{"id":65968,"date":"2026-03-17T10:33:32","date_gmt":"2026-03-17T13:33:32","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=65968"},"modified":"2026-03-17T10:33:34","modified_gmt":"2026-03-17T13:33:34","slug":"articulacao-do-governo-derruba-antecipacao-do-saque-aniversario-e-restringe-acesso-a-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/03\/17\/articulacao-do-governo-derruba-antecipacao-do-saque-aniversario-e-restringe-acesso-a-credito\/","title":{"rendered":"Articula\u00e7\u00e3o do governo derruba antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio e restringe acesso a cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"\n

Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho: mudan\u00e7as reduziram antecipa\u00e7\u00e3o de saque-anivers\u00e1rio do FGTS em 85%<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Rose Amant\u00e9a<\/a><\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

As restri\u00e7\u00f5es \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), impostas pelo governo Lula (PT) em novembro do ano passado, j\u00e1 provocaram uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 85% nessas opera\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds. O dado \u00e9 da Uni\u00e3o Nacional de Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Unecs), que v\u00ea nas mudan\u00e7as um esvaziamento de um mecanismo de cr\u00e9dito privado de baixo risco utilizado por 21,5 milh\u00f5es de trabalhadores.
A antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio \u00e9, na pr\u00e1tica, um empr\u00e9stimo banc\u00e1rio que utiliza o saldo do FGTS como garantia, permitindo acesso \u00e0 parte desses recursos antes da data de libera\u00e7\u00e3o, geralmente com juros mais baixos. As altera\u00e7\u00f5es, impostas pelo Conselho Curador do FGTS, limitaram o empr\u00e9stimo a uma \u00fanica opera\u00e7\u00e3o por ano<\/strong>, criaram car\u00eancia de 90 dias para contrata\u00e7\u00e3o e estabeleceram limites para valores e para o n\u00famero de parcelas antecip\u00e1veis.
Pelas novas regras, cada parcela antecipada deve observar limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo, e o n\u00famero de anos que podem ser antecipados foi reduzido. Antes, as condi\u00e7\u00f5es eram mais flex\u00edveis e variavam de acordo com cada institui\u00e7\u00e3o financeira. Uma pesquisa feita pela AtlasIntel, a pedido da Unecs e da Zetta, mostra que 65,7% dos trabalhadores<\/strong> que conhecem a modalidade consideram que as restri\u00e7\u00f5es prejudicam o trabalhador. <\/strong>Entre os que j\u00e1 aderiram ao saque-anivers\u00e1rio, 70% disseram ter recorrido \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o via empr\u00e9stimo, e desses, 87% s\u00e3o contr\u00e1rios ao fim da modalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n

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O levantamento indica ainda que a maior parte dos trabalhadores usa o cr\u00e9dito para quitar d\u00edvidas mais caras, contrariando cr\u00edticas de que a antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio estimularia gastos com jogos de azar. O Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>, que articulou as mudan\u00e7as, defende que as novas regras buscam preservar o saldo do FGTS<\/strong> para situa\u00e7\u00f5es de desemprego e reduzir o risco de superendividamento<\/strong> que pode comprometer parcelas futuras do fundo.
Para fontes ouvidas pela reportagem, entretanto, o governo recorreu \u00e0 medida para refor\u00e7ar o caixa do fundo e ampliar o controle sobre o uso dos recursos. <\/strong>Proje\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC) e da Zetta apontam que a retra\u00e7\u00e3o pode chegar a 96% at\u00e9 o fim de 2027, o que, na pr\u00e1tica, pode inviabilizar o modelo.<\/p>\n\n\n\n

