{"id":68417,"date":"2026-07-14T21:35:29","date_gmt":"2026-07-15T00:35:29","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=68417"},"modified":"2026-07-14T21:35:30","modified_gmt":"2026-07-15T00:35:30","slug":"em-derrota-para-governo-lula-senado-aprova-pec-com-impacto-de-r-27-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/07\/14\/em-derrota-para-governo-lula-senado-aprova-pec-com-impacto-de-r-27-bilhoes\/","title":{"rendered":"Em derrota para governo Lula, Senado aprova PEC com impacto de R$ 27 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Governo considera a PEC dos agentes de sa\u00fade uma “pauta-bomba”<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por <\/mark>Camila Abr\u00e3o<\/strong><\/a>\/Ana Carolina Curvello<\/a><\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

O Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (14), a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias. A PEC \u00e9 considerada uma “pauta-bomba”<\/a> pelo governo Lula (PT), com impacto de R$ 27 bilh\u00f5es em dez anos. O texto foi aprovado em dois turnos, com o placar de 73 votos favor\u00e1veis, 1 contr\u00e1rio e 1 absten\u00e7\u00e3o. O texto segue para a promulga\u00e7\u00e3o. Por se tratar de uma PEC, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) n\u00e3o tem a possibilidade de vetar a medida.
Em nota t\u00e9cnica, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia afirmou que a PEC “agravar\u00e1 de forma imediata o desequil\u00edbrio financeiro e atuarial dos regimes de previd\u00eancia”. Do impacto estimado para a pr\u00f3xima d\u00e9cada, cerca de R$ 17,6 bilh\u00f5es recairiam sobre os regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia dos munic\u00edpios, enquanto R$ 10,3 bilh\u00f5es seriam suportados pela Uni\u00e3o. O texto prev\u00ea que as duas categorias ter\u00e3o direito \u00e0 aposentadoria com idade m\u00ednima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio na atividade profissional.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Durigan indica que governo deve acionar o STF para barrar pauta-bomba
<\/mark><\/strong>Durante a vota\u00e7\u00e3o, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso n\u00e3o apresente uma fonte de compensa\u00e7\u00e3o para a PEC dos agentes de sa\u00fade. “A gente vai avaliar. Se n\u00e3o estiver apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprud\u00eancia do Supremo, \u00e9 prov\u00e1vel que o governo v\u00e1 ao STF”, afirmou Durigan a jornalistas.<\/p>\n\n\n\n

L\u00edder do governo se recusou a votar
<\/mark><\/strong>A senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), l\u00edder do governo no Senado, liberou a bancada e anunciou que n\u00e3o votaria, porque seria a \u00fanica a votar contra a PEC. “Este \u00e9 o meu batismo de fogo [na lideran\u00e7a do governo], porque a minha posi\u00e7\u00e3o pessoal n\u00e3o pode ser a do governo, que eu represento”, disse Teresa a Alcolumbre. A parlamentar afirmou que perderia o comando da bancada, se fosse o \u00fanico voto contr\u00e1rio. “Se eu libero uma bancada que vota ‘sim’ e voto contra, eu n\u00e3o lidero mais essa bancada. Espero que esta seja a primeira e \u00faltima vez que n\u00e3o vou votar. Eu n\u00e3o voto em absten\u00e7\u00e3o”, ponderou. O voto da senadora foi registrado como “n\u00e3o compareceu” no sistema do Senado. O senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS) foi o \u00fanico a votar contra a PEC. J\u00e1 o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) se absteve.
Para os agentes vinculados ao RGPS, como o teto dos benef\u00edcios costuma ser inferior \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o da categoria, a PEC estabelece que a Uni\u00e3o pagar\u00e1 um benef\u00edcio extraordin\u00e1rio correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor pago pelo INSS e a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o, assegurando assim a mesma integralidade e paridade do regime pr\u00f3prio. A PEC tamb\u00e9m assegura a revis\u00e3o de valores para agentes aposentados antes da promulga\u00e7\u00e3o da futura emenda, desde que eles j\u00e1 cumpram os requisitos previstos na proposta na data da concess\u00e3o da aposentadoria. A medida n\u00e3o autoriza o pagamento de valores retroativos.<\/p>\n\n\n

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Regra de transi\u00e7\u00e3o
<\/mark><\/strong>A idade m\u00ednima para a aposentadoria aumentar\u00e1 gradualmente at\u00e9 2041, desde que comprovados 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de exerc\u00edcio na atividade profissional:<\/p>\n\n\n\n

\u25cf 50 anos para mulheres e 52 para homens at\u00e9 o fim de 2030;
\u25cf 52 anos para mulheres e 54 para homens at\u00e9 o fim de 2035;
\u25cf 54 anos para mulheres e 56 para homens at\u00e9 o fim de 2040;
\u25cf 57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041.<\/p>\n\n\n\n

A regra valer\u00e1 tanto para quem estiver vinculado ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), aplic\u00e1vel a servidores p\u00fablicos, quanto para quem estiver no RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou a Ag\u00eancia Senado<\/em>. Atualmente, a aposentadoria dessas categorias segue a regra geral: no m\u00ednimo 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o no caso do RGPS e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o no caso do RPPS.
As idades m\u00ednimas poder\u00e3o ser reduzidas em um ano para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio que exceder os 25 anos exigidos, at\u00e9 o limite de cinco anos. Outra regra de transi\u00e7\u00e3o permite aposentadoria para agentes que preencham, de forma cumulativa:<\/p>\n\n\n\n

\u25cf idade m\u00ednima de 60 anos para mulheres e 63 para homens;
\u25cf 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o;
\u25cf 10 anos de efetivo exerc\u00edcio na atividade;
\u25cf pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima resultante da soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 83 pontos para mulheres e 86 para homens.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m assegura que sejam contados, para fins de aposentadoria, os per\u00edodos de afastamento para desempenho de mandato classista. Al\u00e9m disso, poder\u00e1 ser computado o tempo trabalhado em condi\u00e7\u00e3o de readapta\u00e7\u00e3o funcional, quando a mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o tiver ocorrido em raz\u00e3o de acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional ou doen\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n

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Aposentadoria integral e com paridade
<\/mark><\/strong>A PEC prev\u00ea integralidade e paridade para os agentes aposentados pelo Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS). A integralidade significa o c\u00e1lculo dos proventos com base na remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo. J\u00e1 a paridade garante reajustes na mesma propor\u00e7\u00e3o e na mesma data dos servidores em atividade, assim como extens\u00e3o de benef\u00edcios ou vantagens que venham a ser concedidos.
Para os agentes vinculados ao RGPS, como o teto dos benef\u00edcios costuma ser inferior \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o da categoria, a PEC estabelece que a Uni\u00e3o pagar\u00e1 um benef\u00edcio extraordin\u00e1rio correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor pago pelo INSS e a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o, assegurando assim a mesma integralidade e paridade do regime pr\u00f3prio. A proposta tamb\u00e9m assegura a revis\u00e3o de valores para agentes aposentados antes da promulga\u00e7\u00e3o da futura emenda, desde que eles j\u00e1 cumpram os requisitos previstos na proposta na data da concess\u00e3o da aposentadoria. A medida n\u00e3o autoriza o pagamento de valores retroativos.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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