{"id":68037,"date":"2026-07-02T11:51:26","date_gmt":"2026-07-02T14:51:26","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=68037"},"modified":"2026-07-02T11:51:28","modified_gmt":"2026-07-02T14:51:28","slug":"lc-n-o-224-2025-o-fim-da-aliquota-zero-e-os-novos-desafios-tributarios-para-os-supermercados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/07\/02\/lc-n-o-224-2025-o-fim-da-aliquota-zero-e-os-novos-desafios-tributarios-para-os-supermercados\/","title":{"rendered":"LC n.\u00ba 224\/2025, o fim da al\u00edquota zero e os novos desafios tribut\u00e1rios para os supermercados"},"content":{"rendered":"\n

O setor supermercadista brasileiro sempre conviveu com constantes altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias<\/a><\/strong>, mas poucas mudan\u00e7as recentes possuem potencial de impacto t\u00e3o amplo quanto a promovida pela Lei Complementar n.\u00ba 224\/2025. A partir de 1.\u00ba de abril de 2026, diversos produtos que anteriormente eram beneficiados pela al\u00edquota zero de PIS e COFINS passaram a sofrer tributa\u00e7\u00e3o equivalente a 10% das al\u00edquotas ordin\u00e1rias dessas contribui\u00e7\u00f5es. Embora a medida tenha sido apresentada pelo governo federal como parte da racionaliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais, seus efeitos alcan\u00e7am diretamente as opera\u00e7\u00f5es de supermercados, atacarejos, distribuidores e toda a cadeia de abastecimento alimentar.
Para muitas empresas, o primeiro olhar sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o recai sobre o aumento da carga tribut\u00e1ria. Entretanto, os reflexos da LC n.\u00ba 224\/2025 v\u00e3o muito al\u00e9m do simples recolhimento de tributos. A norma exige revis\u00e3o de processos internos, atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, an\u00e1lise de margens e uma gest\u00e3o tribut\u00e1ria cada vez mais estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n

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(Foto: iStock)<\/mark><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que mudou na pr\u00e1tica?
<\/span><\/mark><\/strong>A legisla\u00e7\u00e3o reduziu parte dos benef\u00edcios concedidos a produtos que anteriormente estavam submetidos \u00e0 al\u00edquota zero de PIS e COFINS. Na pr\u00e1tica, opera\u00e7\u00f5es que antes n\u00e3o geravam recolhimento dessas contribui\u00e7\u00f5es passam agora a sofrer tributa\u00e7\u00e3o parcial.
O impacto estimado pode alcan\u00e7ar:
\u25cf At\u00e9 0,925% do faturamento para empresas submetidas ao regime n\u00e3o cumulativo;
\u25cf At\u00e9 0,365% do faturamento para empresas submetidas ao regime cumulativo.
Embora os percentuais pare\u00e7am reduzidos, \u00e9 importante lembrar que o setor supermercadista opera tradicionalmente com margens estreitas. Pequenas altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias podem representar diferen\u00e7as significativas no resultado final da opera\u00e7\u00e3o.
Quando analisamos grandes redes de supermercados ou atacarejos, uma varia\u00e7\u00e3o inferior a 1% pode representar centenas de milhares ou at\u00e9 milh\u00f5es de reais ao longo do exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n

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(Foto: Gerada por IA)<\/mark><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Os impactos v\u00e3o al\u00e9m do caixa
<\/span><\/mark><\/strong>Um dos principais desafios da LC n.\u00ba 224\/2025 est\u00e1 na necessidade de adequa\u00e7\u00e3o operacional.
Muitas empresas ainda mant\u00eam cadastros fiscais desatualizados ou dependem de parametriza\u00e7\u00f5es realizadas h\u00e1 anos. Com a mudan\u00e7a da tributa\u00e7\u00e3o, torna-se indispens\u00e1vel revisar:
\u25cf Classifica\u00e7\u00f5es fiscais dos produtos;
\u25cf Regras tribut\u00e1rias dos sistemas ERP;
\u25cf Emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos;
\u25cf Parametriza\u00e7\u00f5es da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es;
\u25cf Processos de confer\u00eancia e auditoria tribut\u00e1ria.
Um erro de enquadramento pode gerar recolhimentos indevidos, perda de margem ou at\u00e9 mesmo autua\u00e7\u00f5es fiscais futuras. Mais do que nunca, a \u00e1rea tribut\u00e1ria deixa de atuar apenas de forma operacional e passa a ocupar posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica dentro das empresas.<\/p>\n\n\n\n

