{"id":66672,"date":"2026-04-15T15:13:44","date_gmt":"2026-04-15T18:13:44","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=66672"},"modified":"2026-04-15T15:14:23","modified_gmt":"2026-04-15T18:14:23","slug":"senadores-tentam-aprovar-na-surdina-criminalizacao-de-quem-questiona-vacinas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/04\/15\/senadores-tentam-aprovar-na-surdina-criminalizacao-de-quem-questiona-vacinas\/","title":{"rendered":"Senadores tentam aprovar na surdina criminaliza\u00e7\u00e3o de quem questiona vacinas"},"content":{"rendered":"\n

O Projeto de Lei quer penalizar com pris\u00e3o e multa quem divulgar \u201cinforma\u00e7\u00f5es falsas ou sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica sobre as vacinas\u201d<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por <\/mark>Raquel Derevecki<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal pode aprovar nesta quarta-feira (15) um Projeto de Lei (PL) que pretende criminalizar \u201ca divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas ou sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica sobre eventuais malef\u00edcios das vacinas\u201d. O texto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi protocolado na C\u00e2mara em 2021 durante in\u00edcio da imuniza\u00e7\u00e3o contra covid-19 no Brasil, e quer penalizar questionadores com pris\u00e3o de seis meses a dois anos, e multa.
O projeto ressurge no Senado ap\u00f3s repercuss\u00e3o do caso de fam\u00edlia paranaense multada em mais de meio milh\u00e3o de reais por n\u00e3o vacinar os filhos contra covid<\/a>. A decis\u00e3o \u2014 da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Curitiba \u2014 foi publicada no \u00faltimo dia 23 de mar\u00e7o e desconsiderou atestado m\u00e9dico que contraindicava a vacina para dois irm\u00e3os, hoje com 10 e 12 anos, com diagn\u00f3stico de problemas respirat\u00f3rios. Ao perceber a tramita\u00e7\u00e3o do novo Projeto de Lei na CAS na \u00faltima quarta-feira (8), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) denunciou<\/a> em suas redes sociais a gravidade do projeto.<\/p>\n\n\n\n

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Brecha perigosa para criminalizar e prender cidad\u00e3os comuns, m\u00e9dicos, pesquisadores, pais e m\u00e3es\u201d, afirmou a parlamentar<\/a>, ao apontar que qualquer questionamento ou alerta real sobre poss\u00edveis efeitos adversos de imunizantes poder\u00e1 se tornar crime. \u201cCensura inaceit\u00e1vel!\u201d, disse Damares.<\/strong><\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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A senadora, que atua como suplente na comiss\u00e3o, pediu \u201cvistas\u201d a fim de suspender temporariamente a discuss\u00e3o e ter alguns dias para analisar detalhadamente o conte\u00fado proposto para vota\u00e7\u00e3o. \u201cGanhei tempo para que possamos debater esse absurdo com a profundidade que o tema exige\u201d, afirmou. \u201cN\u00e3o vamos permitir que usem o pretexto do combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o para calar a sociedade, atropelar o C\u00f3digo Penal e tratar pais de fam\u00edlia ou profissionais de sa\u00fade como criminosos\u201d, continuou a senadora. O prazo de cinco dias \u00fateis termina nesta quarta-feira (15), quando o tema deve ser votado a partir das 9h.
Com car\u00e1ter terminativo, o projeto precisa apenas passar pela CAS e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) para ser aprovado no Senado. No entanto, ainda pode ir ao plen\u00e1rio se houver pedido de recurso com assinatura de nove parlamentares. Se aprovado, o projeto de lei seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n

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O que diz o projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO)
<\/mark><\/strong>O PL 2745\/2021 quer acrescentar ao C\u00f3digo Penal o crime de \u201cdivulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informa\u00e7\u00f5es falsas ou sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica sobre as vacinas\u201d. Se o PL for aprovado, se tornar\u00e1 crime questionar vacinas em redes sociais, v\u00eddeos, entrevistas ou qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o. Segundo o projeto \u2014 protocolado pelo senador Jorge Kajuru em 2021, quando muitos questionamentos surgiram em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vacina contra covid-19 \u2014, a nova lei \u00e9 necess\u00e1ria para enfrentar o \u201cmovimento antivacina\u201d que teria ganhado for\u00e7a no fim dos anos 1990 ap\u00f3s um estudo brit\u00e2nico associar vacinas ao autismo.
\u201cMesmo desmentida, a informa\u00e7\u00e3o se espalhou e alimentou desinforma\u00e7\u00e3o, teorias da conspira\u00e7\u00e3o e resist\u00eancia \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o, amplificadas inclusive por figuras p\u00fablicas\u201d, escreveu o parlamentar, ao citar que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) classifica a hesita\u00e7\u00e3o vacinal como uma das principais amea\u00e7as \u00e0 sa\u00fade global e que, no Brasil, a queda na cobertura vacinal tem sido associada ao retorno de doen\u00e7as como o sarampo.<\/p>\n\n\n

