00e3o somente condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de provas, comemorada por uma advogada, mulher. Como capturar provas de viol\u00eancia psicol\u00f3gica? Vamos ter que esperar uma nova Resolu\u00e7\u00e3o que nos d\u00ea a devida instru\u00e7\u00e3o desse procedimento que retirou a credibilidade da voz da mulher.<\/p>\n\n\n\n

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Em seguida veio o Decreto Legislativo 03\/2025 que modificou a lei em vigor desde 1940, sem a menor cerim\u00f4nia, ferindo Direitos de Mulheres e Crian\u00e7as e, de sobra, proibindo campanhas de esclarecimentos do Governo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o tema. Viola\u00e7\u00e3o do Direito Constitucional \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. E o significativo foi que o Decreto, esse, arrastou para fora da Pauta da C\u00e2mara a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2812\/2024, em claro recado de exibi\u00e7\u00e3o de Poder. A Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental (LAP), lei mis\u00f3gina que condena por g\u00eanero, promove a Priva\u00e7\u00e3o Materna Judicial, instituto que revitimiza crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e sexual intrafamiliar. \u00c9 uma lei que protege predadores. Assim, a Revoga\u00e7\u00e3o da LAP foi, pela en\u00e9sima vez, procrastinada.<\/p>\n\n\n\n

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M\u00e3e e filho, que tem s\u00edndrome de Down (Foto: iStock)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Maternidade se tornou um alvo dourado. Participei de uma Roda de Conversa sobre a Sa\u00fade como Direito Humano, Cuidando de quem Cuida, Combate \u00e0s Desigualdades para M\u00e3es At\u00edpicas, promovido pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade, com preposi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres. Triste. Muito triste o desamparo de M\u00e3es solo, inclusas as m\u00e3es de filhos neurodivergentes. Os pais, em sua grande maioria, abandonam os filhos, principalmente, quando eles s\u00e3o portadores de alguma s\u00edndrome. Foram lan\u00e7ados temas como a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas, inexistentes no momento, de previd\u00eancia na perspectiva do envelhecimento de m\u00e3es solo que se angustiam ao pensar em como fica aquele filho dependente depois de sua morte. S\u00e3o m\u00e3es que renunciaram a suas profiss\u00f5es, a seus trabalhos, a suas vidas, para se dedicarem a filhos que, por vezes, s\u00e3o agressivos, ou sofrem de ins\u00f4nias por dias, precisam da higiene como beb\u00ea, mas s\u00e3o adultos, alguns em sobrepeso, cuja m\u00e3e j\u00e1 est\u00e1 com 70, 80 anos. L\u00e1grimas foram inevit\u00e1veis \u00e0 escuta do sofrimento daquelas m\u00e3es. Um pedido de que sejam feitas casas de acolhimento para esses filhos. Amparo.<\/p>\n\n\n\n

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Uma m\u00e3e da Ilha de Maraj\u00f3, professora da Universidade, com Mestrado e Doutorado, e muitas ideias em pr\u00e1tica, acontecendo. A \u00fanica no grupo todo cujo marido permaneceu na fam\u00edlia, e se dedicou tamb\u00e9m ao cuidado do filho. Fez diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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Mulheres lutam contra a viol\u00eancia (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Mas a Maternidade n\u00e3o \u00e9 valorizada. E pior, \u00e9 alvo de ataques perversos. E n\u00e3o \u00e9 \u201cprivil\u00e9gio\u201d de nosso pa\u00eds, apesar de estarmos nos primeiros lugares do ranking internacional em n\u00fameros das viol\u00eancias cometidas contra mulheres\/m\u00e3es e, claro, contra crian\u00e7as. S\u00e3o o ponto fraco das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

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Em meio a tanta barb\u00e1rie, uma atitude me chamou a aten\u00e7\u00e3o. Uma m\u00e3e denunciou seu filho, matador por encomenda de uma outra m\u00e3e. A mo\u00e7a, 25 anos, empurrava o carrinho com seu filho de pouco mais de um ano, rumo \u00e0 creche, e uma moto com dois rapazes contratados, passou por ela e o da garupa acertou a nuca da mo\u00e7a. Morreu na hora, na presen\u00e7a do beb\u00ea, que ali ficou, ent\u00e3o \u00f3rf\u00e3o, at\u00e9 que pessoas apareceram.<\/p>\n\n\n\n

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A m\u00e3e do assassino de aluguel reconheceu o filho na reportagem e foi \u00e0 pol\u00edcia fazer a den\u00fancia do filho. Seu choro era profundo. A dor vis\u00edvel. Mas, talvez por sororidade, compaix\u00e3o, ou empatia, ou talvez por ser essa sua postura de m\u00e3e que educa o filho, tenha repetido pela en\u00e9sima vez aquela frase: \u201cisso \u00e9 errado, n\u00e3o se faz\u201d. E foi execrada por cumprir sua fun\u00e7\u00e3o materna.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A “desidrata\u00e7\u00e3o” da lei, seja por altera\u00e7\u00f5es legislativas que retiram sua for\u00e7a ou pela aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para sua aplica\u00e7\u00e3o, resulta no aumento da vulnerabilidade de mulheres e crian\u00e7as, permitindo que a viol\u00eancia e a discrimina\u00e7\u00e3o persistam em altos \u00edndices no pa\u00eds J\u00e1 falamos de Serial Estupradores. Foram dois midi\u00e1ticos seguidos. 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