{"id":63703,"date":"2025-12-04T20:15:17","date_gmt":"2025-12-04T23:15:17","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=63703"},"modified":"2025-12-04T20:16:04","modified_gmt":"2025-12-04T23:16:04","slug":"a-conversao-dos-creditos-de-icms-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2025\/12\/04\/a-conversao-dos-creditos-de-icms-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"A convers\u00e3o dos cr\u00e9ditos de ICMS na reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

O que as empresas precisam saber agora<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Diante das in\u00fameras d\u00favidas do mercado, realizamos uma an\u00e1lise minuciosa da Lei Complementar (LC) n.\u00ba 214\/2025, que detalha a Emenda Constitucional (EC) n.\u00ba 132\/2023 e estabelece a estrutura para a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), para esclarecer um tema que tem gerado grande preocupa\u00e7\u00e3o: a convers\u00e3o dos cr\u00e9ditos acumulados de ICMS para o novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/strong>
O ICMS est\u00e1 previsto para ser revogado a partir de 1.\u00ba de janeiro de 2033. Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, os cr\u00e9ditos e incentivos relacionados a ele s\u00e3o tratados principalmente atrav\u00e9s de um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais onerosos<\/strong> e uma redu\u00e7\u00e3o gradual das al\u00edquotas.
A conclus\u00e3o \u00e9 clara: embora a compensa\u00e7\u00e3o esteja prevista, o processo \u00e9 repleto de condicionantes, riscos e incertezas que podem comprometer significativamente o valor desses cr\u00e9ditos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\ud83d\udccc<\/span> O mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o: como funcionar\u00e1?<\/span><\/span><\/strong>
As pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que s\u00e3o titulares de benef\u00edcios onerosos relativos ao ICMS ter\u00e3o direito a uma compensa\u00e7\u00e3o por meio de recursos do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais ou Financeiro-Fiscais,<\/span><\/strong> conforme institu\u00eddo pela Emenda Constitucional n.\u00ba 132\/2023.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O que s\u00e3o benef\u00edcios onerosos para fins de compensa\u00e7\u00e3o?
<\/span><\/span><\/strong>Consideram-se “benef\u00edcios onerosos” as repercuss\u00f5es econ\u00f4micas decorrentes de isen\u00e7\u00f5es, incentivos e benef\u00edcios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pela unidade federada por prazo certo e sob condi\u00e7\u00e3o,<\/strong> nos termos do Art. 178 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Exemplos de “repercuss\u00e3o econ\u00f4mica” que d\u00e3o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o incluem:
<\/span><\/span>\u2022 <\/strong>A parcela do ICMS na opera\u00e7\u00e3o apropriada pelo contribuinte devido \u00e0 concess\u00e3o de benef\u00edcio (como cr\u00e9dito presumido de ICMS<\/strong> ou cr\u00e9dito outorgado).
\u2022<\/strong> A parcela correspondente ao desconto concedido sobre o ICMS a recolher por antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento.
\u2022<\/strong> O ganho financeiro n\u00e3o realizado, no caso de amplia\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento do ICMS, em fun\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do ICMS prevista na Emenda Constitucional.
Para que a compensa\u00e7\u00e3o seja aplicada, os benef\u00edcios devem ter sido concedidos at\u00e9 31 de maio de 2023,<\/strong> observando o prazo limite de 31 de dezembro de 2032.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"
(Foto: Gerada por IA)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u26a0\ufe0f<\/span> Procedimentos e prazos para as empresas:<\/span><\/span><\/strong>
\u2022 Habilita\u00e7\u00e3o:<\/strong> a empresa deve ser titular do benef\u00edcio oneroso e precisa ser habilitada pela Receita Federal do Brasil (RFB).
\u2022 Requisitos:<\/strong> \u00e9 necess\u00e1rio que haja um ato concessivo do benef\u00edcio que estabele\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es e contrapartidas, e o benefici\u00e1rio deve ter cumprido tempestivamente as condi\u00e7\u00f5es exigidas.