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Criminalizar o questionamento pode ferir a liberdade de express\u00e3o e o debate cient\u00edfico, alerta jurista
<\/strong><\/mark>Segundo o advogado constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, especialista em liberdade de express\u00e3o e autor do livro “Censura por toda parte<\/a>“, o projeto abriria lacunas preocupantes em rela\u00e7\u00e3o ao debate cient\u00edfico e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. \u201cSe eu divulgo informa\u00e7\u00f5es sobre dados econ\u00f4micos do Estado Nazista para fazer uma an\u00e1lise, n\u00e3o estou propagando ou propalando o Estado Nazista, mas promovendo um debate importante\u201d, comparou o jurista, ao alertar que a lei proposta permite que at\u00e9 o simples uso de informa\u00e7\u00f5es sobre vacina seja entendido como \u201ccrime\u201d.
O especialista aponta ainda a complexidade de se falar em informa\u00e7\u00f5es falsas com base em ci\u00eancia porque o conhecimento cient\u00edfico \u00e9 mut\u00e1vel. \u201cA ci\u00eancia se faz, fazendo\u201d, explicou. \u201cO carro da ci\u00eancia troca o pneu murcho enquanto o carro est\u00e1 andando, ent\u00e3o a gente n\u00e3o sabe se o que hoje \u00e9 tido como verdade cient\u00edfica amanh\u00e3 ser\u00e1\u201d, continuou. Marsiglia cita, inclusive, que a efic\u00e1cia das vacinas tem sido alvo de diversas discuss\u00f5es<\/a> e que questionamentos s\u00e3o necess\u00e1rios para a exist\u00eancia da pr\u00f3pria ci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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Essa lei n\u00e3o atinge s\u00f3 a liberdade de express\u00e3o, mas tamb\u00e9m pode inibir o debate cient\u00edfico, o que \u00e9 mais perigoso ainda porque esse \u00e9 justamente o motor e a engrenagem da evolu\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia\u201d, Andr\u00e9 Marsiglia<\/strong>, advogado constitucionalista e especialista em liberdade de express\u00e3o<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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Relat\u00f3rio do CAS \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto
<\/mark><\/strong>Apesar de problemas envolvendo o projeto de lei, o relat\u00f3rio que deve ser votado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15) \u00e9 favor\u00e1vel ao texto. O documento foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e afirma que criminalizar a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre vacinas \u00e9 um instrumento necess\u00e1rio que ajuda a evitar doen\u00e7as e mortes.
Hoje, a recusa em vacinar crian\u00e7as pode gerar consequ\u00eancias legais. De acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>, \u201c\u00e9 obrigat\u00f3ria a vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as nos casos recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias\u201d, e o descumprimento \u00e9 tratado, em regra, como infra\u00e7\u00e3o administrativa sujeita a multa, conforme o artigo 249 do ECA. Al\u00e9m disso, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u2014 como quando a recusa coloca em risco a sa\u00fade da crian\u00e7a ou de terceiros \u2014 a conduta pode ser enquadrada em tipos penais previstos no C\u00f3digo Penal, como o art. 268 (infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva), cuja pena varia de um m\u00eas a um ano de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n\n\n

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Projetos de lei querem retirar a vacina da covid-19 do PNI
<\/mark><\/strong>A principal vacina que tem gerado debate nos \u00faltimos anos \u00e9 o imunizante contra a covid-19, inclu\u00eddo em janeiro de 2024 no Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI)<\/a> para crian\u00e7as de zero a cinco anos. No entanto, h\u00e1 propostas em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/a> para suspender a norma do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que incluiu a vacina no calend\u00e1rio infantil. Entre os projetos em andamento est\u00e3o o PDL 486\/2023, de autoria da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), e o PDL 31\/2024, de deputados como Dr. Frederico (PRD-MG). Esses projetos j\u00e1 avan\u00e7aram em comiss\u00f5es da C\u00e2mara, mas ainda n\u00e3o chegaram ao Plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

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*Atualiza\u00e7\u00e3o
<\/mark><\/strong>Na manh\u00e3 desta quarta-feira (15), o PL 2745\/2021 que pretende acrescentar ao C\u00f3digo Penal o crime de \u201cdivulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informa\u00e7\u00f5es falsas ou sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica sobre as vacinas\u201d foi retirado da pauta da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). Ainda n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o da data em que o tema ser\u00e1 retomado.<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Projeto de Lei quer penalizar com pris\u00e3o e multa quem divulgar \u201cinforma\u00e7\u00f5es falsas ou sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica sobre as vacinas\u201d Por Raquel Derevecki A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal pode aprovar nesta quarta-feira (15) um Projeto de Lei (PL) que pretende criminalizar \u201ca divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas ou sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":66673,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[2879,2149,9049,1043,30366,16935,74,1022],"class_list":["post-66672","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-ccj","tag-censura","tag-damares-alves","tag-familia","tag-jorge-kajuru","tag-liberdade-de-expressao","tag-saude","tag-vacinas"],"yoast_head":"\nSenadores tentam aprovar na surdina criminaliza\u00e7\u00e3o de quem questiona vacinas - 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