O reflexo na forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os
<\/span><\/mark><\/strong>Outro aspecto relevante \u00e9 o impacto na precifica\u00e7\u00e3o.
Quando um produto passa a sofrer tributa\u00e7\u00e3o adicional, o supermercado precisa decidir como absorver esse novo custo.
As alternativas normalmente envolvem tr\u00eas caminhos:
\u25cf Absorver integralmente o aumento, reduzindo a margem de lucro;
\u25cf Repassar integralmente ao consumidor;
\u25cf Adotar um repasse parcial, equilibrando competitividade e rentabilidade.
Nenhuma dessas decis\u00f5es \u00e9 simples.
O varejo alimentar \u00e9 extremamente sens\u00edvel ao pre\u00e7o. Pequenas diferen\u00e7as entre concorrentes podem influenciar diretamente a decis\u00e3o de compra do consumidor. Por esse motivo, a an\u00e1lise tribut\u00e1ria precisa caminhar junto com os setores comercial e financeiro, permitindo decis\u00f5es baseadas em dados e n\u00e3o apenas em estimativas.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico
<\/span><\/mark><\/strong>Imagine uma rede supermercadista que comercializa determinado produto beneficiado anteriormente pela al\u00edquota zero de PIS e COFINS. Com a entrada em vigor da LC n.\u00ba 224\/2025, esse produto passa a sofrer tributa\u00e7\u00e3o adicional.
Se essa categoria representar um faturamento anual de R$ 20 milh\u00f5es, um impacto de 0,925% poder\u00e1 gerar um custo tribut\u00e1rio adicional pr\u00f3ximo de R$ 185 mil por ano. Quando somado a dezenas de produtos afetados, o impacto financeiro deixa de ser pontual e passa a representar um fator relevante para a gest\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n

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(Foto: iStock)<\/mark><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Um alerta para a Reforma Tribut\u00e1ria
<\/span><\/mark><\/strong>A LC n.\u00ba 224\/2025 tamb\u00e9m deve ser observada sob outra perspectiva.
Ela surge justamente durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo, que introduzir\u00e1 a CBS e o IBS nos pr\u00f3ximos anos. Em outras palavras, essa mudan\u00e7a funciona como um sinal para que as empresas iniciem imediatamente a revis\u00e3o de seus processos fiscais e tecnol\u00f3gicos.
As organiza\u00e7\u00f5es que aproveitarem este momento para fortalecer sua governan\u00e7a tribut\u00e1ria estar\u00e3o mais preparadas para enfrentar os desafios da nova tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.
Por outro lado, empresas que permanecerem focadas apenas no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias poder\u00e3o enfrentar dificuldades significativas durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tributa\u00e7\u00e3o como ferramenta de gest\u00e3o
<\/span><\/mark><\/strong>Durante muito tempo, a tributa\u00e7\u00e3o foi tratada apenas como uma obriga\u00e7\u00e3o legal.
Hoje, essa vis\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suficiente.
Em um ambiente de neg\u00f3cios cada vez mais competitivo, compreender os impactos econ\u00f4micos das altera\u00e7\u00f5es legislativas tornou-se uma vantagem estrat\u00e9gica.
A correta classifica\u00e7\u00e3o fiscal dos produtos, o monitoramento constante da legisla\u00e7\u00e3o e a an\u00e1lise preventiva dos riscos tribut\u00e1rios podem representar a diferen\u00e7a entre preservar ou perder rentabilidade.
Para o setor supermercadista, a LC n.\u00ba 224\/2025 refor\u00e7a uma realidade cada vez mais evidente: a gest\u00e3o tribut\u00e1ria deixou de ser apenas uma atividade de compliance e passou a ser uma ferramenta indispens\u00e1vel para a sustentabilidade financeira dos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Conclus\u00e3o
<\/span><\/mark><\/strong>A Lei Complementar n.\u00ba 224\/2025 representa mais do que uma simples altera\u00e7\u00e3o na incid\u00eancia de PIS e COFINS. Ela inaugura uma nova etapa de revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais e exige das empresas uma postura mais estrat\u00e9gica diante da tributa\u00e7\u00e3o.
Para os supermercados, o desafio n\u00e3o est\u00e1 apenas no aumento da carga tribut\u00e1ria, mas principalmente na capacidade de adaptar processos, revisar estruturas de custos, proteger margens e transformar informa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em vantagem competitiva.
Nesse novo cen\u00e1rio, a antecipa\u00e7\u00e3o e o planejamento ser\u00e3o os principais diferenciais entre as empresas que apenas reagir\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as e aquelas que conseguir\u00e3o utiliz\u00e1-las como oportunidade de fortalecimento e crescimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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