\u2022 Prazo de requerimento:<\/strong> o requerimento para habilita\u00e7\u00e3o deve ser apresentado no per\u00edodo de 1.\u00ba de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u2022 C\u00e1lculo do cr\u00e9dito: <\/strong>o valor do cr\u00e9dito (compensa\u00e7\u00e3o) ser\u00e1 apurado mensalmente, considerando-se a repercuss\u00e3o econ\u00f4mica de cada benef\u00edcio e a redu\u00e7\u00e3o de n\u00edvel dos benef\u00edcios fiscais no per\u00edodo de 2029 a 2032. No c\u00e1lculo, devem ser deduzidos todos os valores de natureza tribut\u00e1ria correspondentes a direitos renunciados ou obriga\u00e7\u00f5es assumidas (como cr\u00e9ditos escriturais de ICMS que deixaram de ser aproveitados ou contribui\u00e7\u00f5es a fundos).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u2022 Reconhecimento:<\/strong> a RFB processar\u00e1 o montante e, exceto em caso de ind\u00edcios de irregularidade, o cr\u00e9dito ser\u00e1 automaticamente reconhecido e autorizado para pagamento em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o vencimento do prazo para transmiss\u00e3o da escritura\u00e7\u00e3o fiscal.
Em resumo, o que as empresas precisam saber agora \u00e9 que, em rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos de ICMS concedidos como benef\u00edcios fiscais onerosos, o foco est\u00e1 na habilita\u00e7\u00e3o junto \u00e0 RFB entre 2026 e 2028 para garantir a compensa\u00e7\u00e3o financeira desses benef\u00edcios \u00e0 medida que eles s\u00e3o gradualmente reduzidos (entre 2029 e 2032).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Prescri\u00e7\u00e3o quinquenal
<\/span><\/span><\/strong>Cr\u00e9ditos s\u00f3 podem ser pleiteados dentro dos \u00faltimos cinco anos.<\/strong> A espera pela transi\u00e7\u00e3o para o IBS pode fazer empresas perderem definitivamente cr\u00e9ditos antigos. <\/strong>A orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 interromper o prazo prescricional desde j\u00e1,<\/strong> mediante pedidos formais de apropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o
<\/span><\/span><\/strong>Pode-se imaginar a Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> como uma mudan\u00e7a de moeda. O ICMS<\/strong> (moeda antiga) est\u00e1 sendo substitu\u00eddo pelo IBS<\/strong> (moeda nova). Os Benef\u00edcios Fiscais Onerosos de ICMS<\/strong> (por exemplo, cr\u00e9ditos presumidos) n\u00e3o s\u00e3o simplesmente trocados por cr\u00e9ditos no novo sistema. Em vez disso, eles s\u00e3o como um cheque de longo prazo que o governo federal se compromete a honrar (compensar).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Para sacar esse cheque, a empresa precisa apresentar o t\u00edtulo de cr\u00e9dito antigo (habilita\u00e7\u00e3o)<\/strong> e, a partir de 2029, o valor desse cheque ser\u00e1 compensado anualmente na propor\u00e7\u00e3o em que o ICMS e seus benef\u00edcios diminuem, garantindo que a perda desse benef\u00edcio seja ressarcida at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o total em 2033.
A in\u00e9rcia pode resultar na<\/strong> perda definitiva de ativos importantes, afetando diretamente o fluxo de caixa e a sa\u00fade financeira das empresas.<\/strong><\/span><\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que as empresas precisam saber agora Diante das in\u00fameras d\u00favidas do mercado, realizamos uma an\u00e1lise minuciosa da Lei Complementar (LC) n.\u00ba 214\/2025, que detalha a Emenda Constitucional (EC) n.\u00ba 132\/2023 e estabelece a estrutura para a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), para esclarecer […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":63704,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[28331,29070,25331,391,28332,1171,8257,4046],"class_list":["post-63703","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-cbs","tag-compensacao-tributaria","tag-creditos","tag-empresas","tag-ibs","tag-icms","tag-impostos","tag-reforma-tributaria"],"yoast_head":"\nA convers\u00e3o dos cr\u00e9ditos de ICMS na reforma 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