{"id":65625,"date":"2026-02-27T15:30:18","date_gmt":"2026-02-27T18:30:18","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=65625"},"modified":"2026-02-27T15:30:20","modified_gmt":"2026-02-27T18:30:20","slug":"airbnb-na-mira-o-que-a-reforma-tributaria-muda-para-alugueis-por-temporada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/02\/27\/airbnb-na-mira-o-que-a-reforma-tributaria-muda-para-alugueis-por-temporada\/","title":{"rendered":"Airbnb na mira: o que a reforma tribut\u00e1ria muda para alugu\u00e9is por temporada"},"content":{"rendered":"\n

Locadores de im\u00f3veis via Airbnb podem ser taxados a partir da reforma tribut\u00e1ria<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Roberta Ribeiro<\/a><\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Com a entrada em vigor das novas regras da reforma tribut\u00e1ria, propriet\u00e1rios que alugam im\u00f3veis por temporada, especialmente via plataformas como o Airbnb, poder\u00e3o pagar mais impostos a partir de 2027. A mudan\u00e7a atinge apenas quem se enquadra como \u201clocador profissional\u201d, mas pode equiparar a atividade a uma empresa do ponto de vista tribut\u00e1rio.
Caso determinadas condi\u00e7\u00f5es sejam cumpridas (veja mais adiante quais s\u00e3o), o locador do im\u00f3vel por temporada dever\u00e1 pagar o IVA sobre os rendimentos brutos obtidos com esse tipo de aluguel, com redu\u00e7\u00e3o de 40% da al\u00edquota cheia. Tamb\u00e9m incidir\u00e1 o Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF).
O IVA \u00e9 um tributo dual (dividido entre dois entes arrecadadores), composto pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de car\u00e1ter federal, e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de cunho estadual e municipal \u2014 ambos criados com a reforma tribut\u00e1ria. O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), Jo\u00e3o Eloi Olenike, afirma que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o transformou a figura do locador pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
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Agora, existe um limite claro que separa o pequeno locador, aquele que continua pagando apenas Imposto de Renda, do locador profissional, que passa a ser tratado praticamente como uma empresa para fins do IVA\u201d, explica.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Quando o aluguel por temporada passa a pagar IVA
<\/mark><\/strong>Como a Gazeta do Povo mostrou<\/a> anteriormente, a reforma tribut\u00e1ria estabeleceu algumas condi\u00e7\u00f5es para a cobran\u00e7a do IVA sobre alugu\u00e9is de pessoas f\u00edsicas:
\u2022<\/strong> receita bruta superior a R$ 240 mil anuais com alugu\u00e9is \u2014 o valor ser\u00e1 corrigido anualmente pela infla\u00e7\u00e3o (IPCA);
\u2022 <\/strong>aluguel de mais de tr\u00eas im\u00f3veis distintos.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Assim, caso uma pessoa f\u00edsica alugue apenas um ou dois im\u00f3veis, mesmo que o valor seja superior a R$ 240 mil anuais, ela n\u00e3o pagar\u00e1 IVA. Da mesma forma, se alugar cinco im\u00f3veis e a renda bruta for inferior a R$ 240 mil, tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia do imposto. Em ambos os casos, o contribuinte seguir\u00e1 pagando apenas o Imposto de Renda via Carn\u00ea-Le\u00e3o.
Charles Gularte, s\u00f3cio-diretor de contabilidade e rela\u00e7\u00f5es institucionais da Contabilizei, explica que todos os alugu\u00e9is s\u00e3o somados para verificar se o limite de R$ 240 mil foi atingido, incluindo alugu\u00e9is de longa dura\u00e7\u00e3o e receitas de Airbnb.<\/p>\n\n\n\n