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Desde o an\u00fancio, fomos contr\u00e1rios a essa normativa, que oferecia a possibilidade de taxas de juros mais acess\u00edveis gra\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o\u201d, diz Leonardo Severini, presidente da Unecs. Para ele, a medida vai na contram\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito e da redu\u00e7\u00e3o da rigidez financeira.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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Mudan\u00e7a prejudica principalmente popula\u00e7\u00e3o de baixa renda
<\/mark><\/strong>Para Alexandre Manoel, s\u00f3cio da Global Intelligence and Analytics e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre\/FGV), a mudan\u00e7a na antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio representa mais um cap\u00edtulo da revers\u00e3o de reformas microecon\u00f4micas aprovadas ao longo da \u00faltima d\u00e9cada. Segundo Manoel, as novas regras imp\u00f5em uma restri\u00e7\u00e3o indevida a um mecanismo que ampliava a liquidez<\/strong> \u2014 isto \u00e9, a disponibilidade de dinheiro circulando na economia \u2014 e beneficiava a atividade produtiva.<\/p>\n\n\n\n

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Quando voc\u00ea amplia liquidez, reduz informalidade e aumenta produtividade. Isso \u00e9 teoria econ\u00f4mica b\u00e1sica, e os n\u00fameros vinham mostrando esse efeito\u201d, diz o pesquisador.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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(Foto: ChatGPT)<\/mark><\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Para ele, ao restringir a antecipa\u00e7\u00e3o, o governo reduziu drasticamente a disponibilidade de cr\u00e9dito \u2014 estimada entre R$ 37 bilh\u00f5es e R$ 40 bilh\u00f5es por ano \u2014 afetando especialmente trabalhadores de menor renda. Na pr\u00e1tica,<\/strong> argumenta, o governo est\u00e1 retirando do mercado uma op\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito mais barata e empurrando trabalhadores para modalidades com juros mais altos. <\/strong>Na outra ponta, afirma, a medida reduz a concorr\u00eancia no sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Estamos falando de uma carteira anual de quase R$ 40 bilh\u00f5es com garantia real\u201d, afirma. \u201cIsso favorece bancos menores e digitais, que entram de forma mais agressiva nesse mercado. Os grandes bancos t\u00eam mais capital e preferem operar cr\u00e9dito sem garantia, com maior margem. Quando voc\u00ea restringe essa carteira, reduz a competi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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Governo n\u00e3o conseguiu alterar saque-anivers\u00e1rio via Congresso
<\/mark><\/strong>Antes de recorrer ao Conselho Curador do FGTS para restringir a antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio, o governo Lula tentou emplacar mudan\u00e7as na modalidade por meio do Congresso Nacional. Desde 2023, o ent\u00e3o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, vinha anunciando que enviaria ao Legislativo uma proposta de lei para extinguir ou alterar o saque-anivers\u00e1rio, sob o argumento de que a op\u00e7\u00e3o enfraquecia o fundo e comprometia sua fun\u00e7\u00e3o tradicional de prote\u00e7\u00e3o em caso de desemprego. A proposta enfrentou forte resist\u00eancia de parlamentares e n\u00e3o avan\u00e7ou.
Em 2025, a rea\u00e7\u00e3o do Congresso se deu em debates p\u00fablicos promovidos por entidades setoriais com a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares contr\u00e1rios \u00e0s mudan\u00e7as, impulsionando medidas legislativas para sustar ou reverter as restri\u00e7\u00f5es. Na C\u00e2mara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) prop\u00f5e sustar as novas limita\u00e7\u00f5es. No Senado, tramita um PDL semelhante, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC). O senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), presidente da Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e tamb\u00e9m cr\u00edtico das mudan\u00e7as, afirma que as restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u201cexcessivas e paternalistas\u201d e acabam por ampliar a insatisfa\u00e7\u00e3o com o governo Lula.<\/p>\n\n\n

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O governo parte da ideia de que \u00e9 preciso cuidar do dinheiro do trabalhador para evitar superendividamento. \u00c9 uma vis\u00e3o paternalista que restringe liberdade e reduz efici\u00eancia econ\u00f4mica. E, no fundo, o que o governo pretende \u00e9 refor\u00e7ar seu caixa\u201d, diz o parlamentar.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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