\n

N\u00e3o h\u00e1 conta separada para saber se a pessoa deve ou n\u00e3o entrar no sistema. Por\u00e9m, na hora de gerar a guia de pagamento, cada im\u00f3vel pagar\u00e1 a al\u00edquota correspondente \u00e0 sua categoria (residencial, com desconto maior, ou temporada, com desconto menor)\u201d, afirma.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Diferen\u00e7as entre alugu\u00e9is convencionais e de temporada
<\/mark><\/strong>A reforma tribut\u00e1ria, contudo, estabeleceu diferen\u00e7as entre a taxa\u00e7\u00e3o dos alugu\u00e9is convencionais e por temporada. Jo\u00e3o Eloi Olenike, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), entende que a lei criou mecanismos para limitar o impacto da carga tribut\u00e1ria por meio de redu\u00e7\u00f5es e outros poss\u00edveis descontos. Veja a seguir:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. 1. Redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota<\/strong>
    O setor de loca\u00e7\u00e3o convencional ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de 70% no IVA. Como as estimativas apontam para uma al\u00edquota de 28%, a tributa\u00e7\u00e3o para o setor deve ficar em 8,4%. J\u00e1 para quem aluga por temporada, o desconto ser\u00e1 de 40%, o que pode resultar em uma al\u00edquota efetiva de aproximadamente 16,8%.<\/li>\n\n\n\n
  2. 2. Redutor social<\/strong>
    Abatimento de R$ 600 mensais da base de c\u00e1lculo do imposto para im\u00f3veis residenciais. Assim, se o aluguel for de R$ 3.000, o IVA incidir\u00e1 apenas sobre R$ 2.400. O redutor n\u00e3o se aplica a alugu\u00e9is por temporada.<\/li>\n\n\n\n
  3. 3. Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/strong>
    Diferentemente do modelo atual, poder\u00e3o ser abatidos da al\u00edquota final os impostos pagos em reformas, manuten\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de imobili\u00e1ria, pelo princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade do IVA.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n
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    \"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
      \n
    1. Alugu\u00e9is de temporada equiparados a servi\u00e7os de hotelaria<\/mark><\/strong><\/li>\n\n\n\n
    2. Para Gularte, a diferen\u00e7a de al\u00edquotas entre os alugu\u00e9is convencionais e por temporada se deve \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o desses \u00faltimos ao servi\u00e7o de hotelaria, j\u00e1 que envolvem hospedagem de curta dura\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o foco da tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o im\u00f3vel em si, mas o grau de profissionaliza\u00e7\u00e3o da atividade. \u201cPequenos locadores ocasionais n\u00e3o entram automaticamente no regime do IVA\u201d, pontua. Na pr\u00e1tica, \u00e9 isso que explica por que o Airbnb passou a ser tratado de forma diferente do aluguel tradicional.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n
      \n
      \"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

      Al\u00edquota cheia do IVA s\u00f3 ser\u00e1 cobrada a partir de 2033
      <\/mark><\/strong>O professor de gest\u00e3o tribut\u00e1ria da Fipecafi, H\u00e9lder Santos, lembra que a reforma prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Em 2026, os efeitos ainda n\u00e3o ser\u00e3o plenos, com cobran\u00e7a escalonada entre 2027 e 2032, e in\u00edcio da al\u00edquota cheia somente a partir de 2033. Ou seja, nada muda em 2026, que ser\u00e1 um ano de testes e de ajustes de documentos fiscais, por exemplo. H\u00e9lder ainda destaca que alguns munic\u00edpios do pa\u00eds, como Gramado (RS), j\u00e1 instituem Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) de 3% sobre aluguel por temporada. Assim como em outras \u00e1reas, haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o gradual desse imposto pelo IVA, tamb\u00e9m de forma progressiva.<\/p>\n\n\n

      \n
      \"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

      Com a reforma tribut\u00e1ria, locadores que pagarem IVA precisar\u00e3o emitir NF
      <\/mark><\/strong>Para os locadores que se enquadrarem como contribuintes do IVA, a emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) para o aluguel ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. Gularte pontua que, embora j\u00e1 exista um documento que orienta sobre a emiss\u00e3o de nota para loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, essa regra ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor. Na pr\u00e1tica, isso significa que o texto da Receita Federal apenas antecipa orienta\u00e7\u00f5es e permite que as prefeituras comecem a se preparar, mas n\u00e3o cria uma obriga\u00e7\u00e3o imediata para o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

      \n

      Assim, at\u00e9 que haja uma defini\u00e7\u00e3o oficial sobre quando essas regras passam a ser aplicadas, nada muda no processo atual e, por enquanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a emiss\u00e3o de nota fiscal para loca\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. Ele ressalta ainda que, como 2026 ser\u00e1 um ano de testes da reforma, haver\u00e1 al\u00edquota simb\u00f3lica de 1% na NFS-e, sem recolhimento, apenas para adapta\u00e7\u00e3o ao novo sistema.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

      \n
      \"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

      Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Locadores de im\u00f3veis via Airbnb podem ser taxados a partir da reforma tribut\u00e1ria Por Roberta Ribeiro Com a entrada em vigor das novas regras da reforma tribut\u00e1ria, propriet\u00e1rios que alugam im\u00f3veis por temporada, especialmente via plataformas como o Airbnb, poder\u00e3o pagar mais impostos a partir de 2027. 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